Cotidiano
Expôs a conversa! Membro de grupo do WhatsApp é condenado a pagar R$ 40 mil
Ex-funcionário do Coritiba Foot Ball Club foi condenado por divulgar conversas
Você tem o costume dar o print em certas conversas no grupo de WhatsApp e encaminhar para outras pessoas? Se a resposta é sim, é melhor repensar suas ações. A Justiça do Paraná condenou um homem por danos morais após ele divulgar algumas conversas de um grupo do qual fazia parte.
O caso envolve um ex-funcionário do Coritiba e mais oito membros da diretoria do clube de futebol.
Em um grupo no WhatsApp intitulado “Indomáááááável F.C”, todos passaram a trocar mensagens com os mais variados conteúdos, de assuntos mais sérios a piadas, brincadeiras e comentários maldosos, de acordo com o processo.
Em 2015, o ex-funcionário Bruno Kafka acabou divulgando algumas dessas mensagens – fotos e prints– nas redes sociais e na imprensa, e o resultado foi uma grave crise institucional no clube.
Segundo o processo, a acusação relatou que o grupo foi criado para facilitar a comunicação, já que desenvolveram uma “estreita relação de companheirismo e amizade”. Dos nove participantes, sete afirmam que eram amigos há mais de dez anos e que mantinham o grupo com o objetivo de “estreitar os laços de amizade”.
Por outro lado, a defesa argumentou que o ex-funcionário do clube não detinha qualquer relação de amizade com os demais integrantes e que ele foi adicionado para participar mais de perto das “estratégias políticas e profissionais do clube”. Sendo assim, não tinha qualquer dever de confidencialidade nas conversas trocadas.
Além disso, ele acreditou estar exercendo a sua liberdade de expressão, “com o intuito de informar a coletividade de torcedores sobre a forma de gestão empregada no clube de futebol”.
Diante da polêmica, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, responsável pela decisão, considerou que a prática do integrante não foi correta e o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000 para cada um dos integrantes do grupo envolvidos na ação.
Para o juiz, a conversa dentro do WhatsApp é privada e o conteúdo deve ser mantido apenas entre os membros do grupo. Além disso, a divulgação das mensagens acabou impactando na vida dos envolvidos – na época, dois deles foram demitidos do clube.
“O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores”, argumentou Macedo na sentença:
Considerando que as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem públicas teriam as partes o feito dessa forma
Ao UOL Tecnologia, o Bruno Kafka afirmou que as mensagens divulgadas não possuíam aspectos de cunho pessoal e que o conteúdo do grupo não está sendo tratado da forma que deveria. Ele irá recorrer da decisão.
“Tudo o que acabou sendo divulgado era ligado ao Coritiba e a gestão do Clube na época. Isto fica bem claro quando se analisam as mensagens juntadas no processo. Tenho a convicção de que o Tribunal irá avaliar bem a questão e reverter isso”, comentou.
A reportagem também procurou o Coritiba Foot Ball Club, mas até o momento não houve retorno.
Administrador do grupo também pode ser processado
Uma outra decisão judicial envolvendo práticas no WhatsApp também ganhou repercussão recentemente. Em maio, a Justiça de São Paulo condenou uma garota, administradora de um grupo, a pagar R$ 3.000 a integrantes que foram xingados durante uma conversa.
De acordo com a decisão, a jovem, que na época do grupo tinha 15 anos, deveria ter agido como moderadora da discussão e excluído os infratores.
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Um sorteio realizado nesta segunda, 9, na sede da Federação de Futebol do Acre(FFAC) com a presença de todos os dirigentes dos clubes semifinalistas decidiu a ordem dos confrontos semifinais do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 no sábado, dia 14, no Tonicão. Galvez e Rio Branco se enfrentam, a partir das 15 horas, e na sequência o Humaitá joga contra o Santa Cruz.
Sem jogo de volta
Galvez e Humaitá disputam as semifinais com a vantagem de ter realizado as melhores campanhas na fase de classificação. Se os dois vencerem os confrontos do dia 14, as partidas de volta das semifinais não serão realizadas.
Árbitros de Rondônia
O presidente da FFAC, Adem Araújo, confirmou os árbitros de Rondônia nos duelos das semifinais do Estadual.
“Estamos trabalhando para uma reta final de Estadual sem problemas e reclamações”, declarou Adem Araújo.
Reunião nesta terça
Os dirigentes do Galvez, Humaitá, Rio Branco e Santa Cruz se reúnem nesta terça, 10, na TV Gazeta, e o objetivo é buscar apoio para realizar o sorteio de uma moto nas finais do Estadual.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Cotidiano
MP investiga possível desmatamento irregular em área rural de Mâncio Lima e amplia apuração
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000374-7, que apura suposta intervenção irregular no solo, com aterramento e supressão de vegetação nativa, na região da Rodovia BR Japiim, no Sítio Vitória Régia, em Mâncio Lima.
A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, em despacho datado de 18 de fevereiro de 2026.
Origem da investigação
O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 53/2025, de 10 de julho de 2025, após denúncia anônima que apontou possível degradação ambiental na área, com movimentação de terra e retirada de cobertura vegetal nativa.
Segundo o MP, relatórios técnicos e autos de infração já reunidos indicam que houve intervenção no solo com alteração significativa da cobertura vegetal e da conformação natural do terreno.
Divergências sobre autoria e titularidade
Apesar da materialidade do dano ambiental estar demonstrada, o Ministério Público identificou controvérsias quanto à autoria das intervenções e à titularidade dos imóveis envolvidos.
De acordo com o Relatório Técnico nº 356/2025 do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas alteradas está registrado em nome de E. de S. M. No entanto, o Boletim de Ocorrência nº 00013824/2025 e auto de infração do Ibama atribuem a responsabilidade a E. B. O.
A divergência levou o MP a determinar aprofundamento das investigações para esclarecer a cadeia dominial, a posse efetiva e eventual exploração econômica da área, a fim de evitar imputações indevidas e assegurar a correta responsabilização civil, administrativa e, se for o caso, penal.
Processo criminal em andamento
O caso também é objeto de apuração na esfera criminal, por meio do processo nº 0700366-75.2025.8.01.0015, em trâmite na Vara Única Criminal da Comarca de Mâncio Lima. O procedimento decorre de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado pela Polícia Civil para apurar suposto delito ambiental atribuído a um dos investigados.
O MP aguarda informações complementares da Delegacia de Polícia Civil, que poderão contribuir para o esclarecimento da dinâmica dos fatos e da extensão do dano ambiental.
Conversão em inquérito civil
Com base na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a promotora determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, instrumento que permite investigação mais aprofundada de possíveis lesões a interesses difusos e coletivos.
O procedimento já ultrapassava 180 dias de tramitação, o que também exigia deliberação fundamentada quanto à sua continuidade.
Novas diligências
Entre as medidas determinadas, está a solicitação de análise técnica complementar ao NAT/MPAC, com elaboração de parecer conclusivo e mapas georreferenciados para:
• Delimitar os imóveis envolvidos;
• Verificar eventual sobreposição entre os Cadastros Ambientais Rurais;
• Identificar se a área embargada pelo Ibama corresponde à mesma área investigada;
• Apurar a extensão total da área degradada, em hectares;
• Esclarecer eventual incidência em área de preservação permanente, reserva legal ou zona de amortecimento da ARIE Japiim Pentecoste.
Após a conclusão do relatório técnico, os investigados deverão ser notificados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem titularidade ou posse da área, além de eventual autorização ambiental para as intervenções.
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Um projeto que une ressocialização e educação ambiental é desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O trabalho consiste na fabricação de jogos educativos de madeira, voltados para a educação ambiental. Nesta segunda-feira, 9, os protótipos foram apresentados à equipe da Sema.
Equipe de Educação Ambiental da Sema, esteve no Polo Moveleiro para conhecer protótipos de jogos / Foto: Zayra Amorim
André Vinício Assis, diretor de reintegração social, explicou que o material é fabricado na marcenaria por apenados que trabalham no local, e que as secretarias devem agora formalizar um termo de cooperação para dar seguimento ao projeto. “Hoje nós estamos fazendo aqui uma amostra de alguns jogos educativos, fabricados pelos apenados, voltados para o meio ambiente, em seguda, vamos formalizar um termo de cooperação para dar continuidade a esse projeto que pode servir de modelo para outras secretarias”.
Secretário da Sema discute sobre ampliação da parceria com o Iapen/ Foto: Zayra Amorim
Os jogos foram pensados para que, de forma descontraída e educativa, estimulem a população a cuidar do meio ambiente. Trata-se de jogos de memória de diferentes formatos. Leonardo Carvalho, Secretário de Meio Ambiente, explicou sobre a ideia. “Então, a ideia foi a gente unir ressocialização com educação ambiental. Todos os anos, levamos educação ambiental, principalmente na expoacre e nas escolas. Para isso, precisamos de jogos lúdicos que envolvam crianças, adolescentes e a população em geral na temática do meio ambiente. Poder unir essa ideia com o Iapen é muito importante, porque além de contribuirmos para a ressocialização dos apenados, as madeiras utilizadas no projeto são apreendidas e reaproveitadas. Ficamos muito felizes em poder fortalecer a educação ambiental junto ao Iapen, e nosso objetivo é ampliar essa parceria daqui para frente, afirmou o secretário.
Foram fabricados jogos de memória à partir de madeira, em diferentes formatos. Foto: Zayra Amorim
O Servidor do Iapen, Marco Aurelho, coordenador do projeto, ele detalhou como os jogos foram produzidos. “Nós fomos procurados pela Sema para apresentar protótipos de brinquedos de viés educativo para eles utilizarem na educação ambiental. Eles apresentaram alguns desenhos de sugestões e, nós tiramos as ideias do papel e as transformamos nesses objetos. Eu apresentei a ideia aos apenados que trabalham aqui na marcenaria, nós disccutimos junto e, a partir dissso, criamos os jogos praticamente do zero”, explicou o coordenador”
Detento mostra com orgulho o que fabricou. Foto: Zayra Amorim
Para o detento D. S, que fabricou um dos jogos, poder participar do projeto é uma grande oportunidade de aprendizado. “Eu não tinha essa prática, aprendi aqui. Pensei que eu nem ia conseguir fazer isso, mas consegui e eu já penso em trabalhar com isso quando sair”, disse apenado, visivelmente satisfeito em ver o jogo que produziu.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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