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Governo apresenta orçamento para 2021 a ser aprovado pela Aleac
O governador Gladson Cameli aprovou o trabalho técnico realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para o Orçamento do Estado a ser executado em 2021. A peça fiscal e econômica chegou na tarde desta quarta, 30, à Assembleia Legislativa (Aleac) para ser analisada pelos deputados estaduais e posteriormente passar por aprovação.
Os números do orçamento revelarão a situação real do Estado dando prioridade à transparência às contas públicas. Em conformidade com as leis e normas que disciplinam a peça orçamentária foi encaminhada uma proposta para o Acre com um déficit na ordem de R$ 233 milhões. Esses números refletem uma receita estimada para 2021 de R$ 6,77 bilhões e de despesas fixas no valor de R$ 7 bilhões.
Secretário Ricardo Brandão salienta que o déficit orçamentário não coloca em risco o pagamento dos salários dos servidores em dia Foto: Odair Leal/Secom
O titular da Seplag, Ricardo Brandão, explicou que esse déficit decorre de práticas de gestões passadas de realizarem ajustes para encaminhamento de propostas orçamentárias equilibradas contabilmente.
Orçamento prevê recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse dos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal. Brandão lembrou que alguns outros estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina já adotaram essa metodologia de “orçamento real”.
O secretário salientou que o déficit orçamentário de maneira alguma coloca em risco o pagamento dos salários dos servidores em dia, como vem acontecendo durante o atual governo. Mas abre perspectivas para soluções concretas da dívida que o Acre vem acumulando anos após anos com orçamentos forçosamente equilibrados.
“O Estado vem historicamente com problemas para fechar o ano com despesas superiores à receita, deixando dívidas para o ano seguinte. Isso acontece porque o orçamento vinha superestimado e projetado acima da capacidade real de receitas. Compromissados com a transparência, o nosso governo está reconhecendo o problema e buscando uma solução. Todos os compromissos serão cumpridos, como a manutenção dos salários em dia e os pagamentos dos encargos sociais. A perspectiva de receita de 2020 para 2021 aumentou apenas dois por cento. Assim iremos adotar um conjunto de medidas para sanear esses problemas e reverter esta situação”, disse o secretário.
Alguns dos mecanismos para sanear as contas públicas, como buscar novas fontes de receita, reduzir os gastos do governo com o déficit previdenciário, além de um programa de monetização serão adotados, segundo o gestor da Seplag.
“Essa decisão demonstra para população o nosso compromisso com a transparência. Não seremos irresponsáveis de vender sonhos ou de possibilitar decisões que o Estado não tem condições de executar. O nosso compromisso será de adotar as medidas de correção. E a superação desta questão será possível com a união e esforços do Poder Executivo, dos demais poderes e também da sociedade. Assim, estaremos nos direcionando para o verdadeiro rumo do desenvolvimento”, destacou Brandão.
O secretário anunciou, ainda, que o governo irá implantar um centro de custos, por meio do qual irá mapear as principais despesas e propor novas medidas econômicas. Também irá fazer uma ampla reforma administrativa para adequar a tamanho do Estado à realidade da receita. Segundo ele, esse é o caminho para equalizar despesas e receitas.
“Estamos mandando um Orçamento para a Aleac que reflete a real situação do Estado, sem maquiagens e que terá como consequência a solução de diversos problemas econômicos que já se arrastam por anos no Acre”, finalizou Ricardo Brandão.
*com colaboração de Viviane Teixeira
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Prefeito de Manaus e forte pretenso pré-candidato a governador do AM, Davi Almeida convida Bocalom para disputar o Governo do Acre pelo Avante
O prefeito de Manaus, Davi Almeida, confirmou sua pretensão de pré-candidatura ao Governo do Amazonas pelo Avante e, durante encontro político realizado nesta quinta-feira (5), convidou o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre, Tião Bocalom, para disputar o Governo do Acre pela legenda.
O convite ocorreu em Manaus, onde Bocalom cumpriu agendas oficiais, e fez parte de uma articulação mais ampla para fortalecer o Avante na Região Norte. Reconhecido como uma das principais lideranças do partido no país, Davi Almeida vem ampliando sua influência regional a partir da gestão da capital amazonense e do protagonismo político que exerce no Norte.
O convite a Bocalom leva em consideração sua atuação à frente da Prefeitura de Rio Branco e sua liderança no cenário municipal e estadual, especialmente no comando da Associação dos Municípios do Acre. A articulação sinaliza o movimento do Avante para reunir gestores com perfil executivo e forte presença política nas disputas majoritárias que se aproximam.
Tião Bocalom está atualmente filiado ao Partido Liberal.
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Homem é ferido com golpe de canivete no peito pela ex-esposa no Segundo Distrito de Rio Branco
Mulher foi presa em flagrante por tentativa de homicídio; vítima foi socorrida pelo Samu e está fora de risco
O peão de fazenda Cosme Sousa Pinheiro, de 40 anos, foi ferido com um golpe de canivete no peito na noite desta quinta-feira (5), na rua Coronel Honório Alves, no bairro 15, região do Segundo Distrito de Rio Branco. A autora do ataque, segundo a Polícia Militar, é a ex-esposa da vítima, Juliana Andrade da Frota, de 31 anos, que foi presa em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio.
De acordo com testemunhas, Cosme teria passado o dia ingerindo bebida alcoólica em um bar próximo e, no início da noite, retornou à residência do casal. Juliana estava em frente ao imóvel conversando com familiares enquanto cortava uma maçã com um canivete.
Ainda conforme os relatos, movido por ciúmes, Cosme passou a proferir ofensas verbais contra a mulher e, em seguida, teria avançado para agredi-la fisicamente. O padrasto de Juliana interveio para tentar conter a situação.
Durante a confusão, Juliana utilizou o canivete que segurava e desferiu um golpe no peito do marido. Cosme caiu na calçada e pediu ajuda. Após o ocorrido, a mulher deixou o local.
Familiares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros atendimentos no local, foi estabilizada e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais militares do 2º Batalhão atenderam a ocorrência, colheram informações e realizaram buscas na região. Juliana foi localizada em uma parada de ônibus na mesma rua, onde recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia de Flagrantes (Defla).
O caso está sendo apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e deverá ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Na delegacia, Juliana afirmou à equipe de reportagem que é mãe de três filhos com Cosme e que possui diversos boletins de ocorrência registrados contra ele. Segundo a mulher, a vítima é natural do estado de Mato Grosso e havia chegado a Rio Branco há cerca de três dias. Ela relatou ainda que possui medida protetiva contra o marido e que, sempre que ele aparece, ocorrem discussões e conflitos, embora, segundo ela, a situação nunca tivesse chegado a um desfecho tão grave quanto o registrado nesta quinta-feira.
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MIDR reconhece a situação de emergência em Cruzeiro do Sul e outras cidades afetadas por desastres
Rio Juruá em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Foto: Diego Silva/ Secom
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (5), a situação de emergência em nove cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:
Passam por um período de estiagem os municípios de Itatira e Paramoti, no Ceará, e Camalaú, na Paraíba. Já Pau dos Ferros e Várzea, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
Por outro lado, a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, foi atingida por inundações, enquanto Itaberaba, na Bahia, e Joanésia, em Minas Gerais, por enxurradas e deslizamentos, respectivamente. O município de Dona Francisca, no Rio Grande do Sul, foi castigada por fortes chuvas.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Com informações do MIDR
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