Acre
Governo do Acre defende solução definitiva para problema do transporte aéreo no Acre
A solução definitiva para o problema de transportes aéreos no Acre foi defendida pelo secretário de Turismo do Estado, Marcelo Messias, em audiência pública sobre o problema, realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 10, em Brasília, por iniciativa da deputada federal Socorro Neri, que debateu a qualidade desses serviços.
O secretário representou o governador Gladson Cameli no encontro, quando expôs os problemas acarretados para a população e para o desenvolvimento do estado, incluindo o turismo.
Secretário Marcelo Messias defende solução para problemas de voos no Acre, em audiência na Câmara Federal. Foto: Dilma Tavares/Seplan
A aviação é meio de sobrevivência no Acre”, disse o secretário, lembrando a importância do serviço para pessoas que precisam de tratamento específico de saúde fora do estado e, também, para o desenvolvimento local, além de regional.
Marcelo Messias exemplificou o problema da escassez de voos e dos altos preços das passagens aéreas com os impactos negativos, principalmente no turismo, incluindo fluxo de turistas e captação de investimentos.
“A Secretaria de Turismo tem feito um trabalho de reestruturação do turismo no estado, além de divulgação e aperfeiçoamento, mas não adianta fazer todo esse trabalho se não se consegue levar o turista para o estado”, disse exemplificando a dificuldade de acesso até entre o Acre e o estado vizinho, Rondônia, cujo trajeto “ou é feito por estrada, que leva umas 8 horas, ou tem que ser via Brasília, para depois voltar”.
O problema, explicou Messias, também afugenta os investimentos na área. “Hoje, para um empresário montar um negócio na área de turismo no Acre, ele pensa dez vezes, porque investirá um valor gigantesco, sabendo que não se conseguirá levar o turista para o estado”, disse lembrando que essas dificuldades abrangem a região Norte.
“Todo mundo quer visitar a Amazônia, mas o turista não consegue fazer turismo dentro da região”, lembrou ele, que pediu um “olhar com mais carinhoso para o Acre e para o Norte” do país.
Na audiência, que também contou com a participação da Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio do seu braço em Brasília – a Diretoria de Relações Federativas (DIRRF) -, foram lembradas, ainda, ações feitas pelo governador Gladson Cameli para resolver o problema, como a redução máxima do ICMS dos combustíveis da aviação, baixando de 25% para 3%, mas sem o retorno esperado por parte das companhias áreas.
Em entrevista, Marcelo Messias lembrou também diversas outras iniciativas do governador, como audiências com autoridades federais e junto à bancada federal, na busca de solução. “E o governador não descansará enquanto isso não for resolvido”, afirmou.
Integrantes do governo do Acre e da bancada federal do estado debateram soluções para o transporte aéreo em audiência pública. Foto: Dilma Tavares/Seplan
Balanço
Antes, ao abrir os debates, a deputada Socorro Neri fez um relato da situação enfrentada no estado e no Norte do país, em virtude da escassez de voos, horários difíceis e altos preços das passagens e das iniciativas já realizadas em busca de solução. Ela lembrou, inclusive, que os governos estaduais “pouco podem fazer em relação ao tema”, mas destacou medidas como a redução do ICMS dos combustíveis da aviação por parte do governo do Estado.
Deputada Socorro Neri articulou audiência na Câmara dos Deputados para tratar sobre crise aérea no Acre. Foto: cedida
Socorro Neri defendeu a união de esforços onde “representantes do governo, especialistas em aviação, companhias aéreas e órgãos reguladores possam identificar gargalos regulatórios e propor medidas que estimulem a competição, a eficiência e a acessibilidade do setor”, e concluiu: “Precisamos garantir uma experiência de viagem mais acessível e confortável para os usuários e promover o desenvolvimento econômico da região”.
A defesa de solução também foi feita pelos deputados federais Roberto Duarte e coronel Ulysses. “O que mais se fala é em Amazônia, mas cadê a solução para quem vive lá?”, cobrou Duarte. Ulysses pediu, inclusive, apoio para projeto de sua autoria que visa ampliar o acesso a voos, permitindo a empresas estrangeiras sediadas na Amazônia Continental realizarem voos domésticos no país.
Por meio de videoconferência, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre – que participou como representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) – Alessandra Marques, defendeu ajustes na regulação da aviação no país, buscando solucionar a questão.
“No modelo regulatório do transporte aéreo há uma imensa distorção com a Região Norte, em particular com o Acre, e não dá mais para não corrigir essa falha”, frisou.
A presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Acre, Alana Albuquerque, afirmou que dados do órgão apontam que os preços das passagens aéreas no Acre são superiores à média nacional e defendeu a criação de uma rota regional.
Presentes, os representantes das empresas aéreas Gol e Azul falaram de dificuldades como preços dos combustíveis e custos. Alberto Fajerman, da Gol, disse que “estamos analisando e vendo o que dá para fazer”, fazendo ressalvas quanto ao preço das tarifas. Amanda Fortaleza, da Azul, disse que a empresa está fazendo estudos “com possibilidades reais de voltar a operar no estado”.
Crise do transporte aéreo no Acre foi debatida em audiência pública na Câmara Federal. Foto: Dilma Tavares/Seplan
Também participaram representantes dos órgãos nacionais de aviação e de proteção ao consumidor, como o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto; Daniel Ramos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC); e o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do consumidor, do Ministério da Justiça, Vitor Hugo do Amaral. Este último pediu, inclusive, que o órgão sejam acionados para providências.
O coordenador da bancada federal do Acre, senador Alan Rick, fez um relato de projetos de sua autoria que visam soluções: um que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar o querosene de aviação para a Região Norte; e outro que abre o mercado local para o voo de cabotagem, que permite às companhias aéreas sul-americanas operarem no Acre. Para ele também, a solução é conjunta. “Estamos construindo juntos as propostas para a solução”, disse.
A audiência foi articulada entre a deputada Socorro Ner, junto ao deputado federal Bebeto, representante do Rio de Janeiro. Também participaram dos debates o técnico da Seplan lotado na DIRRF, Leandro Naveca; o secretário de Agricultura, Luiz Tchê, e a deputada federal Helena Lima, de Roraima, cujo estado, explicou, também passa por problemas semelhantes ao do Acre e também está em busca solução local e regional.
Secretário Marcelo Messias e técnico da Seplan, Leandro Naveca, em audiência pública sobre voos no Acre. Foto: Dilma Tavares/Seplan
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Por Wanglézio Braga
A população de Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia, decidiu mais uma vez cruzar os braços e fechar as fronteiras com o Brasil pelo Acre, entre as cidades de Epitaciolândia e Brasileia. O movimento, liderado por sindicatos, associações e a comunidade social, ocorre em resposta à crise do abastecimento de combustível, inflação desenfreada e o aumento exorbitante no preço dos produtos da cesta básica e da carne nos mercados locais.
A interdição está programada para iniciar às 6 horas da manhã (horário de Cobija) e 5 horas (horário do Acre) desta segunda-feira (17). A decisão de fechar completamente as “trancas” não tem um horário definido para ser suspensa, o que pode prejudicar o fluxo de mercadorias, turistas e trabalhadores que cruzam a fronteira diariamente. O movimento começará com uma grande marcha do Monumento dos Heróis da Guerra de Bahia.
Diante da incerteza, muitos brasileiros que estavam na Bolívia a passeio ou a trabalho receberam o alerta para atravessar a fronteira ainda na noite deste domingo (16), evitando transtornos e a impossibilidade de retorno. Enquanto isso, nos postos de combustíveis de Cobija, a situação beira o desespero: motoristas estão dormindo nos veículos para garantir um lugar na fila, e a presença policial tem sido reforçada para evitar tumultos. Nos poucos postos que ainda possuem gasolina e diesel, há filas quilométricas de carros, motos e caminhões médios, refletindo o impacto da crise no cotidiano da população.
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Geraldo, que seguia de bicicleta no acostamento, foi atingido por carro no km 73 da rodovia; polícia isola área para perícia
Um idoso identificado como Geraldo morreu na manhã deste domingo (16) após ser atropelado por um carro no km 73 da BR-317, sentido Boca do Acre, no interior do estado. De acordo com relatos, ele havia saído da Vila Caquetá e pedalava em direção à sua casa, localizada no km 82 da rodovia, quando foi atingido no acostamento.
O impacto foi fatal, e Geraldo não resistiu aos ferimentos. A Polícia Rodoviária isolou a área para a realização da perícia, e o corpo foi encaminhado para os trâmites legais. As circunstâncias do acidente, incluindo a velocidade do veículo e as condições da via, serão investigadas.
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O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea
Equipes do CBMAC e da Defesa Civil Estadual trabalham com monitoramentos constantes em todo o Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
As cheias dos rios amazônicos têm impactado diversas regiões do Acre, exigindo uma atuação intensa do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec).
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Atuação dos bombeiros é intensificada em todo o estado para acolher famílias afetadas pelas enchentes. Foto: Felipe Freire/Secom
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste domingo, marcando 15,82m. O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 32 cm, já ultrapassou a cota de transbordamento desde a última medição da sexta-feira, 14, que marcou 15,33m e a de hoje subiu para 16,36m.
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea. “O governo do Acre está atento ao comportamento dos rios para garantir a segurança de todos nesse momento de urgência”, garantiu o coronel Santos.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos. Foto: Felipe Freire/Secom
Nos demais municípios do Acre, a situação varia. Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio continua aumentando, especialmente devido ao volume de água vindo do Rio Moa. A cota de transbordo da região é de 13m e na medição das 6h marcava 13,45m. Frente a isso, autoridades locais avaliam decretar situação de emergência e há previsão de início da retirada de famílias a partir desta segunda-feira, 17, caso o rio atinja a média de 13,70m.
Em Tarauacá, a marcação do rio é de 9,87m e apesar do transbordamento, todos os bairros estão sendo monitorados e ainda não houve necessidade da retirada de vítimas. Feijó e Sena Madureira estão em situação estável, sem a necessidade de ações emergenciais até o momento. Xapuri e Brasiléia permanecem em estado de alerta mas sem riscos iminentes.
Já em Porto Acre, as autoridades estão realizando constantes vistorias, verificando a necessidade de translado de comunidades isoladas pelo aumento do rio. Novas inspeções serão feitas amanhã para acompanhar a evolução da situação.
A Defesa Civil estadual segue vigilante, monitorando as condições dos municípios afetados e mantendo contato direto com as autoridades locais para coordenar ações de resposta. O apoio da sociedade e a pronta atuação das equipes de resgate são essenciais para minimizar os impactos das cheias e garantir a segurança da população acreana.
Na manhã deste domingo, 16, o Rio Acre marcou 15,82m na capital. Foto: Arquivo/Secom
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