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Filho que teve pai morto dentro de unidade prisional deve receber indenização

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O filho de Raimundo Moraes de Souza, morto dentro de unidade prisional deverá ser indenizado.

Na sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri foi fixado os danos morais em R$ 50 mil e ainda determinado que o ente público reclamado pague pensão, no valor de dois terços de um salário mínimo contados da data do evento danosos, até que o autor complete 25 anos de idade.

De acordo com os autos, o pai do autor do processo foi encontrado morto dentro da cela onde se encontrava detido, em dezembro de 2021, em razão de asfixia mecânica. O processo foi avaliado pelo juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, que considerou a responsabilidade do ente público em proporcionar segurança às pessoas detidas.

“Constata-se que casos dessa natureza a responsabilidade do ente estatal é objetiva, uma vez que o evento danoso decorreu do fato de não proporcionar segurança a seus detentos. (…) Convém lembrar que em casos dessa ordem se aplica a responsabilidade objetiva, pois, verifica-se que o dano (morte do detento), ocorreu em razão da responsabilidade do ente estatal (culpa), por falha específica, que não zelou pela integridade física daquele que estava sob sua custódia e foi assassinado por asfixia (enforcamento), por outros detentos”, escreveu Pinto.

Além disso, o magistrado discorreu sobre a necessidade de prevenção de situações assim, para não prejudicar a autoridade do ente público e os danos a outras pessoas. “Ressalta-se que não se está aqui diante de uma responsabilidade por um simples acontecimento, tentando transferir a culpa pela indenização ao Estado, de modo a privilegiar determinada pessoa, mas sim, verifica-se o cunho social da responsabilidade civil (prevenção e correção dos fatos) diante de um sistema estatal falho que, por essa extrema condição, ocasionou um dano/prejuízo ao falecido”.

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Casal assassinado: criminoso matou ex-mulher friamente a tiros, quando ela segurava a filha no colo

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O acusado chegou a enviar mensagens para a vítima antes do crime acontecer, afirmando que tinha bens e deixaria a filha do casal em boas condições caso alguma coisa acontecesse.

Railson relatou que não sabia que Vinicius iria matar a ex-esposa e que foi chamado pelo assassino apenas para acompanhá-lo para que ele pudesse ver sua filha. 

Durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (30), a Polícia Civil deu detalhes sobre o que já apurou sobre os assassinatos de Jaiane Lemos de Souza Neto, 27 anos e Everaldo Oliveira Santos, 34 anos, mortos friamente pelo ex-esposo dela, Vinícius Wallace. O criminoso e o comparsa dele, Railson F.S, foram presos no dia anterior. Aos policiais, o marginal disse que falaria apenas em juízo. Já Railson alegou que não sabia que o amigo iria cometer os crimes.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Jaine estava com a filha no colo, quando foi assassinada a tiros.

Segundo a Polícia, Vinicius já havia ameaçado a vítima de morte, caso encontrasse ela com outra pessoa.

O acusado chegou a enviar mensagens para a vítima antes do crime acontecer, afirmando que tinha bens e deixaria a filha do casal em boas condições caso alguma coisa acontecesse.

Antes de invadir a casa da ex-esposa, Vinicius teria passado algumas horas em uma conveniência ingerindo bebida alcoólica com o comparsa Railson, o que foi confinado por câmeras de segurança do estabelecimento.

Railson relatou que não sabia que Vinicius iria matar a ex-esposa e que foi chamado pelo assassino apenas para acompanhá-lo para que ele pudesse ver sua filha.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Railson sabia que Vinicius tinha arma e que estava armado no dia que praticou o crime.

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Em liberdade: Cantor sertanejo ganhou a liberdade após ser preso por não pagar pensão alimentícia 

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Hangell Borges de 35 anos, preso por não pagar pensão alimentícia, ganhou a liberdade na tarde de quarta-feira, 29.

O cantor sertanejo, foi preso na madrugada do último sábado, 25, ao chegar em boate para fazer uma apresentação.

Ele teve prisão preventiva decretada por não pagar a pensão alimentícia da filha de 8 anos de idade. O valor R$ 27.789, 84.

Dois dias após a prisão familiares e amigos de Hangell fizeram uma “vaquinha virtual” para arrecadar dinheiro.

De acordo com informações, o advogado do cantor teria pago uma parte da dívida e feito um acordo para quitar o restante.

A partir daí, a Justiça do Acre expediu o alvará de soltura de Hangell.  Detalhes não foram revelados, já que o processo corre em segredo de justiça.

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Produtores enfrentam alta de preços de fertilizantes importados: 56%

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Os agricultores estão enfrentando um cenário de custos elevados devido à alta nos preços dos fertilizantes importados. A dependência do mercado internacional e os fatores econômicos internos contribuem para essa situação desafiadora. Iniciativas para reduzir custos logísticos e investir em produção local de fertilizantes podem ser cruciais para a sustentabilidade do agronegócio no estado e no país.

De acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), os preços desses insumos estão, em média, 53% acima dos níveis pré-pandemia, representando um desafio significativo para o setor agrícola.

Entre os fertilizantes, o MAP (fosfato monoamônico) teve o maior aumento, com seu preço subindo 91% entre março de 2020 e março de 2024, de R$ 2.023 para R$ 3.855 por tonelada. Outros fertilizantes também registraram aumentos significativos: NPK subiu 61%, SSP (superfosfato simples) aumentou 47%, a ureia teve um incremento de 44% e o KCL (cloreto de potássio) subiu 22%.

A alta contínua nos preços tem levado à redução das importações desses produtos. No primeiro trimestre de 2024, Mato Grosso importou cerca de 1 milhão de toneladas de KCL, 287 mil toneladas de ureia, 337 mil toneladas de SSP e 76 mil toneladas de MAP. A Rússia, Canadá e China são os principais fornecedores de fertilizantes para o estado, com a Rússia respondendo por 23,3%, o Canadá por 23,12% e a China por 13% do total importado.

O Brasil é um dos maiores consumidores de fertilizantes do mundo, importando cerca de 80% desses insumos. A produção interna é responsável por apenas 20% do total utilizado. Essa dependência acentua a vulnerabilidade do país às flutuações de preços no mercado internacional, especialmente com a produção global concentrada em países como China, Rússia, Estados Unidos, Bielorrússia, Canadá e Marrocos.

Fonte: Pensar Agro

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