Acre
Governador Gladson Cameli assina pacto com governo federal para controle de incêndios na Amazônia e redução dos efeitos das mudanças climáticas
O governador Gladson Cameli assinou nesta quarta-feira, 5, um pacto com o governo federal que visa a prevenção e controle de incêndios na Amazônia – além do Pantanal. O ato ocorreu em solenidade alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de outras autoridades federais e estaduais.

O pacto interfederativo pela prevenção e controle de incêndios, assinado pelo governador Gladson Cameli e outros governadores das regiões envolvidas, visa ao “planejamento e implementação de ações colaborativas e integradas de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais e demais formas de vegetação nativa” dos biomas das duas regiões para reduzir os efeitos das mudanças climáticas no país.
Conforme o governador, a medida “reafirma o compromisso do Acre com a agenda ambiental do governo federal, uma vez que temos a consciência da necessidade urgente de integrar nossas políticas públicas, garantindo, assim, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços dos ecossistemas”.
O governador disse que “o Acre está preparado para contribuir no que for necessário” com este objetivo, explicando que a iniciativa se soma às ações desenvolvidas no estado. Entre os exemplos, ele lembrou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrando que o estado apresentou redução de 66% nos alertas de desmatamento em março de 2024, em relação ao mesmo período de 2023. No último mês de abril, a redução foi de 30%.
“Esse controle de desmatamento e queimadas é um desafio contínuo que nossa equipe não tem medido esforços para enfrentar”, disse Gladson Cameli, destacando ainda o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), “pioneiro em estratégias que reúnem instrumentos em benefício de quem produz com sustentabilidade e conservação do meio ambiente”.

O governador lembrou, ainda, a elaboração e implementação do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Acre (PPCDQ-AC), que está na terceira fase de publicação, aprovada pelo Decreto nº 11.372/23. Outra ação foi a assinatura do contrato de colaboração no âmbito do Fundo Amazônia, envolvendo o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente, e que visa o desmatamento ilegal zero no estado.
O Acre aparece como o terceiro estado do país que mais reduziu o desmatamento em 2023 no Relatório Anual de Desmatamento do Brasil (RAD), publicado recentemente pelo MAPBiomas – iniciativa do Observatório do Clima multi-institucional que mapeia a cobertura e uso da terra do Brasil.
O estado também enfrenta os impactos da crise climática, como as últimas e históricas inundações que atingiram 19 dos 22 municípios, e as fortes estiagens que ameaçam os recursos hídricos locais. Mas o governo também tem um plano emergencial de enfrentamento às mudanças climáticas, que inclusive foi apresentado para ministros do governo federal, em busca de apoio.
“Diante das crises climáticas já apresentadas na região amazônica e lamentavelmente vivenciadas pela população acreana, consideramos que a união entre todos nós é fundamental para prevenir e controlar o sistema ecológico da Amazônia e do Pantanal”, afirmou.
Chamamento

Durante o evento, a ministra Marina Silva e o presidente Lula assinaram diversos decretos destinados à preservação ambiental. Também foi lançada uma plataforma que visa a participação da sociedade na construção do Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática – Plano Clima – que deverá ser lançado em 2025.

“Fazer política ambiental também “é fazer política sobretudo de parceria, não importa o governo, não importa a ideologia, a gente pode trabalhar juntos”, disse Marina. O presidente Lula alertou que a questão ambiental é um chamamento à responsabilidade da humanidade “para que não destrua a sua casa, seu barco, o ar que respira e a água que bebe”.
- Foto: Pedro Devani/Secom
- Foto: Pedro Devani/Secom
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Fonte: Governo AC
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Acre
TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes
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Acre
Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.





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