Acre
Gerente do INSS presta esclarecimentos sobre serviços do órgão em sessão na câmara de Brasiléia
Assessoria de Comunicação – CMB
Na manhã desta terça-feira (06), aconteceu, na Sala das Sessões José Cordeiro Barbosa, Câmara de Brasileia, a vigésima sétima Sessão Ordinária de 2015. Presentes, os vereadores Rogério Pontes (PMDB), Marivaldo Oliveira (PMDB), Tereza Xavier (PT), Joelson Pontes (PP), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Bil Rocha (PMDB), Carlos Armando (PSB), Rosildo de Freitas (PT), Erizete Lima (PT) e o Presidente, Mário Jorge (PMDB).
Gerente do INSS em Brasiléia, Leonardo Rodrigues
O Gerente do INSS, Leonardo Rodrigues, a convite da Vereadora Tereza Xavier (PT), utilizou a Tribuna para prestar esclarecimentos a respeito da suspensão dos serviços oferecidos a população pelo referido órgão. De acordo com Leonardo, a precariedade na infraestrutura, principalmente após a alagação, aliada a greve do setor em todo o Brasil, tem dificultado a volta do atendimento oferecido pelo INSS. “Tivemos um acordo com o governo agora no final de setembro e ficou acertado que voltaríamos no dia 01 de Outubro. O que está acontecendo é que o prédio está em reforma. A previsão é que a partir do dia 16 do corrente, voltaremos a funcionar normalmente, mas somente a parte administrativa. Os peritos ainda estão em greve, portanto, as perícias ainda estarão suspensas em virtude da greve dos médicos”, finalizou.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB)
Já no Grande Expediente, o Vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB), apresentou indicação para que o Poder Executivo fiscalize os veículos da Bolívia que estão trabalhando de táxi irregularmente. E solicitou que o Governo do Estado informe sobre o andamento da construção do novo hospital Regional. Em relação a uma cratera existente nas proximidades do trevo, o vereador pediu providências, uma vez que o mesmo foi causado pelo DEPASA. Que a secretaria municipal de Obras realize trabalho em bueiros existentes no ramal Filipinas e que seja realizado trabalho paliativo nas ruas da comunidade do Nazaré. Que o Setor de Cadastro acelere o processo de medição nos terrenos da invasão. Que a secretaria municipal de saúde detecte as prioridades para atendimento de saúde nos locais onde se encontram pessoas acamadas e com dificuldade de locomoção.
Vereador Carlos Armando (PSB)
O vereador Carlos Armando (PSB) solicitou trabalho de retirada de entulhos na Avenida Manoel Marinho Monte. E que o Executivo realize retirada dos entulhos localizados nas laterais do hospital de Clinicas Raimundo Chaar. E que seja realizada manutenção de iluminação pública em frente e ao lado do hospital. Que o Corpo de Bombeiros retire um pé de castanhola localizado ali nas proximidades do hospital. Que a Empresa Vivo melhore o sinal de internet em Brasileia e explique o motivo das interrupções do sinal aqui no município. Que o DNIT informe a respeito da recuperação da BR 317- Rio Branco – Assis Brasil. Que a prefeitura de Brasileia realize trabalho paliativo no ramal Filipinas. Finalizou, apresentando indicação solicitando que seja enviada Moção de Pesar a família da Senhora Amélia Galvão.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP) apresentou indicação solicitando a construção de uma nova agência do INSS para atender a Regional do Alto Acre. Que o Executivo atenda os moradores da Rua Raimundo Tuchaua, com serviço de paliativo. Que seja realizado trabalho de desobstrução de bueiro na Rua Beira Rio. Joelson solicitou que a secretaria municipal de Obras realize trabalho de desobstrução atrás de vários quintais localizados na Avenida Manoel Marinho Monte.
Vereador Rosildo Freitas (PT)
O vereador Rosildo Freitas (PT) apresentou indicação solicitando trabalho de melhoramento no ramais dos quilômetros 59 e 52. E que a prefeitura realize trabalho de limpeza nas Ruas da Agrovila do quilômetro 26. Que a Secretaria Municipal de saúde informe o horário de atendimento dos médicos nas unidades de saúde. Que o município pague o salário atrasados dos servidores.
O Presidente da Câmara, Mário Jorge (PMDB), iniciou seu pronunciamento parabenizando a secretaria de Saúde pela realização do atendimento Itinerante realizado no Seringal Tabatinga, no último sábado e solicitou que a referida secretaria realize, em 2016, o mesmo trabalho nas comunidades mais distantes. E parabenizou os novos Conselheiros Tutelares pela eleição ocorrida domingo, dia 04 de Outubro. “Que os vencedores tenham êxito em seu trabalho à frente do Conselho”, disse. Mário Jorge também se solidarizou com a família da Deputada Leila Galvão, pelo falecimento de sua matriarca, Dona Amélia T. Galvão. E solicitou Moção de Pesar a família da Senhora Maria Nonato Monteiro, pelo seu falecimento, ocorrido no último domingo (05).
O presidente falou a respeito de sua filiação ao PMDB, aproveitou a oportunidade para agradecer ao PSB e ao Solidariedade. “Eu escolhi o PMDB por que é um partido grande no âmbito nacional e estou indo para fortalecer o partido”, enfatizou.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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