Cotidiano
Governador Gladson Camelí destaca entregas do Acre e união dos estados da Amazônia durante a COP30
O governador do Acre, Gladson Camelí, participou nesta segunda-feira, 10, na Blue Zone da COP30, da abertura do Hub Amazônia e da apresentação das entregas coletivas dos estados da Amazônia Legal. O evento marcou um momento histórico de união dos governos estaduais na busca por soluções conjuntas para o enfrentamento da crise climática e a valorização da floresta em pé.
Governador falou sobre a importância da união dos estados da Amazônia Legal. Foto: Diego Gurgel/Secom
Em seu discurso, Gladson Camelí destacou a importância da participação amazônica na Conferência das Partes, reforçando o compromisso do Acre e dos demais estados com políticas públicas que conciliam desenvolvimento e sustentabilidade.
“Estamos aqui para reafirmar o compromisso de combater a crise climática por meio de ações concretas, que promovam soluções verdadeiramente sustentáveis para a biodiversidade do planeta. É um momento sublime para o mundo, para o Brasil e, especialmente, para a Amazônia, que hoje é dignamente representada pelo estado do Pará”, afirmou o governador.
Governadores dos estados da Amazônia Legal apresentam resultados. Foto: Diego Gurgel/Secom
Camelí parabenizou o presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, governador Helder Barbalho, pela condução dos trabalhos e pela articulação entre os estados. Ele também destacou a parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pelo ministro Waldez Góes, e a atuação conjunta das equipes técnicas da Amazônia Legal que, nos últimos meses, trabalharam intensamente na construção de propostas e políticas que contribuem para o cumprimento de metas climáticas globais.
O governador apresentou as principais entregas do Estado do Acre na COP30, resultado de um trabalho participativo e integrado entre as secretarias e órgãos ambientais.
Governadores da Amazônia Legal apresentaram suas entregas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Entre as ações destacadas estão:
Reafirmação do compromisso com a repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, junto às comunidades acreanas, de acordo com as exigências internacionais de alta integridade;
Celebração dos 15 anos do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), uma lei pioneira no mundo que incentiva a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável;
Apresentação dos casos de sucesso do Programa REM no Acre, o primeiro projeto de REDD+ jurisdicional do mundo, em parceria com os governos da Alemanha e do Reino Unido;
Lançamento da plataforma “Acre Climate”, ferramenta inédita de mapeamento dos impactos de inundações em áreas vulneráveis;
Sancionamento da Lei do Orçamento Climático, marco inédito no país, que vincula investimentos públicos a metas reais de mitigação e adaptação às mudanças do clima;
Avanços na gestão territorial em terras indígenas, com investimentos em saneamento básico, construção de poços artesianos e reservatórios de água;
Redução em 90% dos incêndios florestais em unidades de conservação entre 2024 e 2025, resultado da atuação conjunta entre a Secretaria do Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros, por meio do programa Brigadistas Comunitários;
Apresentação do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ), reconhecido como modelo subnacional de sucesso na conservação da Amazônia;
Alinhamento das práticas locais às exigências internacionais de carbono de alta integridade, como parte da obtenção do padrão de excelência ambiental ART/TREES;
Apresentação do projeto Pecuária Mais Eficiente, que mostra ser possível produzir com responsabilidade ambiental e dentro das normas sustentáveis.
Evento foi realizado na COP30. Foto: Diego Gurgel/Secom.
Segundo o governador, os resultados dessas políticas públicas já são concretos: o Acre reduziu em 74% os focos de calor entre janeiro e outubro de 2025 e diminuiu a taxa estimada de desmatamento em 28%, no ano florestal 2024/2025, conforme dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com base em levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“O resultado de todas essas ações é motivo de orgulho para o nosso estado. Mostramos ao mundo que é possível proteger a floresta e, ao mesmo tempo, gerar oportunidades para quem vive nela. Que a COP30 seja um encontro de esperança e prosperidade para um futuro mais sustentável para todos”, concluiu Gladson Camelí.
Pela comitiva do Acre estão a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jaksilande Araújo; a secretária Extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalhoo, a secretária de Comunicação, Nayara Lessa, o procurador do Meio Ambiente, Rodrigo Neves, a coordenadora da unidade gestora do Programa REM Fase 2 na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Marta Azevedo, e o secretário adjunto da Secretaria de Agricultura, Edivan Azevedo, o comandante do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Charles Santos, e o subcomandante da Polícia Militar do Acre, coronel Kleison Albuquerque.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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