O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) apreendeu nesta quinta-feira, 7, em visita aos estabelecimentos comerciais do município de Brasileia, cerca de 164 caixas de fogos de artifício com estampido que seriam comercializados na região. As inspeções fazem parte da programação que teve início no dia 4 deste mês e seguirá durante toda a semana.

Ação ocorreu durante fiscalização de rotina Foto: cedida

Conforme prevê a Lei nº 3.939, de 26 de abril de 2022, de autoria dos deputados Pedro Longo e Meire Serafim, é proibido o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido no estado, com o objetivo de preservar pessoas idosas, autistas e até mesmo os animais. Durante a ação foi lavrado um auto de infração que pode resultar em sanções administrativas ou até aplicação de multa. Além dos fogos de artifício, também foram apreendidos produtos com prazo de validade vencido.

O chefe da fiscalização, John Lynneker, ressalta a relevância da operação, principalmente durante as festas de fim de ano.

“A proibição da venda de fogos de artifício é essencial para preservar a segurança e o bem-estar de todos. Esta lei, ao ser cumprida integralmente, respeita os direitos dos beneficiários, protegendo-os dos riscos associados aos fogos barulhentos. As equipes de fiscalização desempenham um papel crucial ao garantir o cumprimento dessa legislação, assegurando que todos possam desfrutar de um ambiente mais seguro e tranquilo”, enfatiza.

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Após anunciar o reajuste na última terça-feira, 5, a assessoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou que houve um erro na divulgação e que a votação que visava discutir uma proposta que pode deixar a energia elétrica 22,07% mais cara ao consumidor do Acre foi suspensa e só deve ocorrer na próxima semana, após o diretor-geral do órgão, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, apresentar pedido de vista.

Cinco diretores votaram ao todo. O relator, diretor Hélvio Neves Guerra, emitiu voto favorável à proposta, mas com valores diferentes dos propostos. Guerra argumenta que a tarifa, a vigorar a partir do dia 13 de dezembro, deve ter a seguinte distribuição: aumento médio: 14,52%, consumidores de baixa tensão: 13,63% e consumidores de alta-tensão: 18,47%.

Os itens que contribuíram para os índices calculados, de acordo com a Aneel, foram os encargos setoriais e de distribuição de energia, e por componentes financeiros. No Acre, a Energisa atende a 285 mil unidades consumidoras.

A Aneel destacou que a revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.

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Diariamente a Prefeitura de Rio Branco, por meio Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), vem realizando serviços de melhorias de infraestrutura, tapa-buracos, meio fio, terraplenagem e recapeamento asfáltico nas vias públicas em vários bairros da capital.

16 frentes de serviços estão espalhadas pela cidade cumprindo à risca o cronograma planejado pela Emurb. O ramal Bom Jesus, por exemplo, que fica na regional do Segundo Distrito, recebe melhorias de terraplanagem para posterior imprimação, que consiste na aplicação de massa asfáltica.

“Nós estamos com o serviço de base e nós vamos fazer uma imprimação de 155 metros. Ao todo, são 850, 900 metros de rua até chegar no ramal da Mineira, o asfalto. Acredito que para semana já tem asfalto nessa parte inicial que a gente vai fazer a imprimação”, explica o engenheiro Raimundo Nonato.

Para Ermilton Pereira, presidente da Associação de Moradores do Bom Jesus, que reside no lugar há mais de 18 anos, nunca houve melhorias em sua comunidade em gestões passadas.

“O prefeito tem dado uma olhada muito especial no Bom Jesus. Na parte de cima, com a Associação de Teresinha, já foi feito 900 metros de terraplanagem com asfalto e com drenagem. Essa comunidade sempre cobra da gente, não deixa de cobrar. O presidente é a frente, né!, mas a gente tem feito o que pode e o prefeito tem se empenhado 100% aqui no Bom Jesus”, agradeceu o presidente da Associação à prefeitura.

Em outra frente de serviço, na Rua Rio de Janeiro, uma das mais movimentadas de Rio Branco, além do tapa-buracos, drenagem, meio fio e sarjeta, a determinação da prefeitura, segundo o encarregado pelo serviço, é recapear com massa asfáltica todo o perímetro da via.

“A gente está na parte de tapa-buraco, como vocês estão vendo aí. Na continuidade a gente vai puxar o recapeamento na rua todinha e aí a gente está aprontando para a via. Na segunda etapa, faremos um recapeamento. Hoje a gente está com meio fio, sarjeta e o tapa-buraco. Vai ficar bonito, muito bonito. Vai ficar de qualidade, do jeito que o prefeito quer”, garante o encarregado da obra.

Por onde a prefeitura já passou, onde mora, por exemplo, dona Raimunda há 13 anos, o sentimento é de gratidão.
“13 anos que eu moro aqui. Quando chovia era uma porcaria, era só lama. Para sair tinha que sair de sacola no pé. Agora, graças a Deus que a prefeitura veio e ajeitou. Nós estamos bem, né? Graças a Deus”, agradeceu dona Raimunda José.

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