Acre
Famílias atingidas por cheias dos rios acreanos poderão receber “bolsa-enchente”
O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer garantir que, com a ampliação do alcance do cartão, as famílias possam recuperar-se materialmente dos danos sofridos
Famílias vitimadas por desastres naturais poderão receber auxílio financeiro da União, a fim de que possam comprar cestas básicas, medicamentos e produtos de higiene e limpeza durante os períodos de calamidade pública. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 102/2015, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa na próxima quarta-feira (1º), às 9h. A matéria tem sido chamada de “bolsa-enchente”.
O crédito será feito no Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado em 2011 para garantir agilidade no repasse de recursos do governo para as regiões em situação de emergência. O cartão é concedido exclusivamente ao executivo estadual e municipal, para ações de prevenção e respostas a desastres naturais. Hoje, o uso é exclusivo para a aquisição de material e a contratação de serviços destinados a ações de defesa civil.
O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer garantir que, com a ampliação do alcance do cartão, as famílias possam recuperar-se materialmente dos danos sofridos.
O projeto ainda estabelece que a regulamentação do CPDC ficará a cargo do Executivo, cabendo-lhe identificar as famílias beneficiárias, o valor e a duração do benefício. A matéria conta com o apoio do relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), e seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa, se for aprovada na CDR.
Audiências
Constam da pauta também dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Uma delas tem como tema a demarcação dos terrenos de marinha. Em seu requerimento, o senador Dário Berger (PMDB-SC) convida para a audiência o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes. A segunda audiência deve tratar do Porto de Santana, no Amapá. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento, pede a presença do secretário de Portos, Edinho Araújo.
(Agência Brasil)
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Multas mais rigorosas serão aplicadas; autoridades citam que muitos carros são de brasileiros que moram em cidades da fronteira do Acre
Durante a vistoria, foi verificado que motocicletas e automóveis, muitos de propriedade de brasileiros residentes em Epitaciolândia e Brasiléia, ocupavam área proibida por regulamentação. Foto: captada
O coronel da polícia de Pando, Luís Suárez, e o diretor municipal de Segurança Cidadã, Boris Ramos, determinaram a proibição e interdição do estacionamento de veículos em uma rua adjacente à Casa de Saúde da Estrada, em Cobija, departamento de Pando, na Bolívia. A medida foi tomada após denúncias de moradores do bairro Senac sobre a insegurança no trânsito e a redução da visibilidade no local.
Durante inspeção, as autoridades constataram que motocicletas e automóveis — muitos deles de cidadãos brasileiros residentes em Epitaciolândia e Brasiléia — estavam estacionados em área proibida, o que quase provocou um acidente na manhã desta quarta-feira (7). Ramos afirmou que multas mais rigorosas e sanções serão aplicadas para garantir a segurança de quem trafega pela região e de quem precisa acessar a unidade de saúde.
Brasileiros residentes em Epitaciolândia e Brasiléia, foram citados pelas autoridades de Cobija, como responsáveis por parte dos veículos estacionados irregularmente em uma rua próxima a uma academia. A polícia local e a diretoria de Segurança Cidadã interditaram o estacionamento na área após constatarem que os automóveis e motos, muitos de propriedade de brasileiros, estavam reduzindo a visibilidade e quase causaram um acidente.
Polícia e diretoria de Segurança Cidadã atenderam denúncia de moradores; veículos, muitos de brasileiros, estavam reduzindo visibilidade e causando risco no trânsito. Foto: captada
As autoridades anunciaram a aplicação de multas mais rigorosas para garantir a segurança no trânsito, especialmente para quem precisa acessar a unidade de saúde. A operação reforça a necessidade de adequação às regras de trânsito locais, mesmo para cidadãos que cruzam a fronteira para atividades cotidianas.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Acre
Ministério da Agricultura libera R$ 14,3 milhões da ex-deputada Milani para recuperação de estradas vicinais em Brasiléia
Recurso, da ex-deputada federal Vanda Milani, vai beneficiar produtores rurais e melhorar escoamento agrícola no município de Brasiléia
A ex-deputada Milani ressaltou que a recuperação das estradas é uma demanda da população, e que as obras trarão melhorias na segurança, redução de custos de transporte e fortalecimento da economia local. Foto: captada
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, autorizou o pagamento de R$ 14,3 milhões para a recuperação de estradas vicinais no município de Brasiléia, no Acre. O anúncio foi feito pelo senador Sérgio Petecão (PSD), que destacou a articulação política realizada em parceria com a ex-deputada federal Vanda Milani (Solidariedade) e o prefeito Carlinhos do Pelado (PP).
De acordo com o parlamentar, o recurso, proveniente de emenda parlamentar da ex-deputada Vanda Milani, recurso que vai reforçar a infraestrutura rural do município, beneficiando produtores, moradores da zona rural e facilitando o escoamento da produção agrícola do município.
A ex-deputada ressaltou que a recuperação das estradas é uma demanda histórica da população, especialmente durante o período chuvoso, e que as obras trarão melhorias na segurança, redução de custos de transporte e fortalecimento da economia local.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, autorizou o pagamento de R$ 14,3 milhões para a recuperação de estradas vicinais no município de Brasiléia. Foto: captada
O senador destacou que o diálogo com o Ministério da Agricultura foi fundamental para destravar o pagamento e garantir que os recursos chegue ao município.
A liberação dos mais de R$ 14 milhões para recuperação de estradas vicinais em Brasiléia foi celebrada pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP) como um recurso “muito esperado pelo povo de Brasiléia”. Em declaração, o gestor destacou que a melhoria na infraestrutura rural permitirá o escoamento da produção, o acesso seguro de crianças às escolas e maior segurança no deslocamento diário de trabalhadores.
O prefeito agradeceu ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao senador e à ex-deputada Vanda Milani (Solidariedade) pela articulação que viabilizou os recursos. A verba, originada de emenda de Milani, será aplicada na recuperação de vias que sofrem com as intempéries do período chuvoso, beneficiando especialmente comunidades rurais que dependem do tráfego para atividades agrícolas e pecuárias.
De acordo com Prefeito, o recurso, proveniente de emenda parlamentar de Vanda Milani, vai reforçar a infraestrutura rural do município, beneficiando produtores, moradores da zona rural e facilitando o escoamento da produção. Foto: captada
O senador Sérgio Petecão (PSD) afirmou que continuará atuando em Brasília junto aos ministérios para destravar novos investimentos federais em infraestrutura no Acre, com foco especial nos municípios mais afastados e com maior carência de apoio do governo federal. A declaração foi dada após os recursos entrarem em pauta para recuperação de estradas vicinais em Brasiléia, emenda alocada pela ex-deputada Vanda Milani.
A expectativa é que, com os recursos já autorizados, Brasiléia possa iniciar as obras de recuperação das vias rurais nos próximos meses, promovendo impactos positivos na segurança, no escoamento da produção agropecuária e no acesso das comunidades. Petecão reforçou o compromisso de buscar mais verbas para atender outras demandas de infraestrutura em todo o estado.
O senador Sérgio Petecão afirmou que continuará atuando junto aos ministérios para destravar novos investimentos federais em infraestrutura no Acre, com foco especial nos municípios mais afastados e com maior carência de apoio do governo federal. Foto: captada
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Acre
MPAC empossa procurador-geral, corregedora-geral e membros do Conselho Superior no próximo dia 30
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, no próximo dia 30 de janeiro, a solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e da corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo.
Na mesma cerimônia, também tomarão posse como membros do Conselho Superior os procuradores Danilo Lovisaro do Nascimento, Cosmo de Lima Souza e Rita de Cássia Nogueira Lima.
O evento terá início às 18h e acontecerá no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), em Rio Branco.
A solenidade será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPAC no YouTube (@mpacre).
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