Cotidiano
Gestores pedem apoio para compra de vacinas por estados e municípios
KC-390 Millennium da FAB é carregado com carga das vacinas para o combate à Covid-19. – Divulgação/Ministério da Defesa/arquivo
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Em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 nesta segunda-feira (10), gestores pediram reforço para aquisição de vacinas por estados e municípios. Estiveram presentes três governadores e um prefeito, que foram questionados pelos senadores sobre as maiores dificuldades no enfrentamento à pandemia, o progresso do cronograma de vacinação e a compra de vacinas de maneira descentralizada.
O prefeito de Florianópolis (SC) e presidente do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, Gean Loureiro, destacou as dificuldades dos prefeitos interessados em adquirir os imunizantes. “A Lei 14.124, que autorizou a aquisição de vacinas pelos estados e prefeituras, ainda não foi regulamentada pelo governo federal. Ainda paira uma série de dúvidas sobre como tudo vai acontecer”, disse.
Esta Lei prevê medidas excepcionais para a aquisição de vacinas e insumos, além da contratação de bens e serviços destinados à vacinação contra a Covid-19. Segundo o prefeito, há uma união entre os gestores para finalizar a regulamentação para a compra dos imunizantes de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), caso o município queira fazer a aquisição direta de vacinas com recursos próprios.
“Será que o Ministério da Saúde vai ter que deduzir o que iria entregar do que o município comprou com recurso próprio? Será preciso seguir os grupos prioritários definidos pelo PNI ou fazer a vacinação dos professores, dos trabalhadores da educação, por exemplo?”, questionou Loureiro.
Segundo o presidente da comissão especial de bioética da OAB Nacional, Henderson Fürst, esta compra é legal, mas é preciso saber que se passa por várias etapas até a sua aquisição.
“É importante que quando se negocia alguma vacina que esteja ou não no Programa Nacional de Imunização, porque isso também é uma possibilidade, já esteja em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para conseguir a autorização da importação do imunizante, seja ele autorizado ou não”, frisou
A partir da aquisição, a compensação ou prioridade de vacinação ainda deve ser definida pelo Executivo, resposta aguardada pelos gestores locais.
Consórcios
Os consórcios vêm sendo constituídos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a possibilidade da compra de insumos e vacinas por estados e municípios, com intuito de acelerar a imunização. O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras tem a participação de 2,6 mil municípios.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, destacou a importância dessas iniciativas. Segundo ele, os governadores defendem que seja seguido o Plano Nacional de Imunização e seria ruim se não houvesse essa organização. “Se não tivéssemos o PNI imagina que loucura seria para cada estado adquirir as vacinas. Mas nós podemos ajudar o Ministério da Saúde”, ressaltou.
Comissão
A Comissão Temporária foi criada para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Instituída em março, a ideia é monitorar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.
Também estiveram presentes na audiência o governador do Piauí, Wellington Dias, e do Maranhão, Flávio Dino. Além de solicitarem ao Senado apoio diplomático para liberação de ingredientes farmacêuticos ativos por países que detêm esse insumo, eles pediram atenção na manutenção dos financiamentos e planejamento logístico para assegurar a estrutura da rede de saúde, a fim de evitar novos colapsos no atendimento e a falta de vacinas. Segundo os senadores, as sugestões serão repassadas para o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM).
Composta por seis membros titulares e igual número de suplentes, a comissão conta com prazo de 120 dias de funcionamento. O presidente do colegiado e o vice-presidente são os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), respectivamente.
Fonte: Brasil 61
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Taxa saltou de 5,66 para 8,23 mortes por 100 mil habitantes entre 2018 e 2022; especialistas alertam para urgência no reforço de políticas de prevenção
A taxa média de mortes causadas por suicídio para um conjunto de 100 mil habitantes saiu de 5.66 para 8.04 em 2020. Em 2022, a taxa alcançou 8.23 mortes para 100 mil habitantes. Foto:
Os casos no Acre de suicídio mais de dobraram após a pandemia da covid-19, que teve seu ápice em 2020. Dados do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que em 2022, último ano com informações disponíveis sobre o assunto, foram confirmados 81 registros.
Análise dos Dados (2013-2022):
Pré-pandemia (2013-2019):
- Média anual: 53 casos
- Variação entre 39 (2015) e 64 (2017)
Pandemia e pós-pandemia (2020-2022):
- 2020: 72 casos (+35% vs 2019)
- 2021: 70 casos
- 2022: 81 casos (recorde histórico)
- Aumento acumulado: 37% em 3 anos
Impacto Demográfico:
▸ Taxa por 100 mil habitantes:
- 2018: 5,66
- 2020: 8,04 (+42%)
- 2022: 8,23 (acima da média nacional)
Fatores Agravantes:
- Isolamento social prolongado
- Crise econômica pós-pandemia
- Sobrecarga do sistema de saúde mental
- Dificuldade de acesso a serviços especializados no interior
Recomendações de Especialistas:
- Ampliação do Centro de Valorização da Vida (CVV) no estado
- Capacitação de agentes comunitários para identificação de riscos
- Criação de um programa estadual de prevenção com foco em:
- Populações vulneráveis
- Vítimas de violência doméstica
- Profissionais da saúde
Resposta do Poder Público:
A Secretaria Estadual de Saúde informou que está revisando o Plano de Ação em Saúde Mental, com previsão de implementar até o final de 2024:
- 10 novos CAPS AD
- Expansão do programa “Acolher” para zonas rurais
- Parceria com universidades para formação de psicólogos
Dados comparativos: Enquanto o Acre registra 8,23/100 mil, a média nacional é de 6,48/100 mil (2022). O estado ocupa agora a 5ª posição no ranking nacional de suicídios.
Os dados evidenciam a necessidade de se fortalecer as políticas voltadas à prevenção ao suicídio, além do oferecimento de serviços psicológicos e psiquiátricos na rede básica de Saúde.
Como buscar ajuda na capital
No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) é responsável por promover apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo gratuitamente, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail e chat 24 horas todos os dias.
Em Rio Branco, como no interior do estado, tem os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) AD, na capital, no bairro Manoel Julião, voltado para pacientes dependentes químicos e o Caps II, no bairro Morada do Sol para não dependentes.
Para os casos mais graves, existem os leitos de saúde mental no Pronto Socorro de Rio Branco, que não precisam de encaminhamento. Lá, o paciente passa pela classificação de risco e o profissional médico decide pela internação ou encaminhamento ao Caps ou para uma das Unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps).
Existem grupos de pacientes que se reúne no intuito de oferecer ajuda e se auto ajudar no tratamento. Um desses grupos é o “Arte de Ser”, que se reúne no Parque Capitão Ciríaco, no Segundo Distrito de Rio Branco.
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Governadora em exercício exonera assessor da Sesacre preso por suspeita de tráfico internacional de drogas
Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, ligado ao Progressistas e ex-presidente da juventude partidária, foi detido na Operação Renitência da PF
A governadora em exercício Mailza Assis exonerou o assessor Hélio do Nascimento Bezerra Júnior. Ele atuava na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) desde 2023. Foto: cedida
A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, determinou nesta quinta-feira (10) a exoneração do assessor Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, que atuava na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) desde 2023. A decisão ocorre um dia após sua prisão na Operação Renitência, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do estado.
Detalhes do caso:
- Hélio Júnior é investigado por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro
- Ex-presidente do Progressistas Jovem no Acre, tinha histórico de atuação partidária
- Vice-presidente estadual do PP, Lívio Veras, declarou surpresa com as acusações
- Sesacre já iniciou processo para substituição no cargo de assessoria
O vice-presidente do Progressistas no estado, Lívio Veras, afirmou que a prisão “surpreendeu a todos” no partido, destacando que o ex-assessor sempre foi considerado “acima de qualquer suspeita”. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado. Pesa contra Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, a suspeita de envolvido com o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
A Operação Renitência investiga uma organização criminosa suspeita de atuar no tráfico de drogas na fronteira acreana. A PF não divulgou detalhes sobre o suposto envolvimento de Hélio Júnior com o esquema. Procurada, a Sesacre informou que “respeita o processo legal em curso” e que tomará as providências administrativas necessárias.
Contexto político:
- Hélio integrava base aliada do governo
- Cargo na Sesacre era comissionado
- PP tem 4 deputados na base de apoio ao Executivo
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TCE-AC e UFAC firmam convênio de R$ 1 milhão para ações climáticas no igarapé São Francisco
Recursos financiarão estudos e obras de adaptação às mudanças climáticas, incluindo recuperação de matas ciliares e construção de barragens naturais na bacia hidrográfica
O pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Hid, destacou que o projeto dará continuidade a pesquisas iniciadas em 2022 sobre a dinâmica hidrológica da bacia. Foto: cedida
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Universidade Federal do Acre (UFAC) formalizaram nesta quarta-feira (9) um convênio no valor de R$ 1 milhão para implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas na bacia do igarapé São Francisco.
Os recursos serão usados para concluir estudos de infraestrutura, socioeconomia e meio ambiente, além de elaborar propostas que possam amenizar os impactos enfrentados por famílias atingidas por alagamentos.
Segundo o pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Ricardo Hid, a parceria será crucial para dar continuidade aos trabalhos já executados pelos pesquisadores na bacia.
Entre as medidas planejadas está a construção de duas lagoas artificiais para conter o grande volume de chuvas torrenciais do inverno amazônico, com a instalação de válvulas nas barragens naturais para controlar o fluxo de água, evitando que as enxurradas atinjam rapidamente os pontos mais baixos da bacia.
Principais ações previstas:
- Recuperação de 5 km de matas ciliares degradadas
- Construção de 2 barragens naturais com sistema de controle de vazão
- Remoção de 12 famílias de áreas de risco
- Implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos
- Criação de 2 lagoas artificiais para contenção de cheias
O pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Hid, destacou que o projeto dará continuidade a pesquisas iniciadas em 2022 sobre a dinâmica hidrológica da bacia. “As válvulas nas barragens permitirão regular o fluxo durante as chuvas intensas, reduzindo em até 40% o impacto das enxurradas”, explicou.
A iniciativa integra o Plano de Resiliência Climática do Acre e prioriza soluções baseadas na natureza, com previsão de conclusão das obras em 18 meses. O GT multidisciplinar responsável pelo projeto inclui hidrólogos, engenheiros ambientais e assistentes sociais da UFAC.
Impacto esperado:
- Redução de 30% nas áreas alagadas
- Melhoria na qualidade da água do igarapé
- Proteção de 50 hectares de APA
- Capacitação de 200 famílias em práticas sustentáveis
Entre as medidas planejadas está a construção de duas lagoas artificiais para conter o grande volume de chuvas torrenciais do inverno amazônico. Foto: cedida
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