Cotidiano
Governo do Acre garante parceria com Ministério das Cidades para implementar saneamento básico no estado
O secretário nacional Leonardo Picciani cumprimentou a união entre governo e municípios para implementar as normativas do Marco do Saneamento Básico no estado do Acre
Representantes do governo do Acre, da prefeitura da capital e Cinreso trataram de saneamento básico na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, em Brasília. Foto: Dilma Tavares/Repac
Na próxima semana, técnicos do governo do Acre e do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, deverão se reunir para estruturar um modelo de parceria visando à atualização dos planos municipais de saneamento básico no estado.
Esse é um dos resultados da reunião realizada entre o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, e o secretário nacional de Saneamento Básico, Leonardo Picciani, nesta quarta-feira, 30, em Brasília. Também estavam presentes integrantes de autarquias estaduais ligadas à área, bem como da Representação do Governo em Brasília (Repac), e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
O secretário Brandão discorreu sobre as ações desenvolvidas pelo governo em conjunto com os municípios para a implementação do novo marco legal do saneamento e explicou que a proposta do Estado é tratar a busca de solução para o saneamento de forma ampliada abrangendo “água, esgoto, resíduos sólidos e macrodrenagem”.
Ele também destacou a ampliação do escopo da proposta de regionalização, adotando iniciativas de inclusão das bacias hidrográficas como parâmetro definidor das macrorregiões de saneamento. Para tanto, propõe-se incluir as cidades limítrofes dos estados de Rondônia e Amazonas, além de cidades fronteiriças da Bolívia e do Peru.
Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão (à esquerda), explica ações de saneamento no Acre e solicita apoio do Ministério das Cidades para o secretário nacional da área, Leonardo Picciani (à direita). Foto: Dilma Tavares/Repac
Ricardo Brandão pediu apoio do Ministério das Cidades, via Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, “para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico, que é uma condicionante para avançar na implementação dos estudos técnicos para fins de concessões futuras do sistema de água e esgoto do Acre”.
Acre mobilizado
O secretário nacional Leonardo Picciani cumprimentou a união entre governo e municípios para implementar as normativas do Marco do Saneamento Básico, disse ser fundamental o fato de o Estado “estar mobilizado para resolver a questão”, e afirmou apoio, iniciando, neste ano, as reuniões técnicas para estruturar formas de parceria.
“O governo do Acre demonstra muita vontade política, com os municípios, em resolver a questão da universalização do saneamento básico. Então, o governo federal estará à disposição para apoiar de forma técnica, com os instrumentos que possui, essa iniciativa muito positiva, de colocar o saneamento básico como uma prioridade e buscar o cumprimento das metas de universalização até 2033”, confirmou Picciani.
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani (no centro, ao fundo), elogiou o fato de o Acre estar mobilizado para resolver o saneamento básico no estado. Foto: Dilma Tavares/Repac
O prefeito Tião Bocalom, que preside a Associação dos Prefeitos do Acre (Amac), reforçou o pedido de apoio, afirmou-se otimista em relação ao encontro e destacou a união em torno da implementação do Marco Regulatório do Saneamento Básico no estado. “Acredito que vamos acabar sendo um modelo para o Brasil de como tratar o saneamento básico”, disse.
A Repac será o ponto focal, em Brasília, das reuniões entre os técnicos do Ministério das Cidades e do governo do Acre.
“Saneamento básico significa investir em saúde e vida digna para a população. É isso que o governo vem buscando, com as prefeituras, e por isso a importância das parcerias para implementar esses serviços tão importantes no estado”, endossou o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, reforçando o papel do órgão no apoio das ações de interesse do estado na capital do país.
Prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Tião Bocalom (à direita), acredita que Acre poderá ser modelo de ações de saneamento para o país. Foto: Dilma Tavares/Repac
Entre os participantes do encontro estavam também o presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene; o presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira; o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageacre), Luis Almir Brandão; e o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Estado do Acre (Cinreso/AC), Emerson Leão.
Da Repac também participaram o chefe de gabinete, William Raad, e o diretor executivo, Samuel Lisboa, que reforçou o papel e a disposição do órgão em contribuir com o processo.
Ao fundo e ao centro, da esquerda para a direita, William Raad e Samuel Lisboa, da Repac. Foto: Dilma Tavares/ Repac
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Cotidiano
Prefeitura de Capixaba doa dois lotes ao Estado para construção da Delegacia da Polícia Civil
Áreas somam mais de 1,1 mil metros quadrados e doação prevê cláusulas de reversão caso a obra não seja executada
Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Capixaba publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (14) a Lei Municipal nº 984/2026, que autoriza a doação de dois lotes urbanos pertencentes ao município ao Estado do Acre. As áreas serão destinadas à construção da sede da Delegacia Geral da Polícia Civil no município.
De acordo com a legislação, os dois lotes são contíguos e estão localizados na rua Cristiane Vicente Cardoso, sem número. O primeiro imóvel, de matrícula nº 228, possui área total de 625 metros quadrados, enquanto o segundo, matrícula nº 229, tem 500 metros quadrados. Ambos foram desmembrados de áreas maiores e tiveram suas confrontações e limites definidos conforme certidões imobiliárias anexas à lei.
A norma estabelece que todas as despesas relacionadas à infraestrutura dos imóveis doados ficarão sob responsabilidade do Estado do Acre, isentando o município de quaisquer custos. A doação é condicionada à finalidade prevista e prevê que, caso as obras não sejam iniciadas no prazo de até dois anos após o registro em cartório, os imóveis retornarão automaticamente ao patrimônio municipal.
A escritura pública de doação deverá conter cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo de dez anos, além de dispositivos que garantem a reversão dos lotes ao município em casos de não início das obras, não funcionamento da unidade policial, encerramento das atividades ou desvio de finalidade.
Em situação de reversão, o Estado poderá retirar apenas benfeitorias de fácil remoção, bens móveis e utensílios, dentro do prazo estipulado pela prefeitura. Já as benfeitorias úteis ou necessárias incorporadas ao imóvel não poderão ser removidas nem gerarão direito a indenização.
A lei também autoriza a utilização dos lotes como garantia em financiamentos voltados à construção da delegacia ou à aquisição de equipamentos, desde que mantida a cláusula de reversão, por meio de hipoteca em segundo grau, conforme a legislação federal vigente.
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Foto Sueli Rodrigues: O atacante Titô deve ser um dos titulares na estreia
O técnico Erick Rodrigues confirmou a programação de treinamentos do Vasco visando o jogo de estreia no Campeonato Estadual. A partida contra o Rio Branco será disputada no sábado, 17, às 15 horas, no Tonicão.
“Vamos realizar mais três treinos. É fundamental movimentar os atletas e repetir os trabalhos para podermos fazer um grande jogo”, afirmou o treinador.
Antecipou pagamento
A diretoria do Vasco antecipou o pagamento do mês de janeiro nesta terça, 12.
“O objetivo é valorizar e motivar o grupo para o início do campeonato. A nossa meta é a conquista do título”, declarou Erick Rodrigues.
Elenco imunizado
O elenco do Vasco foi imunizado nesta quarta, 13, contra Gripe e Covid. O trabalho foi realizado pela equipe da URAP Rozangela Pimentel, do bairro Calafate.
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Foto Gilson Melo: Maurício Carneiro vai fazer os últimos ajustes no Imperador
O técnico Maurício Carneiro comanda um trabalho tático nesta quarta, 14, e vai definir os titulares do Galvez para o confronto contra o São Francisco. A estreia do Imperador será nesta quinta, 15, às 19 horas, no Tonicão.
O meia Marcos Júnior, principal contratação do Imperador, ainda não foi liberado pela Federação Paulista de Futebol e é a única dúvida.
Daniego integrado
Depois de resolver problemas particulares, o atacante Daniego retornou aos treinamentos no Imperador. O atleta é um remanescente do elenco vice-campeão em 2025.
Lutar pelo título
O presidente do Galvez, Igor Oliveira, afirmou ter montado o elenco da atual temporada para lutar pela conquista do título.
“Realizamos um grande investimento e temos objetivos ousados para 2026”, declarou o dirigente.
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