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Brasil

Fundo eleitoral terá patamar mínimo de R$ 811 milhões em 2022, diz TSE

Na semana passada, Bolsonaro rejeitou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ampliava o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022

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Camila Turtelli do Estadão 

O dinheiro público usado para financiar campanhas eleitorais terá um patamar mínimo obrigatório de R$ 811,3 milhões. O valor é bem distante dos R$ 5,7 bilhões aprovados pelo Congresso, e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, e também dos R$ 4 bilhões exigidos pelo Centrão. Esse é o entendimento da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a questionamentos feitos pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), e foi informado ao governo.

A cifra corresponde à estimativa de arrecadação oriunda do fim da propaganda partidária no rádio e na TV. A interpretação dos técnicos do TSE contradiz os argumentos usados por Bolsonaro ao vetar o aumento do fundo eleitoral, conhecido como “fundão”, e, ao mesmo tempo, negociar com o Centrão um valor que pode chegar até ao dobro do gasto em 2020. O Executivo prometeu encaminhar um projeto de lei com novas regras, mas ainda não propôs qualquer mudança.

Na semana passada, Bolsonaro rejeitou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ampliava o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022. Com o veto, o montante ficou em aberto e terá de ser estabelecido no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. O valor final poderá ser alterado pelos parlamentares até a votação do projeto, em dezembro.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou na semana passada que o “fundão” ficaria entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. Na Câmara, no entanto, líderes e dirigentes de partidos, como o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), defendem um mínimo de R$ 4 bilhões. Seria o dobro dos R$ 2 bilhões fixados para as campanhas municipais de 2020.

Pela legislação em vigor, a receita do bolo do “fundão” é feita pela arrecadação oriunda do fim da propaganda partidária no rádio e na TV, extinta em 2017, e um porcentual não definido das emendas parlamentares de bancada. Na LDO de 2022, o Congresso tentou incluir nessa receita um pedaço do Orçamento do TSE, o que foi vetado por Bolsonaro.

O valor da renúncia fiscal informado pelo TSE é de R$ 811,3 milhões para o ano que vem. O porcentual das emendas de bancada, que vão totalizar R$ 7,06 bilhões, é algo que o governo deverá estabelecer na LOA. No questionamento ao TSE, Kim Kataguiri pergunta se é possível o governo definir o mínimo possível desse porcentual, como 1%, o que deixaria o fundo eleitoral basicamente com o valor da arrecadação citada na lei.

Os técnicos do TSE deixaram claro que, além dos R$ 811 milhões, não há nenhum dispositivo na lei que obrigue o governo a aumentar o “fundão” para R$ 4 bilhões, após o veto presidencial.

Isso derruba outro argumento de Bolsonaro, que disse diversas vezes ser obrigado a reajustar o fundo eleitoral com base no valor pago nas últimas eleições mais a inflação. “Sim, o Tribunal Superior Eleitoral informou ao Poder Executivo o valor calculado com base no art. 16-C, I, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que corresponde ao montante de R$ 811.310.345,57”, diz a resposta da área técnica do TSE.

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Brasil

Temporais no Sul e seca no Norte; entenda efeitos de El Niño no Brasil

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Fenômeno deve se manter até o fim deste ano, diz Inmet

Nas últimas semanas, muitos brasileiros viram os termômetros das cidades atingirem marcas recordes acima de 40ºC por causa de uma onda de calor escaldante. No Rio Grande do Sul, temporais inundaram centenas de municípios. O Amazonas pede por água diante de uma das secas mais severas do Rio Negro.

Afinal, por que cada região do país está enfrentando situações climáticas diferentes? O que está acontecendo é explicado pelos efeitos do fenômeno El Niño.

O fenômeno ocorre quando as águas do Pacífico, próximas à Linha do Equador, passam por um aquecimento acima do normal por um período de no mínimo seis meses. Ele altera a formação de chuvas, a circulação dos ventos e a temperatura e impacta de forma diferente as regiões da América do Sul, consequentemente do Brasil, como informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Saiba o que é o El Niño

Chuvas no Sul

Um dos efeitos de El Niño é o aumento de chuvas no Sul do país. Isso porque há uma grande circulação de ventos, que acaba interferindo no movimento de outros ventos, impedindo o avanço de frentes frias pelo território brasileiro. Com isso, as frentes ficam estacionadas por mais tempo na Região Sul, diz o Inmet.

Um boletim, divulgado neste mês, revela que as chuvas no Rio Grande do Sul chegaram a aproximadamente 450 milímetros, de 1º a 19 de setembro, quando a média histórica no estado varia de 70 mm a 150 mm.

Para outubro, novembro e dezembro, a tendência de chuvas acima do normal na região permanece.

“Nos primeiros 19 dias de setembro, a precipitação acumulada está acima da média em todo o estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, nos demais estados do país, há um déficit de precipitação, com volumes superiores a 50 mm abaixo da média histórica na Região Norte. Esta previsão reflete as características típicas de El Niño sobre o Brasil. Já a previsão de temperatura indica maior probabilidade de valores acima da faixa normal na maior parte do país”, diz o relatório produzido pelo Inmet, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastre (Cenad).

Em razão dos fortes temporais, o Lago Guaíba, em Porto Alegre, subiu mais de 3 metros e transbordou, alagando ruas e avenidas. A prefeitura precisou fechar comportas e reforçar a contenção das águas com sacos de areia.

Seca no Norte

Enquanto o Sul enfrenta enchentes, estados do Norte sofrem com a estiagem. No Amazonas, a capital, Manaus, decretou, nesta quinta-feira (28), situação de emergência em razão da seca do Rio Negro, que está em 16,11 metros (m), nível mais baixo para o período. Já são 17 municípios amazonenses em alerta por causa da estiagem.

A seca intensa e prolongada tem relação com El Niño. Durante o fenômeno climático, chove com intensidade e frequência no meio do Oceano Pacífico. Nessas chuvas, o ar quente e seco continua circulando, porém desce no norte da América do Sul, dificultando a formação de nuvens carregadas e de chuvas nas regiões Norte de Nordeste do Brasil.

“A previsão climática para o Brasil para Outubro-Novembro-Dezembro 2023 indica maior probabilidade de chuva abaixo da faixa normal entre o leste, o centro e a faixa norte do Brasil, com maiores probabilidades sobre o norte do país”, informa boletim do Inmet.

De acordo com nota técnica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), com base na quantidade de chuvas observada nos meses de setembro e outubro de 2015, quando foi registrado El Niño de grande intensidade, o número de municípios do Norte do país que irão sofrer com seca severa este ano deve ser maior, pelo menos 34% superior maior em a agosto de oito anos atrás.

Até quando vai El Niño?

As previsões indicam grande probabilidade de El Niño se manter até, pelo menos, o fim de 2023.

“Esperava-se que este El Niño não fosse muito intenso, nem prolongado. Pois nós enfrentamos um período prolongado do La Niña, que resultou em efeitos inversos, ou seja, no resfriamento das águas do Pacifico por um bom tempo. Esse resfriamento também resultou em mudanças nos padrões climáticos.  E, antes que nos recuperássemos dos efeitos do La Niña, já estamos enfrentando um El Niño mais forte”, afirmou o especialista em gestão de recursos hídricos da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rodrigo Lilla Manzione, em reportagem publicada pelo Jornal da Unesp.

Veja aqui os efeitos previstos de El Niño para cada região do país:

Região Norte: secas de moderadas a intensas

Região Nordeste: secas de diversas intensidades

Região Sudeste: aumento moderado das temperaturas médias, principalmente, no inverno e no verão.

Região Centro-Oeste: chuvas acima da média e temperaturas mais altas

Região Sul: chuvas acima do normal

*Com informações do Inmet

Edição: Nádia Franco

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Brasil

Em 20 anos de estatuto, pensão alimentícia para idosos não é comum

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Filhos e netos podem ser acionados judicialmente

O direito a pensão alimentícia para idosos foi uma das novidades que veio com o Estatuto do Idoso, sancionado em 2003. Assim, filhos e até netos passaram a poder ser acionados judicialmente para garantir o pagamento de pensão alimentícia a pessoas idosas. No entanto, duas décadas após a legislação entrar em vigor, esses pedidos não se tornaram comuns e são apenas uma pequena parte das solicitações de pensão alimentícia, na maior parte requeridas pelos filhos em relação aos pais e as ex-esposas aos antigos companheiros.

“O que é mais comum e recorrente na sociedade são os filhos dos casais e eventualmente as esposas. Porque na nossa sociedade ainda predomina o poder econômico na mão do homem”, enfatiza a presidente da Comissão de Estudos de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados de São Paulo, Clarissa Campos Bernardo. Ela ressalta que, em anos trabalhando com direito de família, nunca foi solicitada a fazer um pedido do tipo.

A advogada explica que a pessoa idosa que não tiver condições de se sustentar sozinha pode pedir pensão a um dos filhos judicialmente. Caso nenhum dos filhos tiver condições de arcar com a despesa, há ainda a possibilidade de requisitar a pensão aos netos. Mas a regra, segundo Clarissa, é “buscar o descendente mais próximo”.

O Conselho Nacional de Justiça não tem dados específicos sobre a quantidade de pedidos de pensão alimentícia por idosos. Os dados disponibilizados pelo conselho englobam todos dos pedidos de pensão, sem discriminação se por filhos ou ex-companheiras.

A coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de São Paulo, Renata Flores Tibyriçá, confirma que os casos do tipo são pouco comuns, apesar da defensoria atuar em alguns casos de pedidos de pensão em favor de pessoas idosas. “Acontece, mas não é comum”, disse a defensora.

Em parte, Renata atribui a baixa demanda ao perfil das famílias atendidas pela defensoria, que são pessoas com poucos recursos, em que os idosos acabam dividindo a residência com outras gerações. “De fato, é difícil para as famílias, que não têm condições financeiras, vivem juntas, e acabam fazendo alguma organização familiar”, explica.

Mediação

Mesmo nos casos em que o benefício é requerido, a coordenadora explica que as equipes da defensoria, que incluem psicólogos e assistentes sociais, buscam uma mediação em vez da judicialização. “A gente tenta resolver com apoio do centro multidisciplinar, com assistente social e psicólogo pensando em uma mediação com a família. Até para organizar melhor como seria esse apoio a essa pessoa idosa”, acrescenta.

É por esse caminho que a defensoria busca atuar, segundo Renata, mesmo em casos mais complexos, como os que envolvem negligência ou até violência contra as pessoas idosas. “A violência contra a pessoa idosa, normalmente, acontece dentro da casa dela, por uma pessoa próxima a ela. É uma violência praticada por meio da negligência. Ou seja, a pessoa tinha algum dever de cuidado da pessoa idosa. Por exemplo, deixou de dar um remédio, de trocar uma fralda”, detalha a defensora sobre o perfil das violências que atingem de forma mais comum essa população.

Por isso, de acordo com a coordenadora, ao agir em um caso de violência é preciso “pensar em alternativas de atendimento dessa pessoa idosa”.

Edição: Fernando Fraga

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Cirurgia no quadril é bem-sucedida e Lula se recupera em hospital

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Presidente também foi submetido a procedimento nas pálpebras

Brasília (DF) 29/09/2023 – A equipe médica que fez a cirurgia de quadril no presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, composta pelos médicos Ana Helena Germoglio (e), Roberto Kalil (c), Giancarlo Polesello (d), faz o balanço da cirurgia durante entrevista coletiva.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acordado e se recupera bem da cirurgia para restauração da articulação no quadril direito, à qual foi submetido nesta sexta-feira (29), em Brasília. A informação foi dada pela equipe médica do presidente, em coletiva de imprensa após a operação.  

“O procedimento transcorreu sem intercorrências, o presidente já se encontra acordado, indo para a recuperação pós-anestésica. Nas próximas horas, o presidente irá para um apartamento, um quarto normal, não necessitando de semi-intensiva nem de UTI [unidade de terapia intensiva]”, afirmou o cardiologista Roberto Kalil Filho, médico que acompanha Lula há vários anos. Segundo ele, o presidente já está conversando, após a sedação, e se alimentará nas próximas horas.

Lula tem artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento, por causa do atrito entre os ossos. Nos últimos meses, o presidente vinha se queixando de dores com mais frequência. A cirurgia consiste na colocação de próteses em substituição ao osso tanto da cabeça do fêmur, quanto da cavidade óssea (acetábulo) onde ele se encaixa, restituindo a capacidade de articulação e movimentação da perna e do quadril.

A cirurgia foi realizada na unidade de Brasília do Hospital Sírio-Libanês e Lula foi submetido à anestesia geral, um procedimento padrão nesse tipo de operação. A expectativa é que Lula permaneça internado no hospital até a próxima segunda (2) ou terça-feira (3), a depender da evolução da recuperação inicial pós-cirúrgica.

Segundo o médico ortopedista Giancarlo Polesello, especialista responsável pela cirurgia no quadril do presidente, ele deve se exercitar, tentar ficar de pé e caminhar já nos primeiros dias.

“Desde que o paciente consiga, esteja consciente, recupere sua força muscular, é desejável que se retire o paciente da cama o mais rapidamente possível. Se isso for conseguido, amanhã cedo a gente deve conseguir isso, porque ele acordou muito bem, já está conversando, está com força dos membros inferiores bastante útil. Provavelmente, [o presidente] começará fazendo exercícios ativamente na cama, depois tentamos deixar ele sentado na cama e, assim, sucessivamente até que ele consiga sair da cama, fique em pé, dê os primeiros passos. Ele poderá pisar com toda a força no chão”, assegurou.

Nessa primeira fase, segundo o médico, Lula deverá usar andador e muletas para ajudar no equilíbrio até que consiga ficar em pé e caminhar plenamente.

O presidente deve sentir algumas dores da operação por até duas semanas, informou Polesello. O prognóstico é que em até 6 semanas, cerca de um mês e meio, ele já esteja em plenas condições de retomar uma agenda intensa, inclusive com viagens.

Após a alta hospitalar, o presidente vai para o Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde despachará ao longo das próximas semanas. Lula deverá fazer sessões de fisioterapia e exercícios específicos. A assessoria da Presidência também informou que Lula não fará nenhuma viagem no período de quatro a seis semanas após a cirurgia.

O próximo compromisso internacional deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro. Segundo os médicos, ele terá plenas condições de cumprir esses compromissos.

Cirurgia nas pálpebras

Além da cirurgia no quadril, Lula passou por um procedimento nas pálpebras, a blefaroplastia, que consiste na remoção do excesso de pele na região, que dá um aspecto de pálpebra caída.

Segundo o médico Kalil Filho, a cirurgia não foi informada previamente porque dependia do sucesso da operação no quadril. Segundo ele, a artroplastia no quadril começou pontualmente às 12h e terminou às 13h13. Após a preparação da sala e troca de equipes, o presidente passou pela blefaroplastia, que durou das 15h às 16h16. O segundo procedimento foi realizado pela médica oftalmologista Eliane Forno.

“Não estava certo que ele iria fazer nenhum tipo de procedimento. Após o final da cirurgia ortopédica, respondeu muito bem à cirurgia e à anestesia, se aproveitou e fez essa correção”, justificou Kalil.

A recuperação dessa operação também é considerada simples, de acordo com o médico.

Edição: Lílian Beraldo

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