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Governador lança maior programa de REFIS da história acreana
Os créditos tributários referentes ao ICMS consolidados poderão ser pagos em parcela única, com redução de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora
Com jornais de Rio Branco
O governador Gladson Cameli lançou na manhã desta quinta-feira, 21, o Programa de Refinanciamento Fiscal do Estado em 2021 (Refis), na sede da Associação Comercial do Acre (Acisa) na presença da classe empresarial de Rio Branco.
O ato contou com a presença do presidente da Casa, Marcelo Moura, o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, o procurador-geral do Estado João Paulo Setti, e o vice-governador Major Rocha.
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Foi assinada a regulamentação do Refis, com o objetivo da quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS. O objetivo do governo é mandar uma mensagem se otimismo aos empresários assoberbados com as consequências econômicas da pandemia
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“Sabemos que a pandemia causou prejuízos para os nossos empresários e isso afeta diretamente na vida do trabalhador. Esse é o melhor Refis da história do Acre, um programa feito por várias mãos parceiras e essa união marca um novo tempo entre empresários e governo”, disse.
Os créditos tributários referentes ao ICMS consolidados poderão ser pagos em parcela única, com redução de 95%
O REFIS se aplica aos créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive os ajuizados, podendo ser incluídos os valores espontaneamente declarados ou informados pelo sujeito passivo à Administração Tributária cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2020 e vencidos até 31 de julho de 2020.
O débito será consolidado, de forma individualizada, na data do pedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais previstos na legislação vigente na data dos respectivos fatos geradores da obrigação tributária.
O Refis 2021 contempla os benefícios de redução das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora, pagamento à vista ou parcelado do crédito tributário, em moeda corrente, sendo vedada a utilização de precatórios ou qualquer outro meio de pagamento.
Quem tiver interesse no programa, deve fazer adesão no período de 25 de janeiro de 2021 a 26 de março de 2021, mediante assinatura e entrega do Termo de Adesão ao Parcelamento e demais documentos necessários, seguido do pagamento da parcela única ou da primeira parcela, após o aceite da Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz ou da Procuradoria-Geral do Estado – PGE.
O presidente da Acisa, Marcelo Moura, reforçou que o Refis lançado nesta quinta-feira é o melhor dos últimos anos e garante a recuperação econômica em meio a atual crise.
Os créditos tributários referentes ao ICMS consolidados poderão ser pagos em parcela única, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 70% (setenta por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; ou em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora, inclusive para as empresas em processo de recuperação judicial. A parcela mensal, já computado o benefício, não poderá ter valor inferior a R$ 300,00 (trezentos reais).
O endividamento tributário é um dos fatores que mais inviabilizam o crescimento das empresas. Além disso, esses débitos comprometem significativamente o desenvolvimento da economia brasileira.
Afinal, o que é o REFIS?
Os gestores precisam saber lidar com os passivos tributários de suas empresas. Do contrário, eles as correm o risco de comprometer a sua saúde financeira, prejudicar as suas operações e até gerar bloqueio de seu patrimônio.
Atualmente, os casos de inadimplência são muito mais comuns do que o desejável. De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, mais de 90% da Dívida Ativa da União resultam de impostos em atraso. Em 2018, todos os débitos somaram R$ 2,2 trilhões e envolveram 5,4 milhões de devedores.
Porém, quando o acúmulo desses passivos se torna grande demais, fica quase impossível para a empresa conseguir operar. Para evitar essa situação, foi criado o REFIS, programa que possibilita renegociações de dívidas dos contribuintes com a União.
Mas você sabe o que é o REFIS? Como ele funciona? O que é preciso fazer para regularizá-lo? A seguir, você encontrará informações completas sobre o assunto e dicas para regularizar os seus débitos.
Entenda o que é e como funciona o REFIS
O Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS) é um mecanismo criado para regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais.
Esse programa possibilita a redução de multas e juros e ainda parcela os valores devidos pelas empresas. O objetivo é facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas.
O primeiro Programa de Recuperação Fiscal foi instituído em 2000, pela Lei nº 9.964. Posteriormente, também foram lançados outros programas de parcelamento de dívida, como o Refis-Crise, em 2009, e o Refis-Copa, em 2014. Em 2017, uma medida provisória lançou um novo REFIS, o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), depois convertido pela Lei nº 13.496.
Além deles, há também outras versões de Novo REFIS, como o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (PERT-SN 2018). Esse programa de regularização tributária permite que as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional façam a renegociação de dívidas com o Leão.
Recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Distrito Federal e sete estados a lançar um novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) em 2020. Os demais estados autorizados a criação de programas de refinanciamento de ICMS são: São Paulo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Além disso, com a crise gerada pelo coronavírus, contribuintes que não tiverem meios para quitar as parcelas do Refis nesse momento poderão quitá-las posteriormente.
Veja como evitar o acúmulo de débitos fiscais
Quando uma empresa tem uma dívida tributária, ela inicialmente recebe uma cobrança do Fisco, autoridade que tem a função de controlar e fiscalizar o cumprimento da legislação tributária.
Caso esses débitos se acumulem, eles se convertem numa execução fiscal, que pode causar danos às contas e ao patrimônio público da empresa. Ela pode, inclusive, ser impedida de participar de licitações.
Para que a renegociação seja facilitada, há modalidades e vantagens distintas. Elas são voltadas, principalmente, para empresas que optam por fazer o pagamento à vista. Nesse caso, o valor é o mais reduzido possível. Quando se trata dos parcelamentos, os prazos chegam a até 180 meses, divididos em parcelas mensais e sucessivas, mas há acréscimos nos valores.
As empresas têm uma data limite para participar e refinanciar seus débitos fiscais. Esse tempo começa quando o programa é anunciado pelo governo federal. Logo, no momento em que a empresa optar pela participação no sistema, ela pode escolher as condições disponíveis para os parcelamentos.
Entenda a importância de manter as contas em dia
O endividamento tributário é um dos fatores que mais inviabilizam o crescimento das empresas. Além disso, esses débitos comprometem significativamente o desenvolvimento da economia brasileira.
Essas dívidas são geradas por motivos diversos, seja por falta de conhecimento, estratégia da gestão da empresa, ou mesmo por não ter recebido pagamentos que cobrissem os seus gastos.
Porém, o endividamento tributário muitas vezes impossibilita o empreendedor de investir na empresa. Afinal, os protestos dos tributos impedem que as empresas tenham acesso a linhas de crédito.
A falta de Certidão Negativa de Débitos (CND) também inviabiliza a participação da empresa em licitações, gera preocupação com execuções e bloqueios judiciais de seu patrimônio.
Portanto, realizar um processo de acompanhamento desde o começo do endividamento é muito menos danoso para a empresa que a recuperação após o acúmulo das dívidas.
Saiba como regularizar o REFIS de sua empresa
A revisão do endividamento tributário é uma alternativa legal e viável para a correção ou redução do valor do débito. Ela serve tanto para excluir as ilegalidades, quanto para dar ao empresário uma alternativa de pagamento para regularizar a situação fiscal da empresa.
Os impostos são cobrados por diversos órgãos federais:
- Receita Federal do Brasil;
- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.
Além disso, o programa abrange as dívidas não tributárias em atraso. Por exemplo, multas administrativas, contribuições ou taxas devidas ao estado.
Porém, o Refis não permite que os seguintes débitos sejam renegociados:
- De órgãos da administração pública direta, das fundações instituídas e mantidas pelo poder público e das autarquias;
- Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
- Relativos a pessoa jurídica cindida a partir de 10 de outubro de 1999.
As orientações gerais de como participar do Refis estão disponíveis na página da Receita Federal para Parcelamentos Especiais. As empresas podem emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), o qual é utilizado para o pagamento de tributos.
Para consultar as orientações sobre os programas de refinanciamentos estaduais ou municipais disponíveis, é necessário procurar, presencialmente ou pela internet, a Secretaria da Fazenda de cada local.
Uma assessoria jurídica empresarial tem competência para revisar o débito tributário acumulado, proporcionando reduções de até 70% do seu valor. Isso acontece porque muitas ilegalidades contidas no cálculo desses débitos são passíveis de correção.
Como vimos, o REFIS é um programa importante para que as empresas possam regularizar os seus débitos com União.
O Grupo Studio presta soluções corporativas inteligentes, com a missão de auxiliar as empresas de todos os portes, segmentos e regimes tributários, a utilizar o seu ciclo operacional da forma mais correta e benéfica para a continuidade saudável dos seus respectivos negócios.
O que prevê o Rafis 2021
O novo programa prevê parcela única com redução de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 12 mensais e sucessivas, com redução de 85% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 24 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 36 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% das multas punitivas e moratórias e dos juros; em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 70% (setenta por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; ou em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros, inclusive para as empresas em processo de recuperação judicial.
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Símbolo da transição de um território provisório para um Acre definitivo, Palácio Rio Branco é entregue após a recuperação do espaço e ampliação da acessibilidade
Um dos símbolos mais imponentes e históricos do Acre passou por um amplo processo de recuperação, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural do estado, modernizar a estrutura do prédio e valorizar as praças que compõem o entorno do Palácio Rio Branco. A obra foi entregue na manhã desta sexta-feira, 20, com a presença do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis.
Ao lado da vice-governadora, espaço foi entregue recuperado à população. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com investimento superior a R$ 3,8 milhões, provenientes de emendas parlamentares da vice-governadora Mailza Assis, ainda no período em que era senadora, a intervenção buscou aprimorar a funcionalidade do espaço para servidores e visitantes, garantindo melhores condições de uso do prédio público e fortalecendo seu valor cultural e turístico, já que o Palácio é um dos principais cartões-postais do Acre.
Rampas garantem mais acessibilidade ao Palácio e reforça compromisso do governo com a pauta. Foto: Diego Gurgel/Secom
Também passaram por recuperação as praças que ficam no entorno do Palácio Rio Branco, Eurico Gaspar Dutra e a dos Seringueiros, ambas localizadas entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Arlindo Porto Leal. O espaço agora conta com rampas de acesso, garantindo maior acessibilidade, além da retomada do elevador e climatização das salas do Museu.
Governador destaca que Palácio Rio Branco é símbolo da democracia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Símbolo da democracia
Ao relembrar que o local estava desativado em 2019, quando assumiu seu primeiro mandato como governador, Gladson Camelí destacou que se sente emocionado por poder contribuir para a conservação de um espaço que não é apenas a sede do Poder Executivo, mas também preserva a história de lutas e liberdade do povo acreano.
“Em meu coração, decidi que retomaria a agenda governamental deste lugar como forma de resgatar um dos patrimônios públicos mais importantes para o povo acreano. Deixo escritas aqui, no Palácio Rio Branco, algumas das páginas mais importantes da minha história como homem público e cidadão acreano. Considero a recuperação deste lugar um legado que ficará para a posteridade, onde outros governadores e governadoras poderão trabalhar em benefício da nossa população.”
Palácio Rio Branco faz parte da memória afetiva dos acreanos, destaca o governador. Foto: Diego Gurgel/Secom
No ato, o governador agradeceu pelos recursos empregados e pela dedicação de cada servidor público que faz parte da engrenagem que mantém o Estado funcionando. Para finalizar, disse esperar que os governantes reconheçam e preservem um local tão importante para a história do Acre.
“O Palácio Rio Branco pertence ao nosso povo. Que este lugar, agora restaurado, siga sempre como um símbolo de democracia, progresso e soberania do povo acreano”, frisou.
Historiadora diz que recuperação impacta no serviço público. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Marco histórico
Ítalo Facundes, chefe do Departamento do Patrimônio Histórico da Fundação Elias Mansour (FEM), diz que o Palácio Rio Branco tem um papel político-administrativo na história do estado do Acre no século 20.
“Essa estrutura representou o esforço de Hugo Carneiro para inserir o Acre na modernidade brasileira, rompendo com a arquitetura de madeira e estabelecendo uma sede de alvenaria que resistisse ao tempo. Foi a casa onde se consolidou a identidade política do estado”, destacou.
Salas estão climatizadas por todo o Museu do Palácio Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Ao longo dos últimos 100 anos, as revitalizações e reformas realizadas no Palácio Rio Branco seguiram o princípio da baixa intervenção, preservando ao máximo o projeto original. Assim, elementos históricos foram restaurados, como os pisos de taco e os lustres do segundo pavimento, enquanto novas inserções foram feitas de forma claramente identificável, a exemplo do piso de granito no térreo e do mosaico indígena instalado no pátio.
Espaço é aberto para visitação durante a semana. Foto: Diego Gurgel/Secom
Além da recuperação estrutural, o prédio passou por um processo de democratização do acesso, com a instalação de rampas e elevadores, e recebeu um novo sistema de iluminação contemporânea, pensado para valorizar sua volumetria e reforçar a importância arquitetônica e simbólica do edifício.
Foi decisão do governador retomar a presença do governador e vice no Palácio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom
Mais acesso
A historiadora do Museu do Palácio Rio Branco, Vitória Souza, destacou a importância das recentes reformas realizadas no prédio. Segundo ela, a acessibilidade foi uma das maiores conquistas: “Antigamente tínhamos dificuldades em receber cadeirantes e crianças em visitas ao Palácio. Hoje, graças às melhorias, conseguimos proporcionar uma experiência completa a todos os visitantes”, afirmou.
Local resgata a história do estado e é um espaço de cultura e identidade. Foto: Diego Gurgel/Secom
Vitória também ressaltou o ambiente de convivência criado entre os profissionais que atuam no espaço. “O Palácio é um lugar de troca e integração. Passamos grande parte do nosso tempo juntos, o que fortalece nossas relações. Me sinto realizada em trabalhar aqui, preservando a história e vivendo esse convívio tão especial”, concluiu.
Edvânio destacou cuidado do governo com acessibilidade. Foto: Diego Gurgel/Secom
Justiça social e cuidado com a história
A obra no Palácio Rio Branco contou com recursos destinados pela vice-governadora e atual secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio de emenda parlamentar quando ainda exercia o mandato de senadora.
Entre as melhorias realizadas estão a instalação de rampas de acesso, garantindo maior acessibilidade ao espaço, a retomada do funcionamento do elevador e a climatização das salas do museu que funciona no local.
Palácio Rio Branco fica no coração da capital. Foto: Diego Gurgel/Secom
Durante a solenidade, Mailza destacou o compromisso de preservar a memória e a identidade cultural do estado.
“Aqui fica a memória de todas as crianças. A nossa história vai permanecer neste espaço. É o compromisso de reforço da nossa cultura e da valorização da nossa história, e é assim que vamos trabalhar durante todo o mandato”, afirmou.
Ela também ressaltou que a revitalização do Palácio faz parte de um conjunto de ações voltadas para a cultura, incluindo a recuperação da Biblioteca Pública, do Teatro Municipal e outros equipamentos culturais. “Nenhuma obra pode ser pensada sem inclusão. A acessibilidade é parte fundamental da justiça social e da garantia de direitos”, completou.
Local é símbolo da democracia do estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Direito de ir e vir
O presidente do Centro de Apoio as Pessoas com Deficiência Física do Acre (Capedac), Edvânio Silva, destacou a importância das melhorias realizadas no Palácio. Para ele, a revitalização representa um avanço significativo na inclusão social e cultural.
Edvânio relembrou que, anos atrás, um grupo de associados, em sua maioria cadeirantes, não conseguiu visitar o espaço devido à falta de acessibilidade.
“Infelizmente, quando chegamos na porta, recebemos a notícia de que não havia acessibilidade nas salas, nem no elevador. Tivemos que voltar dali mesmo. Hoje é diferente: vou combinar com eles para que todos venham conhecer a história bonita que esse prédio guarda”, afirmou.
Praças do entorno do Palácio também foram restaurados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Ele ressaltou que intervenções como essa garantem o direito de acesso a espaços públicos e históricos.
“Normalmente, a pessoa cadeirante enfrenta essa dificuldade e isso nos entristece, porque é um direito barrado: o direito de ir e vir, de participar da sociedade. Quando o governo pauta a acessibilidade, isso é muito bom. O governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis estão de parabéns, junto com a equipe, por fazer esse projeto dar certo”, concluiu.
Obras no Estado avançam com acessibilidade. Foto: Diego Gurgel/Secom
Preservação da estrutura e da história
O secretário de Estado de Obras, Ítalo Lopes, ressaltou a relevância da intervenção realizada no Palácio, considerado por ele o prédio mais importante da história do Acre.
A obra garantiu melhorias estruturais e de acessibilidade, preservando a memória e a identidade cultural do estado.
Mailza também ressaltou que a revitalização do Palácio faz parte de um conjunto de ações voltadas para a cultura. Foto: Neto Lucena/Secom
“Recuperamos o Palácio, tornando-o mais acessível e seguro para que a população possa utilizar. Foi feita a troca da parte elétrica, climatização e outras adequações, tudo isso sem desconstruir nada da história. Preservamos o patrimônio e, ao mesmo tempo, ampliamos o acesso”, afirmou.
Lopes destacou, ainda,, que a revitalização integra uma política do governo Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis voltada para a recuperação de espaços culturais e históricos. “É um trabalho sensacional, muito gratificante para nós servidores da Seop, e é apenas mais uma de muitas entregas nesse sentido”, disse.
Foram R$ 3,8 milhões investidos na melhoria estrutural do Palácio Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom
Além do Palácio, o secretário lembrou das intervenções realizadas nas praças do entorno, como a recuperação das placas, da fonte e do espelho d’água, que contribuem para a valorização do centro histórico de Rio Branco.
“Essas ações mostram o cuidado com o espaço e se integram muito bem ao cenário urbano. A revitalização do Palácio fortalece inclusive parcerias com a iniciativa privada, que ajudam a revitalizar o centro da cidade e disponibilizar mais conforto e cultura para a população acreana”, concluiu.
História
O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destacou que a entrega do Palácio revitalizado representa um marco na história do Acre. Kinpara aproveitou para agradecer à vice-governadora Mailza Assis, que destinou recursos por meio de emenda parlamentar de quando ainda era senadora.
A obra no Palácio Rio Branco contou com recursos destinados pela vice-governadora e atual secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio de emenda parlamentar de quando ainda exercia o mandato de senadora. Foto: Neto Lucena/Secom
“Graças a essa iniciativa, conseguimos revitalizar não apenas o Palácio, mas também a Biblioteca da Floresta, que será entregue em breve, e o Teatro Palácio de Castro. Isso demonstra o compromisso com a cultura”, afirmou.
Segundo ele, o Palácio é mais do que uma construção: é símbolo da luta e da independência do povo acreano.
“Quando cuidamos desses espaços, demonstramos respeito, carinho e admiração pela nossa história, pela nossa cultura e pela nossa identidade. O próprio prédio já é um espaço cultural, com salas que contam a trajetória dos povos originários e dos seringueiros”, destacou.
Tombado desde 2005, intervenção mantém estrutura e preserva o patrimônio do estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Resgate
O governador Gladson Camelí ressaltou a importância histórica do prédio e explicou sua decisão de manter o gabinete no espaço. Segundo ele, o Palácio representa não apenas a sede administrativa, mas também um símbolo da presença do governo junto à população.
“Despacho a maioria das vezes aqui no Palácio. Escolhi este espaço porque, nos estudos técnicos realizados no início da gestão, foi identificado um sentimento da população de ausência da figura do governador. Então, decidi permanecer aqui, em Rio Branco, para reforçar essa proximidade e atender esse desejo”, afirmou.
Foi decisão do governador retomar o despacho no Palácio Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom
Camelí destacou ainda que a revitalização devolve ao Palácio condições adequadas de funcionamento, preservando sua estrutura histórica e garantindo acessibilidade.
“O prédio é parte da memória do Acre e precisava ser cuidado. Agora, além de mais seguro e acessível, volta a ser um espaço vivo da nossa história e da nossa gestão”, completou.
Palácio Rio Branco é um dos principais cartões-postais do estado, com arquitetura grega. Foto: Diego Gurgel/Secom
Traço cultural
Em sua origem, segundo Ítalo Facundes, chefe do Departamento do Patrimônio Histórico da Fundação Elias Mansour (FEM), o Palácio Rio Branco não foi concebido para refletir a cultura local, mas para superá-la. Como exemplar da arquitetura eclética com forte influência Art Déco, o edifício nasceu com a missão de funcionar como um “farol de civilidade” às margens do Rio Acre.
“Com o passar das décadas, porém, a compreensão sobre o que constitui o patrimônio acreano amadureceu. Se inicialmente o foco era alinhar o estado aos padrões arquitetônicos globais, as revitalizações mais recentes, especialmente a partir de 1999, buscaram corrigir esse distanciamento, trazendo a identidade cultural e histórica da região para o centro do projeto”, destaca.
Vice-governadora destaca importância do Palácio Rio Branco para identidade do estado. Foto: Neto Lucena/Secom
Ela explica que a ideia era clara: o Palácio só seria verdadeiramente representativo se dialogasse com as mãos que o ergueram e com os povos que já habitavam a região. Ela acrescenta ainda que essa mudança de perspectiva se consolidou com intervenções que aproximaram o erudito do ancestral.
“O exemplo mais emblemático é o mosaico instalado no pátio interno, composto por desenhos geométricos inspirados em grafismos indígenas regionais. Ausente do projeto original de 1930, o elemento tornou-se fundamental para ‘acreanizar’ o prédio. Ao integrar referências étnicas à estrutura de mármore e alvenaria, a restauração uniu o modernismo da fachada às raízes amazônicas, transformando o Palácio em um monumento que celebra, ao mesmo tempo, o passado administrativo do Acre e sua herança cultural.”
Recuperação de espaços históricos tem objetivo de chamar mais o público para conhecer o Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Construção e tombamento
Localizado no coração da capital acreana, o Palácio Rio Branco é um dos maiores símbolos do poder político e da autonomia do Acre, além de ser um cartão-postal que atrai turistas e pesquisadores interessados no rico passado da região.
A ideia de construir o Palácio Rio Branco surgiu no início do século XX, em um período de profundas transformações na região. À época, o governo do Território Federal do Acre funcionava em um grande casarão de madeira, situado no mesmo local onde hoje está o palácio. Embora funcional, o casarão já não atendia às necessidades administrativas e apresentava sinais de desgaste, evidenciando a urgência de um novo prédio que representasse a crescente importância política e social do território.
O projeto arquitetônico do Palácio Rio Branco foi concebido pelo arquiteto alemão Gustav Massler, que incorporou influências do estilo eclético e do movimento Art Déco — tendências que marcavam a arquitetura dos grandes centros urbanos do Brasil e do mundo naquele período. A construção previa um edifício imponente, com elementos sofisticados, como escadas de mármore de Carrara, pisos de parquet feitos com madeira de lei do Pará e tetos ornamentados em estuque. Essa visão ambiciosa refletia não apenas o desejo de modernizar a sede do governo, mas também de posicionar o Acre como uma região de destaque no cenário nacional.
Palácio Rio Branco é um marco histórico. Foto: Diego Gurgel/Secom
Em 15 de junho de 1929, sob o governo de Hugo Carneiro, foi lançada a Pedra Fundamental do Palácio Rio Branco. A construção, no entanto, enfrentou diversos desafios ao longo dos anos, incluindo limitações financeiras e mudanças de governo. Apenas um ano depois, em 15 de junho de 1930, parte do prédio foi inaugurada, permitindo que começasse a ser utilizado, mesmo sem apresentar todo o requinte originalmente planejado.
A ideia de construir o Palácio Rio Branco surgiu no início do século XX, em um período de profundas transformações na região. Foto: Neto Lucena/Secom
O Palácio Rio Branco permaneceu inacabado por quase duas décadas. Durante esse período, vários governadores se sucederam no comando do Território Federal do Acre, mas nenhum conseguiu concluir as obras. Somente no governo de Guiomard Santos, iniciado em 1946, a construção foi retomada com vigor.
Guiomard Santos, conhecido por seu espírito empreendedor, deu início a uma importante fase de urbanização em Rio Branco e em outras cidades do território. Além de finalizar o Palácio Rio Branco, promoveu a reforma da Praça Eurico Dutra, situada em frente ao edifício, incluindo a instalação da famosa fonte luminosa, que até hoje é uma das principais atrações do local. Nos fundos do palácio, foi construído um belo jardim, que se tornou um espaço de convivência para a população.
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Nova estrutura integra complexo viário com o elevado Beth Bocalom e promete reduzir congestionamentos em área de grande fluxo
A Prefeitura de Rio Branco inaugurou, no início da noite desta sexta-feira (20), o elevado Mamédio Bittar, uma das obras de maior impacto recente na infraestrutura urbana da capital acreana. A estrutura passa a integrar, junto ao elevado Beth Bocalom, um complexo viário em uma das regiões mais movimentadas da cidade.
A entrega representa um avanço significativo na mobilidade urbana, com reflexos diretos no dia a dia de motoristas e pedestres. O projeto foi concebido para melhorar o fluxo de veículos, reduzir congestionamentos e aumentar a segurança no trânsito, especialmente em cruzamentos considerados críticos.
Com a nova estrutura, a expectativa é de redução no tempo de deslocamento, principalmente nos horários de pico, além de maior fluidez no tráfego.
Impacto econômico e valorização da região
Além dos benefícios na mobilidade, a obra já começa a gerar impactos positivos na economia local. Comerciantes da região relatam aumento no movimento e apostam na valorização do entorno para atrair novos clientes e investimentos.
Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Tião Bocalom destacou o sentimento de dever cumprido ao entregar mais uma grande obra na capital.
“Mostramos que, se quisermos fazer, dá pra fazer. Boa parte desses elevados foi construída com recursos próprios e com apoio importante do senador Márcio Bittar. Geramos emprego e renda e hoje estamos felizes com a conclusão de mais essa obra”, afirmou.
O gestor também ressaltou o potencial econômico do estado e a importância de atrair investimentos. “Temos uma terra rica e com grande potencial. Precisamos estimular o desenvolvimento e mostrar que é possível avançar com trabalho e planejamento”, pontuou.
Tecnologia e eficiência na iluminação
Outro destaque do projeto é o sistema de iluminação pública com tecnologia de telegestão. Segundo o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, o modelo permite controle remoto da intensidade luminosa, garantindo maior eficiência energética e economia.
“Estamos implantando um sistema moderno, totalmente controlado por tecnologia. É possível ajustar a iluminação conforme o fluxo de pessoas e veículos, trazendo mais eficiência e segurança”, explicou.
De acordo com a prefeitura, o projeto contempla mais de 170 postes ao longo do trecho, sendo cerca de 50 apenas no elevado, com investimento estimado em aproximadamente R$ 4 milhões na iluminação.
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Reconhecimento político
O presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, também destacou a atuação da gestão municipal, afirmando que o prefeito tem mantido um ritmo de obras semelhante ao período em que administrou o município de Acrelândia.
A entrega do elevado Mamédio Bittar reforça o pacote de obras estruturantes da Prefeitura de Rio Branco, com foco na melhoria da mobilidade urbana e no desenvolvimento ordenado da capital.
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Durante agenda na regional do Alto Acre, nesta sexta-feira, 20, a vice-governadora Mailza Assis se reuniu com o prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, para tratar sobre a parceria entre o governo do Estado e a gestão municipal, com foco na ampliação de investimentos e melhorias para a população.
O encontro, realizado na sede da Prefeitura de Brasileia, contou com a participação de representantes de universidades de medicina que atuam na cidade de Cobija, na Bolívia, entre elas a Universidad Privada Domingo Savio (UPDS), a Universidad Técnica Privada Cosmo (Unitepc) e a Universidad Amazónica de Pando (UAP).
Segundo o prefeito Carlinhos do Pelado, a presença da vice-governadora fortalece a atuação do Estado junto aos estudantes brasileiros que cursam medicina no país vizinho, além de impulsionar a economia da região de fronteira.
“Nos honra muito receber a vice-governadora aqui e poder realizar esse encontro com os representantes das universidades bolivianas. Brasileia hoje é uma cidade universitária, com mais de 8 mil estudantes que atravessam a fronteira diariamente para cursar medicina e medicina veterinária. Isso é motivo de alegria, porque esses investimentos permanecem no município. Agora reforçamos o compromisso do governo do Acre com os futuros internos, para que possam aprender nas nossas unidades de saúde e garantir um atendimento cada vez melhor à população”, destacou o prefeito.
Ao chegar à sede do município, Mailza Assis foi recepcionada por estudantes brasileiros em um ato de agradecimento pela aprovação da Lei nº 4.775, sancionada em 13 de fevereiro de 2026 e publicada no dia 19 do mesmo mês, que autoriza a realização do internato no sistema estadual de saúde do Acre.
“Hoje fico muito feliz em voltar a Brasileia e ser tão bem recebida pelo prefeito Carlinhos, sua equipe e todos esses estudantes. Aproveitamos esse momento para tratar de uma proposta de integração entre Brasil e Bolívia, especialmente no que diz respeito às universidades de medicina. Temos muitos alunos brasileiros aqui, vindos de toda a região Norte e de diversas partes do país, vivenciando a cultura boliviana junto com a realidade da nossa fronteira no Alto Acre, realizando o sonho de cursar medicina, que também é uma necessidade para o nosso estado. Nada melhor do que, como governo, município e em diálogo com o país vizinho, avançarmos nessas tratativas, formalizando um termo de cooperação. A lei já está aprovada, permitindo que esses estudantes realizem o internato no Brasil e contribuam com a saúde da nossa população”, enfatizou Mailza Assis.
Ainda durante sua atuação como senadora da República, Mailza Assis destinou mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para o município de Brasileia, contemplando áreas essenciais como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança e apoio à produção rural.
A vice-governadora também esteve presente em momentos críticos enfrentados pelo município, como durante as cheias de 2023 e 2024, garantindo apoio à gestão municipal por meio de ações emergenciais, incluindo a doação de cestas básicas e kits de limpeza às famílias atingidas, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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