Cotidiano
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 70 mil por transporte irregular de lixo hospitalar no AC
Em 2017, caminhões da empresa foram flagrados duas vezes em menos de uma semana transportando lixo hospitalar sem documentação. Defesa apresentou recurso de apelação contra a decisão

Em um dos flagrantes, caminhões da empresa foram encontrados sem documentação exigida para transportar lixo hospitalar. — Foto: Batalhão Ambiental
Por Aline Nascimento
A Justiça acreana condenou a Empresa Liberdade Ambiental a pagar mais de R$ 70 mil por transportar de forma ilegal lixo hospitalar, que seria incinerado em Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Além da empresa, um dos proprietários e um motorista foram condenados a prestar serviços à comunidade pelo crime.
O caso foi julgado no último dia 16 pelo Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari, mas a decisão foi divulgada apenas nesta terça-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). No processo há um recurso de apelação apresentado pela defesa dos envolvidos.
A empresa foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Acre (MP-AC) em 2017, quando teve dois caminhões apreendidos duas vezes em uma semana por transporte irregular de lixo hospitalar. A primeira apreensão ocorreu no dia 14 de abril no bairro Belo Jardim, em Rio Branco.
Após serem liberados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), os mesmos caminhões foram apreendidos novamente pela polícia carregando lixo hospitalar sem licença ambiental.
O G1 tentou contato com os representantes e advogados da empresa, mas não obteve sucesso até esta publicação.
Sentença
No processo, a Justiça destaca que a empresa deve pagar 75 dias-multa pelo crime, sendo que cada dia-multa corresponde a um salário mínimo. No dia do flagrante, o TJ-AC diz que o motorista foi parado pela polícia quando o lixo seguia para Cruzeiro do Sul.
Os responsáveis tentaram esconder o lixo atrás de tambores de óleo lubrificante, que formavam uma parede. Porém, o material foi descoberto pelos policiais devido o forte cheiro. O motorista também não obtinha a documentação exigida para o transporte.
“A lei de crimes ambientais responsabiliza a empresa independentemente dos seus administradores e pessoas físicas, porque muitas pessoas utilizavam as empresas para praticar crimes ambientais. Essa lei, sabendo disso, vai aplicar penas de acordo com que as empresas jurídicas podem cumprir. Não tem pena de prisão, mas pena de multa pode perfeitamente ser aplicada e mexe na parte mais sensível”, explicou o juiz responsável pela sentença, Manoel Pedroga.
O magistrado explicou também que o dono da empresa foi condenado a pagar 30 dias-multa e três anos de serviço à comunidade por três anos. A pena para o motorista do caminhão foi de prestação de serviço por um ano e seis meses e o pagamento de 15 dias-multa.
“A responsabilidade deles é solidária, acaba atingido tanto a empresa, como a pessoa física como funcionários e proprietários. O artigo 225 da Constituição diz que as condutas da atividade consideradas riscos ao meio ambiente sujeitos os infratores físicas e jurídicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, concluiu.
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Pesquisa do governo do Estado do Acre revela as habilidades que vão conectar o cidadão ao emprego
Os participantes incluem representantes de instituições não empresariais, produção rural, indústria, comércio, de: Rio Branco, Senador Guiomard, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá.

Titular da Seict, Assurbanípal Mesquita destaca números do desemprego no Acre, com índice 6,4% em 2024. Foto: Jairo Carioca/Seict
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), realizou uma ampla pesquisa com o objetivo de identificar as necessidades que as empresas possuem em termos de mão de obra qualificada para contratação. Os participantes incluem representantes de instituições não empresariais, produção rural, indústria, comércio, prestadores de serviço e setor público. Mais de 60 empresários foram ouvidos em seis municípios: Rio Branco, Senador Guiomard, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá.
Para o titular da Seict, a ideia é que o setor produtivo possa contratar mais mão de obra. O resultado da abordagem mostra que as empresas do Acre estão de olho em diversas áreas, algumas delas, que acompanham as mudanças do mercado de trabalho como o marketing digital e tecnologia da informação. Há uma demanda por capacitações em gestão rural, técnicas agrícolas, manejo de máquinas e gado, inseminação e legislação ambiental.
“O governo busca entender melhor o mercado de trabalho, um conceito que reúne aqueles que oferecem vagas de emprego e aqueles que buscam por tais oportunidades de carreira. Nesse sentido a pesquisa apresenta dados que estreitam essa relação. O objetivo é que o estado e instituições parceiras qualifiquem mais cidadãos e as empresas possam contratar mais”, analisou Mesquita.

Sine no Acre foi destaque nacional pela relação desenvolvida no intercâmbio entre empresas e o trabalhador. Foto: Sabrina Salomon/Seict
Dentro das áreas de capacitação demandadas estão gestão administrativa e administração, vendas e atendimento ao cliente, marketing e marketing digital, tecnologia da informação e informática, turismo, áreas operacionais, recursos humanos, segurança no trabalho e contabilidade.
“Entre as habilidades apontadas estão o atendimento ao cliente, informática básica, trabalho em equipe e relações interpessoais, técnicas muitas vezes menosprezadas pelos profissionais, mas, consideradas essenciais na hora de uma entrevista”, informou o titular da Seict.
Ainda de acordo com Mesquita, as oportunidades de melhoria incluem o desenvolvimento de cursos e treinamentos nessas áreas, bem como o incentivo ao empreendedorismo e a criação de mais oportunidades de emprego. Para ele, “o setor público tem um papel crucial no apoio a essas iniciativas, não podemos nos acomodar é preciso avançar nas prioridades demandadas”, acrescentou.

Há demanda por profissionais qualificados em estruturas metálicas, drywall, blocos pré-moldados, pintura e novas ferramentas da área. Foto: Pedro Devani/Secom
A pesquisa também destaca a importância de focar em áreas específicas como o turismo, agronegócio, construção civil e indústria para promover o desenvolvimento econômico regional.
“Através do Sistema Nacional de Empregos que já se destaca nessa aproximação com os empresários, vamos impulsionar a conexão com as empresas e trabalhar em parceria com o Polo Digital e outras secretarias afins, as qualificações demandadas. Há necessidade de capacitação em psicologia do trabalho para preparar o trabalhador para seguir regras e aceitar supervisão”, concluiu.
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MPF cobra do Acre cumprimento de decisão sobre número de enfermeiros na Maternidade Bárbara Heliodora
Em ação movida pelo Coren-AC, Justiça determinou presença de profissionais suficientes para garantir segurança das gestantes; estado alega ter adotado medidas necessárias

A situação reforça a necessidade de assegurar condições adequadas de atendimento às gestantes na unidade de saúde. Foto: internet
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) cobrou do estado o cumprimento de uma decisão judicial que determina a presença de enfermeiros em número suficiente durante todo o período de funcionamento da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco.
A medida foi solicitada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que alertou para a falta de profissionais e os riscos às gestantes.
Apesar de uma decisão favorável ao Coren, o MPF afirma que o estado não cumpriu integralmente a sentença. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que, após ser notificada, comunicou à Procuradoria-Geral do Estado as medidas adotadas para garantir a eficiência dos serviços prestados na maternidade.
A situação reforça a necessidade de assegurar condições adequadas de atendimento às gestantes na unidade de saúde.
No documento, o órgão diz que o governo do Acre deve fazer a regularização dos registros de enfermagem nos prontuários dos pacientes e disponibilização de enfermeiros durante todo o período de funcionamento da maternidade Bárbara Heliodora sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, o MPF pede:
- Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), metodologia científica que permite organizar e planejar o trabalho de enfermagem, em todos os setores da maternidade;
- Identificação profissional com aposição do número de inscrição no Coren-AC nos registros de enfermagem;
- Disponibilização de enfermeiro coordenador responsável para criar os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) e pareceres técnicos relativos a produtos de saúde, equipamentos e insumos utilizados na Central de Material e Esterilização (CME), conforme a Resolução Cofen n. 424/2012;
- Regularização dos registros de enfermagem nos prontuários dos pacientes.
Nota da Sesacre
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), reforça que mantém total compromisso com a saúde pública e não tem medido esforços para garantir o melhor atendimento possível às gestantes e puérperas atendidas na Maternidade Bárbara Heliodora, assim como o bem-estar dos servidores.
Em relação à referida Ação Civil Pública, esclarece, ainda, que, assim que foi notificada, a Sesacre relatou à Procuradoria Geral do Estado do Acre todas as medidas adotadas para assegurar a eficiência dos serviços prestados.
A Sesacre segue colaborando com os órgãos de controle para garantir a transparência de suas ações.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
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Criança de seis anos tem crise de asma durante voo da Latam e é atendida em aeroporto de Rio Branco
Equipe de emergência do Aeroporto Internacional Plácido de Castro agiu rapidamente após solicitação do piloto; passageira viajava com a mãe e foi auxiliada por médicos a bord

a criança teve uma crise de broncoespasmos, uma condição respiratória caracterizada pela contração abrupta dos músculos das vias aéreas, dificultando a passagem de ar para os pulmõesFoto: internet
Uma criança de seis anos teve uma crise de asma durante o voo 3586 da Latam, que partiu de Brasília com destino a Rio Branco, na manhã deste sábado (15). A equipe de emergência do Aeroporto Internacional Plácido de Castro foi acionada momentos antes do pouso para prestar atendimento à passageira, que viajava acompanhada pela mãe. Segundo a companhia aérea, todos os protocolos de segurança foram seguidos.
De acordo com informações do aeroporto, a criança sofreu um broncoespasmo, condição respiratória que dificulta a passagem de ar para os pulmões, e foi atendida imediatamente pela equipe médica. Dois médicos que estavam no mesmo voo também auxiliaram no socorro.
O desembarque ocorreu sem complicações, e a situação foi acompanhada de perto pelas autoridades de saúde. A Latam afirmou, em nota, que prioriza o bem-estar dos passageiros em situações de emergência.
Não foram divulgadas as identidades da criança e da mãe, nem se foi necessário transferi-la para uma unidade de saúde na capital acreana.
Nota da administração do aeroporto
“O Rio Branco Airport informa que, na manhã deste sábado (15), foi necessário acionar o serviço de atendimento pré-hospitalar do aeroporto para o atendimento de um passageiro do voo vindo de Brasília com destino a capital acreana. A assistência ocorreu imediatamente após o pouso da aeronave. O desembarque ocorreu normalmente e as operações do aeroporto seguem sem alterações.”
Nota da Latam
“A LATAM informa que um passageiro menor de idade, acompanhado da mãe, teve uma emergência médica no voo LA3586 (Brasília–Rio Branco) neste sábado (15/2) e recebeu atendimento médico. O voo pousou no horário previsto e o desembarque ocorreu com segurança. A companhia ressalta que seguiu todos os protocolos previstos para esse tipo de situação e reitera que adota todas as medidas para garantir uma viagem segura para todos.”
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