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Gilson da Funerária é acusado de fraudar compra de combustível e MP pede bloqueio de bens do ex-prefeito
A Procurador Jurídica diz ainda que mesmo após o encerramento do contrato, a prefeitura, sob a gestão de Gilson, pagou mais R$ 132.281,09 ao Posto São Cristõvão sem licitação. Ainda segundo a Procuradoria, houve pagamentos antes mesmo da assinatura do contrato.
Folha do Acre
O ex-prefeito em exercício da cidade de Senador Guiomard, Jucimar Pessoa de Souza, o “Gilson da Funerária”, pode ter seus bens bloqueados a qualquer momento a pedido do Ministério Público do Acre (MPE/AC) após denúncia de que Gilson teria fraudado licitação para compra de combustível enquanto era prefeito no ano de 2019.
O MPE recebeu denúncia que partiu do Procuradoria Jurídica de Senador Guiomard de que Gilson teria fraudado um processo de dispensa de licitação pagando um valor bem maior ao Posto São Cristóvão do que o contradado pelo Município.
Segundo a Procuradoria Jurídica de Senador Guiomard, a gestão de Gilson contratou os serviços do posto por R$ 17.382,50, mas teria pagado uma quantia superior através de notas de empenho.
“Quanto ao contrato de venda de combustível, assinado o contrato em 21 de janeiro de 2019, tendo com vencimento em 20 de fevereiro de 2019, de certo deveria haver pagamento apenas do valor correspondente a Dispensa da Licitação, cujo valor era de R$. 17.382,50. Entretanto, não é o que ocorreu, os pagamentos efetuados tendo como sustentação aquela dispensa, ultrapassaram o valor contratado, alcançando a soma de R$49.718,52”, diz a Procuradoria.
A Procurador Jurídica diz ainda que mesmo após o encerramento do contrato, a prefeitura, sob a gestão de Gilson, pagou mais R$ 132.281,09 ao Posto São Cristóvão sem licitação. Ainda segundo a Procuradoria, houve pagamentos antes mesmo da assinatura do contrato.
“Ademais, o encerramento do contrato se deu em 20 de fevereiro de 2019, não foi respeitado, havendo pagamentos efetuados após esta data no valor de R$ 132.281,09. Outrossim, houve pagamentos efetuados mesmo antes da assinatura do contrato, que se deu em 21/01/2019, totalizando o valor de R$3.485,15”, diz o documento.
Diante disso, a Procuradoria Jurídica denunciou o ex-prefeito ao MPE sob acusação de dispensa irregular de licitação para compra de combustível podendo responder por improbidade administrativa.
“Dessa forma, houve a dispensa irregular de licitação, cuja validade era de 21/01/2019 à 20/02/2019, para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, no valor total de R$. 17.382,50. No entanto, houve pagamentos antes da contratação, no valor de R$ 3.485,15. Houve os pagamentos em excesso dentro do prazo de validade da dispensa, somando o valor do excesso em R$ 32.336,02. De igual forma, foram efetuados pagamentos após o prazo de validade da Dispensa de Licitação, no total de R$ de R$ 132.281,09 (cento e trinta e dois mil duzentos e oitenta e um reais e nove centavos)”, diz trecho do documento.
A Procuradoria Jurídica diz que o valor total que deve ser restituído aos cofres do Município é de R$ 168.102,26.
“Ante tais irregularidades, há o Valores a serem restituídos por ter sido efetuados antes da assinatura do Contrato, portanto sem cobertura legal, no valor de R$ 3.485,15 (…); adicionado ao valor pago fora do valor contratado, excedente, portanto, no valor de 32.336,02 (…) e o valor dos pagamentos efetuados após a validade da licitação, no total de R$ 132.281,09 (…), o que totaliza a importância a ser devolvida em R$ 168.102,26″.
O caso foi denunciado ao promotor de Justiça do MPE, Walter Teixeira Filho, que, após analisar a denúncia, pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-gestor “Gilson da Funerária”.
“Diante disso, o Ministério Público Estadual pugna que seja determinada emenda à inicial, para incluir no pedido a condenação dos requerentes pela prática de lesão ao erário prevista no art. 10 da Lei de improbidade, conforme narrado na causa de pedir. Ademais, com fundamento no artigo 7º e 16, da Lei nº 8.429/92, requer a decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos, no montante de R$ 168.102,26 (cento e sessenta e oito mil e cento e dois reais e vinte e seis centavos), que deverá recair sobre móveis (veículos, semoventes, etc.), imóveis e numerários eventualmente existentes em suas contas correntes”, diz trecho da decisão.
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Avenida Sabiá, Rio Branco, recebe 7 km de reparos com trabalho do Deracre e recursos próprios do Estado
Os serviços cobrem 7 km da Avenida Sabiá, indo da entrada do Bloco C, no Distrito Industrial, até a entrada do Universitário, e são realizados com recursos próprios do Estado, por determinação do governador Gladson Cameli
Governo realiza recuperação de 7 km da Avenida Sabiá em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), iniciou na sexta-feira, 28, serviços de tapa-buraco e remendo profundo na Avenida Sabiá, em Rio Branco.
Os serviços cobrem 7 km da Avenida Sabiá, indo da entrada do Bloco C, no Distrito Industrial, até a entrada do Universitário, e são realizados com recursos próprios do Estado, por determinação do governador Gladson Cameli. A presidente do Deracre destacou que a ação visa melhorar as condições de tráfego e segurança para motoristas e pedestres.
Presidente do Deracre, Sula Ximenes, destaca investimentos do governo na recuperação da Avenida Sabiá. Foto: Thauã Conde/Deracre
“Nossas equipes estão na Avenida Sabiá realizando o remendo profundo para recuperar o pavimento e melhorar as condições de tráfego”, afirmou.
O serviço é necessário quando os danos atingem não apenas a superfície, mas também a base do asfalto. Primeiro as áreas comprometidas são delimitadas e, em seguida, a camada danificada é removida para eliminar partes deterioradas que poderiam comprometer a nova pavimentação.
Deracre amplia ações de recuperação viária em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre
“Depois, fazemos a pintura betuminosa para garantir a aderência entre a base e o novo asfalto. Por fim, aplicamos a Camada Asfáltica Usinada a Quente (CAUQ), que proporciona mais durabilidade e qualidade ao pavimento”, acrescentou Sula.
Os serviços seguem em andamento para oferecer mais segurança a motoristas e pedestres.
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Chuvas causam novos alagamentos em Rio Branco, uma semana após enxurrada que deixou desabrigados
Defesa Civil diz que não registrou ocorrências relacionadas a chuva da tarde deste sábado (2). Vídeo mostra ruas tomadas pelas águas
Chuva provocou alagamentos em bairros de Rio Branco neste sábado (2)
A chuva que caiu na tarde deste sábado (2) em Rio Branco, causou novos pontos de alagamento em bairros da capital. A chuva ocorre uma semana depois das chuvas que fizeram o Igarapé Batista transbordar provocando uma enxurrada que atingiu 17 bairros e deixou ao menos 20 pessoas desabrigadas.
Um vídeo gravado por um morador, mostra o cruzamento entre as ruas Plutão e Orion, no bairro Morada do Sol cobertas pelas águas.
Parte de casa desabou no bairro Joafra por causa de chuvas. Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
A chuva também provocou pontos de alagamento na entrada do bairro Tropical. De acordo com a Defesa Civil de Rio Branco, até a última atualização desta reportagem havia sido registrado 10 mm de chuva.
“Nenhuma ocorrência ou pedido de ajuda foi registrado até o momento [por causa das chuvas da tarde], mas estamos de prontidão 24h”, disse ao g1, o coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão.
A Defesa Civil informou, porém, que a previsão é que março seja de muita chuva, o que preocupa o órgão.
Parte de casa desaba no Joafra
Ainda segundo Falcão, a única ocorrência que havia sido registrada no dia foi o desabamento de parte de uma casa no bairro Joafra.
“Foi relatado que a casa era piso/Laje e que as colunas de sustentação cederam tendo em vista que o local fica inundado durante o período de chuvas, com isso vindo a comprometer toda a estrutura e ocasionando desabamento, não houve vítimas. E a casa vizinha teve somente o muro atingido”, explicou.
Não houve vítimas durante desabamento de parte de casa no Joafra. Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
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Pecuaristas de Mâncio Lima aguardam liberação de frigorífico paralisado enquanto enfrentam prejuízos
A vereadora Alana Souza ressaltou o impacto econômico da situação, afirmando que o município já perdeu mais de R$ 5 milhões em atividades comerciais desde a interdição do frigorífico
Os empresários do município de Mâncio Lima, estão apreensivos diante da paralisação de um frigorífico, que permanece fechado desde setembro do ano passado. Foto: internet
Com Juruá Online
Os pecuaristas do município de Mâncio Lima, estão apreensivos diante da paralisação de um frigorífico, que permanece fechado desde setembro do ano passado. A interdição foi determinada pelo Ministério Público do Estado do Acre devido a uma ação civil pública que revelou sérias irregularidades sanitárias e ambientais na estrutura de abate.
Entre os problemas encontrados estavam condições precárias de higiene, a presença de cães nas áreas internas e externas, vazamentos de sangue e resíduos, bem como a contaminação do curso d’água. Desde a interdição, a cooperativa responsável pelo frigorífico realizou diversas adequações, incluindo reformas estruturais e melhorias sanitárias, conforme exigido pelas autoridades.
Leiben Augusto, presidente da cooperativa, expressou a preocupação dos pequenos produtores: “Hoje o pequeno produtor tem sofrido muito com nosso matadouro fechado. Fizemos o que o Ministério Público exigiu e estamos aguardando a resposta da Promotora para retomar nossas atividades e fortalecer nossa cadeia produtiva.”
A vereadora Alana Souza ressaltou o impacto econômico da situação, afirmando que o município já perdeu mais de R$ 5 milhões em atividades comerciais desde a interdição do frigorífico. Foto: assessoria
A cooperativa, que tem capacidade de abate de até 50 animais por dia, realiza atualmente apenas dois abates semanais, com média de 20 animais por cada um. A vereadora Alana Souza ressaltou o impacto econômico da situação, afirmando que o município já perdeu mais de R$ 5 milhões em atividades comerciais desde a interdição do frigorífico.
“Esse dinheiro gera emprego e movimenta a economia local, deixando de circular no nosso município. Estamos trabalhando junto ao Executivo e à cooperativa para reabrir o frigorífico, fundamental para todos os nossos produtores, especialmente os da zona ribeirinha,” explicou Alana.
O professor da UFAC, Luiz Henrique, completou falando sobre a necessidade de transparência e legalidade na produção e comercialização da carne, buscando reduzir a prática de abate clandestino. Para ele, manter o frigorífico em funcionamento é essencial para a viabilidade econômica dos pequenos produtores, que necessitam de uma estrutura local para garantir a qualidade e rapidez na entrega dos produtos ao consumidor.
Enquanto isso, o Incra está convocando agricultores familiares de Cruzeiro do Sul para regularização de terras pelo programa Desenrola Rural, buscando também incentivar a atividade agrícola na região.
Veja vídeo reportagem:
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