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Deputados defendem aprovação de PL dos militares e consideram “estranha” atitude do MP
Governador afirma, porém, que o encaminhamento da matéria a Assembleia Legislativa ocorreu porque o Estado possui condições financeiras.
“O problema agora não é o financeiro. É o teto de limite. Se eu mandei é porque eu tenho o financeiro. O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado vive sufocado”, acrescentou o governador do Acre, Gladson Cameli – Foto arquivo: Alexandre Lima/Arquivo
Luciano Tavares
Gladson diz que entende recomendação de promotora à Aleac e ao Executivo sobre adicional, mas pondera: “Se eu mandei é porque eu tenho o financeiro”
O governador Gladson Cameli afirmou na noite de ontem segunda-feira (4) que entende a recomendação emitida pela promotora Myrna Mendonza, do Ministério Público Estadual, que pede aos chefes dos poderes Legislativo e Executivo a retirada da pauta do projeto de lei que garante adicionais por titulação aos policiais militares e bombeiros. Cameli afirma, porém, que o encaminhamento da matéria a Assembleia Legislativa ocorreu porque o Estado possui condições financeiras.
Gladson acrescentou que respeita o dever fiscalizador do MP, mas ponderou: “Quando eu mandei, eu não mandei por mandar. Foi realmente pra que pudesse atender e ser executado”.
“Agora, é natural. O Ministério Público é fiscalizador tem que cumprir a regra. Mas aí vem a discordância em tudo quanto é lado. É salutar, eu respeito. O problema agora não é o financeiro. É o teto de limite. Seu eu mandei é porque eu tenho o financeiro. O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado vive sufocado”, acrescenta.
Em nota emitida na tarde desta segunda-feira, as associações dos militares disseram que a promotora “tenta intimidar os poderes, com ameaças descabidas, usurpando a função destes”, mesmo sabendo que a “Casa Legislativa possui instrumentos de controle de legalidade e constitucionalidade”.
A promotora Myrna Mendoza explicou que a medida não pode ser implementada porque, conforme o Relatório de Gestão Fiscal referente ao quarto quadrimestre de 2019, as despesas do Executivo com pessoal atingiu o percentual de 53,74% da Receita Líquida Corrente (RLC), ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.
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A recomendação do Ministério Público pedindo que o governo ou Assembleia Legislativa retirasse de pauta o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, e muda o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações,foi tratada com estranheza pelos parlamentares durante sessão virtual desta terça-feira, 5.
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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a inclusão na pauta da projetos, incluindo o PL que trata da titulação dos militares “sem que se tenha dado publicidade” ao conteúdo da matéria, publicada no grupo de WhatsApp dos deputados na segunda-feira (4), por volta das 9h15. “Vamos discutir, aprofundar o debate”, disse ele, antecipando ser favorável ao PL de autoria do Governo do Acre.
Já o emedebista Roberto Duarte afirmou estranhar a recomendação do Ministério Público acerca do PL de titulação da PM do Acre, sem que a matéria sequer tenha sido debatida no Parlamento Estadual ou tenha sido levada a conhecimento mais aprofundado da sociedade e aproveitou para pedir apoio à polícia civil. “Nós precisamos da nomeação imediata dos delegados, agentes da polícia civil”, pediu o parlamentar do MDB. “Esses concursados estão desesperados porque não tem resposta efetiva do Estado. Que o governador cumpra sua palavra”, concluiu.
PL da titulação corrige erros no soldo da PM
“É um anseio da tropa já há bastante tempo”, disse o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) acerca do PL da titulação dos militares do Acre. “Graças a Deus hoje temos a possibilidade de corrigir erros”, afirmou, referindo-se à forma de cálculo da titulação atual, sobre o “soldão”, que são penduricalhos.
O tucano criticou a manifestação do Ministério Público, que é contrário ao PL da titulação. “Nunca vi isso na minha vida”, afirmou o deputado, que é policial militar. Apesar de abrir mão da insalubridade, a corporação está satisfeita com o advento da titulação. “Quem ganha é a sociedade, os militares que estão na frente ao combate ao Covid-19”, disse.
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Acidente ocorreu próximo ao km 13, entre Epitaciolândia e Xapuri; estado de saúde do motorista é desconhecido
Um caminhão que trafegava pela BR-317 capotou na tarde desta terça-feira após o motorista perder o controle da direção em uma curva, nas proximidades do km 13 da rodovia, no trecho entre o município de Epitaciolândia e Xapuri, Rio Branco. O acidente aconteceu em meio a condições climáticas adversas, com registro de chuva e pista escorregadia na região de fronteira do Acre.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que o veículo saiu da pista, mas foi impedido de cair em um barranco graças à proteção metálica instalada no local, conhecida como guard rail. No mesmo trecho, há cerca de três meses, um caminhão boiadeiro carregado de animais também havia capotado, o que reforça o histórico de acidentes na área.
Até o momento, não há informações oficiais sobre a identidade nem sobre o estado de saúde do motorista. Também não foi confirmado se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a ocorrência. As causas do acidente devem ser apuradas.
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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), quatro regiões do Brasil devem receber chuvas intensas ao longo desta quarta-feira (21/1). Apenas o Sul do país não tem avisos meteorológicos. Todas as demais regiões estão sob alertas emitidos pelo órgão.
Segundo o Inmet, as chuvas acontecem como resultado do deslocamento de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Ao mesmo tempo em que uma frente fria atua no oceano, há uma convergência de umidade que vem da Amazônia e aumenta o volume de chuva em diversos estados.
Alertas
Um dos avisos meteorológicos mais extensos cobre os estados de Minas Gerais, Rio e Espírito Santo (no Sudeste), Mato Grosso, Goiás e Brasília (Centro-Oeste), Rondônia, Acre, Tocantins, Amazonas e Pará (Norte) e a região Nordeste (exceto os estados de Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Para toda essa faixa do mapa, o alerta (válido até o fim do próximo domingo) prevê até 50mm de chuvas por dia, além de ventos intensos.
Em outros dois avisos, que cobrem a região de Rio Verde, em Goiás, e em uma faixa entre Espírito Santo, Minas e o Norte do Rio de Janeiro, a estimativa do Inmet é de que o volume de chuvas possa chegar aos 100mm nesta quarta, com a possibilidade de “grandes alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos de encostas”. Nessas localidades, o alerta é máximo.
Clima ameno
Outra tendência com os dias de chuva é a queda de temperatura. Os termômetros não devem superar 22°C em São Paulo e Belo Horizonte, 23°C em Vitória e 25°C no Rio. Na região Norte, a previsão é de máxima de 31°C em Manaus (AM), 33°C em Belém (PA) e até 35°C em Boa Vista (RR).
Outros dois alertas apontam para o “perigo potencial” de chuvas intensas no litoral do Norte (Amapá) e do Nordeste (do Rio Grande do Norte a São Luís). Nesta região, a estimativa é de que o volume de chuva não supere os 50mm. As máximas devem ser registradas em Teresina com 33°C, Maceió 32°C, além de Aracaju, Natal, Recife e Salvador, com 31°C.
O Sul do país é a única região que não está sob avisos meteorológicos do Inmet. Lá, o tempo deve ficar parcialmente nublado nesta quarta-feira, especialmente, nas capitais. As máximas não passam de 28°C em Florianópolis (SC), 24°C em Curitiba (PR) e 29°C em Porto Alegre (RS).
Alertas do Inmet
A recomendação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de que a população evite enfrentar o mau tempo, observe a alteração nas encostas e, se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. O Instituto ainda deixa uma série de instruções para os moradores de áreas que possam ser mais afetadas pelas chuvas. Veja:
- Desligue aparelhos elétricos, quadro geral de energia;
- Observe alteração nas encostas;
- Permaneça em local abrigado, e em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, devido a leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
- Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos; e
- Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Homem que desdenhava da Polícia Civil nas redes sociais é preso por descumprimento de medida protetiva em Rio Branco
O que seria mais uma prisão por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha acabou se tornando um exemplo da resolutividade e eficiência do trabalho da Polícia Civil do Acre (PCAC). Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial.
Após meses de investigação, a PCAC prendeu investigado que ameaçava a ex-companheira e ironizava o trabalho policial. Foto: cedida
O investigado, identificado pelas iniciais F.F.D.G., de 31 anos, que se apresenta como “DJ”, já vinha sendo procurado há meses pela Polícia Civil. Inconformado com o fim do relacionamento, ele passou a descumprir reiteradamente medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, além de responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI). A operação foi resultado de um trabalho investigativo minucioso, desenvolvido de forma estratégica pelas equipes envolvidas.
O que chamou ainda mais atenção no caso foi a postura do investigado, que chegou a utilizar redes sociais para zombar da Polícia Civil, duvidando da capacidade da instituição em capturá-lo. Em algumas publicações, o DJ escreveu em tom irônico “Não foi dessa vez tenta mais tarde k [sic]”. Um dos artifícios para ameaçar sua ex-companheira e intimida-la era dizer que ele estava em companhia de supostos integrantes de facção criminosa.
Apesar das tentativas de intimidação e do desdém demonstrado, o homem acabou surpreendido pela atuação silenciosa e eficiente da Polícia Civil. Após a prisão, F.F.D.G. foi encaminhado à Deam, onde será ouvido pela autoridade policial e ficará à disposição da Justiça para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
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