Acre
Governo do Acre vai demitir 21 servidores da Sefaz que foram contratados nos anos de 89, 90, 91, 92 e 93.
A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Joaquim Macedo, conhecido como Tinel.
Estamos apenas cumprindo a decisão da Justiça do Trabalho que transitou em julgado”, destaca Joaquim Macedo (Foto: ANdoA)
Após julgamento do processo dos 11 mil servidores irregulares, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo de 12 meses para que o governo realizasse a demissão.
O governo do Acre tem até o dia 1º de março para demitir 21 servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que ingressaram no serviço público no período após a Constituição de 1988 até 1994, sem passar por concurso. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Joaquim Macedo, conhecido como Tinel.
Segundo o secretário de Fazenda, quem poderia fornecer maiores informações seria a Procuradoria Geral do Estado (PGE), através procuradora-geral do Estado, Maria Lídia Soares de Assis, mas ele adiantou que os processos da Secretaria de Fazenda andaram de forma autônoma. “Cada processo que houve lá em 1999, cada um tem uma história. Estamos apenas cumprindo a decisão da Justiça do Trabalho que transitou em julgado”, destaca Joaquim Macedo.
O gestor afirma que a Procuradoria do Estado fez tudo que era possível para evitar as demissões “e ainda está buscando alternativas, mas a notificação é que o prazo para é até o dia primeiro de março, caso não haja decisão contrária, o Estado tem que anular os contratos dos servidores. Sugiro procurar a chefe da PGE para obter mais detalhadas para não correr o risco de divulgar informações equivocadas sobre a questão dos 21 ou 22 servidores”, enfatiza Tinel.
Mesmo sem se aprofundar nos detalhes, o secretário informa que os servidores que serão demitidos foram contratados nos anos de 89, 90, 91, 92 e 93. “A verdade é que está tendo esse desfecho, mas os detalhes dos processo só vamos conhecer após a PGE repassar o relatório”, revela Tinel. Após julgamento do processo dos 11 mil servidores irregulares, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo de 12 meses para que o governo realizasse a demissão.
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A reportagem procurou a chefe da PGE, a procuradora Maria Lídia, mas ela informou que quem tinha autorização para falar sobre o assunto era o Porta-Voz do Governo, o jornalista Leonildo Rosas, que em nota afirmou que essa situação não tem qualquer relação com os chamados 11 mil servidores considerados irregulares.
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” O governo está cumprindo uma uma ação da Justiça, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, para a anulação dos contratos dos servidores da Sefaz que ingressaram sem concurso público, após 1988; a decisão para a demissão foi tomada em julho do ano passado; como a publicação do acórdão ocorreu somente em setembro, a PGE pediu seis meses para os servidores serem informados e buscarem novas alternativas; por manter esses empregos, o Estado foi multado em R$ 53 milhões; os servidores têm os seus direitos trabalhistas, como a contribuição previdenciária, garantidos; fato é que há vinte anos o Estado luta pelos empregos desses país e mães de família, mas os remédios jurídicos se esgotaram”, informou.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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Um homem identificado como Diego foi encontrado na manhã deste domingo, 2, morto dentro de sua residência, localizada no bairro Copacabana, em Tarauacá, no interior do Acre.
De acordo com informações preliminares, Diego trabalhava como peão em uma fazenda na região. Ainda não há detalhes sobre as circunstâncias da morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A equipe policial foi acionada e realizou os primeiros procedimentos no local. O corpo deverá passar por exames periciais para determinar a causa do óbito.
Com informações do Extra do Acre
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Público adere à segunda noite do Carnaval em Xapuri. Foto: Meure Amorim/Dircom
A segunda noite do Carnaval xapuriense foi marcada por muita alegria e animação. O público compareceu em peso à arena, aproveitando cada momento da festa, que teve início na sexta-feira.
A programação de sábado contou com o retorno do renomado cantor Álamo Kário, que, após alguns anos, voltou a animar o Carnaval de Xapuri. Em seguida, Ferdiney Rios levantou a galera com muito axé, garantindo a energia contagiante da noite.
Álamo Kário foi uma das atrações da noite de sábado no Carnaval de Xapuri. Foto: Meure Amorim/Dircom
Um dos grandes nomes do Carnaval acreano, Ferdiney Rios e Banda no folia xapuriense. Foto: Raimari Cardoso
Além das atrações principais, a Banda Municipal trouxe de volta o espírito dos antigos carnavais com marchinhas e frevo, abrindo alas para o bloco “As Netinhas do Vovô Hélio”, uma bela homenagem a um dos grandes carnavalescos da cidade.
O DJ Alessandro manteve o ritmo da festa durante as transições no palco, garantindo que ninguém ficasse parado.
A noite também contou com a presença especial do prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, que foi recepcionado pelo prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia.
Apesar de alguns poucos registros de confusões fora da arena, a segunda noite de folia foi considerada um grande sucesso. E o domingo promete ainda mais animação para os foliões!
Por: Prefeitura da Xapuri
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