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Governo envia à Aleac projeto de lei que prorroga prazos do ICMS
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, relata que, com a pandemia, muitas empresas deixaram de quitar o pagamento de ICMS e destaca o esforço do governo do Acre para auxiliá-las neste momento.
O governo do Estado enviou recentemente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencido durante o período de pandemia.
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A proposta tem como objetivo diminuir os impactos fiscais gerados pela pandemia da Covid-19 e evitar o enfraquecimento nas atividades econômicas locais.
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De acordo com a Secretaria da Fazenda, a prorrogação deve ainda evitar o acúmulo de créditos tributários do Estado, já que a medida vale até o final do presente ano fiscal.
Assim, ficam reabertos os prazos de pagamento do ICMS, sem acréscimos, juros ou multas, da seguinte forma: para 29 de outubro de 2020, os lançamentos com vencimento original no período de 30 de março a 30 de abril de 2020; para 27 de novembro de 2020, os lançamentos com vencimento original no período de 1º de maio até 16 de junho de 2020 e para 29 de dezembro de 2020, os lançamentos com vencimento original no período de 17 de junho a 30 de julho de 2020.
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A prorrogação se aplica aos lançamentos referentes à antecipação do ICMS com encerramento da tributação, a antecipação sem encerramento da tributação e ao diferencial de alíquotas exigido das empresas.
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Segundo o secretário-adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano, “a medida faz parte do plano de retomada econômica do Estado após o ciclo de medidas emergenciais”.
O texto ressalta ainda que a prolongação de prazo não se aplica nas hipóteses de o débito ter sido parcelado, em casos de multa punitiva por descumprimento da legislação tributária, em que o Regulamento do ICMS prevê o pagamento no momento da apresentação da documentação à repartição fiscal para desembaraço e aos débitos decorrentes de operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste estado.
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, relata que, com a pandemia, muitas empresas deixaram de quitar o pagamento de ICMS e destaca o esforço do governo do Acre para auxiliá-las neste momento.
“O Governo acredita que essa medida deve ajudar as empresas a regularizarem sua situação fiscal para que possam dar continuidade às suas atividades operacionais dentro da normalidade, contribuindo assim com a economia das empresas e de seus colaboradores”, frisa o gesto.
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Polícia apreendeu cocaína, skank e materiais usados no fracionamento dos entorpecentes
Michel Batista da Silva, de 44 anos, foi preso na noite desta sexta-feira (16) por tráfico de drogas, na Rua México, no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco. A ação foi realizada por uma guarnição do Tático do 1º Batalhão da Polícia Militar, após denúncia recebida pelo Centro de Operações da PM (Copom).
Segundo a polícia, o endereço já era conhecido pelo intenso comércio e consumo de entorpecentes e havia sido alvo de operações anteriores. Ao chegarem ao local, os militares visualizaram um homem com as características informadas na denúncia. Ao perceber a presença da guarnição, o suspeito fugiu pelos fundos do imóvel.
Durante a averiguação, os policiais sentiram forte odor de skank vindo do interior do apartamento, o que motivou a entrada no local. No imóvel foram encontrados diversos materiais utilizados no preparo e na venda de drogas, como balanças de precisão, estilete, tubos de linha e plástico filme.
No quarto, a equipe apreendeu aproximadamente 436 gramas de substância semelhante à cocaína, além de pequenas porções da droga, uma barra de skank com cerca de 206 gramas e um pote contendo aproximadamente 28 gramas da mesma substância.
Minutos depois, Michel Batista foi localizado ao retornar ao endereço, sendo identificado como morador do apartamento e preso em flagrante. Ele afirmou ser usuário de drogas e possui antecedentes por furto, roubo e tráfico. Durante o encaminhamento, apresentou comportamento agressivo e tentou se evadir, sendo contido pelos policiais.
O suspeito e todo o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis.
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Fogo ocorreu no bairro Wanderley Dantas; não houve feridos
Um incêndio de grandes proporções destruiu completamente uma residência de madeira e deixou outra casa parcialmente queimada na noite desta sexta-feira (16), na Travessa Santa Bárbara, no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco.
De acordo com relatos de moradores, a casa onde o fogo teve início estava vazia no momento do incidente. A proprietária estaria viajando para Manaus (AM) e havia deixado outra pessoa responsável pelo imóvel. As chamas se espalharam rapidamente, consumindo toda a estrutura da residência e atingindo o imóvel vizinho, onde um dos quartos foi danificado pelo fogo.
Ao perceberem o incêndio, os moradores da casa atingida conseguiram sair a tempo e ninguém ficou ferido. O Corpo de Bombeiros foi acionado e enviou duas viaturas ao local. A área foi isolada e o fogo controlado, evitando que as chamas alcançassem outras residências próximas.
Após a extinção do incêndio, as equipes realizaram o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Em seguida, o local foi liberado e o tráfego normalizado.
As causas do incêndio ainda são desconhecidas e deverão ser investigadas pelos órgãos competentes.
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Morador de rua preso por estupro em Rio Branco é reincidente e já havia estuprado duas adolescentes em 2013
Paulo Rafael, 39 anos, foi preso em flagrante após invadir apartamento e violentar mulher no bairro Isaura Parente, em Rio Branco; ele já havia sido condenado por crime similar em 2013
Durante pesquisas pelo sistema da polícia, a equipe descobriu que o suspeito foi preso há 11 anos pelo estupro de duas adolescentes. Foto: cedida
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Paulo Rafael Chagas Fernandes, de 39 anos, morador em situação de rua e com histórico de reincidência em crimes sexuais. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara das Garantias em audiência de custódia nesta sexta-feira (16), um dia após ele ser preso em flagrante pelo estupro de uma mulher no bairro Isaura Parente, em Rio Branco.
Segundo a polícia, a vítima retornava da academia quando foi surpreendida por Paulo Rafael, que portava uma faca. Apresar violentá-la sexualmente, ele roubou pertences do apartamento e fugiu, sendo preso pouco depois na Avenida Antônio da Rocha Viana. Na Delegacia da Mulher, o acusado confessou o crime.
Em 2013, Paulo Rafael já havia sido condenado por invadir uma residência no bairro Montanhês e estuprar duas adolescentes. Após cumprir parte da pena, retornou às ruas e voltou a cometer crimes.
Imagem da câmera de segurança mostra suspeito no portão do residencial onde a vítima mora. Foto: Reprodução
O morador em situação de rua é reincidente no mesmo tipo de crime. Em 20 de novembro de 2013, ele invadiu uma casa no bairro Montanhês por um basculante e, armado com uma faca, estuprou duas adolescentes, uma delas de 16 anos. Na fuga, ainda roubou objetos da família.
Paulo Rafael foi preso, condenado e cumpriu parte da pena antes de ser liberado. Após deixar a cadeia, passou a viver nas ruas. Em liberdade, voltou a cometer crimes sexuais — o mais recente ocorreu na última quinta-feira (15), quando invadiu um apartamento, estuprou uma mulher e roubou seus pertences.
Prisão do suspeito
Ainda conforme o delegado, a vítima procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), registrou um boletim de ocorrência e foi acompanhada por uma equipe policial até o IML para exames de corpo de delito. Ele foi preso por uma policial que acompanhava a vítima nos procedimentos.
“Estavam sendo feitas diligências para localizá-lo, ela levou o vídeo, que pediu ao proprietário do imóvel, da entrada dele no local e já tínhamos a identificação. Enquanto estávamos tentando prendê-lo, a vítima foi para o IML, a policial viu ele nas proximidades e e deu voz de prisão”, complementou o delegado.
Roberth Alencar destacou que o suspeito resistiu à prisão e foi levado para dentro do IML enquanto a policial aguardava a chegada da viatura para levá-lo à Deam. “Ele estava embriagado, tinha usado o dinheiro dos objetos vendidos, mas ainda estava com um deles em posse, então, temos ali o flagrante configurado”, disse.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher fica no Segundo Distrito de Rio Branco. Foto: Neto Lucena/Secom
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