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Geral

Governo envia à Aleac projeto de lei que prorroga prazos do ICMS

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O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, relata que, com a pandemia, muitas empresas deixaram de quitar o pagamento de ICMS e destaca o esforço do governo do Acre para auxiliá-las neste momento.

O governo do Estado enviou recentemente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencido durante o período de pandemia.

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A proposta tem como objetivo diminuir os impactos fiscais gerados pela pandemia da Covid-19 e evitar o enfraquecimento nas atividades econômicas locais.

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De acordo com a Secretaria da Fazenda, a prorrogação deve ainda evitar o acúmulo de créditos tributários do Estado, já que a medida vale até o final do presente ano fiscal.

Assim, ficam reabertos os prazos de pagamento do ICMS, sem acréscimos, juros ou multas, da seguinte forma: para 29 de outubro de 2020, os lançamentos com vencimento original no período de 30 de março a 30 de abril de 2020; para 27 de novembro de 2020, os lançamentos com vencimento original no período de 1º de maio até 16 de junho de 2020 e para 29 de dezembro de 2020, os lançamentos com vencimento original no período de 17 de junho a 30 de julho de 2020.

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A prorrogação se aplica aos lançamentos referentes à antecipação do ICMS com encerramento da tributação, a antecipação sem encerramento da tributação e ao diferencial de alíquotas exigido das empresas.

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Segundo o secretário-adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano, “a medida faz parte do plano de retomada econômica do Estado após o ciclo de medidas emergenciais”.

O texto ressalta ainda que a prolongação de prazo não se aplica nas hipóteses de o débito ter sido parcelado, em casos de multa punitiva por descumprimento da legislação tributária, em que o Regulamento do ICMS prevê o pagamento no momento da apresentação da documentação à repartição fiscal para desembaraço e aos débitos decorrentes de operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste estado.

O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, relata que, com a pandemia, muitas empresas deixaram de quitar o pagamento de ICMS e destaca o esforço do governo do Acre para auxiliá-las neste momento.

“O Governo acredita que essa medida deve ajudar as empresas a regularizarem sua situação fiscal para que possam dar continuidade às suas atividades operacionais dentro da normalidade, contribuindo assim com a economia das empresas e de seus colaboradores”, frisa o gesto.

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Tudo Viagem

Acre tem a terceira passagem aérea mais cara do Brasil

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Três estados localizados na Região Norte do Brasil lideram a lista das passagens aéreas mais caras do Brasil. O Tudo Viagem no Alto Acre pesquisou no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o valor médio da tarifa aérea em todas os estados. O Acre aparece em terceiro lugar. Roraima ficou em 1º lugar e Rondônia tem a segunda maior tarifa aérea do Brasil.

De janeiro a junho deste ano o valor médio da tarifa aérea no Brasil foi de R$ 600,21. Segundo informações que constam no site da ANAC, no primeiro semestre deste ano 54,8% das passagens aéreas vendidas no país custaram até R$ 500.

No primeiro semestre de 2025 quem precisou de viajar de avião no Acre pagou tarifa média de R$ 1.00,03. O índice passagens aéreas vendidas no estado por até R$ 500 foi de apenas 17.8%. O valor quase o dobro no Acre em relação ao Brasil é resultado da pouca oferta de voos no estado.

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Espírito Santo tem o menor valor

O valor pago médio da tarifa aérea paga pelos consumidores do Espírito Santo é o menor do Brasil (R$ 496,07), seguido pelo Distrito Federal (R$ 517,58), e São Paulo com o valor de R$ 539,58 aparece no terceiro lugar.

Os estados com os menores valores são os que oferecem redução na alíquota do ICMS do querosene da aviação, além de mais concorrências entre as companhias aéreas, Uma das formas de garantir economia é aproveitar as promoções e garantir a compra das passagens aéreas com pelo menos 90 dias antes do embarque.

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Geral

VÍDEO: Onça-pintada é flagrada em ramal de Sena Madureira

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Morador registra felino caminhando tranquilamente pela região do Toco Preto. Cenas com animais silvestres são comuns em área de mata nativa

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma onça-pintada caminhando pelo ramal Toco Preto, na zona rural de Sena Madureira. O registro foi feito por um morador, que ao avistar o animal, se escondeu e conseguiu filmar a cena.

Nas imagens, é possível perceber que o felino nota algo ao redor, mas segue andando calmamente pela estrada de terra. A área é cercada por mata nativa, e, segundo moradores, encontros com animais silvestres são relativamente comuns.

O flagrante chamou atenção pela proximidade do animal com a estrada e fez internautas relembrarem, com bom humor, o ditado popular: “Passa nem wi-fi, meu amigo.”

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Geral

Polícia Civil recupera produtos furtados e apreende arma de fogo em Tarauacá

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Ação policial resultou na prisão de duas mulheres envolvidas em crime de furto qualificado. Fotos: cedidas

Na tarde desta quarta-feira, 13, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, realizou diligências que resultaram na recuperação de produtos furtados e na apreensão de uma arma de fogo. A ação é fruto da investigação de um caso de furto qualificado ocorrido dias antes na cidade.

Durante as investigações, a equipe policial identificou e localizou o autor do crime, que confessou ter vendido os objetos a uma mulher por R$ 120. Com essa informação, os policiais foram até a residência da suspeita de receptação, que negou a acusação, mas apresentou comportamento nervoso e agressivo.

A equipe, então, passou a monitorar o local de forma discreta e observou a mulher sair carregando uma sacola e entrar na casa de uma vizinha. Ao retornar para sua residência, os investigadores se dirigiram à casa da vizinha, que autorizou a entrada para averiguação, afirmando não haver ilícitos no local. No entanto, ela também demonstrou nervosismo e tentou restringir o acesso da equipe a determinados cômodos.

Arma de fogo e produtos furtados apreendidos pela Polícia Civil em Tarauacá. Foto: cedida

Durante a vistoria, os policiais encontraram, dentro de um guarda-roupa, um revólver calibre .32, além dos objetos furtados. Diante dos fatos, as duas mulheres receberam voz de prisão pelos crimes de receptação e posse irregular de arma de fogo, sendo conduzidas à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.

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