DSC_8108A promotora de Justiça Aretuza Almeida Cruz, que atua na 8ª Promotoria Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), obteve êxitoao entrar com recurso de apelação contra a sentença que absolveu Fabriny Silva Nogueira do crime de roubo seguido de morte, ocorrido em 2013. O acusado participou da ação criminosa, juntamente com Jeferson de Araújo, com atos de violência e grave ameaça com uso de arma de fogo.

Segundo os autos, Frabriny e Jeferson, vulgo ‘Jack’, foram cúmplices em um assalto à loja City Lar, localizada no Bairro Triângulo. Jeferson trocou tiros com o policial à paisana, Cleiton Lima de Aquino, o que resultou na morte de ambos.

Frabriny foi acusado de vender a arma de fogo calibre 38, contendo cinco tiros, pelo valor de R$ 400,00, além de levar ‘Jack’ ao local do crime e aguardá-lo efetuar o assalto para fugirem juntos. Em depoimento à Justiça, o acusado diz não ter participação no crime, pois, segundo ele, teria apenas transportado Jeferson até o local.

Absolvição e recurso

Segundo a sentença que absolveu Fabriny, o acervo probatório reunido nos autos, as declarações das testemunhas em juízo e a própria confissão extrajudicial do acusado não foram suficientes para comprovar a participação do acusado no delito.

Inconformada com a sentença, a promotora de Justiça Aretuza Almeida interpôs recurso de apelação para que a sentença fosse reformada. O principal argumento utilizado pela promotora é a quantidade de provas que confirmam o envolvimento do acusado no crime.

“Fabriny foi o responsável por vender a arma do assalto ao comparsa, planejar a execução, bem como, leva-lo à loja, ficando do lado de fora, auxiliando para que nada desse errado, sendo tudo devidamente filmado pelas câmeras da loja”, afirma a promotora.

O recurso foi aceito, unanimemente, pela Câmara Criminal, e a absolvição de Fabriny Silva Nogueira foi anulada, sendo ele condenado a uma pena concreta e definitiva de 27 anos, 2 meses e 17 dias de reclusão.

Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC

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