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FPM: prefeituras recebem cerca de R$ 2,8 bi nesta quarta-feira (30), 18,8% a mais do que no mesmo período do ano passado
Crescimento do repasse se deve ao aumento da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda, explica especialista. Saiba quanto o seu município vai receber
A União vai repassar às prefeituras cerca de 18,8% a mais referentes à terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (30). Ao todo, os cofres municipais de todo o país vão partilhar mais de R$ 2,8 bilhões. No mesmo período do ano passado, os municípios receberam em torno de R$ 2,3 bilhões.
Mesmo se levada em conta a inflação de 6,47% medida pelo IPCA nos últimos 12 meses, as prefeituras vão ter um aumento real de receita de 12,3% a partir do FPM. Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão destinados cerca de R$ 707 milhões.
Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o maior volume de recursos que os municípios vão receber em comparação ao ano passado se deve ao aumento da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR).
“A atividade econômica tem melhorado, o nível geral de emprego tem melhorado e tudo isso reflete no FPM, porque o IR é o principal componente. Apesar das desonerações que foram feitas no IPI, nós temos essa curva ascendente do FPM, o que é muito salutar para os nossos municípios”, afirma.
Entre 35% a 40% da receita do município mineiro de Bom Despacho vem do FPM. Segundo o prefeito da cidade, Dr. Bertolino da Costa Neto, a gestão tem trabalhado para diminuir a dependência desse tipo de repasse.
“Nós temos feito um esforço muito grande para nos tornarmos autossuficientes na nossa gestão financeira. Mas como a grande maioria dos municípios brasileiros, Bom Despacho também depende essencialmente do FPM. O FPM ainda é a maior fonte de recursos do município, mas a gente tem ICMS, a gente tem o ISSQN, que a gente tem aumentado, feito assim muitas gestões para poder conseguir aumentar a arrecadação”, explica.
Ao todo, Bom Despacho vai receber R$ 815.151,43 do FPM, nesta quarta-feira.
Fonte: Brasil 61
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Foto: Reuters/Go Nakamura
A China aumentou as tarifas retaliatórias sobre as importações dos EUA de 84% para 125%, informou a Comissão Tarifária do Conselho de Estado em um comunicado nesta sexta-feira (11).
Pequim pareceu indicar que não aumentaria suas tarifas sobre produtos americanos além de 125%, de acordo com um comunicado de um porta-voz do Ministério do Comércio.
“A imposição sucessiva de tarifas excessivamente altas à China pelos EUA tornou-se nada mais do que um jogo de números, sem real significado econômico. Isso apenas expõe ainda mais a prática americana de usar tarifas como arma para intimidação e coerção, transformando-se em uma piada”, disse o porta-voz.
“Se os EUA insistirem em continuar esse jogo de números com tarifas, a China não se envolverá. No entanto, se os EUA persistirem em prejudicar substancialmente os interesses da China, a China tomará contramedidas e lutará até o fim.”
Ministério do Comércio Chinês
Resposta de Xi Jinping
O presidente da China, Xi Jinping, afirmou nesta sexta-feira (11) que seu país “não tem medo”, em seu primeiro comentário público sobre a guerra comercial com os Estados Unidos.
“Não há vencedores em uma guerra comercial, e ir contra o mundo só levará ao autoisolamento”, disse Xi ao primeiro-ministro espanhol Pedro Sanchez, em Pequim, segundo a emissora estatal CCTV.
“Por mais de 70 anos, o desenvolvimento da China se baseou em autossuficiência e trabalho árduo — nunca em esmolas de terceiros, e ela não teme nenhuma repressão injusta”, afirmou o líder chinês.
“Independentemente de como o ambiente externo mude, a China permanecerá confiante, focada e se concentrará em administrar bem seus próprios assuntos”, acrescentou.
(Com informações da CNN)
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TRF1 rejeita recurso e confirma pena de 4 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto; fraude foi descoberta após auditoria em 2015.
A Justiça Federal manteve a condenação de um ex-gerente da agência dos Correios em Curuçá (PA), acusado de desviar R$ 450 mil em recursos públicos. A decisão, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou o recurso da defesa e encerrou o processo em segunda instância.
O ex-servidor foi condenado a 4 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A sentença, originalmente proferida em 2022, teve como base investigações iniciadas após uma auditoria em 2015, que apontou irregularidades no caixa da unidade.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema foi descoberto depois que o Banco do Brasil identificou diferenças entre os valores registrados no sistema e os depósitos efetivamente realizados. Os relatórios indicavam entradas de dinheiro, mas o montante não estava no cofre da agência.
O ex-gerente, que ocupava o cargo desde 2011, não comunicou o problema à direção dos Correios e se afastou das funções justamente no período da fiscalização. Com a decisão do TRF1, a condenação tornou-se definitiva.
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Uma ação conjunta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com apoio da Força Nacional desarticulou três pontos de garimpo ilegal localizados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, em Itaituba, no sudoeste do Pará.
Durante a operação, realizada entre os dias 6 e 7 de abril, os agentes inutilizaram três tratores do tipo pá-carregadeira e quatro motores utilizados na extração ilegal. Acampamentos montados pelos garimpeiros também foram desmontados. Duas aeronaves auxiliaram na localização e abordagem dos alvos em áreas de difícil acesso dentro da unidade de conservação.
A fiscalização ocorreu ao longo da rodovia Transgarimpeira, onde há uma barreira ambiental permanente instalada pelo ICMBio desde dezembro de 2024. Segundo o instituto, desde a implementação da estrutura de controle, houve uma redução de 41% nos alertas de desmatamento na região.
De acordo com dados do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre dezembro de 2024 e 31 de março de 2025, o número de alertas caiu de 2.133 para 1.272. Em relação à área efetivamente desmatada, a redução foi ainda mais expressiva: 76%, passando de 67,08 km² para 16,26 km².
Além da repressão direta aos garimpos ilegais, a presença contínua da barreira tem gerado impactos significativos no combate aos crimes ambientais. No mesmo período, foram lavrados R$ 7,9 milhões em autos de infração, apreendidos cerca de R$ 56 milhões em equipamentos e bens, além do embargo de 3.800 hectares de área.
O ICMBio reforça que a atuação conjunta com forças de segurança tem sido essencial para o monitoramento e a resposta rápida às infrações ambientais na região conhecida como “Arco do Desmatamento”, uma das mais pressionadas pela exploração ilegal da floresta amazônica.
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