Acre
Governo do Acre cria Observatório de Segurança Escolar para combater violência nas escolas
O Observatório atuará em conjunto com instituições parceiras, com vistas à promoção de um ambiente escolar seguro e à melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar
“Vamos unir forças para garantir que nossas escolas sejam ambientes seguros de aprendizagem”, destacou o governador.
O governador Gladson Cameli (PP) instituiu oficialmente nesta quarta-feira (21) o Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária, uma iniciativa estratégica para enfrentar a violência no ambiente escolar em todo o Acre. A medida surge como resposta ao crescimento de casos de conflitos e ameaças em unidades de ensino.
De acordo com o decreto, o Observatório funcionará como um espaço de articulação entre diferentes órgãos do governo estadual, sistema de justiça, forças de segurança, universidades e entidades da sociedade civil, visando promover um ambiente escolar mais seguro e a melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar.
Como funcionará o Observatório
O novo órgão terá participação de:
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Secretaria de Educação (SEE)
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Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
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Polícia Militar (PMAC)
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Polícia Civil (PCAC)
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Ministério Público (MPAC)
Entre as principais atribuições estão:
- Mapear e analisar dados sobre violência escolar
- Criar protocolos de atendimento a ocorrências
- Desenvolver o Plano Estadual de Segurança Escolar
- Promover ações educativas de prevenção
- Implementar sistema de monitoramento permanente
Abordagem integrada
“Vamos unir forças para garantir que nossas escolas sejam ambientes seguros de aprendizagem”, destacou o governador. O Observatório priorizará ações que estimulem o diálogo, a mediação de conflitos e o uso de tecnologia para gestão de riscos.
Cabe ao Observatório, levantar e analisar informações sobre a violência e criminalidade no ambiente escolar; compreender a dinâmica da violência nas escolas e suas causas; propor, em articulação com as instituições parceiras, soluções para enfrentamento das situações identificadas; estabelecer fluxos e protocolos para encaminhamento das demandas relacionadas à violência escolar; criar e manter banco de dados para diagnóstico e monitoramento da violência escolar; produzir estudos e análises situacionais para subsidiar decisões estratégicas; acompanhar e avaliar ações exitosas de prevenção, com vistas à sua replicação; elaborar e apresentar o Plano Estadual de Segurança Escolar; coordenar ações integradas com as instituições envolvidas; promover ações educativas de prevenção à violência; priorizar iniciativas que estimulem o diálogo, a convivência pacífica, o respeito e a cooperação; incentivar o uso de tecnologias e inovação nos processos de segurança escolar e gestão de riscos; e promover a integração de ações estratégicas, inclusive de inteligência.
As instituições membros terão 60 dias para estruturar o plano de trabalho inicial, com previsão de primeiras ações ainda em 2025. O modelo segue exemplos bem-sucedidos de outros estados que reduziram em até 40% os índices de violência escolar.
A criação do órgão ocorre em um momento em que escolas acreanas registram aumento de ocorrências envolvendo brigas entre estudantes, vandalismo e ameaças a professores. Dados da SEE mostram que apenas em 2024, 23 unidades de ensino registraram casos graves que demandaram intervenção policial.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.
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