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Governo cria grupo para analisar lei orgânica que sugere extinção do Iapen no Acre

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Governo cria grupo para analisar lei orgânica que sugere extinção do Iapen no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Por Iryá Rodrigues

Após receber a Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual, o governador Gladson Cameli criou um grupo de trabalho para analisar o anteprojeto que sugere a extinção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).

O projeto foi entregue por representantes da categoria no último dia 10 de junho à Casa Civil e gerou um impasse entre policiais penais e servidores administrativos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal na esfera estadual foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em dezembro do ano passado.

O decreto que cria o grupo de trabalho foi publicado na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme o documento, o grupo vai ser composto por representantes indicados pelos titulares da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Casa Civil, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado.

O grupo vai ser coordenador pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública e tem um prazo de 30 dias para elaborar um relatório que deve ser encaminhado ao governador. O prazo pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

Impasse após apresentação da lei

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos do Iapen, Cátia Nascimento, a extinção do Iapen é um “retrocesso” para a execução penal no estado do Acre. Ela também afirmou que o atual presidente do Iapen, que é policial penal, tem atuado somente pensando em sua categoria e deixado de lado os servidores administrativos.

“Entregaram uma LO e no primeiro parágrafo pedem a extinção do órgão. Só que a única função da Polícia Penal é a guarda e segurança dos estabelecimentos penais. Os demais profissionais, que são de carreira há 12 anos no instituto são responsáveis pela gestão, captação de recurso, produção de empregos, assistência biopsicossocial e educação. Se for aprovada a lei, conforme esses policiais penais desejam, haverá um retrocesso para a execução penal no Acre”, disse a presidente.

Para elaboração da Lei Orgânica, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Acre (Sintase-AC), Beto Calixto, foi constituída uma comissão com representantes efetivos da categoria. Ao todo, foram 12 membros, sendo 10 policiais penais e dois servidores administrativos.

Atualmente, o estado tem 1.170 policias penais e 116 servidores administrativos no Iapen. São 6.122 presos custodiados em 10 unidades penitenciárias e outros 1.688 detentos monitorados.

“Com a criação da Polícia Penal na nossa Constituição Estadual se cria uma outra instituição. Ou seja, o Iapen passa por um processo de restruturação institucional, de reformulação de todas as suas leis, vai nascer uma nova instituição. Foi optado pela comissão que, ao invés de continuar um instituto, no caso uma autarquia, se criar uma entidade direta”, afirmou Calixto.

Sobre a denúncia de que o sindicato e a associação estariam, junto com o atual presidente do Iapen, fazendo uma manobra para extinguir o órgão em meio à pandemia e que a medida iria enfraquecer as ações de ressocialização, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Acre, Éden Azevedo, negou.

“Com a transformação do agente penitenciário para policial penal, foi preciso regulamentar a lei do Iapen. Antigamente o Iapen era basicamente comandado por servidores administrativos, do nível superior. Eles [administrativos] perdem um pouco de espaço porque não tem como um assistente social ou psicólogo chefiar um policial. Isso que gerou um transtorno maior com eles, porque não vão mais assumir esses cargos que antes assumiam, justamente porque agora somos de natureza policial”, afirmou Azevedo.

Veja o que a PEC define:

  • O diretor-presidente da Polícia Penal deve ser um agente da polícia penal;
  • Os policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais;
  • Serão escolhidos por concurso público;
  • A corporação também será composta pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos;
  • A polícia penal também será incorporada ao rol dos órgãos de segurança listados pela Constituição (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e militares dos estados).

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Homem sofre queda de moto em ramal de Assis Brasil e é transferido para Rio Branco com fratura exposta no tornozelo

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Francildo Santos Quinton, de 34 anos, teve fratura exposta após perder o controle da motocicleta em buraco no ramal do km 84, na BR-317.

Na tarde desta quarta-feira (14), um acidente de moto foi registrado no ramal do km 84, conhecido como ramal Porto Carlos, na BR-317, em Assis Brasil. A vítima foi identificada como Francildo Santos Quinton, de 34 anos.

Segundo informações apuradas, Francildo retornava do trabalho pilotando uma motocicleta modelo Honda Fan 160, de cor vermelha, quando perdeu o controle do veículo ao passar por um buraco na estrada. Com o impacto da queda, sofreu uma fratura exposta no tornozelo direito, com sangramento ativo.

O motociclista foi socorrido e encaminhado inicialmente ao Hospital Regional de Brasiléia. Devido à gravidade do ferimento, ele precisou ser transferido para a capital Rio Branco, onde segue em estado clínico estável, sob cuidados médicos.

Mais informações poderão ser adicionadas a qualquer momento.

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Bocalom visita Assis Brasil em seu aniversário de 49 anos e reforça compromisso com solução para resíduos sólidos

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Durante as comemorações dos 49 anos de emancipação política de Assis Brasil, o prefeito de Rio Branco e presidente do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (Cinreso/AC) e da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, esteve no município prestigiando a festividade e reforçando seu compromisso com a agenda ambiental regional. A visita fez parte de uma agenda técnica que inclui também os municípios de Brasileia, Xapuri e Epitaciolândia, todos integrantes do consórcio.

Bocalom foi recepcionado pelo prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, e elogiou o trabalho que o prefeito vem desenvolvendo, além de celebrar a data especial. “Nossa querida Assis Brasil completa 49 anos agora, e o ano que vem já entra nos 50. Fico muito feliz de estar aqui, fui recebido com muito carinho pelo prefeito Jerry. Viemos não apenas para parabenizar o município, mas também para tratar de um tema urgente: o lixo”, destacou o presidente do Cinreso/AC e prefeito de Rio Branco.

Bocalom afirmou ainda que um documentário sobre os desafios enfrentados pelos municípios acreanos com a gestão de resíduos sólidos está em desenvolvimento. O objetivo é mostrar como o tema tem sido tratado no Acre e chamar a atenção das autoridades. “É um problema seríssimo, e por meio do Cinreso estamos buscando soluções conjuntas. Estamos gravando esse material para mostrar a realidade e buscar apoio para resolver essa situação. Ainda hoje seguimos para Xapuri, onde também vamos tratar desse tema com o prefeito Maxsuel Maia”, disse.

Durante a agenda, o prefeito Jerry Correia agradeceu a presença de Bocalom e elogiou a atuação do consórcio. “É uma honra receber o senhor, principalmente nesse dia tão especial para Assis Brasil. A população ficou feliz com a sua presença. Sabem do seu histórico, da sua luta e do empenho em resolver um dos nossos maiores problemas: os lixões a céu aberto”, afirmou Correia.

Ele também reforçou a importância da união dos municípios na pauta ambiental. “Assis Brasil se orgulha de fazer parte do Cinreso. Estamos juntos nesse esforço coletivo, porque unidos somos mais fortes. Acreditamos no consórcio, no diálogo e nas ações práticas para transformar essa realidade.”

O diretor-executivo do Cinreso/AC, Emerson Leão, também acompanhou a visita técnica e reiterou a importância do levantamento audiovisual para dar visibilidade às dificuldades enfrentadas por cada município. “Queremos mostrar ao Brasil a realidade da destinação dos resíduos no Acre e reforçar a necessidade de investimentos e parcerias para superarmos essa questão com dignidade e responsabilidade ambiental.”

A agenda do prefeito Bocalom engloba outros municípios do Alto Acre, como Brasiléia e Xapuri, em uma iniciativa que une celebração, articulação política e compromisso com a sustentabilidade regional.

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15ª Sessão Ordinária do 1º ano legislativo da 16ª legislatura

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Na decima quinta sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando todos debates e decisões tomadas na ocasião.

Com a ata aprovada, foi aberto o grande expediente, momento dedicado às manifestações pessoais dos parlamentares. Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.

Além disso, assuntos de interesse público foram abordados, incluindo demandas locais e projetos em tramitação. A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas.

A sessão seguiu conforme o regimento interno, garantindo espaço para o debate e a apresentação de requerimentos e indicações.

Vereador Beto Dantas (PT),

1° Que o poder executivo deste município realize uma solenidade homenageando aos funcionários no ano de sua aposentaria, ao final de cada ano;

2° Que o pode executivo deste município, possa instalar a casa dos conselheiros, um lugar que possa reunir todos os concelhos deste município;

3° Que a Secretaria de Saúde venha disponibilizar uma sala maior para o funcionamento da sala de regulação da saúde do município;

4° Que a Gerencia do Banco Bradesco deste município possa solucionar os problemas de falta de dinheiro nos caixa eletrônico e mais atendentes nos caixas físicos, principalmente nos períodos de pagamentos de benefícios;

5° Que o DETRAN intensifique a fiscalização no transito da cidade, ontem ocorreu um acidente com vitima fatal, ocasionado por um menor de idade em uma moto;

6° Que a Secretaria de Obras possa realizar melhorias nas áreas criticas do ramal do KM 59, no ramal da Pedreira;

Vereador  Almir Andrade (PP),

1° Que a Secretaria de obras realize uma reforma na cabeceira da ponte no bairro Ipanema, Visto que a mesma esta oferecendo risco de desmoronamento podendo ocasionar acidentes;

2° Que a Secretaria de Obras realize melhorias no ramal pão de açúcar, com uma raspagem visando melhorar a trafegabilidade deste ramal;

3° Se associou a 5° Indicação do Vereador Beta Dantas;

4° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na rua Flamengo no bairro El Dourado;

Vereador Djahilson Américo(REPUBLICANOS),

1° Que a Secretaria de obras realize uma operação de tapa buracos nas ruas Bejamim Constant e Odilom Pratagi;

2° Que a gerencia de esporte Instale uma rede de proteção numa quadra do bairro Eldorado próximo ao SENAC;

3° Que o Detran use o mês maio amarelo para promover blits educativas de conscientização de altos índices de acidentes de transito no Município de Brasiléia;

4° “O Maio Laranja é uma campanha de conscientização e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O combate a esse crime em nosso país se fortaleceu na virada do século com a Lei nº 9.970/2000, que criou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.”

Vereador Zemar(PL),

1° Que a Secretaria de Obras realize uma operação de roçagem no ramal do polo, visando a melhoria da visibilidade, visto que o ramal tem muitas curvas;

2° Que a Secretaria de Obras realize uma trabalho de recuperação do ramal do KM 17 e suas ramificações;

3° Que Prefeito do Município de Brasiléia possa avaliar a possibilidade de criar um subsidio aos seringueiros por quilo de borracha;

Vereadora Isabelle Araújo(REPUBLICANOS),

1° Que a Secretaria Municipal de Educação realize a reforma da escola Getúlio Vargas;

 

 

 

 

Vereadora Lucélia Borges(PSD),

1° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na rua José Tomé de Castro no bairro Alberto Castro;

2° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na rua Francisco Dino no bairro Alberto Castro;

 

 

Vereador Reinaldo Gadelha(MDB),

1° Que a Prefeitura do Município de Brasileia possa disponibilizar uma trator de esteira para realizar o serviço de destoca na Reserva Chico Mendes nas terras que já tem licença;

 

 

 

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