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Governador Gladson Cameli entrega à Assembleia Legislativa projeto de Reforma Administrativa para o próximo governo
Nesta segunda, 12, o governador Gladson Cameli participou de uma solenidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para entregar o Projeto de Lei contendo a Reforma Administrativa para a sua próxima gestão. Aos jornalistas, o governador afirmou que o documento não aumenta as despesas internas do governo.
Projeto de lei foi entregue pelo governador Gladson Cameli aos deputados. Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Será uma proposta de mudança da nossa estrutura governamental que trará mais transparência para a população e fortalecerá a atuação dos órgãos de controle sobre as secretarias e autarquias. Temos que colocar as pessoas certas nos lugares certos para que possamos otimizar as nossas ações na gestão”, ressaltou Gladson.
Ele ainda agradeceu à Aleac pela parceria nos seus primeiros quatro anos de governo e reforçou a importância dos parlamentares estaduais para garantir melhorias à população acreana.
“A Aleac é fundamental para que nós, do Executivo, possamos governar com paz e justiça social. A nossa meta é reduzir os altos índices de desemprego que temos no nosso estado e melhorar a vida das pessoas. Assim, com a Reforma Administrativa, vamos nos reorganizar e colocar toda a máquina governamental para funcionar com mais eficiência. Dessa maneira, o nosso povo saberá exatamente onde está sendo aplicado o dinheiro público”, destacou Cameli.
“A nossa meta é reduzir os altos índices de desemprego que temos no nosso estado e melhorar a vida das pessoas”, disse o governador. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Um outro ponto contemplado pela Reforma Administrativa, segundo o governador, é a valorização dos servidores.
“A gente tem que olhar além da política. É preciso que haja harmonia entre os lados técnicos e políticos para o governo dar as respostas que a nossa população espera. Todas as secretarias serão dotadas de recursos para realizarem os seus trabalhos com mais eficiência. E também queremos que o governo como um todo funcione com mais unidade, sem separação”, concluiu o governador.
Reforma vai para comissões
Documento será enviado às comissões. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O líder do governo, deputado estadual Pedro Longo (PDT), explicou que depois da entrada da Reforma Administrativa na Casa haverá a sua distribuição para as comissões parlamentares.
“O projeto da reforma passará pelas comissões e será debatido pelos deputados, mas acredito que, até a próxima quarta, 14, deverá entrar em pauta para votação. Essa aprovação tem que acontecer antes do recesso parlamentar de final do ano, mas não vejo obstáculos para a sua célere aprovação no plenário”, ponderou Longo.
Projeto deve entrar em pauta no dia 14. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), se comprometeu com o governador a encaminhar o projeto da reforma às comissões. Ele também acredita numa resposta rápida por parte dos deputados antes do recesso.
“O governador Gladson está buscando transparência e eficiência com esse projeto da reforma. Então, temos que colaborar para a sua aprovação, porque não tenho dúvidas que ela trará benefícios à nossa população, tornando a máquina governamental mais ágil e eficaz”, disse ele.
Alguns pontos da reforma
A reforma é ampla e foi elaborada pela Comissão de Transição do governo. Mas, alguns pontos se destacam:
Projeto da reforma passará pelas comissões e será debatido pelos deputados. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Será criada a Secretaria de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEAMD), antiga SEASDHM, com a instalação da Secretaria Adjunta da Mulher, que visa fortalecer as políticas e ações sociais para valorizar o papel das mulheres na sociedade acreana.
Será criada a Secretaria Adjunta de Produção para o fortalecimento das políticas estaduais de agricultura, pecuária e demais atividades rurais, a Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPROD), antiga SEPA.
Será criada ainda a Diretoria de Povos Indígenas, na Secretaria de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), buscando fortalecer políticas públicas, programas e projetos relacionados às comunidades das várias etnias indígenas do Acre.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) será reestruturada e passará a ser chamada de Secretaria de Estado de Obras Públicas, com competência para projetos técnicos, ações de infraestrutura, o fortalecimento da execução e fiscalização de obras.
Também será reestruturada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), que passará a se chamar Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), que terá como principal foco de atuação o fortalecimento de projetos de habitação e urbanismo.
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Vítima caiu de cerca de 11 metros após receber descarga elétrica na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol
Um homem ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (2) após sofrer uma descarga elétrica enquanto tentava furtar cabeamento de energia na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estaria retirando fios de alta tensão quando, ao cortar o terceiro cabo, recebeu uma forte descarga elétrica. Com o choque, ele caiu de uma altura aproximada de 11 metros e morreu no local. Informações preliminares apontam que a corrente elétrica teria entrado pela mão e saído pelo pé do homem.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que esteve na ocorrência e aguardou a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os socorristas ainda tentaram realizar manobras de reanimação, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia técnico-científica. Após o levantamento no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Duas mulheres são presas em Sena Madureira acusadas de curandeirismo e estelionato após aplicar golpe de R$ 1 mil em vítima
Suspeitas convenceram vítima de que ela desenvolveria doença e cobraram dinheiro para evitar problema de saúde; valor foi recuperado pela PM
As suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. As mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro. Foto: captada
Duas mulheres foram presas em flagrante no último fim de semana, acusadas de curandeirismo e estelionato, no município de Sena Madureira. A ação foi realizada por policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre após denúncia da vítima .
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar do Acre, as suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. Para evitar o suposto problema de saúde, as mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro .
Após receberem o valor, as suspeitas deixaram o local. Desconfiada de que havia sido enganada, a vítima acionou a polícia .
De posse das informações, os militares iniciaram buscas e conseguiram localizar e prender as duas mulheres ainda em flagrante delito. Durante a abordagem, o dinheiro foi apreendido pelos policiais .
De acordo com o comandante do batalhão, capitão Fábio Diniz, o valor recuperado foi posteriormente devolvido à vítima .
As suspeitas foram encaminhadas para a Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira, onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis .
Alerta da polícia
Policiais alertam que golpes desse tipo costumam utilizar promessas de cura espiritual ou proteção contra doenças para convencer as vítimas, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade .
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Imagem ilustrativa
2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, por unanimidade, que o Estado indenize em R$ 30 mil por danos morais uma mulher que engravidou após se submeter a laqueadura, cirurgia de esterilização definitiva que corta ou bloqueia as tubas uterinas. O colegiado entendeu que houve erro médico no procedimento.
Conforme os autos, após uma gestação de risco, a mulher foi orientada a realizar a laqueadura no momento do parto, o que aceitou. No entanto, em dezembro de 2021, depois de sentir um mal-estar, ela descobriu estar grávida novamente. Em razão disso, ingressou com ação judicial.
Alegou ter ocorrido erro médico ou falha na prestação do serviço público. Sustentou que a nova gestação agravou sua condição de saúde e comprometeu sua estabilidade financeira. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, mas o Estado recorreu ao tribunal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Júnior Alberto, concluiu que houve falha no dever de informação, já que o Estado não comprovou que a paciente foi devidamente esclarecida sobre os riscos de ineficácia do procedimento. Assim, reconheceu-se a presunção de falha na prestação do serviço de saúde.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. O acórdão está disponível na edição nº 7.966 (pág. 8), publicada nesta segunda-feira, 3.
Apelação Cível n.° 0707634-33.2022.8.01.0001
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