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Brasil

Com crise hídrica, Aneel mantém em setembro bandeira vermelha 2, a mais cara

Agência mantém bandeira que representa uma cobrança adicional de R$ 9,492 para cada 100 kWh consumidos; valor não foi reajustado

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Governo planeja bancar parte da conta de luz de famílias de baixa renda Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cleber Souzado CNN Brasil Business

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (27) a manutenção da bandeira vermelha 2, em vigor desde junho, para o mês de setembro. A decisão ocorre em meio a uma seca histórica na região das hidrelétricas.

A bandeira vermelha 2 representa uma cobrança adicional de R$ 9,492 para cada 100 kWh consumidos, e é a mais cara das tarifas extras. A agência não atualizou o valor da bandeira como esperavam economistas e até mesmo parte do governo.

Nos últimos dias, houve forte debate entre ministérios sobre o tema. Autoridades e técnicos ligados ao setor elétrico defendem aumento da bandeira vermelha 2 para cifra acima de R$ 20 — com aumento de cerca de 150% — mas por um período curto de cerca de três meses. Já a equipe econômica prefere um reajuste menor da bandeira — próximo de 50%, para valor perto de R$ 15 — por vários meses.

O anúncio segue momento em que os principais reservatórios de água do país estão em nível crítico, devido à falta de chuvas. A maior estiagem enfrentada pelo Brasil dos últimos 91 anos.

Esse cenário faz com que o governo federal recorra a usinas térmicas, com um custo maior de geração. O valor extra é repassado aos consumidores finais por meio da bandeira tarifária.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que o país enfrente um déficit de energia elétrica em outubro e novembro deste ano caso não adote “recursos adicionais”, que seriam novas unidades de geração de energia que impeçam que o consumo ultrapasse a oferta.

“Sem isso ou uma forte economia de energia, há um grande risco de apagão por causa da degradação no nível de armazenamento dos reservatórios, com a estiagem”, diz a entidade.

Crise hídrica

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que conversou com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para segurar o aumento do preço da bandeira tarifária da conta de luz, em meio à crise hídrica enfrentada.

“A bandeira subiu e ia subir mais. Eu sugeri moderação: sobe um pouco mais, mas por mais tempo, porque precisamos repor os reservatórios. É melhor subir um pouco por mais tempo do que subir mais por apenas três meses”, avaliou em participação no evento da XP Investimentos, nesta quinta-feira (26).

Ainda assim, ele reconheceu os riscos da crise hídrica, mas reforçou ser apenas mais um desafio a ser enfrentado pelo governo Bolsonaro.

De acordo com o último boletim divulgado pelo ONS, os reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste operam com apenas 22,7% de sua capacidade de armazenamento. Responsáveis por cerca de 70% da geração hídrica do país, os reservatórios apresentam os níveis mais baixos dos últimos 91 anos. O volume útil de Furnas está em 18,3% e da usina de Nova Ponte em 12,2%.

Na comparação com o boletim anterior, o nível de armazenamento dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste recuou 0,2 ponto percentual (p.p). A maior queda no nível de armazenamento foi registrada pela Região Sul, de 1 p.p. O subsistema está operando com 30,7% de sua capacidade.

Os reservatórios do Nordeste operam com 50,4% da capacidade de armazenamento. O volume útil do reservatório da hidrelétrica de Sobradinho está em 49,14%. Já as usinas da região Norte operam com 72,8% da capacidade. E a Hidrelétrica de Tucuruí segue com 89,84%.

De acordo com o relatório do ONS, os reservatórios do Norte devem terminar o mês de agosto com 72,4%, da capacidade de armazenamento seguido do Nordeste com 49%, do Sul com 26,8% e do subsistema Sudeste/Centro-Oeste com 21,7%. Segundo o operador, as afluências continuam abaixo da média histórica.

Racionamento

Mesmo do cenário de crise, o governo federal afasta a possibilidade de um racionamento de energia. O ministro da Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a reforçar que, apesar das medidas de incentivo à redução de consumo de energia elétrica, o governo não trabalha com a hipótese de racionamento.

“Não trabalhos com hipótese de racionamento e isso tem que ficar claro. […] Entendo isso (redução do consumo) como medidas de economia que devem ser aplicadas sempre, independentemente do momento como esse que vivemos agora”, argumentou em coletiva de imprensa na última quarta-feira (25).

O secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira da Silva, esclareceu que para caracterizar um racionamento, é preciso que o programa preveja um corte do fornecimento de energia para quem não cumprir a meta estabelecida.

“Não se trata disso (racionamento), de forma alguma. […] É mostrar o que o governo federal está fazendo para contribuir. […] Alguns (prédios públicos) poderão reduzir 10%, outros 15%, outros vão conseguir abaixo de 5% e vão explicar o porque não conseguiram aderir, mas não vai ter corte”, comentou.

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Juiz anula processo do caso Senkata e aponta julgamento de responsabilidades contra Jeanine Añez

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Decisão reconhece que ex-presidente da Bolívia não deve responder em processo ordinário pelas mortes em protestos de 2019; medidas contra outros acusados também foram anuladas.

O juiz David Kasa anulou nesta segunda-feira (24) os trabalhos do caso Senkata e determinou que o processo seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de abrir um julgamento de responsabilidades contra a ex-presidente boliviana.

A decisão foi tomada após a defesa da ex-mandatária alegar incompetência da justiça comum, sustentando que, por se tratar de uma ex-chefe de Estado, o caso deveria ser apreciado em instância especial.

O caso Senkata apura a morte de ao menos dez pessoas durante os protestos violentos de 19 de novembro de 2019, após a renúncia de Evo Morales e a posse transitória de Añez. O juiz também anulou as medidas cautelares impostas aos outros acusados.

Jeanine Añez já cumpre pena de 10 anos de prisão pelo processo conhecido como “Golpe de Estado II”, mas ainda responde a outros processos pendentes na justiça boliviana.

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Líder opositora venezuelana celebra libertação de ex-presidente boliviana Jeanine Áñez como “ato de justiça”

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Maria Corina Machado defende que prisão de Jeanine Áñez e outros opositores foi política e expressa solidariedade entre lutas democráticas na América Latina

Com a decisão, todos os envolvidos recuperam a liberdade, embora o processo possa continuar por outras vias legais. Foto: captada 

A ex-presidente da Bolívia Jeanine Áñez e outros acusados no Caso Senkata recuperaram a liberdade nesta terça-feira (26) após decisão judicial que declarou a incompetência da justiça ordinária para processá-los. O tribunal aceitou o pedido de habeas corpus da defesa e encaminhou o caso ao Ministério Público para que avance com um eventual julgamento de responsabilidades por vias alternativas.

O caso refere-se aos confrontos de 2019 em Senkata, região de El Alto, onde ocorreram mortes durante a crise política que levou Áñez à presidência. A defesa sempre alegou perseguição política nas acusações. Em declaração emocionada, a ex-presidente afirmou: “Este dia será lembrado pela história e um passo foi dado em direção a uma Bolívia mais justa e mais livre. Que viva a Bolívia!”. A decisão marca um novo capítulo no conturbado cenário jurídico-político boliviano, embora o processo possa seguir por outras instâncias.

Maria Corina Machado, classificou como um ato de justiça a libertação de Jeanine Añez, e garantiu que a sua prisão foi uma demonstração de perseguição política. Foto: captada 

A líder opositora venezuelana Maria Corina Machado classificou como “ato de justiça” a libertação da ex-presidente boliviana Jeanine Áñez e dos também opositores Luis Fernando Camacho e Marco Antonio Pumari. Em declarações públicas e nas redes sociais, Corina Machado afirmou que os três “nunca deveriam ter sido presos” e destacou que a detenção foi uma demonstração de “perseguição política”.

Em texto emocionado, Corina Machado escreveu: “O testemunho que nos foi dado durante sua injusta prisão, a firmeza de suas convicções, sua resistência e amor pela Bolívia nos reafirmam em nossa luta”. A líder opositora, que enfrenta própria batalha política na Venezuela, expressou ainda solidariedade transnacional: “Recebam a força, o respeito e o carinho dos venezuelanos que assumimos a luta pela democracia da Bolívia como nossa”.

O pronunciamento ocorre após a decisão judicial boliviana que libertou Áñez e outros acusados no Caso Senkata, com o argumento de incompetência da justiça ordinária para processá-los. O caso segue agora para análise do Ministério Público boliviano.

O juiz responsável encaminhou o caso ao Ministério Público para que avance com um eventual julgamento de responsabilidades. Foto: captada 

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Detran-AC realiza leilão de veículos apreendidos com carros e motos em setembro

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Evento online ocorrerá no dia 15; interessados podem inspecionar os lotes presencialmente entre 10 e 12 de setembro no pátio da Vila Ivonete, em Rio Branco

Detran-AC anuncia leilão público na modalidade online de veículos em Rio Branco para setembro. Foto: ilustrativa 

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) realizará no dia 15 de setembro de 2025 o Leilão Público nº 013/2025, com venda de veículos apreendidos por infrações de trânsito e não reclaimados por seus proprietários. O evento será realizado exclusivamente online pelo site www.wrleiloes.com.br, a partir das 9h.

Os interessados poderão inspecionar os veículos – todos com documentação regular – presencialmente nos dias 10, 11 e 12 de setembro, das 8h às 16h, no pátio do Detran localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2005, no bairro Vila Ivonete. Informações adicionais estão disponíveis pelos telefones (68) 99601-7911 e 0800-423-0000, ou nos sites oficiais do leiloeiro e do Detran-AC.

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