Acre
Gerente do INSS presta esclarecimentos sobre serviços do órgão em sessão na câmara de Brasiléia
Assessoria de Comunicação – CMB
Na manhã desta terça-feira (06), aconteceu, na Sala das Sessões José Cordeiro Barbosa, Câmara de Brasileia, a vigésima sétima Sessão Ordinária de 2015. Presentes, os vereadores Rogério Pontes (PMDB), Marivaldo Oliveira (PMDB), Tereza Xavier (PT), Joelson Pontes (PP), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Bil Rocha (PMDB), Carlos Armando (PSB), Rosildo de Freitas (PT), Erizete Lima (PT) e o Presidente, Mário Jorge (PMDB).
Gerente do INSS em Brasiléia, Leonardo Rodrigues
O Gerente do INSS, Leonardo Rodrigues, a convite da Vereadora Tereza Xavier (PT), utilizou a Tribuna para prestar esclarecimentos a respeito da suspensão dos serviços oferecidos a população pelo referido órgão. De acordo com Leonardo, a precariedade na infraestrutura, principalmente após a alagação, aliada a greve do setor em todo o Brasil, tem dificultado a volta do atendimento oferecido pelo INSS. “Tivemos um acordo com o governo agora no final de setembro e ficou acertado que voltaríamos no dia 01 de Outubro. O que está acontecendo é que o prédio está em reforma. A previsão é que a partir do dia 16 do corrente, voltaremos a funcionar normalmente, mas somente a parte administrativa. Os peritos ainda estão em greve, portanto, as perícias ainda estarão suspensas em virtude da greve dos médicos”, finalizou.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB)
Já no Grande Expediente, o Vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB), apresentou indicação para que o Poder Executivo fiscalize os veículos da Bolívia que estão trabalhando de táxi irregularmente. E solicitou que o Governo do Estado informe sobre o andamento da construção do novo hospital Regional. Em relação a uma cratera existente nas proximidades do trevo, o vereador pediu providências, uma vez que o mesmo foi causado pelo DEPASA. Que a secretaria municipal de Obras realize trabalho em bueiros existentes no ramal Filipinas e que seja realizado trabalho paliativo nas ruas da comunidade do Nazaré. Que o Setor de Cadastro acelere o processo de medição nos terrenos da invasão. Que a secretaria municipal de saúde detecte as prioridades para atendimento de saúde nos locais onde se encontram pessoas acamadas e com dificuldade de locomoção.
Vereador Carlos Armando (PSB)
O vereador Carlos Armando (PSB) solicitou trabalho de retirada de entulhos na Avenida Manoel Marinho Monte. E que o Executivo realize retirada dos entulhos localizados nas laterais do hospital de Clinicas Raimundo Chaar. E que seja realizada manutenção de iluminação pública em frente e ao lado do hospital. Que o Corpo de Bombeiros retire um pé de castanhola localizado ali nas proximidades do hospital. Que a Empresa Vivo melhore o sinal de internet em Brasileia e explique o motivo das interrupções do sinal aqui no município. Que o DNIT informe a respeito da recuperação da BR 317- Rio Branco – Assis Brasil. Que a prefeitura de Brasileia realize trabalho paliativo no ramal Filipinas. Finalizou, apresentando indicação solicitando que seja enviada Moção de Pesar a família da Senhora Amélia Galvão.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP) apresentou indicação solicitando a construção de uma nova agência do INSS para atender a Regional do Alto Acre. Que o Executivo atenda os moradores da Rua Raimundo Tuchaua, com serviço de paliativo. Que seja realizado trabalho de desobstrução de bueiro na Rua Beira Rio. Joelson solicitou que a secretaria municipal de Obras realize trabalho de desobstrução atrás de vários quintais localizados na Avenida Manoel Marinho Monte.
Vereador Rosildo Freitas (PT)
O vereador Rosildo Freitas (PT) apresentou indicação solicitando trabalho de melhoramento no ramais dos quilômetros 59 e 52. E que a prefeitura realize trabalho de limpeza nas Ruas da Agrovila do quilômetro 26. Que a Secretaria Municipal de saúde informe o horário de atendimento dos médicos nas unidades de saúde. Que o município pague o salário atrasados dos servidores.
O Presidente da Câmara, Mário Jorge (PMDB), iniciou seu pronunciamento parabenizando a secretaria de Saúde pela realização do atendimento Itinerante realizado no Seringal Tabatinga, no último sábado e solicitou que a referida secretaria realize, em 2016, o mesmo trabalho nas comunidades mais distantes. E parabenizou os novos Conselheiros Tutelares pela eleição ocorrida domingo, dia 04 de Outubro. “Que os vencedores tenham êxito em seu trabalho à frente do Conselho”, disse. Mário Jorge também se solidarizou com a família da Deputada Leila Galvão, pelo falecimento de sua matriarca, Dona Amélia T. Galvão. E solicitou Moção de Pesar a família da Senhora Maria Nonato Monteiro, pelo seu falecimento, ocorrido no último domingo (05).
O presidente falou a respeito de sua filiação ao PMDB, aproveitou a oportunidade para agradecer ao PSB e ao Solidariedade. “Eu escolhi o PMDB por que é um partido grande no âmbito nacional e estou indo para fortalecer o partido”, enfatizou.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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