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Governo apresenta orçamento para 2021 a ser aprovado pela Aleac
O governador Gladson Cameli aprovou o trabalho técnico realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para o Orçamento do Estado a ser executado em 2021. A peça fiscal e econômica chegou na tarde desta quarta, 30, à Assembleia Legislativa (Aleac) para ser analisada pelos deputados estaduais e posteriormente passar por aprovação.
Os números do orçamento revelarão a situação real do Estado dando prioridade à transparência às contas públicas. Em conformidade com as leis e normas que disciplinam a peça orçamentária foi encaminhada uma proposta para o Acre com um déficit na ordem de R$ 233 milhões. Esses números refletem uma receita estimada para 2021 de R$ 6,77 bilhões e de despesas fixas no valor de R$ 7 bilhões.
Secretário Ricardo Brandão salienta que o déficit orçamentário não coloca em risco o pagamento dos salários dos servidores em dia Foto: Odair Leal/Secom
O titular da Seplag, Ricardo Brandão, explicou que esse déficit decorre de práticas de gestões passadas de realizarem ajustes para encaminhamento de propostas orçamentárias equilibradas contabilmente.
Orçamento prevê recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse dos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal. Brandão lembrou que alguns outros estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina já adotaram essa metodologia de “orçamento real”.
O secretário salientou que o déficit orçamentário de maneira alguma coloca em risco o pagamento dos salários dos servidores em dia, como vem acontecendo durante o atual governo. Mas abre perspectivas para soluções concretas da dívida que o Acre vem acumulando anos após anos com orçamentos forçosamente equilibrados.
“O Estado vem historicamente com problemas para fechar o ano com despesas superiores à receita, deixando dívidas para o ano seguinte. Isso acontece porque o orçamento vinha superestimado e projetado acima da capacidade real de receitas. Compromissados com a transparência, o nosso governo está reconhecendo o problema e buscando uma solução. Todos os compromissos serão cumpridos, como a manutenção dos salários em dia e os pagamentos dos encargos sociais. A perspectiva de receita de 2020 para 2021 aumentou apenas dois por cento. Assim iremos adotar um conjunto de medidas para sanear esses problemas e reverter esta situação”, disse o secretário.
Alguns dos mecanismos para sanear as contas públicas, como buscar novas fontes de receita, reduzir os gastos do governo com o déficit previdenciário, além de um programa de monetização serão adotados, segundo o gestor da Seplag.
“Essa decisão demonstra para população o nosso compromisso com a transparência. Não seremos irresponsáveis de vender sonhos ou de possibilitar decisões que o Estado não tem condições de executar. O nosso compromisso será de adotar as medidas de correção. E a superação desta questão será possível com a união e esforços do Poder Executivo, dos demais poderes e também da sociedade. Assim, estaremos nos direcionando para o verdadeiro rumo do desenvolvimento”, destacou Brandão.
O secretário anunciou, ainda, que o governo irá implantar um centro de custos, por meio do qual irá mapear as principais despesas e propor novas medidas econômicas. Também irá fazer uma ampla reforma administrativa para adequar a tamanho do Estado à realidade da receita. Segundo ele, esse é o caminho para equalizar despesas e receitas.
“Estamos mandando um Orçamento para a Aleac que reflete a real situação do Estado, sem maquiagens e que terá como consequência a solução de diversos problemas econômicos que já se arrastam por anos no Acre”, finalizou Ricardo Brandão.
*com colaboração de Viviane Teixeira
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No Acre, projeto capacitará mais de 15 mil alunos e 600 professores no combate ao Aedes aegypti
Transformar mais de 15 mil alunos e 600 professores da Rede Pública de Ensino em agentes efetivos no combate ao Aedes aegypti – transmissor da dengue, zika e chikungunya – em 10 municípios do Acre. Este será o impacto das ações de educação e saúde do projeto “Todos contra o Aedes aegypti”, lançado na próxima segunda-feira, 12, no Afa Jardim, em Rio Branco, a partir das 9h. A iniciativa é desenvolvida pelo Instituto Sapien em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e apoio do Governo do Estado.
A ideia é capacitar estudantes e educadores, por meio de conscientização e engajamento, para desenvolverem medidas preventivas como a eliminação de criadouros, a disseminação de informações entre as famílias e vizinhanças, além de outras. Nesse cenário, o projeto unirá educação e saúde pública como estratégia de enfrentamento nas escolas do Ensino Fundamental em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Sena Madureira, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri.
Livros com jogos virtuais, vídeos educativos, cartelas de adesivos, carteirinhas de combatente e um guia de ação semanal estão entre os materiais destinados aos alunos. Eles terão uma cartilha com cronograma de conteúdo, questionários dos assuntos abordados nas capacitações e outros. Já os professores receberão uma formação técnica e pedagógica, com acesso a uma plataforma online de apoio. A partir do trabalho educacional focado na saúde pública, as escolas serão um centro de mobilização social com as iniciativas, que terão visitas domiciliares nas comunidades e ações com os agentes de saúde.
Presidente do Instituto Sapien, Lucas Varela destaca que a educação é a forma mais eficiente para combater vetores de epidemias como a de dengue envolvendo a população. “Através do incentivo à participação social de jovens, famílias e comunidades escolares, poderemos prevenir as doenças provocadas pelo Aedes aegypti e transformar a realidade do Acre. A população precisa ter consciência da importância do seu papel no combate ao mosquito. Para isso, pretendemos formar uma geração de alunos e professores com o compromisso de fortalecer a saúde pública e proteger vidas”, diz ele.
O projeto também prevê a realização de atividades lúdicas e dinâmicas nas escolas como gincanas, concursos culturais com premiação em dinheiro, apresentações teatrais e tecnologia de realidade aumentada. Com isso, pretende-se gerar engajamento real com o tema, tornando cada estudante um multiplicador. A expectativa é que, ao final do projeto, as cidades envolvidas tenham mais consciência sobre os riscos do mosquito e que o conhecimento adquirido ultrapasse os muros escolares.
Os interessados podem obter mais informações sobre a iniciativa do Instituto Sapien e do Ministério da Saúde por meio do endereço eletrônico www.todoscontraoaedesaegypti.com.br ou no Instagram pelo perfil @todoscontraoaedesaegypti. Nestas duas plataformas, as pessoas conhecerão com mais detalhes o desenvolvimento do projeto, ver os resultados positivos que ele ajudou a alcançar em outras cidades de diferentes regiões do Brasil, como quedas de índices de infestação, e acompanhar as atualizações.
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Droga saiu de Rio Branco com destino a Goiânia e foi interceptada em Ji-Paraná (RO); entorpecente foi encaminhado à Polícia Civil
Durante uma operação de fiscalização de combate ao crime, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia apreendeu, na última quarta-feira (7), cerca de 5 kg de maconha escondidos no interior de uma máquina de lavar roupas. A ação ocorreu no município de Ji-Paraná, nas proximidades do km 352 da BR-364.
O entorpecente foi descoberto após os agentes realizarem a verificação dos passageiros de um ônibus de viagem intermunicipal. Como parte do protocolo, a PRF também inspecionou os volumes despachados no bagageiro do veículo, momento em que a droga foi encontrada acondicionada dentro do eletrodoméstico.
A máquina de lavar havia sido embarcada em Rio Branco (AC) com destino final em Goiânia (GO). No entanto, os dados da documentação fiscal não correspondiam a nenhum dos passageiros nem ao motorista, o que impossibilitou a identificação do proprietário do item.
Diante da irregularidade, a máquina contendo os entorpecentes foi apreendida e encaminhada à Delegacia da Polícia Civil de Ji-Paraná para investigação. O ônibus foi liberado para seguir viagem após os procedimentos de praxe.
A PRF não divulgou informações sobre possíveis suspeitos, e o caso segue sob apuração das autoridades locais.
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A Prefeitura de Assis Brasil publicou nesta quinta-feira, 08, o Decreto nº 184/2025, que estabelece os valores das taxas de credenciamento para barracas de alimentação, bebidas, entretenimento, artesanatos e outros produtos durante a realização do Carnavassis 2025, tradicional festividade carnavalesca do município. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Assinado pelo prefeito Jerry Correia (PP), o decreto regulamenta a cobrança de taxas com o objetivo de organizar a ocupação dos espaços públicos durante o evento e garantir o funcionamento regular das atividades comerciais temporárias.
De acordo com o texto, o credenciamento das barracas e espaços será sujeito ao pagamento de taxas que variam de acordo com o tipo de atividade. Barracas de alimentação pagarão R$ 201,40; barracas de bebidas terão custo de R$ 501,60; espaços de entretenimento de grande porte deverão pagar R$ 152,00, enquanto os de pequeno porte pagarão R$ 102,60. Já os expositores de artesanatos, brindes e outros produtos terão uma taxa de R$ 60,80.
O prazo final para pagamento das taxas é 13 de maio de 2025. A Prefeitura alerta que o não pagamento até essa data resultará na desclassificação automática do credenciamento, impossibilitando a participação no evento.
O decreto também reforça a exigência da Taxa de Licença de Funcionamento para barracas de alimentação e bebidas, conforme previsto no artigo 140 da Lei Municipal nº 059, de 30 de dezembro de 2004. A atualização dos valores será feita anualmente, conforme a legislação em vigor.
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