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Governo e Congresso decidem criar auxílio de R$ 400 para caminhoneiros e aumentar vale-gás

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Ideia é usar PEC em discussão no Senado para criar e ampliar programas

O governo Jair Bolsonaro, junto com lideranças do Congresso Nacional, decidiu criar um auxílio de R$ 400 mensais para caminhoneiros autônomos e a ampliar o vale-gás (tanto o seu escopo quanto o valor do programa), de acordo com integrantes do Parlamento e do Executivo.

Os detalhes foram acertados em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira.

As duas medidas devem ser incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado e idealizada para tentar reduzir o preço dos combustíveis driblando as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição.

As discussões fazem parte da frente aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciado na semana passada pela Petrobras.

Os retrocessos no Brasil em 2022

Pobreza, fome, educação são algumas das áreas que pioraram

Como o GLOBO mostrou na segunda-feira, parlamentares aliados ao governo e o Palácio do Planalto discutem elevar para cerca de R$ 50 bilhões a autorização para despesas fora do teto de gastos (a regra que trava os gastos federais à inflação do ano anterior). A PEC pode tanto abrir o espaço no teto quanto destravar os programas.

Ainda está em discussão também conceder um auxílio para taxistas e motoristas de aplicativos, mas isso não tem consenso por enquanto. A categoria dos caminhoneiros são das bases eleitorais mais fieis a Bolsonaro.

O governo discute desde o início do ano criar um vale para caminhoneiros, mas esbarra na lei eleitoral. A leitura, porém, é que uma PEC (por mudar a Constituição) se sobrepõe a essa legislação.

Com pandemia e sem o auxílio emergencial, pobreza aumenta no país

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Criado no ano passado, o Auxílio Gás é destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias. O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg, o gás de cozinha e é pago a cada dois meses.

Hoje, o valor é de R$ 53, abaixo da média nacional do preço do produto. A ideia agora é aumentar o número de famílias beneficiadas e também o valor do auxílio. Além disso, o governo deve aumentar a periodicidade do pagamento. A ideia é que os programas durem até o fim do ano.

A PEC foi anunciada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim. Outros R$ 16,8 bilhões são renúncia de receitas pelo governo zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina.

Agora, está em discussão elevar a despesa para R$ 50 bilhões. O objetivo é ter espaço para gastar e reduzir o combustível na bomba. A menos de quatro meses das eleições, essa é a principal preocupação de Bolsonaro e da cúpula do Congresso neste momento.

Ao mesmo tempo, técnicos do Ministério da Economia tentam convencer o Palácio do Planalto a não editar uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais e aumentar impostos, alternativa lançada por Lira na segunda.

O objetivo da MP seria facilitar a troca no comando das estatais, depois que o presidente Jair Bolsonaro não conseguiu efetuar rapidamente a mudança na presidência da Petrobras. A Lei da Estatais foi criada em 2016 e é considerada por especialistas um marco na gestão pública, porque blinda as empresas de ingerência política.

Para técnicos do governo que participaram da elaboração da lei em 2016, a mudança agora seria um retrocesso. Lira discute, ainda, aumentar imposto sobre a Petrobras e outras petroleiras.

*Com colaboração de Jussara Soares

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Iapen confirma que sete presos fugiram na noite deste sábado da FOC

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Foto: Whidy Melo

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) se pronunciou oficialmente na noite deste sábado, 19, sobre a fuga de sete detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco.

Em nota pública, o órgão confirmou a evasão e informou que as identidades dos presos estão sendo levantadas.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, afirmou que todos os esforços das forças de segurança estão sendo concentrados na tentativa de recaptura dos foragidos. A fuga ocorreu durante a noite, mas ainda não foram divulgados detalhes sobre como os detentos conseguiram escapar da unidade prisional.

 

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Seis detentos fogem do Complexo Penitenciário de Rio Branco; três foram recapturados dentro da unidade

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Fuga ocorreu na noite de sábado (19) e envolveu nove presos do pavilhão E; é a segunda evasão em menos de dois meses no presídio.

Presídio Francisco de Oliveira Conde – Foto: Reprodução

Seis detentos conseguiram escapar do Complexo Penitenciário de Rio Branco na noite deste sábado (19), em uma ação que envolveu ao todo nove presos do pavilhão E. Três dos internos foram recapturados ainda dentro da unidade prisional no momento da tentativa de fuga.

Segundo informações preliminares, o plano foi descoberto por volta das 18h, quando os detentos já pulavam o muro do presídio. A rápida atuação dos policiais penais evitou uma fuga maior. Nenhum agente ficou ferido durante a ocorrência.

Esta é a segunda fuga registrada no Complexo Penitenciário em menos de dois meses. Em junho, nove detentos escaparam da mesma unidade e, até o momento, permanecem foragidos.

Equipes de segurança seguem em diligência na tentativa de localizar os fugitivos. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública deve divulgar mais informações nas próximas horas.

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Polícia Militar apreende moto roubada durante fiscalização na Estrada da Sobral, em Rio Branco

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Condutor foi encaminhado à delegacia após militares constatarem que veículo apresentava placa adulterada e restrição por roubo e furto.

Durante uma fiscalização de trânsito realizada neste sábado (19), militares do 1º Batalhão da Polícia Militar apreenderam uma motocicleta com restrição de roubo e furto na Estrada da Sobral, região do bairro Aeroporto Velho, em Rio Branco.

A abordagem ocorreu após os policiais identificarem que a placa do veículo não correspondia ao número do chassi, levantando a suspeita de adulteração. Após consulta aos sistemas de segurança, foi confirmada a restrição por roubo e furto.

O condutor e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes para os procedimentos legais. No local, o homem afirmou que teria comprado o veículo de um terceiro, sem saber da origem ilícita.

A Polícia Civil dará continuidade à investigação para identificar o vendedor e apurar se há envolvimento com receptação ou clonagem de veículos.

Com informações da PMAC

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