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Governo do Acre garante cidadania em Xapuri com emissão de documentos durante ação do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal
Instituto de Identificação da PCAC, realizou 100 atendimentos diários em Xapuri para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Foto: cedida.
Entre os dias 23 e 27 de julho, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação, realizou um importante trabalho em Xapuri, oferecendo 100 atendimentos diários para emissão de documentos de identidade, a Carteira de Identificação Nacional (CIN), na Escola Estadual Divina Providência. A ação fez parte do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que busca ampliar o acesso da população amazônica aos serviços essenciais do Estado, especialmente em áreas de difícil acesso.
A atuação da Polícia Civil foi decisiva para assegurar o direito à documentação civil básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. A presença do Instituto de Identificação no mutirão viabilizou que muitos cidadãos, incluindo indígenas, ribeirinhos, jovens e idosos, pudessem obter ou atualizar sua carteira de identidade, um documento fundamental para garantir acesso a outros direitos, como saúde, educação e benefícios sociais.
O programa Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal é regulamentado pela Resolução CNJ nº 460/2022, que estabelece as diretrizes para sua instalação, implementação e aperfeiçoamento no âmbito dos tribunais regionais federais, estaduais e do Trabalho.
Com 26,47% da população atendida, o estado lidera o ranking proporcional de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) entre as 27 unidades da federação. Foto: cedida.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a relevância da ação conjunta. “A participação da Polícia Civil do Acre, por meio do nosso Instituto de Identificação, reafirma o nosso compromisso com a cidadania e a inclusão social. Levar o serviço de emissão de documentos até comunidades mais distantes é uma forma de garantir dignidade, acesso a direitos e o reconhecimento do indivíduo pelo Estado. A integração entre as instituições é fundamental para que a presença do poder público se faça sentir onde mais se precisa”, disse.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júnior Cesar da Silva, esse avanço reflete o esforço contínuo em garantir que cada cidadão acreano tenha acesso a um documento moderno, seguro e padronizado nacionalmente. “É com grande orgulho que informamos que o Acre ocupa hoje a primeira colocação entre as 27 unidades da federação em emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), considerando o número de habitantes. Alcançamos 26,47% da população atendida, um resultado que demonstra o empenho das nossas equipes, a eficiência do Instituto de Identificação e o compromisso do governo estadual com a cidadania”, informou.
Fonte: PCAC
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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