Cotidiano
Gilson da Funerária é acusado de fraudar compra de combustível e MP pede bloqueio de bens do ex-prefeito
A Procurador Jurídica diz ainda que mesmo após o encerramento do contrato, a prefeitura, sob a gestão de Gilson, pagou mais R$ 132.281,09 ao Posto São Cristõvão sem licitação. Ainda segundo a Procuradoria, houve pagamentos antes mesmo da assinatura do contrato.
Folha do Acre
O ex-prefeito em exercício da cidade de Senador Guiomard, Jucimar Pessoa de Souza, o “Gilson da Funerária”, pode ter seus bens bloqueados a qualquer momento a pedido do Ministério Público do Acre (MPE/AC) após denúncia de que Gilson teria fraudado licitação para compra de combustível enquanto era prefeito no ano de 2019.
O MPE recebeu denúncia que partiu do Procuradoria Jurídica de Senador Guiomard de que Gilson teria fraudado um processo de dispensa de licitação pagando um valor bem maior ao Posto São Cristóvão do que o contradado pelo Município.
Segundo a Procuradoria Jurídica de Senador Guiomard, a gestão de Gilson contratou os serviços do posto por R$ 17.382,50, mas teria pagado uma quantia superior através de notas de empenho.
“Quanto ao contrato de venda de combustível, assinado o contrato em 21 de janeiro de 2019, tendo com vencimento em 20 de fevereiro de 2019, de certo deveria haver pagamento apenas do valor correspondente a Dispensa da Licitação, cujo valor era de R$. 17.382,50. Entretanto, não é o que ocorreu, os pagamentos efetuados tendo como sustentação aquela dispensa, ultrapassaram o valor contratado, alcançando a soma de R$49.718,52”, diz a Procuradoria.
A Procurador Jurídica diz ainda que mesmo após o encerramento do contrato, a prefeitura, sob a gestão de Gilson, pagou mais R$ 132.281,09 ao Posto São Cristóvão sem licitação. Ainda segundo a Procuradoria, houve pagamentos antes mesmo da assinatura do contrato.
“Ademais, o encerramento do contrato se deu em 20 de fevereiro de 2019, não foi respeitado, havendo pagamentos efetuados após esta data no valor de R$ 132.281,09. Outrossim, houve pagamentos efetuados mesmo antes da assinatura do contrato, que se deu em 21/01/2019, totalizando o valor de R$3.485,15”, diz o documento.
Diante disso, a Procuradoria Jurídica denunciou o ex-prefeito ao MPE sob acusação de dispensa irregular de licitação para compra de combustível podendo responder por improbidade administrativa.
“Dessa forma, houve a dispensa irregular de licitação, cuja validade era de 21/01/2019 à 20/02/2019, para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, no valor total de R$. 17.382,50. No entanto, houve pagamentos antes da contratação, no valor de R$ 3.485,15. Houve os pagamentos em excesso dentro do prazo de validade da dispensa, somando o valor do excesso em R$ 32.336,02. De igual forma, foram efetuados pagamentos após o prazo de validade da Dispensa de Licitação, no total de R$ de R$ 132.281,09 (cento e trinta e dois mil duzentos e oitenta e um reais e nove centavos)”, diz trecho do documento.
A Procuradoria Jurídica diz que o valor total que deve ser restituído aos cofres do Município é de R$ 168.102,26.
“Ante tais irregularidades, há o Valores a serem restituídos por ter sido efetuados antes da assinatura do Contrato, portanto sem cobertura legal, no valor de R$ 3.485,15 (…); adicionado ao valor pago fora do valor contratado, excedente, portanto, no valor de 32.336,02 (…) e o valor dos pagamentos efetuados após a validade da licitação, no total de R$ 132.281,09 (…), o que totaliza a importância a ser devolvida em R$ 168.102,26″.
O caso foi denunciado ao promotor de Justiça do MPE, Walter Teixeira Filho, que, após analisar a denúncia, pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-gestor “Gilson da Funerária”.
“Diante disso, o Ministério Público Estadual pugna que seja determinada emenda à inicial, para incluir no pedido a condenação dos requerentes pela prática de lesão ao erário prevista no art. 10 da Lei de improbidade, conforme narrado na causa de pedir. Ademais, com fundamento no artigo 7º e 16, da Lei nº 8.429/92, requer a decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos, no montante de R$ 168.102,26 (cento e sessenta e oito mil e cento e dois reais e vinte e seis centavos), que deverá recair sobre móveis (veículos, semoventes, etc.), imóveis e numerários eventualmente existentes em suas contas correntes”, diz trecho da decisão.
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Prazo para regularização e retirada no pátio da WR Leilões é de 10 dias; veículos podem ir a leilão
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) um edital de notificação direcionado aos proprietários de 28 veículos removidos pela autarquia no município de Cruzeiro do Sul.
A lista inclui automóveis, motocicletas e motonetas, de diferentes marcas, modelos e anos de fabricação, apreendidos por infrações previstas na legislação de trânsito. Conforme o Detran, os proprietários têm 10 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação e retirar os veículos. Caso contrário, os bens poderão ser encaminhados para leilão, conforme prevê a legislação vigente.
Para a liberação, é obrigatória a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e vistoria, além das despesas de remoção e estadia no pátio.
O depósito credenciado da WR Leilões, em Cruzeiro do Sul, está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.091, no Centro. O atendimento ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
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Foto Sueli Rodrigues: Trabalho coletivo deve definir os titulares da Adesg
A diretoria da Adesg acertou as contratações do meia Gabriel, ex-Falcon de Sergipe, e do atacante Marcos Vinícius. Os dois atletas chegam para aumentar as opções do técnico Rodrigo Deiãs no setor ofensivo.
“O Marcos Vinícius estava no Rio Branco e foi integrado e o Gabriel chega nesta quinta(15). O professor (Rodrigo Deião) vai avaliar as condições dos atletas para a estreia”, afirmou o diretor de futebol da Adesg, Erismeu Silva.
Jojo e Pablo
O lateral Jojo e o meia Pablo foram afastados dos treinamentos. Os dirigentes do Leão irão avaliar a situação e existe a possibilidade de dispensa dos dois jogadores.
Treino de apronto
Rodrigo Deião comanda o treino de apronto da Adesg nesta quinta, 15, no estádio Nabor Júnior, em Senador Guiomard, e deve definir a equipe para a estreia no Estadual. O Leão enfrenta o Humaitá no sábado, 17, às 17 horas, no Tonicão.
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Foto Sueli Rodrigues: Lima(e) pode ganhar uma vaga entre os titulares do Rio Branco
O técnico Ulisses Torres comanda um trabalho tático nesta quinta, 15, no José de Melo, e deve definir o Rio Branco para o jogo de estreia no Estadual. O confronto contra o Vasco será no sábado, 17, às 15 horas, no Tonicão.
“Vamos fazer um trabalho mais parado e realizar os ajustes necessários. Esse é um trabalho importante visando o jogo de estreia”, declarou Ulisses Torres.
Lima é opção
Depois de um ano e 4 meses afastado dos gramados por causa de cirurgia no joelho direito, o volante Lima é uma das opções do Estrelão para a estreia no Estadual.
“Foram momentos bem complicados e de muitas dúvidas. Pude contar com ajuda de muitas pessoas e quero aproveitar essa oportunidade no Rio Branco. Se o professor(Ulisses Torres) vou para o jogo”, declarou Lima.
“Perde” atacantes
Ainda com um elenco bastante reduzido, o Rio Branco “perdeu” dois atacantes para a abertura do Estadual. Marcos Vinícius, ainda sem contrato, deixou o José de Melo e vai jogar o campeonato pela Adesg. Raphael recebeu uma suspensão de 180 dias do Tribunal de Justiça Desportiva(TJD) e poderá voltar aos gramados somente no início de março. O atleta agrediu, com uma cabeçada, o árbitro Julian Negreiros na partida entre Rio Branco e Náuas, na Arena da Floresta, pelo Campeonato Estadual Sub-20 na última temporada.
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