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Deputados defendem aprovação de PL dos militares e consideram “estranha” atitude do MP
Governador afirma, porém, que o encaminhamento da matéria a Assembleia Legislativa ocorreu porque o Estado possui condições financeiras.
“O problema agora não é o financeiro. É o teto de limite. Se eu mandei é porque eu tenho o financeiro. O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado vive sufocado”, acrescentou o governador do Acre, Gladson Cameli – Foto arquivo: Alexandre Lima/Arquivo
Luciano Tavares
Gladson diz que entende recomendação de promotora à Aleac e ao Executivo sobre adicional, mas pondera: “Se eu mandei é porque eu tenho o financeiro”
O governador Gladson Cameli afirmou na noite de ontem segunda-feira (4) que entende a recomendação emitida pela promotora Myrna Mendonza, do Ministério Público Estadual, que pede aos chefes dos poderes Legislativo e Executivo a retirada da pauta do projeto de lei que garante adicionais por titulação aos policiais militares e bombeiros. Cameli afirma, porém, que o encaminhamento da matéria a Assembleia Legislativa ocorreu porque o Estado possui condições financeiras.
Gladson acrescentou que respeita o dever fiscalizador do MP, mas ponderou: “Quando eu mandei, eu não mandei por mandar. Foi realmente pra que pudesse atender e ser executado”.
“Agora, é natural. O Ministério Público é fiscalizador tem que cumprir a regra. Mas aí vem a discordância em tudo quanto é lado. É salutar, eu respeito. O problema agora não é o financeiro. É o teto de limite. Seu eu mandei é porque eu tenho o financeiro. O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado vive sufocado”, acrescenta.
Em nota emitida na tarde desta segunda-feira, as associações dos militares disseram que a promotora “tenta intimidar os poderes, com ameaças descabidas, usurpando a função destes”, mesmo sabendo que a “Casa Legislativa possui instrumentos de controle de legalidade e constitucionalidade”.
A promotora Myrna Mendoza explicou que a medida não pode ser implementada porque, conforme o Relatório de Gestão Fiscal referente ao quarto quadrimestre de 2019, as despesas do Executivo com pessoal atingiu o percentual de 53,74% da Receita Líquida Corrente (RLC), ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.
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A recomendação do Ministério Público pedindo que o governo ou Assembleia Legislativa retirasse de pauta o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, e muda o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações,foi tratada com estranheza pelos parlamentares durante sessão virtual desta terça-feira, 5.
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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a inclusão na pauta da projetos, incluindo o PL que trata da titulação dos militares “sem que se tenha dado publicidade” ao conteúdo da matéria, publicada no grupo de WhatsApp dos deputados na segunda-feira (4), por volta das 9h15. “Vamos discutir, aprofundar o debate”, disse ele, antecipando ser favorável ao PL de autoria do Governo do Acre.
Já o emedebista Roberto Duarte afirmou estranhar a recomendação do Ministério Público acerca do PL de titulação da PM do Acre, sem que a matéria sequer tenha sido debatida no Parlamento Estadual ou tenha sido levada a conhecimento mais aprofundado da sociedade e aproveitou para pedir apoio à polícia civil. “Nós precisamos da nomeação imediata dos delegados, agentes da polícia civil”, pediu o parlamentar do MDB. “Esses concursados estão desesperados porque não tem resposta efetiva do Estado. Que o governador cumpra sua palavra”, concluiu.
PL da titulação corrige erros no soldo da PM
“É um anseio da tropa já há bastante tempo”, disse o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) acerca do PL da titulação dos militares do Acre. “Graças a Deus hoje temos a possibilidade de corrigir erros”, afirmou, referindo-se à forma de cálculo da titulação atual, sobre o “soldão”, que são penduricalhos.
O tucano criticou a manifestação do Ministério Público, que é contrário ao PL da titulação. “Nunca vi isso na minha vida”, afirmou o deputado, que é policial militar. Apesar de abrir mão da insalubridade, a corporação está satisfeita com o advento da titulação. “Quem ganha é a sociedade, os militares que estão na frente ao combate ao Covid-19”, disse.
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CT Anjo Azul e eMulti de Epitaciolândia encerram o Janeiro Branco com roda de conversa sobre saúde mental
A Equipe de Multiprofissionais do eMulti realizou uma ação (roda de conversa) voltando ao JANEIRO BRANCO com palestras, dinâmicas e depoimentos que visa um alerta para o cuidado com a saúde mental e emocional da população, a parte da prevenção das doenças recorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e síndrome do pânico. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira, 31, no prédio do Anjo Azul.
O programa CT Anjo Azul teve início em julho de 2022, com atendimento às crianças e adolescentes que estão dentro do transtorno do espectro autista (TEA) e outros déficits na comunicação e na interação social, definido pela ciência como distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficit na comunicação e na interação social. O programa atende mais de 380 crianças e adolescentes (Zona urbana/ Zona rural), alcançando centenas de famílias.
O Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) passou a ser eMulti em 2023. A eMulti é uma parte estruturante do SUS (sistema único de saúde).
A eMulti foi criada para fortalecer o cuidado multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS). A nova proposta tem como diretriz a interprofissionalidade e dispõe de novos mecanismos organizativos e estruturais.
Segundo Anirtes Meireles, Assistente Social e Coordenadora do CT Anjo Azul, cada dia cresce a procura e isso demonstra a eficiência dos serviços prestados à população.
“Hoje somos referência na região, atendemos cerca de 380 crianças e adolescentes (Zona urbana/ Zona rural), alcançando centenas de famílias, isso demonstra a eficiência dos serviços ofertados pela prefeitura de Epitaciolândia por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando que a eMulti funciona de mãos dadas com o CT Anjo Azul, temos uma equipe muito bem formada de profissionais aptos a atender nossa clientela.” Destacou a coordenadora.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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