Cotidiano
Gladson Cameli nomeia 145 cargos comissionados no Diário Oficial
O que não faltou foi nomeação na edição desta quinta-feira, 30, do Diário Oficial do Acre. O governador Gladson Cameli nomeou 145 em diversos cargos comissionados na administração estadual.
Apesar do número elevado, a grande maioria das nomeações não representa aumento nos gastos do executivo com pessoal, já que são nomeações de pessoas que já exerciam funções gratificadas e que estão sendo novamente nomeadas por conta da reforma administrativa.
Como exemplo, a fusão da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) e antiga Secretaria de Planejamento (Seplan), que agora formam a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e foi responsável por 45 nomeações.
Outra mudança provocada pela reforma administrativa é o remanejamento dos servidores do antigo Instituto de Assistência Social (IAIS) para a recém-criada Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e das Políticas para Mulheres (SEASDHM).
Quem continua com prestígio na nova secretaria é o filho do senador Márcio Bittar (MDB), João Paulo Bittar, e Nara Regina Sandri Schafer, esposa do deputado Tchê (PDT), atual líder do governo. Os dois foram nomeados como chefes de departamento com salários de R$ 10.500 reais.
A nova reforma criou também o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), que é o mesmo Instituto Dom Moacir (IDM), batizado com novo nome. O IEPTEC está vinculado a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE).
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Procurador-geral do MPAC lidera ações nacionais de combate ao crime organizado
Danilo Lovisaro do Nascimento comanda o GNCOC, que integra Gaecos e órgãos de segurança para fortalecer a atuação contra o crime organizado no país

O procurador-geral de Justiça do mpacre, Danilo Lovisaro do Nascimento, tem conduzido as ações do grupo, que busca uniformizar e fortalecer o combate ao crime organizado em todo o país. Foto: internet
À frente do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC) desde maio do ano passado, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, tem liderado as iniciativas do grupo, que busca uniformizar e fortalecer o combate ao crime organizado em todo o Brasil.
O GNCOC, composto pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), atua de forma integrada com diversas instituições, como as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e das Receitas Estadual e Federal. A colaboração entre esses órgãos tem como objetivo ampliar a eficiência nas investigações e no enfrentamento às organizações criminosas.
Uma das principais estratégias do GNCOC é a capacitação de membros e servidores do Ministério Público brasileiro, promovendo a disseminação de novas metodologias, práticas e técnicas operacionais. Além disso, o grupo facilita a troca de informações e experiências entre as instituições, fortalecendo as ações de investigação e contribuindo para um combate mais efetivo ao crime organizado em nível nacional.
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Suspensão de concurso público pelo TCE gera impasse e aprovados cobram convocação no município de Feijó
Prefeito afirma que está à espera de autorização do tribunal, enquanto candidatos afirmam que cabe ao prefeito retomar o edital.

Feijó, no interior do Acre. Foto: Reprodução/Facebook
A suspensão de um concurso público está causando impasse no município de Feijó, no interior do Acre. O edital para preenchimento de pelo menos 30 vagas efetivas para as áreas de saúde e administrativa foi suspenso após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), em outubro de 2024, que determinava a interrupção das convocações. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 31 de outubro do ano passado.
O órgão apontou que o certame, lançado em 2024 pela gestão anterior, de Kiefer Cavalcante, descumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi lançado mesmo com o município acima do limite de gastos com pessoal. A decisão do TCE foi emitida após o quarto edital de convocação.
A discordância iniciou com a posse do novo prefeito, Delegado Railson (Republicanos). De acordo com o prefeito, ainda não houve uma nova decisão do tribunal que permitisse a retomada do edital.
Porém, segundo os candidatos, eles procuraram o TCE e foram informados que depende apenas do novo prefeito para que o edital seja retomado e que os aprovados tomem posse. Ao g1, o TCE informou que vai apurar o caso para poder se manifestar.
“Na decisão tem escrito que foi uma medida cautelar referente ao período eleitoral e também ao final do mandato do antigo gestor para não infringir o limite de gastos. Ou seja, até o momento ainda não foi normalizada a situação, mas pelo que a gente vê no município, devido às contratações emergenciais e tudo mais, a saúde do município está normal, porque o que acontece: vários candidatos já foram ao Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas relatou que só dependia do prefeito fazer as nomeações”, relatou um candidato que pediu para não ser identificado.
Contratações emergenciais
As contratações emergenciais que têm sido feitas pela prefeitura também são alvo de críticas dos candidatos às vagas do concurso. De acordo com eles, essas contratações ignoram o edital que foi aberto, o que prejudica os concorrentes.
De acordo com o prefeito, de fato estão sendo feitas as contratações emergenciais para suprir as vagas que seriam preenchidas pelo concurso.
Ainda conforme o gestor, essas contratações seguem todo o trâmite legal, e que fez uma consulta ao TCE antes de iniciá-las, para garantir que estão corretas.
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Prefeitura de Xapuri prorroga prazo para recadastramento de servidores públicos
Novo período para atualização cadastral será de 12 a 28 de fevereiro de 2025; documentos obrigatórios incluem identidade, CPF e comprovante de residência

A importância da participação de todos os servidores dentro do novo prazo estabelecido, evitando possíveis transtornos administrativos. Foto: arquivo
A Prefeitura de Xapuri anunciou nesta quinta-feira, 13, a prorrogação do prazo para o recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos efetivos da administração direta e indireta. Inicialmente previsto para ser concluído em breve, o procedimento foi estendido e agora poderá ser realizado entre os dias 12 e 28 de fevereiro de 2025.
De acordo com a administração municipal, os servidores deverão apresentar, no ato do recadastramento, uma série de documentos para regularizar sua situação. Entre eles estão: documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado, CPF, último contracheque, certidão de nascimento ou casamento (conforme o caso) e comprovante de dependentes, quando aplicável.
A medida tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos funcionários públicos, garantindo maior eficiência na gestão de pessoal e no planejamento de políticas públicas. A Prefeitura reforça a importância da participação de todos os servidores dentro do novo prazo estabelecido, evitando possíveis transtornos administrativos.
O decreto ainda estabelece que a ausência injustificada ao recadastramento dentro do prazo estipulado resultará na suspensão imediata do pagamento dos vencimentos do servidor até que a situação seja regularizada.
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