Acre
Fazem cinco anos: Maio, mês em que Brasiléia perdeu o ex-prefeito ‘Lau’
Alexandre Lima
Neste mês de Maio de 2016, fazem cinco anos que Brasiléia perdeu o ex-prefeito Laudemiro Carlos Barroso, que morreu aos 79 anos após um acidente de bicicleta que ocasionou fratura numa de suas costelas e perfurou um de seus pulmões menos de um mês antes.
Neste mês de julho, no dia 02, Seu ‘Lau’, como era conhecido, iria completar 84 anos. Foi casado com Dona Maria Lima Barroso, com quem teve nove filhos. Foi condutor de batelão, regatão no Rio Acre entre Brasiléia e o seringal Paraguaçu, hoje conhecido Assis Brasil, município que completou 40 anos de emancipação.
Foi desportista, jogou futebol no extinto Ferroviário Futebol Clube e no Brasiléia F.C., além de ter sido titular na Seleção Brasileense por 12 anos como lateral esquerdo. aos 21 anos, tornou-se seringalista do Seringal Três Corações e aos 29, foi nomeado funcionário do ex-território do Acre, como artífice mecânico.
Em 1958, juntamente com alguns amigos, entre eles, senhor Joaquim Macedo, Simão e Antonio Mansuor, José Hassem, Antonio Aragão, Joaquim Gonçalves, Joaquim Martins e Francisco Sales, fundaram em Brasiléia, o Partido União Democrática Nacional (UDN), no qual participou da direção até o final da década de 1969.
Com a revolução de 1964, a junta militar passou a governar o País, extinguindo partidos políticos e criou blocos partidários, como a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que apoiava o governo e que se filiou, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que fazia oposição.
Em 1966, se elegeu vereador pela primeira vez, ocupando o cargo de presidente da Câmara, sendo eleito por mais duas vezes em 1968, (mandato tampão, para que as eleições municipais passassem a acontecer em datas diferentes das eleições nacionais e estaduais), e novamente em 1970.
Com a extinção dos blocos partidários em 1970 e criação dos partidos políticos, passou a dirigir o diretório municipal do Partido Democrático Social – PDS, que dava sustentação do governo.
Como vereador, foi criador da Lei do Título de Cidadão Brasileense e Honra ao Mérito, concedidos àqueles não filhos do município que prestavam relevantes serviços aos País, Estado e, principalmente, à Brasiléia.
Solicitou ao governador Jorge Kalume, a construção da Escola Normal Kairala José Kairala, a desapropriação de 2.750 hectares do seringal Bela Flor, que foi destinadas para 110 famílias de agricultores. Também a seu pedido, foram construídas as escolas Idelzuite Matos e Caetanea Gadelha, na Colônia Esperança.
Se junta aos pedidos, a Escola Barão do Rio Branco na Vila Pessoa, Escola José Barroso na Colônia Xandú em Epitaciolândia solicitada ao Secretário de Educação e Cultura, Senhor Carlos Simão.
No governo do professor Geraldo Mesquita, Lau conseguiu o apoio para a construção de quase 10 escolas na BR 317. Com esses trabalhos, lançou o nome do Gocernador para o senado pela ARENA, conseguindo derrotar seu opositor, o senador Oscar Passos, do MDB.
Já no final da década 1970, conseguiu apoiar o nome de Joaquim Macêdo para ser nomeado governador do Acre pelo presidente Joaquim Batista Figueiredo, no ano de 1978, tomando posse em 79.
Consequentemente, em 1980, foi nomeado e tomou posse como prefeito de Brasiléia, onde recebeu o município com um débito de quase CR$ 500 mil cruzeiros em suas contas.
Em sua administração, realizou uma reforma interna criando o Departamento de Finanças, Administração, Educação, Obras e Serviços Urbanos. Também criou as Leis Municipais, como; Código Orçamentário, de Obras, Zoneamento e Postura Municipal.
Laudemiro Carlos Barroso foi o primeiro prefeito do Brasil a pagar o 13º salario aos funcionários municipais, como também a procurar o Instituto de Previdência Social que tinha quase 20 anos de atraso de não contribuição salarial dos funcionários, onde solicitou ao Ministro da Previdência em Brasília, isenção dos juros, correção monetária e multas, deixadas por administrações passadas, e teve seu pedido aceito.
Se junta aí, o pedido junto ao Banco Nacional de Habitação, para pesquisar o débito do patrimônio do servidor público da prefeitura de Brasileia, que tinha quase 10 anos sem o recolhimento, solicitando a dispensa de juros, correção monetária e multas, sendo atendido por Portaria dispensando todo tipo penalidade direcionadas ao PASEP e do PIS.
Consequentemente, foi atendido o pedido para a criação da agência do Banco do Brasil em Brasiléia, onde isentou por 10 anos de impostos, cedendo a regime de comodato, um prédio do Município aprovado pelos vereadores.
Na sua administração e vida pública, Seu Lau conseguiu junto ao governo do Acre, desapropriação de seringais tradicionais, como o Belmonte, Quixadá, São João, São Pedro, Pedreira e Porvir Novo. Fez-se o assento do Programa de Apoio Descriminado – PAD, Quixadá e Santa Quitéria, além de financiamento para os agricultores.
Foram muitos ramais abertos que beneficiaram 52 escolas rurais com 102 professores contratados, e realizou curso de reciclagem dos professores da zona rural, aumentando os postos do extinto MOBRAL, de cinco para 35, além de o idealizador da Copa Bolpebra de futebol.
Criou a Praça Ugo Poli, implantou saneamento básico em várias ruas, fundou o cemitério São João Batista e Estádio José Guiomard dos Santos e pavimentou as principais avenidas de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em março de 1985, entregou o cargo de prefeito para o senhor Valdemir Lopes da Silva, entrando para a história como o único prefeito até o momento, deixando um saldo positivo de CR$ 86.350,00 (oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta cruzeiros), além de material para construção em estoque e a prefeitura sem nenhum débito em suas contas, além de um convênio de aprovado pelo Ministério da Educação no valor de CR$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil cruzeiros) para a construção de mais 10 escolas rurais e uma urbana, hoje a Escola Estadual Joana Ribeiro Amed, em Epitaciolândia.
Em seus anos finais de vida, vendia salgadinhos numa bicicleta cargueira pela cidade. Como todos comentam em Brasiléia, Seu Lau foi o único prefeito que entrou na prefeitura pobre, saiu e morreu pobre, mas andava pelas ruas com dignidade e com a consciência de ter feito o melhor pelo seu povo.
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Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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Deputados e senadores elegem presidentes da Câmara e Senado neste sábado
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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