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Governo do Estado aplica capacitação em conselhos tutelares de todos municípios do Acre
Em busca de capacitar os conselheiros tutelares que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está promovendo, ao longo deste ano, a capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT) nos municípios do estado.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele oferece dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo-se como uma base única nacional para a formulação de políticas públicas no setor.
O Sipia-CT Web tem como base o Conselho Tutelar, para o qual são encaminhadas imediatamente as demandas relacionadas à violação ou ao não atendimento dos direitos assegurados de crianças e adolescentes. Foto: cedida
O sistema de registro de violações de direitos apresenta a quantidade de violações, incluindo o número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, por município, além do total no estado.
As capacitações foram realizadas pelo chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEASDH, Marcos Thalles, nos municípios de Brasileia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó, Senador Guiomard, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Acrelândia.
Capacitação torna-se necessária sempre que há troca de conselheiros tutelares. Foto: cedida
Marcos destaca que “os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, evasão escolar, trabalho infantil e exploração sexual. O sistema e os dados são armazenados no portal Gov.br, garantindo a segurança da informação”.
O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais: operacionalizar, na base, a política de atendimento aos direitos, possibilitando uma leitura objetiva e completa da queixa ou situação apresentada ao Conselho Tutelar; Encaminhar a aplicação da medida mais adequada para sanar a situação e restabelecer o direito violado; subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.
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O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta sexta-feira, 25, a Lei nº 4.625/2025, que promove atualizações e adequações técnicas na legislação do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência).
A norma altera dispositivos da Lei nº 1.688, de 2005, com o objetivo de reforçar a gestão, transparência, controle fiscal e equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais (RPPS).
Entre as principais mudanças estão a organização separada da contabilidade dos fundos de repartição e capitalização, a criação da Junta de Avaliação Biopsicossocial com núcleos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, e a exigência de critérios técnicos e legais para nomeação de dirigentes e conselheiros do Instituto.
A nova legislação também reforça a vedação do uso dos recursos previdenciários para finalidades que não estejam expressamente previstas em lei, com exceção das despesas administrativas e dos empréstimos consignados devidamente regulamentados.
Segundo o governo, as mudanças têm como foco garantir a solvência a longo prazo do Acreprevidência e assegurar a conformidade do RPPS com normas federais, como a Lei nº 9.717/1998 e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Trabalho da Polícia Civil resulta na prisão de suspeito de estupro de vulnerável na capital. Foto: cedida
A Polícia Civil do Estado do Acre prendeu, na última quinta-feira, 24, um homem de 40 anos, identificado pelas iniciais D.A.M., suspeito de ter cometido crime sexual contra um adolescente de 16 anos em Rio Branco. A prisão é resultado da atuação célere e eficaz da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), que conduziu as investigações e obteve a prisão preventiva do investigado.
De acordo com os levantamentos da equipe policial, a vítima havia solicitado uma corrida por aplicativo de transporte e foi buscada em casa pelo suspeito, que deveria levá-la até o bairro Distrito Industrial. No entanto, ao se aproximar do destino, o homem desviou do trajeto e conduziu a vítima até uma construção abandonada, onde ocorreu o crime.
Após o ato, o agressor ainda deixou a vítima em seu destino final. O caso foi imediatamente comunicado à polícia, e os investigadores da DECAV iniciaram diligências para identificar e localizar o autor do crime.
Com base nas evidências reunidas, a delegada Carla Fabíola Coutinho representou pela prisão preventiva do suspeito. A solicitação foi prontamente atendida pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco. A ordem judicial foi cumprida pela equipe da DECAV no bairro Wanderley Dantas, onde o investigado foi localizado e preso.
D.A.M. foi conduzido à delegacia, interrogado e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Fonte: PCAC
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Prefeito Jerry Correia anuncia investimento de R$ 50 mil em competições esportivas em Assis Brasil
Campeonatos de futsal, futebol rural e indígena movimentarão a cidade a partir de agosto; premiação em dinheiro é destaque
As competições devem movimentar centenas de atletas e torcedores, reforçando o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário em Assis Brasil. Foto: captada
O prefeito Jerry Correia anunciou nesta semana o início de uma série de competições esportivas que prometem agitar Assis Brasil a partir de agosto. Com investimento de R$ 50 mil em premiações, troféus, medalhas e estrutura, os jogos ocorrerão na zona urbana, rural e terras indígenas, contemplando diversas modalidades e categorias.
Aproximadamente 50 mil reais serão investidos somente em premiações em dinheiro, além de troféus, medalhas, custos com arbitragens e logística. Foto: montagem
Confira os campeonatos confirmados:
Futsal feminino, juvenil (15 a 18 anos) e master – início em 16 de agosto
Campeonato Indígena de Futebol de Campo – tradicional evento com data marcada para agosto
Campeonato Rural do Belo Monte – disputa com times masculinos e femininos e premiação de R$ 20 mil
“Queremos fomentar o esporte em todas as regiões do município, dando oportunidades para jovens, mulheres e comunidades tradicionais”, destacou o prefeito.
As competições devem movimentar centenas de atletas e torcedores, reforçando o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário em Assis Brasil.
O prefeito Jerry Correia autorizou o início dos campeonatos de futsal feminino, juvenil e master, além do campeonato indígena de futebol de campo e o campeonato rural do Belo Monte. Foto: cedida
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