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Brasil

FGTS vai começar a ser pago com Pix a partir de 1º de março

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O sistema de recolhimento entrará em vigor com previsão de reduzir o tempo e o custo gastos com o preenchimento de dados

O FGTS Digital vai começar a funcionar a partir de 1º de março, com o uso do Pix como a forma única de recolhimento. A medida foi definida em uma reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na terça-feira (12). No encontro, foi autorizada a liberação de R$ 183 milhões para o custeio do sistema.

O novo programa está em fase de testes, que vai até 13 de janeiro de 2024, e se inicia de forma definitiva a partir de 1º de março de 2024.

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, uma solução tecnológica que busca facilitar o cumprimento da obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.

Os empregadores poderão emitir guias rápidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, tudo de forma simples e ágil. Os boletos gerados terão um QR code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.

“O novo sistema vai propiciar a redução de custo de execução do pagamento do serviço para o FGTS no valor de R$ 155 milhões anuais, com a utilização do Pix como a única maneira de recolhimento”, afirmou o Ministério do Trabalho e Emprego em uma nota.

A partir da implementação do sistema em março, o pagamento da obrigação deverá ser efetuado na modalidade “Pix – Cobrança”. Com a adoção do Pix, o empregador contará com mais de 800 instituições (bancos, fintechs, empresas de pagamento) aprovadas pelo Banco Central para a realização de pagamentos, não ficando restrito às poucas atualmente conveniadas.

Dessa forma, além do estímulo à competitividade, da significativa redução de custos, da digitalização do processo de pagamento e da facilidade de acesso, será ofertada ao usuário uma diversidade de instituições para que ele possa optar pela que melhor atenda às suas necessidades. Conheça as mudanças no FGTS Digital.

Fiscalização

Na reunião, também foi aprovado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego o valor de R$ 39 milhões para a fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelas empresas.

Os recursos, recebidos a título de remuneração, devem ser aplicados em atividades com reflexo no FGTS, como a modernização de sistemas, a cobrança administrativa e a capacitação da auditoria fiscal do Trabalho. No ano passado, a fiscalização recolheu ou notificou ao FGTS um total de R$ 5,6 bilhões. Até outubro de 2023, esse valor chegou a R$ 4,2 bilhões.

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Brasil

Mesmo após reduções, Acre segue com diesel e gasolina mais caros do país, diz levantamento

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O mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontou que, na primeira quinzena de abril, os preços de todos os tipos de combustíveis, com exceção do valor do diesel comum, caíram no Acre, quando comparados aos do mesmo período do mês anterior. O preço médio da gasolina reduziu 0,52%, chegando a R$ 7,60; o etanol foi comercializado a R$ 5,41, após queda de 0,73%; e o diesel S-10 foi encontrado, em média, a R$ 7,87, o que representa baixa de 0,13%. Já o diesel comum aumentou 0,13%, chegando a R$ 7,85. Tanto para a gasolina, quanto para ambos os tipos de diesel, os preços encontrados no Acre são os mais altos do País, na comparação com as médias dos demais estados.

Diante dos altos preços, o IPTL apontou que o etanol é o combustível mais indicado para o abastecimento no Acre. “É importante lembrar que a escolha do combustível certo vai além do impacto financeiro. O etanol, por ser um biocombustível de fonte renovável e apresentar menor intensidade de carbono em sua queima, gera menos impactos ambientais e contribui para uma mobilidade mais limpa e de baixo carbono.”, destaca Renato Mascarenhas, Diretor de Redes, Operações e Transformação de negócios na Edenred Mobilidade.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis, levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

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Saiba quem é Dom Sérgio, cardeal brasileiro com mais chances de ser papa

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Dom Sérgio, cardeal brasileiro. Foto: Reprodução CNN

Com a morte do papa Francisco, os cardeais se reunirão em uma votação secreta — conhecida como conclave — para eleger o próximo líder da Igreja Católica.

Sete brasileiros poderão votar neste conclave. Entre eles, se destaca Dom Sérgio da Rocha, atual arcebispo em Salvador, na Bahia. Ele era próximo do papa Francisco, pois integrava um grupo que tinha como tarefa auxiliá-lo a governar a igreja.

Em 2023, o cardeal destacou a importância da iniciativa e ressaltou que Francisco era um “exemplo extraordinário de diálogo e de escuta”, segundo a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).

Tecnicamente, qualquer homem católico pode ser eleito papa, mas, desde 1379, o escolhido é um cardeal. A CNN ouviu especialistas sobre as chances dos brasileiros, incluindo Dom Sérgio, se tornarem o próximo pontífice. Saiba mais nesta matéria.

Quem é Dom Sérgio da Rocha

Sérgio da Rocha nasceu em Dobrada, no interior de São Paulo, em 21 de outubro de 1959. Ele foi ordenado padre em 1984.

Dom Sérgio é mestre em Teologia Moral pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo, e doutor pela Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma.

Foi nomeado arcebispo coadjutor da Arquidiocese de Teresina pelo papa Bento XVI em 2007. Um ano depois, em setembro de 2008, assumiu a arquidiocese como Arcebispo Metropolitano. Em 2011, foi nomeado Arcebispo Metropolitano de Brasília.

Já no pontificado de Francisco, em 19 de novembro de 2016, Dom Sérgio foi proclamado cardeal.

Em 11 de março de 2020, foi nomeado por Francisco arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil — título dado por liderar a primeira sede da Igreja no Brasil.

Entre outros cargos relevantes, o cardeal também foi presidente da CNBB, entre 2015 e 2019.

No início de 2023, Dom Sérgio se tornou o primeiro brasileiro a ser indicado para integrar o Conselho de Cardeais – grupo criado em 2013 com a tarefa de auxiliar o papa no governo da Igreja Católica e estudar um projeto de revisão da Cúria Romana (instituições administrativas da Santa Sé).

O cardeal avaliou em entrevista à CNBB que a iniciativa era muito importante, revelando que Francisco era capaz de ouvir os integrantes do conselho “durante muito tempo, sem interferir”.

 

Fonte: CNN

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Brasil

Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista

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José Cruz/Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:

• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
• Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
• Mário Fernandes, general da reserva;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
• Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.

O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.

Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.

Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes também citou que o plano foi apreendido com o general da reserva Mário Fernandes e previa “ações para neutralizar” e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.

“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.

Minuta do golpe: O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República”, disse.

Próximos passos

Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.

Defesas

Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.

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