Cotidiano
Filho de deputado e investigados por desvio de recursos de merenda continuam com bens e contas bloqueados
Willamis Franca
Mesmo com a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, retirar a competência da Justiça Estadual acreana para atuar na ‘Operação Mitocôndria”, deflagrada pela Polícia Civil em 2020, os investigados permanecem com os bens bloqueados. A decisão dos ministros do STJ não inválida a decisão tomada pela Corte acreana de bloquear os bens dos citados na operação.
A decisão sobre a competência de julgamento da investigação que tramitava na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco beneficia além de Cristian da Silva Sales, filho e cunhado do deputado Manoel Moraes (PSB/AC), Andrea Cristina Sena Araújo, Odimar de Araújo Teixeira, Marcus Samuel Silva Lira, Tiago Leite Silva e Manoel de Jesus Leite Silva, que faleceu recentemente vítima de covid-19.
No acórdão despachado no dia 27 de abril deste ano, os ministros entenderam que por se tratar de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cabe à Justiça Federal julgar o caso.
Noutro giro, as duas Turmas que compõem a Terceira Sessão da Corte de Justiça firmaram entendimento no sentido de que a modificação da competência não invalida automaticamente os atos instrutórios já praticados. Nesse sentido, toda apuração feita pela Polícia Civil do Acre deve ser encaminhada à Justiça Federal, que decidirá se ratifica ou não os atos investigados.
De acordo com o delegado Alcindo Junior, delegado que atuou na Operação Mitocôndrias, os bens e as contas dos investigados continuam bloqueadas até que um juiz federal analisar o processo e decidir sobre.
Operação
A Operação investigava supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações relacionadas à merenda escolar. Os envolvidos foram presos pela prática dos crimes licitatórios, peculato, corrupção, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e associação criminosa – alegando-se constrangimento ilegal.
De acordo com as investigações, pelo menos R$ 5 milhões das contas dos investigados foram bloqueadas preliminarmente pela justiça acreana que atendeu à representação da Polícia Civil. Bens móveis, imóveis e semoventes (rebanhos que constituem patrimônio) dos envolvidos também foram indisponíveis temporariamente.
Operação Mitocôndria
A Operação Mitocôndria foi desencadeada em sua primeira fase no dia 9 de abril 2020, com objetivo de investigar o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações relacionadas à merenda escolar, em âmbito estadual.
A primeira fase resultou no cumprimento de 7 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão.
Estimasse que a Operação realizada pela Polícia Civil, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), conseguiu cercear um desvio que poderia chegar a 22 milhões em contratos licitados.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO STJ
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Colisão ocorreu na madrugada desta terça-feira (20), no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral
Um grave acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas resultou na morte de Elisson Sena da Silva, de 26 anos, e deixou outras duas pessoas gravemente feridas na madrugada desta terça-feira (20), em Rio Branco. A colisão ocorreu no cruzamento da Rua da Amizade com a Rua Boa União, no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral.
De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram enviadas duas ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado. Elisson não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Francisco Auricelio Félix de Souza, de 32 anos, sofreu traumatismo craniano encefálico (TCE), precisou ser intubado e segue em estado grave. Já Francisco Advilson Bezerra de Freitas, de 38 anos, apresentou fraturas expostas nos membros e foi levado ao centro cirúrgico do Pronto-Socorro da capital.
A área foi isolada por equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para a realização da perícia. Após os procedimentos, o corpo de Elisson foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, que registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).
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Cotidiano
Secretário de Governo do Acre pede afastamento de conselheira do TCE por quebra de ‘liturgia’
Luiz Calixto critica Naluh Gouveia por supostamente chamar governador Gladson Cameli de “assassino” e questiona mistura entre ativismo político e função judicante
O secretário classificou como grave a suposta declaração de Naluh em um evento público, quando teria chamado o governador Gladson Cameli de “assassino”. Foto: ilustrativa
Em entrevista ao Programa Boa Conversa – Edição Aleac, o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, defendeu o pedido de afastamento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, da relatoria das contas estaduais. A justificativa é a quebra de liturgia do cargo, após a conselheira ter supostamente se referido ao governador Gladson Cameli como “assassino” em um evento público.
Calisto foi enfático ao diferenciar a crítica à postura individual da conselheira do relacionamento institucional com o TCE: “Não há problema nenhum do Governo com o Tribunal de Contas. A questão é pontual com algumas atitudes da conselheira Naluh Gouveia. É uma posição isolada, de que às vezes a gente não sabe distinguir se a nobre conselheira está atuando como conselheira ou como militante política”.
O secretário classificou como grave a declaração atribuída à conselheira: “Isso não é palavra que uma conselheira, que um magistrado, se refira a um governador do Estado. Se há irregularidades, que se punam. Se há inconsistências, que se peçam as correções. Agora, não se pode atribuir a um governador do Estado essa taxa de assassino”.
Calisto também lembrou o histórico político de Naluh – ex-deputada estadual pelo PT – e destacou a necessidade de distinção entre as funções: “Ela tem que entender que mudou de posição. Não é mais a deputada do PT. É a conselheira do Tribunal de Contas, uma instituição que nós respeitamos. Um conselheiro não pode se comportar como um ativista”.
O caso agora será analisado pelos demais conselheiros do TCE, que decidirão sobre o afastamento solicitado pelo governo estadual. A decisão deve considerar o equilíbrio entre a independência funcional da corte de contas e a preservação da liturgia exigida pelos cargos judicantes.
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Cotidiano
Polícia Militar apreende adolescente com drogas em ponto conhecido do crime organizado em Cruzeiro do Sul
Ação do GIRO no trapiche da Lagoa resultou na apreensão de 11 porções de pasta base de cocaína e maconha; menor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil
Ao perceber a presença da guarnição o suspeito tentou se desfazer de uma sacola plástica, mas, foi abordado. Foto: captada
Em uma ação de patrulhamento no centro de Cruzeiro do Sul, a equipe do Grupamento de Intervenção Rápido Ostensivo (GIRO) da Polícia Militar apreendeu um adolescente por tráfico de drogas. A ocorrência se deu no trapiche da Lagoa, local reconhecidamente marcado pelo intenso movimento do crime organizado na cidade.
Ao perceber a aproximação da guarnição policial, o suspeito tentou se desfazer de uma sacola plástica, mas foi rapidamente abordado pelos militares. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram R$ 79 em espécie e, dentro da sacola, 11 trouxinhas de pasta base de cocaína e uma porção de maconha prontas para a venda.
O adolescente recebeu voz de apreensão em flagrante por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e foi conduzido ileso à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. A operação reforça o trabalho contínuo da PM no combate ao narcotráfico em pontos críticos da segunda maior cidade do Acre.
O adolescente recebeu voz de apreensão em flagrante e foi conduzido ileso à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Foto: captada
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