Brasil
Falta de penicilina benzatina, que trata sífilis, preocupa médicos no Brasil
Crise de abastecimento foi provocada por escassez de matéria-prima.
Fornecedor mundial de insumo fechou fábrica e teve que ser substituído.
Ampolas de penicilina benzatina (Foto: Reprodução/TV Morena)
A penicilina benzatina, muito conhecida pelo nome comercial Benzetacil, um antibiótico usado para tratar sífilis e outras infecções, está em falta no Brasil tanto no setor público quanto no privado. A crise de abastecimento, que segundo o Ministério da Saúde é provocada por escassez de matéria-prima, tem preocupado os médicos.
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) já manifestou sua preocupação em ofício enviado para o Ministério da Saúde recentemente. “O fornecimento da penicilina benzatina está intermitente e isso é um problema muito sério”, diz o médico Luís Fernando Aranha Camargo, da SBI.
Ele diz que a falha no fornecimento atinge os setores público e privado. “Sendo a penicilina um tratamento extremamente simples contra a sífilis – de uma a quatro injeções já resolvem – a falta é um grande problema.”
Segundo o médico sanitarista Artur Kalichman, do Programa Estadual DST/Aids do Estado de São Paulo, a dificuldade de disponibilidade da penicilina não é aguda no momento, mas pode piorar. “Existe pouca oferta de penicilina e isso tem que aumentar. Ela é importante no tratamento da sífilis. Tem drogas que podem ser usadas em substituição, mas a primeira opção é a penicilina”, afirma Kalichman.
Caso não seja tratada, a sífilis pode comprometer o sistema nervoso central e o sistema cardiovascular. A sífilis congênita, transmitida da mãe para o bebê, pode causar mal-formação do feto.
Falta de matéria-prima
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que vem monitorando e acompanhando a produção nacional do medicamento ao lado dos laboratórios produtores, que alegam dificuldades na produção devido à “escassez mundial no suprimento de matéria-prima”.
Atualmente, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existem no Brasil quatro empresas com registro válido para produzir a penicilina benzatina, também conhecida como benzilpenicilina benzatina ou penicilina G benzatina. A Eurofarma, que produz o remédio com nome comercial Benzetacil, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), o Laboratório Teuto Brasileiro S/A e a Novafarma Indústria Farmacêutica LTDA.
Segundo a Eurofarma, detentora da principal marca do produto no Brasil, há cerca de dois anos, a empresa “se deparou com a escassez de matéria-prima para a produção da penicilina benzatina no mercado mundial”.
O laboratório esclarece que, no Brasil, existe uma dependência de fornecedores de insumo internacionais, já que o país não é um polo de química fina. O antigo fornecedor da matéria-prima para a Eurofarma fechou sua fábrica e o laboratório buscou um novo fornecedor, já homologado pela Anvisa. A empresa não informou o nome do fornecedor de matéria-prima. Segundo a Anvisa, essa informação “é confidencial da empresa detentora do registro do medicamento”.
“Com importação a partir de plantas na Áustria e China, o fornecimento de matéria-prima para a produção de Benzetacil passa neste momento por um processo de regularização de fornecimento, ainda com impacto no abastecimento”, afirmou a Eurofarma, em nota. A empresa ressaltou que a substituição de fornecedores no setor farmacêutico não é um processo simples, já que deve seguir critérios sanitários rigorosos.
Já o laboratório Teuto, que produz a penicilina benzatina de nome comercial Bepeben, afirmou, em nota, que a produção e distribuição da droga para o segmento hospitalar está “dentro da normalidade”.
Segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), que representa boa parte das indústrias farmacêuticas do Brasil, o desabastecimento de penicilina é um problema mundial e a interrupção do fornecimento dos insumos para a produção foi repentina, o que originou o problema.
Ministério espera normalização este mês
O Ministério da Saúde afirmou, em nota, que espera que a situação se normalize ainda este mês. “Foram realizadas reuniões, entre janeiro e abril deste ano, com o Ministério da Saúde, para buscar uma solução ao problema. As empresas se comprometeram a adotar todas as providências para normalizar o fornecimento do medicamento ainda neste mês de junho”, afirmou a pasta, em nota.
Problema de longa data
Além de ser a primeira linha de tratamento contra sífilis, o remédio, é ainda usado para tratar outras infecções, como a febre reumática aguda, doença bacteriana que afeta coração, cérebro e articulações.
Em um documento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2005 sobre o controle de infecções como a febre reumática aguda, o problema do abastecimento de penicilina benzatina já foi citado.
“Nos últimos tempos, tem havido problemas tanto em relação à disponibilidade quanto em relação à qualidade da penicilina benzatina ao redor do mundo. Em muitos países, essa medicação é escassa, e frequentemente está indisponível por períodos prolongados. Ainda mais preocupante, a qualidade da medicação é altamente variável.”
Uma carta publicada em 2013 pela Federação Mundial do Coração na revista “Nature Reviews Cardiology” também chama a atenção para o problema.
“A penicilina benzatina está na lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde, mas o fornecimento global dessa droga tem sido inconsistente. O processo de fabricação da forma em pó da penicilina benzatina, dose efetiva, e o parâmetro de qualidade são, em grande parte, mal documentados, e a droga é produzida por um número desconhecido de fabricantes genéricos.”
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Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta
O painel Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), registrará no domingo (9), às 6h09, que os contribuintes brasileiros desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano.
O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 461,6 bilhões.
Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, a arrecadação cresceu devido a fatores como o aquecimento da economia, a alta da inflação e o aumento de tributos.
“A inflação desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, explicou.
Conforme a instituição, outros fatores que impulsionaram a tributação incluem a elevação das alíquotas do ICMS, a reoneração dos combustíveis, a tributação de incentivos fiscais dos estados e medidas do governo federal, como a tributação offshore e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta, devido ao menor crescimento econômico e ao impacto da alta da taxa básica de juros (Selic).
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Brasil
Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. Foto: internet
O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.
A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.
Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.
O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.
No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.
Requisitos
Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
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A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba
O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro. Foto: internet
Juruá Online
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.
Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.
Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.
A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.
Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.
A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.
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