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Fecomércio-AC integra Agenda Institucional 2024 da CNC

A Agenda Institucional do Sistema Comércio – contendo sugestões de políticas públicas para o setor terciário – foi entregue, na noite da quarta-feira, 6 de março, em Brasília, pela direção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a parlamentares nacionais e ministros O eventou contou com a participação de comitiva do Sistema Fecomércio-Sec-Senac/AC, composta pelo vice-presidente Financeiro da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, Leandro Domigos; e os vice-presidentes e superintendentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), Marcos Lameira, Leonel Soncin e Luiz Pontes.
O evento contou com participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Além disso, estiveram mais de 150 parlamentares.
Ao entregar o documento, Leandro Domingos expressou confiança, vez que a Agenda Institucional é um norteador para a criação de leis e políticas públicas que favoreçam o setor terciário nacional.
“Este [Agenda Institucional} é resultado de milhares de contribuições que representam as demandas do empresariado brasileiro em busca de um ambiente de negócios mais dinâmico e justo”, enfatizou.
Na abertura do evento, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, ressaltou que a agenda é um chamado à união e à parceria pelo desenvolvimento do País. “Acreditamos firmemente na colaboração entre setor público e privado, como catalisadora do progresso econômico, social e sustentável do nosso país. Por isso, oferecemos, aqui, propostas concretas para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou Tadros.
Agenda institucional
A agenda prioritária do setor inclui a regulamentação da reforma tributária, medidas de desburocratização e de incentivo ao setor, legislação trabalhista, empresarial e ambiental, entre outras ações.
Na ocasião, Alckmin pediu o apoio a pautas importantes para o desenvolvimento econômico do País. “Aproveito a presença de tantos parlamentares para pedir o apoio do Congresso a dois Projetos de Lei e uma Medida Provisória”, disse o também ministro, citando três projetos da sua Pasta: o de criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); o projeto de depreciação superacelerada, que antecipa abatimentos fiscais de 15 para 2 anos, facilitando a renovação de máquinas e equipamentos da indústria brasileira, e, ainda, a medida provisória que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove a descarbonização.
Dirigindo-se ao presidente da CNC, que é amazonense, Alckmin disse que esteve com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, na Zona Franca de Manaus, onde foram aprovados 33 novos projetos, com R$ 2 bilhões de investimento, com geração de 1,2 mil empregos
O evento marcou ainda o lançamento da Agenda Municipal, um instrumento de posicionamento do setor terciário diante dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. “Não poderíamos nos abster de pensar nos problemas relacionados ao setor terciário nas cidades brasileiras. A Agenda Municipal do Sistema Comércio será um mapa referencial para o desenvolvimento dos municípios”, explicou o presidente da CNC.
Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que integrou a mesa do evento, a Agenda Municipal é prioritária. “A vida acontece mesmo nos municípios, e o Brasil tem mais de 5 mil municípios. No ano passado, tivemos, no mínimo, 2 mil municípios que viveram situações de emergência, atingindo em cheio produtores, trabalhadores, geradores de emprego e renda”, salientou Goés. Segundo ele, os municípios tiveram sistemas de mobilidade, logística, energia e comunicação comprometidos. “É preciso o olhar para corrigir políticas públicas e não ampliar ainda mais a desigualdade social”.
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Em ato com a presença de Gladson e Mailza, Estado amplia ações do Programa Integra Acre em Jordão e facilita acesso a passagens aéreas
O governo do Acre ampliou, nesta sexta-feira, 6, as ações do Programa Integra Acre em Jordão, com a assinatura do Termo de Adesão Integra Acre entre o Estado e a Município. A assinatura do termo foi realizada pelo governador Gladson Camelí, pela vice-governadora Mailza Assis e pelo prefeito do município, Naudo Ribeiro, na Escola Bernardo Abdon da Silva, em Jordão.
A iniciativa, executada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), busca reduzir as dificuldades de deslocamento enfrentadas pela população local, facilitando o acesso a passagens aéreas subsidiadas.

Na prática, o programa custeia 50% do valor das passagens aéreas, com repasse direto às empresas de transporte aéreo, baseado na média de preços do mercado local e na demanda de voos de cada município. Com isso, a população passa a ter maior facilidade de acesso às passagens, reduzindo as barreiras de deslocamento.
O Integra Acre já beneficiou a primeira família do município. Moradores da zona rural de Jordão, o casal Ana Paula Balbino Machado e Romenijes da Silva Sombra, juntamente com os três filhos, estavam em Rio Branco para tratamento médico e receberam apoio para o deslocamento aéreo de retorno ao município de origem, dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.
Segundo o governador Gladson Camelí, a criação do programa foi motivada, principalmente, pela necessidade de garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“O acesso da população a serviços básicos é uma prioridade do nosso governo. Esses municípios apresentam desafios logísticos significativos, como o isolamento geográfico e o alto custo das passagens aéreas, o que impacta diretamente o acesso da população a serviços essenciais”, afirmou.
Redução de barreiras geográficas e financeiras
O programa Integra Acre garante o direito de ir e vir da população em situação de vulnerabilidade social. Segundo a vice-governadora Mailza, que comanda a pasta da SEASDH, a iniciativa representa um avanço importante na política pública estadual.
“O programa representa um marco para a política pública estadual, reafirmando o compromisso do governo com a redução das desigualdades regionais e a promoção da inclusão social”, destacou.

A vice-governadora explica que podem ser beneficiados os moradores dos municípios isolados que estejam com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.
As despesas para execução do Programa Integra Acre são asseguradas por dotações orçamentárias específicas destinadas ao Fundo Estadual de Assistência Social do Acre (FEAS).
“Foi por causa das dificuldades enfrentadas pelas populações de municípios de difícil acesso — Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus — que o governo criou esse programa, que visa minimizar os problemas de isolamento, principalmente no verão amazônico, quando os rios ficam mais secos e se difícil navegação”, completou o governador Gladson Camelí.
Localizado a cerca de 811 quilômetros, em distância aérea de Rio Branco, Jordão é um dos quatro municípios isolados do estado cujo acesso fluvial pode durar até três dias, dependendo do nível do rio e das condições climáticas. A segunda alternativa é o transporte aéreo, feito por aviões de pequeno porte com voos saindo de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
“Embora seja mais rápido, é um meio com custo elevado, que se tornou mais acessível a partir do Programa Integra Acre”, finalizou a vice-governadora Mailza.

Para o prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro, o programa fortalece o município. “As pessoas precisam sair da cidade para acessar alguns serviços essenciais. Agradeço ao governo do Estado por nos apoiar nos dar essa oportunidade”, destacou.
Presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, disse que a atual gestão do governo do Estado sempre teve um olhar atento às necessidades dos 22 municípios acreanos.

“O governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis podem contam comigo. Meu mandato está à disposição deste governo para seguir avançando nas ações que beneficiem as populações do nosso estado”, destacou o parlamentar.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo cumpre agenda em Rondônia para fortalecer cooperação e modernização da gestão ambiental
Uma comitiva do governo do Acre cumpriu agenda institucional em Porto Velho (RO) com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os estados e avançar na modernização da gestão ambiental.

A iniciativa inclui a adaptação de tecnologias desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) para utilização no Acre, como um Portal da Transparência Ambiental e um Geoportal de dados territoriais que prevê a implantação de um Portal da Transparência Ambiental no domínio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
À frente da missão estava o presidente do Imac, André Hassem, com suporte do técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), representado pelo tenente Marlon Castelo Branco e representantes do Corpo de Bombeiros do Acre: o subcomandante-geral coronel Éden da Silva Santos, o major Francisco Carlos Santos de Freitas Filho e o tenente José Nonato Bastos de Queiroz.
Na agenda, que ocorreu esta semana, as equipes do AC e RO trocaram experiências e alinhamento de estratégias voltadas ao uso de tecnologia e transparência nas políticas ambientais.

De acordo com o presidente do Imac, André Hassem, a agenda representa um passo importante para ampliar a eficiência da gestão ambiental no Acre por meio da integração tecnológica e institucional.
“O intercâmbio de experiências e o acesso a tecnologias, que já vêm sendo utilizadas em Rondônia, fortalecem o trabalho que estamos desenvolvendo no Acre. Essa cooperação vai contribuir para modernização dos nossos sistemas, ampliar a transparência e garantir mais eficiência nas ações de monitoramento e gestão ambiental”, destacou.
Os representantes do Acre e de Rondônia discutiram os termos de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê a implantação de ferramentas digitais para fortalecer o monitoramento ambiental, ampliar a transparência das ações públicas e aprimorar o planejamento territorial.
O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, enfatizou que a cooperação entre os estados demonstra a importância da união para o fortalecimento das políticas ambientais e o desenvolvimento sustentável integrado.
“Quando os estados compartilham tecnologia, conhecimento técnico e experiências todos avançam. Este acordo amplia nossa capacidade de gestão, fortalece a transparência e cria uma base sólida de informações para decisões mais estratégicas, beneficiando não apenas Rondônia e Acre, mas toda a região amazônica”, reforçou.

A cooperação também prevê o compartilhamento de soluções de software e a capacitação de equipes técnicas acreanas, garantindo autonomia na operação das plataformas e contribuindo para o fortalecimento das políticas de gestão ambiental no estado.
O encontro reuniu gestores e técnicos das áreas ambientais dos dois estados, consolidando uma agenda de integração regional voltada ao desenvolvimento sustentável na Amazônia. A expectativa é que o acordo fortaleça o controle ambiental, a transparência das informações e a capacidade de planejamento territorial, ampliando os resultados das políticas públicas voltadas à preservação dos recursos naturais.
O subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros. coronel Éden da Silva Santos, enfatizou que a agenda técnica realizada entre o Acre e Rondônia, por meio da Sedam e equipe de Tecnologia da Informação, é um passo importante no fortalecimento da cooperação interestadual voltada à modernização da gestão ambiental.
“A visita técnica teve como objetivo conhecer de perto a plataforma Geoportal e a plataforma Protege, duas ferramentas integradas e estratégicas que se destacam como avanço significativo para a gestão pública, especialmente no monitoramento ambiental, na organização de informações territoriais e no apoio à tomada de decisões. Essa iniciativa demonstra como a tecnologia pode ser aplicada de forma prática e eficiente para fortalecer as ações institucionais, ampliar a capacidade de análise e tornar a gestão mais integrada, moderna e resolutiva”, finalizou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo do Acre divulga resultado preliminar do credenciamento de agricultores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), divulgou nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE), o relatório preliminar do credenciamento de agricultores familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que fortalece a produção local, valoriza a agricultura familiar e contribui para a segurança alimentar no estado.

O levantamento preliminar foi realizado com base nas informações apresentadas pelos agricultores e na documentação fornecida durante o credenciamento do programa. Ao todo, foram contabilizados 1.022 agricultores inscritos no processo, após análise preliminar dos cadastros apresentadas.
O resultado divulgado corresponde apenas à etapa preliminar do credenciamento, que seguirá as próximas etapas definidas pelo edital do programa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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