Assessoria

O superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio), Egídio Garó, reuniu-se, nesta semana, com o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), João de Deus, para debater sobre as possibilidades de benefícios aos empresários atingidos pela cheia. Algumas diretrizes foram traçadas como direção durante a conversa.

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A intenção da portaria é permitir a continuidade dos serviços das empresas sem prejuízos das operações de controle e acompanhamento pela autarquia/Foto: oaltoacre.com

Dentre as sugestões, ficou exposta a postergação do recadastramento das empresas que tenham suas inscrições Suframa vencidas durante o estado de emergência. Segundo João de Deus, a publicação do último dia 2 de março do Diário Oficial da União (DOU) – a Portaria nº 40 – determina, em caráter provisório, que todas as atividades e serviços referentes às operações de cadastro e de ingresso, além das de internamento de mercadoria nacional das empresas estabelecidas nas áreas incentivadas sejam realizadas pela Unidade Administrativa da Suframa mais próxima da(s) cidade(s) atingida (s) e localizada dentro da própria unidade da federação.

A intenção da portaria é permitir a continuidade dos serviços das empresas sem prejuízos das operações de controle e acompanhamento pela autarquia, enquanto permanecer o estado de calamidade pública do (s) município (s) atingidos.

Serviços de cadastros novos e reativações serão suspensos, em caráter temporário, até a normalidade da situação emergencial existente, entretanto, as empresas cadastradas na autarquia podem operar normalmente.

Durante o período da contingência, caberá às empresas destinatárias cumprirem com todos os dispositivos legais em vigor quanto à destinação de uso.

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