Brasil
FGTS vai começar a ser pago com Pix a partir de 1º de março
O sistema de recolhimento entrará em vigor com previsão de reduzir o tempo e o custo gastos com o preenchimento de dados
O FGTS Digital vai começar a funcionar a partir de 1º de março, com o uso do Pix como a forma única de recolhimento. A medida foi definida em uma reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na terça-feira (12). No encontro, foi autorizada a liberação de R$ 183 milhões para o custeio do sistema.
O novo programa está em fase de testes, que vai até 13 de janeiro de 2024, e se inicia de forma definitiva a partir de 1º de março de 2024.
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, uma solução tecnológica que busca facilitar o cumprimento da obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.
Os empregadores poderão emitir guias rápidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, tudo de forma simples e ágil. Os boletos gerados terão um QR code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
“O novo sistema vai propiciar a redução de custo de execução do pagamento do serviço para o FGTS no valor de R$ 155 milhões anuais, com a utilização do Pix como a única maneira de recolhimento”, afirmou o Ministério do Trabalho e Emprego em uma nota.
A partir da implementação do sistema em março, o pagamento da obrigação deverá ser efetuado na modalidade “Pix – Cobrança”. Com a adoção do Pix, o empregador contará com mais de 800 instituições (bancos, fintechs, empresas de pagamento) aprovadas pelo Banco Central para a realização de pagamentos, não ficando restrito às poucas atualmente conveniadas.
Dessa forma, além do estímulo à competitividade, da significativa redução de custos, da digitalização do processo de pagamento e da facilidade de acesso, será ofertada ao usuário uma diversidade de instituições para que ele possa optar pela que melhor atenda às suas necessidades. Conheça as mudanças no FGTS Digital.
Fiscalização
Na reunião, também foi aprovado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego o valor de R$ 39 milhões para a fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelas empresas.
Os recursos, recebidos a título de remuneração, devem ser aplicados em atividades com reflexo no FGTS, como a modernização de sistemas, a cobrança administrativa e a capacitação da auditoria fiscal do Trabalho. No ano passado, a fiscalização recolheu ou notificou ao FGTS um total de R$ 5,6 bilhões. Até outubro de 2023, esse valor chegou a R$ 4,2 bilhões.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União em razão das enchentes que devastam o estado.
A proposta enviada pelo governo federal prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul pelo período de 36 meses.
O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, deixará de pagar R$ 11 bilhões nas parcelas. Com isso, o dinheiro poderá ser usado em ações para minimizar a tragédia e na reconstrução do estado.
A mudança na legislação irá beneficiar não somente o Rio Grande do Sul, mas qualquer ente federativo que decretar estado de calamidade pública em razão de eventos climáticos extremos.
Deputados federais votam agora destaques ao projeto.
Bancada gaúcha
A bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul já apresentou 117 projetos com medidas de socorro ao estado, entre elas criação de auxílio emergencial para a população afetada, linha de crédito para a compra de móveis da chamada linha branca e auxílio a empresários do transporte público.
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: EBC GERAL
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O número de pessoas em abrigos no Rio Grande do Sul por causa das cheias das últimas semanas aumentou nesta terça-feira (14), após uma nova inundação no Rio Guaíba, em Porto Alegre. Na manhã de hoje, eram 76.884 alojados nos abrigos do estado, e no final da tarde o número passou para 79.494. 
Mais uma morte foi confirmada, passando para 149 no total e 124 pessoas continuam desaparecidas.
O total de desalojados pelas enchentes chega a 538.245 pessoas. Dos 497 municípios do estado, 446 foram afetados, o que corresponde a 89,7% do total.
Na manhã de hoje, o nível do Guaíba, que banha a capital e região metropolitana, subiu e atingiu a marca de 5,21 metros – 2,21 metros a mais que a chamada cota de inundação, que é de 3 metros. O recorde histórico, 5,33 metros, foi registrado na semana passada.
Fonte: EBC GERAL
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Brasil
Deputado Alberto Neto é detonado pela direita e se justifica após ser apontado como voto a favor da urgência do PL da Globo
Parlamentar alegou que o requerimento de urgência foi apresentado no plenário no ano passado e que na época o PL era completamente diferente do que é hoje.
Alberto Neto foi apontado por vários internautas como apoiador do PL após seu nome aparece na lista dos que votaram a favor da urgência. Foto: assessoria
Com assessoria
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) está sendo duramente criticado por eleitores da direita após ser apontado nesta terça-feira (14) como um dos votos a favor de requerimento de urgência do Projeto de Lei 8889/17, conhecido como “PL da Globo” ou da Censura, que pretende taxar serviços de streamings com exceção do Globoplay. O PL foi retirado hoje de pauta pelo relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), após grande polêmica tanto dentro da Câmara, quanto nas redes sociais.
O PL 8889/17 propõe a taxação de plataformas como Netflix e YouTube, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas, podendo atingir até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.
Alberto Neto foi apontado por vários internautas como apoiador do PL após seu nome aparece na lista dos que votaram a favor da urgência. Após isso ele se manifestou nas redes sociais contra o projeto e alegando ser fake news.
“Meu voto será CONTRA ao PL 8889 que taxa NetFlix, Youtube, Instagram, TikTok e demais plataformas streaming. Nós da direita nunca vamos aceitar mais cobranças e taxas em cima do bolso do trabalhador brasileiro. Não acreditem em fake News, e nos ajudem a divulgar a verdade“, disse.
Apesar da justificativa o deputado continuou sendo criticado. “Sabe qual o problema cara? Você é arrogante. Você podia ter pedido desculpas por votar sim pra urgência, mas já tá acusando as pessoas de direita de Fake News. Você se mostra mais um inquisidor, que persegue pessoas de direita que te cobram pra fazer o mínimo. Vergonha“, escreveu um internauta.
Após repercussão negativa ele então alegou que o requerimento de urgência foi apresentado no plenário no ano passado e que na época o PL era completamente diferente.
“Esse voto foi referente ao requerimento de urgência que foi apresentado no plenário no ano passado e que na época o PL era completamente diferente, hoje o PL que está em pauta é outro, e do jeito que está o projeto hoje meu voto será CONTRA a este PL que foi apresentado”, explicou.
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