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Governadora de Pando vem ao Acre e discute segurança pública na fronteira e a retomada de convênio
Acompanhada da diretora nacional que trata sobre tráfico internacional de pessoas, Carola Arraya, e do diretor de Segurança Pública, Manuel Baldiviezo, a governadora do Departamento de Pando, na Bolívia, Paola Tarraxas, esteve no Acre na manhã desta quinta-feira, 22, para tratar da retomada de um convênio que tem como finalidade a troca de informações e ações integradas que reforcem a segurança pública nas principais regiões de fronteira daquele país com o Acre.
O governo do Estado foi representado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A reunião foi realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco, na presença dos principais gestores das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública do Acre, além do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes.
O titular da Sejusp, Paulo Cézar dos Santos, explica que o convênio com o país vizinho foi firmado ainda em 2019, contudo, durante uma desmobilização política, em um ato administrativo do governo atual daquele país, as ações acabaram sendo paralisadas, o que resultou na quebra do convênio e das cooperações descritas no documento.
“Na próxima semana, sairemos em caravana junto com o governador e realizaremos um novo encontro dos países, no sentido de retomar tais práticas, que são efetivamente eficazes no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de pessoas, minimizando os efeitos da violência em regiões de fronteira”, explicou Paulo Cézar.
Para Paola Tarraxas, a reunião foi proveitosa. Ela afirma que volta para ao país de origem com a certeza de que as relações foram renovadas e que terá a colaboração do Acre na retomada das ações de reforço à segurança em regiões de fronteira.
“Tínhamos uma inquietude, uma necessidade de retomar essas ações direcionadas à segurança pública. Temos que retomar o controle e evitar crimes contra a vida e o patrimônio que vêm acontecendo dos dois lados. Na próxima semana, pretendemos firmar esse convênio, já com a presença do governador do Acre”, afirmou Paola.
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ApexBrasil e Banco da Amazônia firmam parceria estratégica para impulsionar exportações no Acre
Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, estará na cerimônia de assinatura.
Convênio de R$ 82 milhões vai fortalecer cadeias produtivas de suínos e aves no Alto Acre, com foco na agricultura familiar e no mercado internacional
RIO BRANCO (AC) – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco da Amazônia (Basa) anunciam nesta quarta-feira (9), em Rio Branco, uma parceria estratégica para fomentar as exportações e fortalecer a economia da região amazônica. O convênio prevê a liberação de R$ 82 milhões em recursos destinados à ampliação das cadeias produtivas da suinocultura e avicultura no Acre, especialmente voltadas à agricultura familiar.
A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa, e será realizada às 15h na sede do Basa, na capital acreana.
Presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa.
O investimento inicial será voltado para a construção de 70 galpões de produção – 50 para suínos e 20 para aves – que atenderão produtores vinculados às empresas Dom Porquito e Acre Aves, ambas sediadas no município de Brasiléia. Ao todo, a meta é construir 250 estruturas, com vistas a ampliar a capacidade produtiva e, consequentemente, o volume de exportações para mercados internacionais.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, estimulando a geração de emprego e renda e promovendo a competitividade dos produtos regionais no comércio exterior.
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A Prefeitura de Brasiléia sancionou nesta terça-feira, 8, a Lei Municipal nº 1.190/2025, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 600 para servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal. A medida já está em vigor.
De acordo com o texto da lei, o benefício será pago mensalmente e poderá ser concedido na forma de pecúnia (em dinheiro) ou por meio de cartão alimentação, com recursos oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação ainda prevê que o valor será reajustado anualmente conforme o índice de inflação oficial, calculado pelo IPCA da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
O auxílio tem caráter indenizatório e não será incorporado ao salário dos beneficiários, nem servirá de base para cálculo de tributos ou contribuições previdenciárias. Além disso, o benefício não poderá ser acumulado por servidores com mais de um vínculo com o município e será suspenso em casos como licença sem vencimento, aposentadoria ou punição administrativa.
A norma também veda o uso do cartão alimentação para a compra de bebidas alcoólicas e produtos relacionados ao tabagismo. Até a finalização do processo licitatório para a aquisição dos cartões magnéticos, o benefício será concedido em dinheiro.
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Durante a sessão desta terça-feira, 8, o vereador Zemar Jerônimo (PL) apresentou uma proposta de lei que visa proibir o corte no fornecimento de energia elétrica fora do horário de expediente das agências bancárias em Brasiléia.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo proteger os consumidores que não utilizam aplicativos bancários e ainda dependem dos meios tradicionais para quitar suas contas, como o atendimento presencial em bancos e casas lotéricas. Zemar destacou que muitos moradores do município enfrentam dificuldades para realizar pagamentos em horários alternativos, especialmente em períodos de feriados ou pontos facultativos.
“A proposta tem respaldo legal e busca facilitar a vida da população, garantindo que os cortes não ocorram em momentos nos quais o cidadão não tem como regularizar sua situação por falta de atendimento bancário”, afirmou o vereador.
A matéria agora seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal.
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