Cotidiano
Filho de deputado e investigados por desvio de recursos de merenda continuam com bens e contas bloqueados
Willamis Franca
Mesmo com a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, retirar a competência da Justiça Estadual acreana para atuar na ‘Operação Mitocôndria”, deflagrada pela Polícia Civil em 2020, os investigados permanecem com os bens bloqueados. A decisão dos ministros do STJ não inválida a decisão tomada pela Corte acreana de bloquear os bens dos citados na operação.
A decisão sobre a competência de julgamento da investigação que tramitava na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco beneficia além de Cristian da Silva Sales, filho e cunhado do deputado Manoel Moraes (PSB/AC), Andrea Cristina Sena Araújo, Odimar de Araújo Teixeira, Marcus Samuel Silva Lira, Tiago Leite Silva e Manoel de Jesus Leite Silva, que faleceu recentemente vítima de covid-19.
No acórdão despachado no dia 27 de abril deste ano, os ministros entenderam que por se tratar de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cabe à Justiça Federal julgar o caso.
Noutro giro, as duas Turmas que compõem a Terceira Sessão da Corte de Justiça firmaram entendimento no sentido de que a modificação da competência não invalida automaticamente os atos instrutórios já praticados. Nesse sentido, toda apuração feita pela Polícia Civil do Acre deve ser encaminhada à Justiça Federal, que decidirá se ratifica ou não os atos investigados.
De acordo com o delegado Alcindo Junior, delegado que atuou na Operação Mitocôndrias, os bens e as contas dos investigados continuam bloqueadas até que um juiz federal analisar o processo e decidir sobre.
Operação
A Operação investigava supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações relacionadas à merenda escolar. Os envolvidos foram presos pela prática dos crimes licitatórios, peculato, corrupção, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e associação criminosa – alegando-se constrangimento ilegal.
De acordo com as investigações, pelo menos R$ 5 milhões das contas dos investigados foram bloqueadas preliminarmente pela justiça acreana que atendeu à representação da Polícia Civil. Bens móveis, imóveis e semoventes (rebanhos que constituem patrimônio) dos envolvidos também foram indisponíveis temporariamente.
Operação Mitocôndria
A Operação Mitocôndria foi desencadeada em sua primeira fase no dia 9 de abril 2020, com objetivo de investigar o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações relacionadas à merenda escolar, em âmbito estadual.
A primeira fase resultou no cumprimento de 7 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão.
Estimasse que a Operação realizada pela Polícia Civil, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), conseguiu cercear um desvio que poderia chegar a 22 milhões em contratos licitados.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO STJ
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Cotidiano
Evo diz que a democracia acabou e que Luis Arce “é o pior presidente da Bolívia”
Evo Morales anuncia possível processo internacional e garante que “o governo está causando uma grande convulsão”
“Vocês não entendem, eu não entendo, a democracia acabou aqui ”, foi assim que o ex-presidente e líder do Movimento ao Socialismo (MAS), Evo Morales, reagiu nesta sexta-feira após uma câmara constitucional em La Paz, presidido por Israel Campero, obrigará o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) a supervisionar o polêmico congresso Arcista em El Alto. que começou hoje dia 3, vai até 5 de maio.
Em seu programa dominical “Evo es pueblo”, que foi antecipado como emergencial para esta sexta-feira devido à situação política e durou quase duas horas, Morales disse que o governo do presidente Luis Arce “começou a acabar com a democracia depois de destruir a economia nacional.” e disse mais, ”que o seu ex-Ministro da Economia administra o país com decisões judiciais, totalmente inconstitucionais”.
Demanda internacional e extensão
O ex-presidente perguntou à sua equipe jurídica “como fazer uma reclamação internacional” e confirmou que a Direção Nacional do MAS “travará uma batalha jurídica” nacional e internacionalmente para, segundo sua versão, demonstrar ao povo boliviano e ao mundo inteiro que eles estão “com a verdade, a razão e a legalidade”.
Morales, que participou de seu programa junto com o senador Leonardo Loza, o ex-ministro Carlos Romero e alguns dirigentes, considerou que não se trata mais apenas de defender a democracia interna do MAS, mas da democracia boliviana como um todo.
Pois bem, “ estou quase convencido de que, neste ritmo, através dos auto-ampliados (magistrados), a administração de Lucho Arce vai ser ampliada (…) porque no ano passado ele disse que uma nova liderança militar deve ser criada”, ele indicou.
Sublinhou que qualquer problema que ocorra no país “será da responsabilidade do governo nacional” e reiterou que errou ao eleger “Lucho Presidente” porque garantiu que “foi platista. Ele está interessado em dinheiro e não no país.”
Reunião de emergência e “apreensão”
Morales informou que foi chamado para participar de uma reunião de emergência do Pacto de Unidade marcada para a tarde do próximo domingo em Cochabamba.
Ele observou que nessa reunião será feita uma “avaliação profunda” e ainda falou em uma possível “apreensão”.
“Cuidado então eles nos culpam, os Masistas, dizem-nos os Evistas, estão a provocar”, alertou. “ O governo está a causar uma grande agitação, não nos culpem ”, insistiu mais tarde.
“Lucho, o pior presidente”
Morales garantiu que não está sozinho, que não vai desistir nem se vender e que a história julgará quem está certo.
Mas “quero que o povo boliviano saiba: Lucho será o pior presidente da história democrática da Bolívia, ele é o pior agora , acabou”, disse ele.
Considerou que a justiça é usada “para encobrir a corrupção da família e dos ministros”, e por isso são proferidas “sentenças totalmente inconstitucionais”.
“É questão de tempo, de força, vamos recuperar a democracia (…). “Não sei no que o Lucho está se metendo, mas (espero) que ele não se arrependa se o povo se mobilizar”, concluiu.