Acre
Funtac perde prazo e vai ter de pagar R$ 757 mil por acidente em fábrica de camisinha
Régis Paiva
A Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) vai ter de pagar uma indenização de R$ 757 mil após perder o prazo para contestar os cálculos da indenização trabalhista a que foi condenada por conta do acidente onde um servidor terceirizado perdeu parte de uma das mãos.
Como a instituição perdeu o prazo para contestar os cálculos, foi aberta uma sindicância para tentar encontrar um culpado. O governo do Estado não se manifestou sobre o caso.
Foto: Agência Acre
O acidente, ocorrido no fim do ano de 2014, ocorreu na Natex, a fábrica de camisinhas de propriedade do governo do Estado/Funtac. O servidor acidentado teve parte da mão esmagada pela máquina de embalar camisinhas.
Conforme se depreende do contido na Portaria nº 15/2017, da diretora presidente da Funtac, Silvia Luciane Basso, a estatal não apresentou os embargos aos cálculos dos cálculos elaborados pela Contadoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14° Região (TRT14) por não ter a Procuradoria da Funtac tomado ciência da intimação, recebido por outro setor.
A portaria da Funtac deixa transparecer estar a estatal em busca de um culpado para uma condenação da empresa, como se a perda de parte da mão por parte do servidor acidentado não fosse algo a ser considerado.
A Funtac foi condenada no processo n°0000238-13.2015.5.14.0411, onde figura como reclamante o servidor terceirizado de iniciais “J.B.R.”. O processo já tramitou em todas as instâncias e encontra-se em fase de execução. O valor atualizado pelos cálculos da contadoria do TRT14 condena a estatal a pagar, de uma só vez, os R$ 757.715,35.
A sentença, em primeira instância, determinou uma indenização por danos morais de R$ 60 mil e outros R$ 35 mil por danos estéticos. Como a vítima RBR foi considerada incapaz para o trabalho, a Funtac foi condenada a pagar uma pensão desde a data do acidente (18/11/2014), até a data em que o autor complete 74 anos de vida (26/09/2062). Estes valores devem incluir o décimo terceiro salário, as férias acrescidas de um terço.
“Registre-se que o valor do pensionamento deverá ser pago de uma só vez, tendo em vista a expressa opção da parte reclamante e considerando o disposto no artigo 950, parágrafo único, do Código Civil”, determinou o juiz do Trabalho Daniel Goncalves de Melo em 18/07/2016.
Foto: Agência Acre
O acidente e a culpa dos patrões
Conforme pode ser lido na sentença proferida nos autos do 0000238-13.2015.5.14.0411, no dia 18/11/2014, às 19h50min, JBR sofreu um acidente de trabalho quando realizava a troca de filme na máquina de embalagem e corte dos preservativos, com a máquina paralisada. O companheiro de trabalho ligou a máquina repentinamente, provocando o esmagamento do segundo, terceiro, quarto e quinto dedos da mão esquerda da vítima, provocando perda parcial permanente da sua capacidade para o trabalho.
O Perito Técnico nomeado pelo juiz concluiu ter o acidente decorrido pela ausência de proteções adequadas na máquina e que impedissem a colocação da mão do trabalhador na área de risco de picoteamento em movimento. A conclusão foi de que o acidente aconteceu por culpa ou dolo Natex/Funtac. O relatório mostra ainda não ter o trabalhador acidentado recebido treinamento para à operação da máquina.
O juiz Daniel considerou que a Funtac e a empresa terceirizada cupladas pr não buscaremm diminuir ou eliminar os riscos. E sobre a responsabilidade da estatal ele lecionou: “Com efeito, seria injusto que a tomadora dos serviços usufruísse da mão de obra de um trabalhador enquanto este estivesse com saúde e produzindo e simplesmente pudesse se imiscuir de sua responsabilidade no momento em que o trabalhador está acidentado e não possui mais a mesma saúde e capacidade laboral de outrora. Seria, de fato, um verdadeiro ato de enriquecimento sem causa”.
O silêncio governamental
A equipe do ac24horas tentou entrar em contato com os representantes do governo do Estado ainda na terça-feira (21), tendo sido encaminhado um pedido de explicações sobre o tema para a jornalista responsável pelas informações da Funtac.
A estratégia é fundamentada em um e-mail enviado pela Assessoria de Comunicação do governo do Estado, onde constam os contatos dos jornalistas e quais os setores por eles acompanhados.
Como a jornalista em questão não retornou o pedido de informações, uma nova mensagem foi enviada e visualizada pela Secretaria de Comunicação do Estado ainda na terça-feira, mas igualmente não houve resposta ao pedido até o fechamento da reportagem.
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Vereadores retornaram do recesso com cobranças sobre hospital e coleta de lixo em Epitaciolândi
A 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia foi marcada por debates intensos e cobranças direcionadas ao Poder Executivo. Após o período de recesso parlamentar, os vereadores retomaram os trabalhos já diante de uma grande demanda apresentada por funcionários do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar.
Durante a sessão, servidores da unidade hospitalar demonstraram preocupação com a possibilidade de terceirização da gestão do hospital. O tema gerou forte reação entre os parlamentares, que se posicionaram de forma contrária à medida.
“Não podemos permitir que decisões dessa magnitude sejam tomadas sem diálogo e sem garantias aos trabalhadores e à população”, destacou um dos vereadores durante o debate em plenário.
Além da pauta relacionada à saúde, a situação da coleta de lixo no município também dominou as discussões. O vereador Rozimar Menezes (REPUBLICANOS), o vereador Aldemir Sales (PP), a vereadora Marizete (PP) e o vereador Cleomar Portela (PP) cobraram providências urgentes quanto à limpeza urbana.
Segundo os parlamentares, a cidade enfrenta acúmulo de resíduos em vários bairros, o que tem causado insatisfação na população e preocupação com possíveis riscos à saúde pública.
“A cidade não pode continuar nessa situação. Precisamos de uma resposta imediata do Executivo”, ressaltou um dos vereadores.
Os parlamentares solicitaram ação direta da gestão do prefeito Sérgio Lopes (PL), reforçando que a Câmara seguirá acompanhando as providências adotadas.
A sessão evidenciou o clima de cobrança e vigilância por parte do Legislativo municipal neste início de ano legislativo. A expectativa agora é que as demandas apresentadas resultem em medidas concretas nos próximos dias.
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Vítima sofreu traumatismo craniano leve e foi levada ao Pronto-Socorro; condutora fugiu após o acidente
Yarzon Silva Cavalcante, de 31 anos, ficou ferido após ser atropelado na noite deste sábado (21), na Rodovia AC-40, em frente ao Portal Madeiras, no bairro Vila Acre, Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Yarzon tentava atravessar a rodovia quando foi atingido por um HB20 Sedan preto, de placa NAC-6E33, que seguia no sentido bairro–centro. Com a força do impacto, ele foi arremessado contra o para-brisa do veículo.
A vítima sofreu um corte na cabeça, traumatismo craniano leve e escoriações pelo corpo. Após o atropelamento, a motorista — ainda não identificada — abandonou o carro e deixou o local. Dentro do veículo, foram encontradas bebidas alcoólicas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) enviou uma ambulância de suporte avançado. Yarzon recebeu os primeiros socorros, foi estabilizado no local e encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para a realização da perícia. Um Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) foi registrado e, após os procedimentos, o veículo foi removido. O caso deverá ser investigado para identificar e responsabilizar a condutora.
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.975 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado (21/2). O prêmio, que estava estimado em R$ 105 milhões, acumulou mais uma vez e subiu para R$ 116 milhões.
A Mega-Sena teve as seguintes dezenas sorteadas: 10 – 44 – 17 – 46 – 35 – 07.
Em todo país, 106 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 36.398,76
Mais de 7,5 mil pessoas acertam a quadra e vão levar prêmios de R$ 847.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/2) e as apostas podem ser feitas até as 20h em casas lotéricas e pela internet.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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