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Governo do Acre defende solução definitiva para problema do transporte aéreo no Acre

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A solução definitiva para o problema de transportes aéreos no Acre foi defendida pelo secretário de Turismo do Estado, Marcelo Messias, em audiência pública sobre o problema, realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 10, em Brasília, por iniciativa da deputada federal Socorro Neri, que debateu a qualidade desses serviços.

O secretário representou o governador Gladson Cameli no encontro, quando expôs os problemas acarretados para a população e para o desenvolvimento do estado, incluindo o turismo.

Secretário Marcelo Messias defende solução para problemas de voos no Acre, em audiência na Câmara Federal. Foto: Dilma Tavares/Seplan

A aviação é meio de sobrevivência no Acre”, disse o secretário, lembrando a importância do serviço para pessoas que precisam de tratamento específico de saúde fora do estado e, também, para o desenvolvimento local, além de regional.

Marcelo Messias exemplificou o problema da escassez de voos e dos altos preços das passagens aéreas com os impactos negativos, principalmente no turismo, incluindo fluxo de turistas e captação de investimentos.

“A Secretaria de Turismo tem feito um trabalho de reestruturação do turismo no estado, além de divulgação e aperfeiçoamento, mas não adianta fazer todo esse trabalho se não se consegue levar o turista para o estado”, disse exemplificando a dificuldade de acesso até entre o Acre e o estado vizinho, Rondônia, cujo trajeto “ou é feito por estrada, que leva umas 8 horas, ou tem que ser via Brasília, para depois voltar”.

O problema, explicou Messias, também afugenta os investimentos na área. “Hoje, para um empresário montar um negócio na área de turismo no Acre, ele pensa dez vezes, porque investirá um valor gigantesco, sabendo que não se conseguirá levar o turista para o estado”, disse lembrando que essas dificuldades abrangem a região Norte.

“Todo mundo quer visitar a Amazônia, mas o turista não consegue fazer turismo dentro da região”, lembrou ele, que pediu um “olhar com mais carinhoso para o Acre e para o Norte” do país.

Na audiência, que também contou com a participação da Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio do seu braço em Brasília – a Diretoria de Relações Federativas (DIRRF) -, foram lembradas, ainda, ações feitas pelo governador Gladson Cameli para resolver o problema, como a redução máxima do ICMS dos combustíveis da aviação, baixando de 25% para 3%, mas sem o retorno esperado por parte das companhias áreas.

Em entrevista, Marcelo Messias lembrou também diversas outras iniciativas do governador, como audiências com autoridades federais e junto à bancada federal, na busca de solução. “E o governador não descansará enquanto isso não for resolvido”, afirmou.

Integrantes do governo do Acre e da bancada federal do estado debateram soluções para o transporte aéreo em audiência pública. Foto: Dilma Tavares/Seplan

Balanço

Antes, ao abrir os debates, a  deputada Socorro Neri fez um relato da situação enfrentada no estado e no Norte do país, em virtude da escassez de voos, horários difíceis e altos preços  das passagens e das iniciativas já realizadas em busca de solução. Ela lembrou, inclusive, que os governos estaduais “pouco podem fazer em relação ao tema”, mas destacou  medidas como a redução do ICMS dos combustíveis da aviação por parte do governo do Estado.

Deputada Socorro Neri articulou audiência na Câmara dos Deputados para tratar sobre crise aérea no Acre. Foto: cedida

Socorro Neri defendeu a união de esforços onde “representantes do governo, especialistas em aviação, companhias aéreas e órgãos reguladores possam identificar gargalos regulatórios e propor medidas que estimulem a competição, a eficiência e a acessibilidade do setor”, e concluiu: “Precisamos garantir uma experiência de viagem mais acessível e confortável para os usuários e promover o desenvolvimento econômico da região”.
A defesa de solução também foi feita pelos deputados federais Roberto Duarte e coronel Ulysses. “O que mais se fala é em Amazônia, mas cadê a solução para quem vive lá?”, cobrou Duarte. Ulysses pediu, inclusive, apoio para projeto de sua autoria que visa ampliar o acesso a voos, permitindo a empresas estrangeiras sediadas na Amazônia Continental realizarem voos domésticos no país.
Por meio de videoconferência, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre – que participou como representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) –  Alessandra Marques, defendeu ajustes na regulação da aviação no país, buscando solucionar a questão.

“No modelo regulatório do transporte aéreo há uma imensa distorção com a Região Norte, em particular com o Acre, e  não dá mais para não corrigir essa falha”, frisou.

A presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Acre, Alana Albuquerque, afirmou que dados do órgão apontam que os preços das passagens aéreas no Acre são superiores à média nacional e defendeu a criação de uma rota regional.

Presentes, os representantes das empresas aéreas Gol e Azul falaram de dificuldades como preços dos combustíveis e custos. Alberto Fajerman, da Gol, disse que “estamos analisando e vendo o que dá para fazer”, fazendo ressalvas quanto ao preço das tarifas. Amanda Fortaleza, da Azul, disse que a empresa está fazendo estudos “com possibilidades reais de voltar a operar no estado”.

Crise do transporte aéreo no Acre foi debatida em audiência pública na Câmara Federal. Foto: Dilma Tavares/Seplan

Também participaram representantes dos órgãos nacionais de aviação e de proteção ao consumidor, como o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto; Daniel Ramos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC); e o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do consumidor, do Ministério da Justiça, Vitor Hugo do Amaral. Este último pediu, inclusive, que o órgão sejam acionados para providências.

O coordenador da bancada federal do Acre, senador Alan Rick, fez um relato de projetos de sua autoria que visam soluções: um que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar o querosene de aviação para a Região Norte; e outro que abre o mercado local para o voo de cabotagem, que permite às companhias aéreas sul-americanas  operarem no Acre.  Para ele também, a solução é conjunta. “Estamos construindo juntos as propostas para a solução”, disse.

A audiência foi articulada entre a deputada Socorro Ner, junto ao deputado federal Bebeto, representante do Rio de Janeiro. Também participaram dos debates o técnico da Seplan lotado na DIRRF, Leandro Naveca; o secretário de Agricultura, Luiz Tchê, e a deputada federal Helena Lima, de Roraima, cujo estado, explicou, também passa por problemas semelhantes ao do Acre e também está em  busca solução local e regional.

Secretário Marcelo Messias e técnico da Seplan, Leandro Naveca, em audiência pública sobre voos no Acre. Foto: Dilma Tavares/Seplan

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Indústria e comércio no Acre afirmam que morosidade da Ptolomeu causa prejuízos à economia do Acre

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Na tarde desta quarta-feira, 6, as federações que representam os setores da indústria e do comércio no Acre lançaram uma nota conjunta onde afirmam que externam preocupação em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede o afastamento do governador Gladson Cameli do cargo.

A nota é assinada pelos presidentes da Associação Comercial do Acre (Acisa), Federação das Indústrias (Fieac), Federação da Agricultura e Pecuária (Faeac), Federação do Comércio, Bens e Turismo (Fecomércio) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre).

No entendimento das entidades que representam o setor privado acreano não há que se discutir o cumprimento dos órgãos fiscalizadores no zelo pela correta utilização dos recursos públicos, mas a morosidade da justiça causa prejuízos à economia. “Ações dessa natureza, com trâmites totalmente morosos na Justiça, causam reflexos gravíssimos à já combalida economia local, travando diversas ações do estado e prejudicando diretamente o setor privado, a classe trabalhadora e a população em geral”.

A nota cobra celeridade nas investigação e deixa claro que as entidades estão solidárias ao governador. “As instituições que representam o setor produtivo do Acre esperam celeridade nas investigações, ao mesmo tempo, em que se solidarizam e se mantém confiantes no trabalho do governador do Acre, que têm se esforçado para vencer os inúmeros desafios do estado”.

Veja abaixo a nota na íntegra: 

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MPAC realizará audiência pública sobre o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança

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Sede do Ministério Público do Acre. Foto: Juan Diaz

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizará, no dia 19 de dezembro, uma audiência pública para discutir a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do Estado. O evento acontecerá das 08h às 12h, no auditório do edifício-sede do MPAC.

A audiência pública tem como objetivo auxiliar o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti para apurar a aquisição e utilização de câmeras operacionais portáteis.

Para o promotor, as circunstâncias da morte de Géssica de Oliveira, ocorrida no último sábado, 02, após uma abordagem policial, demandam a necessidade de apurar a conveniência de ser adotado pelas as forças policiais o uso desses equipamentos.

Sobre o inquérito

No inquérito, o MPAC considerou que um dos objetivos estratégicos do Plano Estadual de Segurança Pública é a aquisição de equipamentos de segurança e proteção individual, equipamentos de vigilância, monitoramento e revista.

Além disso, o documento cita que, segundo relatório do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) sobre a padronização do uso de câmeras corporais, foram apontados os ganhos alcançados pelos departamentos policiais do Brasil e de outros países, após a implantação das câmeras corporais destacando os benefícios de proteção ao policial, fortalecimento da prova, redução do uso de força, entre outros.

Ainda segundo o MPAC, um procedimento preparatório já havia sido instaurado para apurar a aquisição e utilização desses equipamentos, ocasião em que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) informou que a aquisição dos objetos estava em tramitação, inclusive com a disponibilidade de recursos específicos para aquisição, conforme resposta da Polícia Militar ao ofício do MPAC.

O inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.

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Servidores terceirizados da Fundhacre denunciam atraso no pagamento do salário e benefícios

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Servidores da Empresa New Times afirmam que estão sem receber há dois meses o salário, e benefícios há quatro meses. Fundhacre diz que passou os valores aos representantes da empresa e não há débito vencido.

Servidore terceirizados da Fundhacre denunciam atraso no pagamento do salário e benefícios — Foto: Aline Nascimento/G1

Os servidores da Empresa New Times, que presta serviços para a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), denunciam atraso no pagamento do salário, dos benefícios, como auxílio-alimentação e adicional de insalubridade, e até o pagamento da primeira parcela do 13º.

g1 ouviu três servidores que afirmam que o salário está atrasado há dois meses, o auxílio-alimentação não é pago há quatro meses, também não foi paga a primeira parcela do 13º salário, que deveria ser depositada até dia 30 de novembro, o adicional de insalubridade está atrasada desde junho, vale transporte e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também não estão sendo depositados.

Cerca de 40 servidores, entre maqueiros, atendente de enfermagem, copeiros, serventes gerais e equipes da limpeza. Os denunciantes pediram para não ter os nomes divulgados com medo de represália.

“Não recebemos em outubro, nem em novembro e nem a parcela do 13º. Pessoal está se virando até onde dá. Chegamos no limite, maioria das pessoas paga aluguel. Ontem [segunda-feira,4] um funcionário só foi trabalhar porque estava com medo de perder o trabalho. Ele mora na Sobral, perto do Ceasa, e foi andando porque não tinha mais vale transporte. Eu moro de aluguel e estou há dois meses com o aluguel atrasado”, lamentou um maqueiro que não quis se identificar.

O servidor diz que a empresa não respondeu mais os funcionários. “Ela respondeu uma vez e falou que a Fundhacre não fez o repasse. Porém, somos sabedores que toda empresa terceirizada tem que ter uma caução para caso aconteça uma situação dessa. Mas, disse que não tem de onde extrair para pagar a gentre”, criticou.

A assessoria de comunicação da Fundhacre informou que a empresa recebe o dinheiro para pagar os funcionários todos os meses e nenhuma prestadora de serviço deixou de ser paga. Sobre os benefícios, a fundação destacou que não é ‘de competência da Fundhacre e sm da empresa. A Fundhacre paga o valor integral’.

A reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda retorno.

Sem dinheiro para gasolina

 

Outro servidor que conversou com o g1 contou que já faltou quatro plantões por falta de dinheiro para o combustível da motocicleta. O maqueiro relatou que o dinheiro que tem está usando para comer com a mulher e o filho e avisou à empresa da situação.

“Não estou indo. Comuniquei que não ir porque não tenho condições de ir. Pessoal já falou que no próximo plantão não tem como ir sem dinheiro para ônibus, uber, moto. Não têm como se deslocar até lá. Minha mãe me ajuda, faço alguns ‘bicos'”, confessou.

O funcionário relembrou que as equipes têm contato com vários tipos de enfermidades na unidade de saúde e não ganham adicional de insalubridade. “É.”É um absurdo. Lidamos com pacientes com todos os tipos de doença, levamos eles para os exames. O Ministério do Trabalho foi fazer uma vistoria, não mostraram o laudo pra gente e nada de pagamento de insalubridade”, denunciou.

Ainda segundo outro maqueiro, a falta de resposta de um posicionamento da empresa deixa os servidores mais revoltados. “A gente manda mensagem no grupo da empresa, no privado e ninguém responde absolutamente nada. Chegaram a falar que esperavam o recurso da fundação, buscavam recursos próprios e depois disso não falaram mais. Não recebemos nada”, criticou.

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