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Governo e Congresso decidem criar auxílio de R$ 400 para caminhoneiros e aumentar vale-gás
Ideia é usar PEC em discussão no Senado para criar e ampliar programas
O governo Jair Bolsonaro, junto com lideranças do Congresso Nacional, decidiu criar um auxílio de R$ 400 mensais para caminhoneiros autônomos e a ampliar o vale-gás (tanto o seu escopo quanto o valor do programa), de acordo com integrantes do Parlamento e do Executivo.
Os detalhes foram acertados em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira.
As duas medidas devem ser incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado e idealizada para tentar reduzir o preço dos combustíveis driblando as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição.
As discussões fazem parte da frente aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciado na semana passada pela Petrobras.
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Como o GLOBO mostrou na segunda-feira, parlamentares aliados ao governo e o Palácio do Planalto discutem elevar para cerca de R$ 50 bilhões a autorização para despesas fora do teto de gastos (a regra que trava os gastos federais à inflação do ano anterior). A PEC pode tanto abrir o espaço no teto quanto destravar os programas.
Ainda está em discussão também conceder um auxílio para taxistas e motoristas de aplicativos, mas isso não tem consenso por enquanto. A categoria dos caminhoneiros são das bases eleitorais mais fieis a Bolsonaro.
O governo discute desde o início do ano criar um vale para caminhoneiros, mas esbarra na lei eleitoral. A leitura, porém, é que uma PEC (por mudar a Constituição) se sobrepõe a essa legislação.
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Criado no ano passado, o Auxílio Gás é destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias. O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg, o gás de cozinha e é pago a cada dois meses.
Hoje, o valor é de R$ 53, abaixo da média nacional do preço do produto. A ideia agora é aumentar o número de famílias beneficiadas e também o valor do auxílio. Além disso, o governo deve aumentar a periodicidade do pagamento. A ideia é que os programas durem até o fim do ano.
A PEC foi anunciada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim. Outros R$ 16,8 bilhões são renúncia de receitas pelo governo zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina.
Agora, está em discussão elevar a despesa para R$ 50 bilhões. O objetivo é ter espaço para gastar e reduzir o combustível na bomba. A menos de quatro meses das eleições, essa é a principal preocupação de Bolsonaro e da cúpula do Congresso neste momento.
Ao mesmo tempo, técnicos do Ministério da Economia tentam convencer o Palácio do Planalto a não editar uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais e aumentar impostos, alternativa lançada por Lira na segunda.
O objetivo da MP seria facilitar a troca no comando das estatais, depois que o presidente Jair Bolsonaro não conseguiu efetuar rapidamente a mudança na presidência da Petrobras. A Lei da Estatais foi criada em 2016 e é considerada por especialistas um marco na gestão pública, porque blinda as empresas de ingerência política.
Para técnicos do governo que participaram da elaboração da lei em 2016, a mudança agora seria um retrocesso. Lira discute, ainda, aumentar imposto sobre a Petrobras e outras petroleiras.
*Com colaboração de Jussara Soares
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Foto: Cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), deu cumprimento na segunda-feira, 25, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de R. F. L., investigado pelos crimes de ameaça e lesão corporal contra sua atual companheira.
O investigado já cumpre pena pelo crime de feminicídio ocorrido em 2015 e encontrava-se sob monitoramento eletrônico em regime semiaberto. Além do histórico criminal, ele está sendo investigado em novo procedimento por práticas de violência doméstica em face de sua atual companheira.
Após a representação da Delegada de Polícia Plantonista e a decretação da prisão pelo Poder Judiciário, o mandado foi devidamente cumprido e o investigado foi devidamente interrogado, encontrando-se à disposição da Justiça.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), com o apoio da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu na manhã dessa terça-feira, 26, dois mandados de busca e um de prisão preventiva em desfavor de G. O. da S.. A ordem judicial foi expedida pelo Juízo da Vara de Garantias da Comarca de Rio Branco.
De acordo com a decisão do magistrado, os mandados foram autorizados em razão do envolvimento do investigado em um roubo contra uma motorista de aplicativo, ocorrido no bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco. A vítima, além de ter o carro e pertences subtraídos, foi mantida em restrição de liberdade, o que elevou a gravidade do crime. A prisão preventiva foi decretada como medida para garantir a ordem pública.
Após um intenso trabalho de investigação e levantamento de informações, a Polícia Civil localizou o suspeito e deu cumprimento aos mandados.
“A pronta atuação da DCORE demonstra nosso compromisso em combater o crime e proporcionar segurança à nossa comunidade. A prisão dos envolvidos é mais um passo na luta contra a criminalidade em nossa região”, destacou o delegado Yvens Dixon, responsável pela operação.
Além da acusação de roubo, o suspeito também é investigado por envolvimento em crimes de homicídio na Comarca de Rio Branco, motivo pelo qual a operação contou com o apoio de agentes da DHPP.
Após ser capturado, o investigado foi conduzido à sede da DCORE para os procedimentos iniciais e, em seguida, entregue à Delegacia de Flagrantes (DEFLA). Ele permanece à disposição da Justiça e passará por audiência de custódia.
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Vítimas foram encontradas em área de mata no Ramal Feijão Insosso; Polícia Civil aponta que principal suspeito tinha mandado de prisão e dormia na floresta para evitar inimigos
O delegado disse que Marcondes tinha um mandado de prisão expedido por tráfico de drogas. A polícia acredita que João Paulo atuava como comparsa. Foto: cedida
Dois homens foram executados a tiros na noite de domingo (24) na zona rural de Mâncio Lima, interior do Acre. Os corpos de Marcondes Melo da Cunha, 39 anos, e João Paulo da Silva Pedroza, 26, foram encontrados na segunda-feira (25) em uma área de mata no Ramal Feijão Insosso, onde Marcondes possuía uma propriedade. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso.
De acordo com o delegado Obetâneo dos Santos, responsável pelas investigações, Marcondes possuía mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas, e a polícia acredita que João Paulo atuava como seu comparsa. “Ele não dormia dentro de casa, só na mata, porque temia inimigos e dizia que nunca seria preso. Tinha indivíduos que faziam sua segurança durante a noite”, relatou o delegado.
Santos ressaltou que os trabalhos investigativos já iniciaram, contudo, não especificou qual pode ter sido a motivação para o crime. “O João Paulo estava trabalhando lá, o Marcondes tinha terras, gados e mais coisas. Vamos começar a ouvir as pessoas, ouvimos a mulher dele hoje, mas estava muito nervosa”, finalizou o delegado.
As equipes policiais foram acionadas na manhã de segunda-feira e removeram os corpos para o IML. As investigações já começaram, incluindo o depoimento da esposa de uma das vítimas, mas a motivação do crime ainda não foi oficialmente divulgada.
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