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Governo envia à Aleac projeto de lei que prorroga prazos do ICMS
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, relata que, com a pandemia, muitas empresas deixaram de quitar o pagamento de ICMS e destaca o esforço do governo do Acre para auxiliá-las neste momento.
O governo do Estado enviou recentemente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencido durante o período de pandemia.
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A proposta tem como objetivo diminuir os impactos fiscais gerados pela pandemia da Covid-19 e evitar o enfraquecimento nas atividades econômicas locais.
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De acordo com a Secretaria da Fazenda, a prorrogação deve ainda evitar o acúmulo de créditos tributários do Estado, já que a medida vale até o final do presente ano fiscal.
Assim, ficam reabertos os prazos de pagamento do ICMS, sem acréscimos, juros ou multas, da seguinte forma: para 29 de outubro de 2020, os lançamentos com vencimento original no período de 30 de março a 30 de abril de 2020; para 27 de novembro de 2020, os lançamentos com vencimento original no período de 1º de maio até 16 de junho de 2020 e para 29 de dezembro de 2020, os lançamentos com vencimento original no período de 17 de junho a 30 de julho de 2020.
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A prorrogação se aplica aos lançamentos referentes à antecipação do ICMS com encerramento da tributação, a antecipação sem encerramento da tributação e ao diferencial de alíquotas exigido das empresas.
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Segundo o secretário-adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano, “a medida faz parte do plano de retomada econômica do Estado após o ciclo de medidas emergenciais”.
O texto ressalta ainda que a prolongação de prazo não se aplica nas hipóteses de o débito ter sido parcelado, em casos de multa punitiva por descumprimento da legislação tributária, em que o Regulamento do ICMS prevê o pagamento no momento da apresentação da documentação à repartição fiscal para desembaraço e aos débitos decorrentes de operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste estado.
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, relata que, com a pandemia, muitas empresas deixaram de quitar o pagamento de ICMS e destaca o esforço do governo do Acre para auxiliá-las neste momento.
“O Governo acredita que essa medida deve ajudar as empresas a regularizarem sua situação fiscal para que possam dar continuidade às suas atividades operacionais dentro da normalidade, contribuindo assim com a economia das empresas e de seus colaboradores”, frisa o gesto.
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Colisão ocorreu em trecho escuro e de pista estreita; vítimas foram socorridas e encaminhadas ao pronto-socorro
O motociclista Marcelo Gonçalves da Silva, de 42 anos, e o pedestre Lirvini Antony Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, ficaram feridos após uma colisão na noite desta quinta-feira (30), na altura do km 30 da Rodovia AC-10, nas proximidades da Vila do Incra, em Porto Acre.
De acordo com relatos de moradores, Marcelo pilotava uma motocicleta Honda Fan 125 vermelha no sentido Porto Acre/Vila do Incra quando, ao fazer uma curva, atingiu Lirvini, que caminhava pelo acostamento a caminho de casa. A falta de iluminação e a pista estreita podem ter sido fatores que contribuíram para o acidente.
Com o impacto, o motociclista sofreu escoriações no rosto e nos braços, além de um traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado e perda momentânea de consciência. Já Lirvini teve escoriações no joelho esquerdo e um edema com suspeita de fratura no tornozelo.
Motoristas que passavam pelo local prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para os primeiros atendimentos e encaminhou as vítimas ao pronto-socorro de Rio Branco, onde ambas foram internadas em estado estável.
A Polícia de Trânsito esteve no local para isolar a área e realizar a perícia. A motocicleta foi removida da rodovia após os procedimentos necessários.
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Suspeito tentou se desfazer de entorpecentes ao avistar a guarnição, mas foi detido com 67 trouxinhas de cocaína
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (30), Pablo da Silva Oliveira, de 24 anos, por tráfico de drogas na Baixada do Habitasa, em Rio Branco. O suspeito havia chegado recentemente do município de Tarauacá e já possuía passagens pela polícia por tráfico e participação em organização criminosa.
Durante patrulhamento na Rua Bolívia, uma guarnição do 1° Batalhão avistou Pablo jogando um saco plástico por cima de uma cerca. Devido ao histórico de tráfico de drogas na região, os policiais imediatamente localizaram o material descartado e abordaram o suspeito.
Na revista, foram encontradas 37 trouxinhas de cocaína e um celular. Após uma busca mais detalhada no local, os policiais encontraram um pote contendo mais 30 invólucros da mesma substância, além de um invólucro de maconha e uma balança de precisão.
Diante das evidências, Pablo foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça.
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Vítima foi atingida com um celular na cabeça e golpeada com cabo de enxada
Jackson Costa de Souza, de 20 anos, foi agredido pelo próprio irmão após uma discussão na noite desta quinta-feira (30), em uma residência no bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relatos de familiares, Jackson estava ingerindo bebida alcoólica quando decidiu ir até a casa do irmão. No local, uma discussão entre os dois começou e, em meio ao desentendimento, o irmão da vítima arremessou um celular contra sua cabeça, causando um corte profundo.
A briga evoluiu para uma luta corporal e, para se defender, o agressor pegou um cabo de enxada e golpeou Jackson, que sofreu ferimentos e reclamava de dores no quadril e nas costas.
Após a agressão, o jovem correu para a casa da mãe e pediu ajuda. Um motorista de aplicativo foi acionado e o levou ao pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento médico. Seu estado de saúde era estável.
A Polícia Militar e a Polícia Civil não foram acionadas, e o caso não será investigado.
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