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Gasolina terá nova especificação a partir do dia 3 e preço vai aumentar

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A gasolina mais densa tem mais energia disponível para ser convertida no momento da combustão, e isso fará com que os veículos sejam capazes de circular mais com menos combustível. A redução do consumo poderá ser de 4% a 6%, estimam os estudos que embasaram a mudança publicada pela ANP.

Quando o combustível tem uma octanagem adequada, ele resiste mais à detonação, o que faz com que ela ocorra apenas no momento certo dentro do motor. Esse parâmetro evita um problema conhecido como batida de pino, uma ignição precoce que causa danos ao motor.

Agência Brasil

O padrão da gasolina automotiva consumida no Brasil terá aumento de qualidade obrigatório em 3 de agosto deste ano.

A partir das mudanças, os motoristas devem obter desempenho maior dos veículos, e a fiscalização terá mais facilidade de identificar adulterações. Mas a qualidade maior também pode ter impacto no preço.

A mudança se deve à Resolução nº 807/2020, publicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em janeiro (ANP). O texto estabelece novos parâmetros para a destilação, a octanagem e a massa específica da gasolina automotiva vendida no país. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil explicam o que cada uma dessas mudanças significa e como os motoristas vão se beneficiar delas.

A partir de 3 de agosto, 100% da gasolina comprada pelas distribuidoras precisarão atender às especificações. Essas empresas terão 60 dias para vender os produtos que foram comprados antes e não atendem às exigências. Da mesma forma, os postos de gasolina terão 90 dias, a partir de 3 de agosto, para vender os produtos que receberam antes de as especificações se tornarem obrigatórias.

A doutora em química e especialista em regulação da ANP Ednéia Caliman conta que a mudança aproxima o padrão da gasolina no Brasil ao que é praticado na União Europeia, que já havia sido acompanhado por países como a Argentina e o Chile. Os parâmetros também ficarão mais parecidos com os usados nos Estados Unidos.

“A gasolina está sendo melhorada para que os motoristas não sintam problemas com a qualidade, não sintam perda de potência, não sintam falhas de partida, não observem problemas de falha de detonação. Não há necessidade de nenhum ajuste nos veículos para o recebimento dessa gasolina. Muito pelo contrário. Ela está vindo justamente para se adequar às novas tecnologias e mesmo para um veículo antigo, não há nenhum problema”.

Ednéia Caliman explica ainda que as mudanças estão alinhadas aos atuais requisitos de consumo de combustível dos veículos e de níveis de emissões atmosféricas, considerando o cenário fases futuras do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve – Ibama) e do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, do governo federal.

Densidade

Uma das principais mudanças é o estabelecimento de um limite mínimo de massa específica para a gasolina automotiva. A partir de agosto, a gasolina vendida às distribuidoras precisará ter 715 quilos por metro cúbico. Antes, os fornecedores só precisavam informar os valores desse parâmetro, e a ausência de um limite mínimo fazia com que a gasolina vendida no Brasil fosse menos densa que a de outros mercados.

A massa específica da gasolina está relacionada à sua densidade, e quanto maior ela for, maior é a capacidade de um mesmo volume de combustível gerar energia. A gasolina mais densa tem mais energia disponível para ser convertida no momento da combustão, e isso fará com que os veículos sejam capazes de circular mais com menos combustível. A redução do consumo poderá ser de 4% a 6%, estimam os estudos que embasaram a mudança publicada pela ANP.

Outra novidade nas especificações é o estabelecimento de uma faixa com limite máximo e mínimo de temperatura para uma evaporação de 50% da gasolina, parâmetro que é chamado de destilação e mede a volatilidade do combustível. Antes, a ANP regulava apenas o limite máximo. Edneia Caliman explica que um perfil adequado de destilação gera melhora na qualidade da combustão em ponto morto, na dirigibilidade, no tempo de resposta na partida a frio e no aquecimento adequado. Esses ganhos favorecem a eficiência do motor, resume a especialista da ANP.

Resistência à detonação

A terceira mudança mais relevante nas especificações é na medição da octanagem, que é importante para controlar a resistência da gasolina à detonação. Quando o combustível tem uma octanagem adequada, ele resiste mais à detonação, o que faz com que ela ocorra apenas no momento certo dentro do motor. Esse parâmetro evita um problema conhecido como batida de pino, uma ignição precoce que causa danos ao motor.

Antes da resolução publicada neste ano, só havia especificação prevista no país para a octanagem MON e o índice de octanagem (IAD), que é a média aritmética entre as octanagens MON e RON. A diferença entre as duas medições é que a octanagem MON mede a resistência à detonação em uma rotação mais alta, e a octanagem RON mede o mesmo parâmetro em rotações mais baixas. Edneia explica que a evolução do conhecimento sobre os combustíveis permitiu concluir que o controle da octanagem RON é mais relevante que o da MON, e por isso as novas especificações exigem um mínimo de octanagem RON, que é de 92 para a gasolina comum, e de 97 para a gasolina premium. A partir de janeiro de 2022, o limite mínimo para a gasolina comum subirá para 93.

Especialista em combustíveis da Petrobras, Rogério Gonçalves conta que a empresa começou a adaptar suas refinarias para atender às especificações desde a publicação da resolução e já está cumprindo as exigências que se tornarão obrigatórias em 3 de agosto. A estatal é a maior fornecedora do combustível no país, e Rogério afirma que, além de já atender à especificação que vai começar a vigorar este ano, a Petrobras se antecipou em relação à octanagem e já está produzindo a gasolina nos moldes do que será exigido para esse parâmetro em 2022.

Preço

Gonçalves avalia que as novas regras também ajudam no combate ao combustível adulterado. “Muitos fraudadores de combustível adicionam produtos muito leves à gasolina para ganhar volume, produtos baratos”, explica ele, que afirma que, com uma gasolina mais leve, essas fraudes eram mais difíceis de identificar. As especificações que exigem uma gasolina mais densa, por outro lado, tornarão esses crimes mais fáceis de flagrar.

A gasolina mais pesada e de melhor qualidade também é mais cara para ser produzida e tem maior valor no mercado internacional, que é usado como referência pela Petrobras para definir os preços de seus produtos. Em nota, a empresa afirma que “o ganho de rendimento compensa a diferença de preço da gasolina, porque o consumidor vai rodar mais quilômetros por litro”.

A Petrobras explica que o custo de produção é apenas um dos fatores que determina o custo final da gasolina, que também é influenciado pelas cotações do barril de petróleo e do câmbio e pelo custo com frete. “Esses fatores podem variar para cima ou para baixo e são mais influentes no preço do que o custo de formulação. Além disso, vale lembrar que a Petrobras é responsável por apenas 28% do preço final da gasolina nos postos de serviço. As demais parcelas são compostas por tributos, preço do etanol adicionado e margens das distribuidoras e revendedores”, diz a estatal.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, também avalia que possíveis adulterações na gasolina, com as novas especificações, vão ser mais fáceis de ser identificadas. A federação, que representa mais de 40 mil postos revendedores de combustíveis, diz acreditar que haverá aumento de preços.

“Trabalhamos com margens muito apertadas e nunca temos gordura para absorver eventuais aumentos. Então, quando a refinaria sobe o preço, é um efeito dominó”, afirma Miranda, que torce para que se confirme a previsão de ganho de desempenho nos veículos. “Esperamos que seja verdade, porque aumento de preço é sempre ruim para todo mundo”.

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Prefeitura de Epitaciolândia realiza vacinação contra o Sarampo

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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando nesta terça-feira, 15, o Dia D de vacinação contra o Sarampo. A ação teve como objetivo imunizar a população e reforçar a importância da prevenção contra a doença.

A campanha é direcionada para pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos. Para se vacinar, é necessário apresentar a carteira de vacinação e o cartão do SUS.

A vacinação é a forma mais eficaz de se proteger contra o sarampo, uma doença que pode levar a complicações graves. Mantenha sua caderneta de vacinação atualizada e proteja quem você ama.

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Brasiléia e Assis Brasil registram falhas na vacinação e são obrigados a fazer plano de ação

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou relatórios de auditoria operacional realizados nas prefeituras de Assis Brasil e Brasileia, que apontam falhas graves na execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), especialmente no que diz respeito à cobertura vacinal de crianças com até 1 ano de idade. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 15.

As auditorias, de natureza operacional e coordenadas em âmbito nacional, tiveram como objetivo examinar as ações em curso voltadas à ampliação da cobertura vacinal regular no país. As decisões foram tomadas durante a 1.601ª Sessão Plenária Ordinária do TCE-AC e resultaram nos acórdãos nº 15.143/2025 e nº 15.144/2025, ambos relatados pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

Assis Brasil

No processo de nº 145.415, referente à Prefeitura de Assis Brasil, de responsabilidade do prefeito Jerry Correia Marinho, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas:

Deficiências na estrutura e equipamentos da Rede de Frio, com falhas no controle de temperatura na central e nas salas de vacina;

Problemas no registro de movimentação de vacinas e no controle de perdas;

Estoques insuficientes de imunizantes;

Fragilidade nas estratégias para recuperação da cobertura vacinal;

Deficiências no registro e transmissão de dados nas salas de vacina.

Como medida corretiva, o TCE determinou que a Prefeitura elabore um Plano de Ação no prazo de 90 dias, contendo um cronograma de adoção das medidas necessárias, conforme estabelecido no relatório de auditoria.

O processo também teve como parte a servidora Antônia Rodrigues Camelo, representada pelo advogado Giordano Simplício Jordão.

Brasiléia

Já no processo de nº 145.417, relacionado à Prefeitura de Brasileia, sob a gestão da prefeita Fernanda Hassem, também foram identificadas falhas semelhantes:

Inexistência ou insuficiência de controle de temperatura na Rede de Frio;

Falhas na gestão de estoques e no controle de perdas;

Quantidade insuficiente de vacinas;

Dificuldades nas estratégias de imunização e no registro de dados.

A prefeita deverá, assim como em Assis Brasil, apresentar um Plano de Ação em até 90 dias, com medidas corretivas que contemplem as determinações do TCE. O secretário municipal de saúde, Carlos Armando de Souza Alves, também foi citado na decisão. A servidora Alissandra de Araújo dos Santos também figura no processo. A defesa foi conduzida pelos advogados Arquilau de Castro Melo e Hilário de Castro Melo Júnior.

Encaminhamentos e recomendações

Em ambos os casos, os conselheiros determinaram:

Elaboração e apresentação de plano de ação com cronograma de execução;

Encaminhamento dos acórdãos e relatórios técnicos às respectivas Câmaras Municipais, ao Ministério Público do Estado do Acre, ao COSEMS, CIB/AC, CIR, Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Tutelares;

Envio de cópia à Secretaria de Controle Externo, que acompanhará a execução dos planos;

Encaminhamento à Escola de Contas, que deverá analisar a viabilidade de treinamentos para gestores municipais sobre as medidas corretivas.

Os processos foram arquivados após as formalidades legais. Estiveram ausentes da sessão, com justificativa, os conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, Antonio Cristovão Correia de Messias, Ronald Polanco Ribeiro e Naluh Maria Lima Gouveia.

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Sancionada lei que perdoa divida de IPTU de imóveis atingidos pelas enchentes na Capital

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15, a Lei Complementar nº 346, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que concede remissão do crédito tributário referente ao IPTU e à taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos aos imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações, alagamentos e desbarrancamentos causados pelas fortes chuvas ocorridas entre fevereiro e março deste ano, em Rio Branco.

A medida beneficia os contribuintes cujos imóveis tenham tido pelo menos 40% da área territorial afetada pelos desastres naturais. O benefício se refere ao exercício tributário de 2025. Para quem já quitou total ou parcialmente o imposto deste ano, o valor será compensado no IPTU de 2026. O valor máximo da remissão será de até cinco vezes a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB) vigente em 2025.

A comprovação dos danos poderá ser feita com laudos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, imagens com data e localização, GPS e declarações formais dos proprietários. A lista dos imóveis atingidos será elaborada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Núcleo de Geotecnologia e encaminhada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que ficará responsável por conceder ou negar o benefício, com base nas provas apresentadas.

Foto: Felipe Freire/Secom

Proprietários de imóveis atingidos, mas que não constem da lista oficial, poderão solicitar o benefício por meio de processo administrativo individual na Sefin, no prazo de até 90 dias a partir da publicação da lei. Em caso de concessão indevida, o benefício poderá ser revogado, e os valores cobrados com correção.

A nova lei veda a restituição de valores já pagos a título de IPTU e taxa de resíduos e determina que orientações e normas complementares para aplicação da medida sejam emitidas pela Secretaria Municipal de Finanças.

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