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Flexibilizar Bolsa Família na construção ajuda emprego, dizem especialistas

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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo

A construção civil enfrenta um desafio estrutural de atração e retenção de empregados, problema que vai além de conjunturas pontuais. É o que relata Cristiano Gregorius, diretor-executivo do Sienge, ecossistema de análise e soluções tecnológicas para o setor.

“Há um descompasso entre o que o setor exige, como qualificação, esforço físico e rotinas do canteiro de obras e as novas expectativas de carreira”, explica o especialista.

O país vive um cenário de pleno emprego: no trimestre encerrado em julho, o desemprego recuou ao patamar historicamente baixo de 5,8%. Enquanto isso, no acumulado do ano até aquele mês, o país já gerou 1,52 milhão de empregos.

Dados compilados pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria de Construção) mostram que o setor também registra desempenho positivo tanto na geração de postos formais de trabalho quanto no salário médio de admissão — que supera o de outras áreas.

Contudo, especialistas e executivos da construção civil ouvidos pela CNN ainda observam um potencial perdido e dificuldades para acessar novos trabalhadores. A questão está, segundo eles, na competitividade entre os pagamentos gerados pelo trabalho e por benefícios sociais, como o Bolsa Família.

“Há um efeito negativo na participação da força de trabalho: as pessoas têm mais medo de perder uma coisa do que vontade de ganhar alguma coisa. Se você pega um trabalho e, mesmo que sua condição seja melhor do que recebendo Bolsa Família, não sabe como vai ser sua situação em 2 ou 3 anos”, exemplifica Daniel Duque, pesquisador associado do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

O economista cita a falta de segurança com a rotatividade de um mercado de trabalho volátil como um dos empecilhos que levam o beneficiário a evitar voltar ao mercado de trabalho.

Em maio, o governo fez uma primeira tentativa de flexibilizar o programa social, permitindo às famílias que ultrapassem o limite de renda para entrada no Bolsa Família — de R$ 218 por pessoa —, mas cuja renda se mantém em até R$ 706, seguirem no programa por mais 12 meses.

Nesse caso, porém, os beneficiários receberão 50% do valor do benefício a que têm direito. E é nessa perda rápida do benefício em que Duque vê a insegurança do beneficiário disparar.

12 estados têm mais beneficiários do Bolsa Família do que carteira assinada

Em 12 estados do Norte e Nordeste, o número de famílias beneficiárias do Bolsa Família ainda supera o de trabalhadores com carteira assinada, aponta levantamento do Hub do Investidor com base em dados do Ministério do Desenvolvimento Social e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

“Eu acredito que existe, sim, uma correlação. Quando o benefício saltou para R$ 600 durante a pandemia, quase três vezes o valor anterior, ficou claro que a proporção de famílias atendidas em relação aos empregos formais se alterou. Antes, esse quadro se restringia a seis ou sete estados; depois, passou para doze e nunca mais voltou atrás”, ressalta Jayme Simão, sócio fundador do Hub do Investidor.

“Ao olhar para regiões menos pobres, como Santa Catarina, vejo o contraste: para cada família beneficiada, existem 11 vínculos CLT. Já no Norte e Nordeste, a relação se inverte. Para mim, isso sugere que o peso do programa pode, de fato, influenciar a dinâmica do mercado de trabalho”, pontua.

Mesmo a versão reformulada do programa desestimula a participação na força de trabalho de homens jovens, especialmente no Norte e no Nordeste, segundo estudo do FGV Ibre.

O perfil bate com quem é de interesse para a indústria da construção, observa Duque.

“Homens jovens são a maior parte da mão de obra da construção civil, não me surpreenderia se fosse um setor mais particularmente afetado em relação aos demais.”

Maior flexibilização como solução

“A gente é a favor do Bolsa Família, quem tem o mínimo de bom senso sabe que as pessoas necessitadas precisam ter. Porém, está descalibrado, foi usado como uma gangorra eleitoral, levando a uma série de disfunções”, avalia André Bahia, empresário especializado em construção de baixa renda e diretor institucional do FNNIC (Fórum Norte-Nordeste da Indústria da Construção).

Para André Bahia, da forma como está desenhado atualmente, o programa “gera a sensação de pleno emprego que não é; as pessoas estão vivendo de Bolsa Família e deixando de buscar trabalho, e o setor que mais sofre é a construção civil”.

Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), acrescenta que a tendência de informalidade que vem sendo promovida no mercado de trabalho afasta o jovem do setor.

“Essas novas formas de trabalho, essa flexibilidade, essa informalidade atrai muita gente. No entanto, a informalidade é ruim para a pessoa e para o país, o trabalho formal protege uma classe de trabalhadores quando deixarem de trabalhar”, reforça.

Desse modo, Bahia e França defendem o projeto de lei que permite o “desmame” do Bolsa Família enquanto incentiva a busca do emprego formal. A proposta é do deputado federal Pauderney Avelino (União-AM).

“Exatamente por conta dessa dificuldade de mão de obra, sobretudo na construção civil, apresentamos a proposta da pessoa que recebe Bolsa Família permanecer recebendo integral no primeiro ano. E se a pessoa perder o emprego, ela volta para o Bolsa Família integral”, afirma Avelino à CNN.

“Isso é uma forma que nós encontramos de viabilizar, de incentivar as pessoas que recebem o Bolsa Família de buscarem a formalização”, complementa o deputado.

A ideia é que, a cada ano, após a contratação, o benefício ser reduzido de 20 em 20 pontos percentuais, até ser zerado no quinto ano.

 

 

Fonte: CNN

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Ratinho tem vitória na Justiça e receberá indenização de R$ 20 mil

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Reprodução/Redes sociais
ratinho

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que um jornalista deve pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais ao apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho.

Ratinho entrou com uma ação na Justiça após a publicação de uma matéria por um portal de notícias sobre famosos. “Ratinho perde milhões, tem programa ameaçado e vê sua rádio fracassar em São Paulo”, dizia o título da matéria.

À época, Ratinho alegou que o texto tinha informações inverídicas e caluniosas, afirmando que a vida profissional dele estaria “decadente” e que ele teria dispensado toda a equipe após o fracasso de uma parceria com o cantor Eduardo Costa.

A Justiça deu início aos procedimentos para a cobrança no final de fevereiro de 2026. Na última quinta-feira (12/3), foi expedido um mandado de intimação contra o jornalista no Infojud,  plataforma da Receita Federal usada por juízes para localizar bens, CPFs/CNPJs e endereços de devedores.

À Justiça, a defesa do jornalista alegou que o jornalista agiu sob o amparo da liberdade de imprensa e que, por Ratinho ser uma figura pública, haveria interesse na cobertura dos “altos e baixos” de sua carreira.

Ao analisar o mérito, o magistrado reconheceu que, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas, o réu utilizou uma conotação maliciosa e palavras degradantes.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Jornalista alvo da PF diz que Flávio Dino mente: “Acusações patéticas”

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Reprodução
Quem é o blogueiro alvo da PF por stalkear Flávio Dino

A defesa do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, alvo de operação da Polícia Federal (PF) nessa quinta-feira (12/3) por suspeita de stalking contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta sexta (13/3) afirmando que o ministro “mente” nas alegações apresentadas e que as acusações são “patéticas”.

“São ridículas e patéticas as acusações e, por isso, tornam-se ainda mais graves as violências perpetradas contra a privacidade, intimidade, vida privada, sigilo da fonte, liberdade de expressão e manifestação, de crítica e de imprensa”, diz a nota.

Luís Pablo é jornalista no Maranhão, estado de Flávio Dino, e foi alvo de mandado de busca e apreensão, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, em razão de informações publicadas por ele sobre suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares de Dino.

Em nota divulgada nessa quinta, após a repercussão em torno da investigação contra o jornalista, o STF alegou que a segurança institucional de Flávio Dino havia alertado que o ministro foi vítima de “monitoramento ilegal” em São Luís (MA), em 2025, quando as reportagens de Luís Pablo foram publicadas.

“Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível”, detalhou o STF.

Diante da informação prestada pela Corte, em nome do ministro Flávio Dino, a defesa de Luís Pablo reagiu, nesta sexta, dizendo que “a nota é mentirosa”.

“A nota do ministro é mentirosa ao sugerir que Luís Pablo fazia “monitoramento ilegal”. Mente também quando afirma que foi divulgado quantidade e nomes de agentes. É mentirosa igualmente a acusação de “monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino”, afirma.

Em silêncio na PF

Conforme noticiado pelo Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, Luís Pablo ficou em silêncio durante depoimento à Polícia Federal na tarde desta sexta. A nota divulgada pela defesa afirma que o jornalista “não tem de apresentar nenhuma explicação pelos seus atos que são objeto de investigação” e que as reportagens veiculadas por ele “dizem por si sós”.

Durante a operação, nessa quinta, os policiais apreenderam telefones celulares e um computador do jornalista, que serão submetidos à perícia. Na decisão que determinou o mandado de busca e apreensão, Moraes entendeu que houve “monitoramento ilegal” de Dino, pois os deslocamentos do ministro, em São Luís, teriam sido publicados ilegalmente.

O casou gerou gerou debate imediato sobre liberdade de imprensa nas redes sociais. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta classificando como preocupante a decisão de Moraes que autorizou a diligência na residência de Luís Pablo.

“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram as entidades.

Uso de veículos de outros tribunais

O STF alegou ainda, em nota, que o objeto da investigação “não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”.

A Corte expôs que veículos de segurança são utilizados pelo STF “em colaboração com os Tribunais” e que isso é previsto em normas, como: a Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, a Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea “a”, e a Resolução n° 435 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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ICMBio abre processo seletivo para brigadistas ambientais com cadastro reserva em Rio Branco

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Inscrições gratuitas vão até 7 de abril e podem ser feitas presencialmente ou por e-mail; salário é de um salário mínimo mais auxílios

Para concorrer à função de Agente Temporário Ambiental – Brigadista (Nível I), é exigida escolaridade mínima de ensino fundamental incompleto. Foto: ilustrativa 

O Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes, unidade responsável pela administração de unidades de conservação federais no Acre, publicou edital para formação de cadastro reserva de brigadistas ambientais de nível I. Os selecionados atuarão em ações de prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais, com lotação vinculada ao município de Rio Branco.

A seleção foi formalizada por meio de edital publicado pelo órgão, vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Remuneração e requisitos

Para concorrer à função de Agente Temporário Ambiental – Brigadista (Nível I), é exigida escolaridade mínima de ensino fundamental incompleto. A remuneração prevista é de um salário mínimo, acrescido de auxílios legais, e o contrato poderá ter duração de até 24 meses.

Entre as atividades previstas estão:

  • Ações de prevenção e combate a incêndios florestais

  • Manejo integrado do fogo

  • Monitoramento ambiental

  • Atividades de sensibilização junto a comunidades locais

O edital também observa a aplicação da Lei nº 15.142/2025, que estabelece reserva de vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas gratuitas e poderão ser feitas até o dia 7 de abril de 2026, de forma presencial ou por e-mail institucional.

Presencial: os interessados devem procurar o escritório do Núcleo de Gestão Integrada Chico Mendes, localizado na Rua Henrique Dias, nº 162, bairro Bosque, em Rio Branco, no horário das 8h às 15h.

Por e-mail: as inscrições também podem ser realizadas através do endereço eletrônico [email protected], conforme orientações detalhadas no edital.

O processo seletivo tem como objetivo fortalecer as equipes de proteção ambiental no estado, especialmente durante o período de estiagem, quando os riscos de incêndios florestais aumentam significativamente.

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