Ministério Público pede a condenação de Osvaldo Leal, Sérgio Roberto e mais 14 servidores pelo desvio de R$ 2 milhões
Ac24horas.com
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social pediu a condenação do ex-secretário de saúde do Estado do Acre, Osvaldo Leal, o Secretário Adjunto de Gestão em Saúde da SESACRE, à época dos fatos, Sérgio Roberto e mais quatorze servidores do governo do Acre, pelo desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos.
Esta é a primeira Ação Civil Pública daquele que pode ser o maior esquema montado dentro da gestão petista na saúde do Acre. As empresas Kampa Viagens, Serviços e Eventos, Nilce´s Tur Agência de Viagem e Turismo e Serras Turismo também são arroladas como réus. O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública. O volume com mais de 3 mil páginas demorou cerca de 40 dias para ser peticionado. A complexidade dos casos exigiu o desmembramento dos procedimentos em três diferentes Inquéritos Civis Públicos.
A entrevista exclusiva de Sérgio Roberto ao ac24horas, concedida no dia 22 de março de 2011, noticiando a ocorrência das várias irregularidades é citada como uma das fontes de investigação do caso que ficou conhecido como: “escândalo UTI no Ar”. Na quebra do silêncio, Sérgio Roberto revelou como aconteceu a fraude no SUS.
Segundo a denúncia, a farra com o dinheiro público no escândalo relacionado aos desvios de recursos no faturamento de serviços de UTI’s, fretamento de aeronaves para voos em território nacional, todos regidos pelo contrato 317/2007, ocorreu desde a simples emissão de bilhetes para passagens aéreas e terrestres ao superfaturamento e serviços não contemplados no objeto contratual. O consórcio foi formalizado entre as empresas Kampa Viagens, Serviços e Eventos Ltda, Nilce’sTur Nilce Agência de Viagens e Turismo Ltda e Serra’s Turismo Agência de Viagens Ltda.
A INVESTIGAÇÃO – A investigação iniciada pelo Ministério Público em 2011 foi um dos mais de 300 processos deixados sem conclusão pela ex-promotora Waldirene Cordeiro – esposa do ex-secretário da fazenda, Mâncio Lima Cordeiro – e atual desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. Waldirene foi indicada pelo atual governador Sebastião Viana, como desembargadora, através de escolha pela lista tríplice.
Estranhamente, mesmo com a existência de irregularidades detectadas na execução do Consórcio das empresas citadas, o contrato teve sua vigência prorrogada por mais um ano, de 15 de setembro de 2010 à 15 de setembro de 2011, no primeiro ano de gestão do governador Sebastião Viana. Para o Ministério Público, tal ato, extrapolou o princípio da razoabilidade e precaução no trato com a coisa pública.
Todos os documentos foram periciados pelo Setor Científico do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual. O relatório concluiu que “houve a malversação ao erário público por parte da consorciada Nilce’s Tur, ocasionando as responsabilidades solidárias às demais consorciadas Kampa Turismo e Serra’s Turismo, previsto em contrato firmado e a conduta irregular no processo de fretamento da UTI no AR, por parte do Servidor Público Alex Barreto da Silva”.
Diligências e solicitações de informações e documentos foram procedidas pelo Ministério Público. O prejuízo inicial era de R$ 917 mil. Mas segundo a investigação, as irregularidades e fraudes não se limitaram às emissões irregulares de passagens aéreas conforme se constata no Relatório Final de Ação de Controle da Controladoria Geral do Estado. O prejuízo estimado ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões.
PEDIDO DE CONDENAÇÃO – Alex Barreto da Silva encabeça a lista de réus. Ele era Gerente de Execução Financeira à época dos fatos e tentou suicídio após o escândalo vir á tona, ingerindo veneno usado para matar rato. Barreto chegou a ser internado em uma UTI no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). O rombo foi descoberto pela equipe de transição do atual governador Sebastião Viana, no apagar das luzes da gestão do petista Binho Marques.
A denúncia segue pedindo a condenação de Osvaldo de Souza Leal Júnior e Sérgio Roberto Gomes de Souza. Secretário e Secretário Adjunto de Gestão, respectivamente, ambos eram os homens de confiança do ex-governador Binho Marques e ordenadores de despesas da Sesacre. A ex-gerente de execução financeira da Sesacre, Rosa Satiko Nakamura, também é apontada no processo como réu.
Durante a Semana de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Centro de Atendimento ao Autista – Mundo Azul, promove uma série de ações voltadas à sensibilização e ao diálogo com a sociedade.
Nesta segunda-feira (30), um pit stop levou informação à população com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância do respeito às diferenças.
Durante a mobilização, orientações, distribuição de materiais informativos e abordagens educativas ganharam espaço nas ruas de Rio Branco, promovendo um momento de escuta ativa e conscientização.
Também foram distribuídos adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com TEA, com base na Lei nº 2.592/2026, que prevê a disponibilização gratuita desse material, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à redução do uso de buzinas e de ruídos no trânsito.
“As atividades da Semana de Conscientização do Autismo ocorrem no Centro de Atendimento ao Autista, com oficinas e rodas de conversa, de 30 de março a 1º de abril”, explicou Édila. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A coordenadora do Mundo Azul, Édila Sousa, destacou que a iniciativa marca o início de uma semana dedicada a ações que aproximam a sociedade da causa.
“As atividades da Semana de Conscientização do Autismo serão realizadas no Centro de Atendimento ao Autista, com oficinas e rodas de conversa temáticas voltadas a todo o público. A programação começou hoje, 30 de março, e segue até o dia 1º de abril”, frisou.
Durante a mobilização, orientações, distribuição de materiais informativos e abordagens educativas ganharam espaço nas ruas de Rio Branco, promovendo um momento de escuta ativa e conscientização. (Foto: Átilas Moura/Secom)
As oficinas serão realizadas no próprio Mundo Azul, com três dias de programação intensiva. Ao todo, serão ofertadas nove oficinas temáticas voltadas a pais, responsáveis e crianças.
Entre os temas abordados estão o uso de telas na infância e a importância dos brinquedos, seletividade alimentar, conscientização, inclusão e empatia, autonomia no autismo, direitos da pessoa com TEA e recursos terapêuticos sensoriais, como a produção de slime e massinha.
“Como mãe, essas orientações são essenciais, pois esclarecem dúvidas e dão mais segurança para cuidar melhor dos filhos.” (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para a mãe atípica Sara Moreira, a iniciativa representa acolhimento e acesso à informação.
“Como mãe, precisamos muito desse tipo de orientação. Muitas vezes, não sabemos por onde começar ou a quem recorrer. Essas ações ajudam a esclarecer dúvidas e nos dão mais segurança para buscar o melhor para nossos filhos”, evidenciou.
O Mundo Azul é um centro especializado no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento nos contextos familiar, educacional e social, por meio do fortalecimento de habilidades e competências que promovam autonomia e independência.
A programação da Semana de Conscientização do Autismo segue até o dia 1º de abril, com oficinas temáticas voltadas especialmente a pais, responsáveis e crianças com TEA.
Jovem de 23 anos passou por duas avaliações no Hospital Regional do Alto Acre e veio a óbito na manhã seguinte; órgão oficiou delegacia para informações sobre inquérito e diligências
O MPAC seguirá acompanhando o andamento das investigações. Foto: captada
Com assessoria
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, está acompanhando o caso do estudante de medicina Jefferson Alves Pinto, de 23 anos, que morreu na última quinta-feira (26) após buscar atendimento no Hospital Regional do Alto Acre.
Como parte das providências iniciais, o MPAC oficiou a delegacia responsável para que informe o número do inquérito instaurado e detalhe as diligências já determinadas para apurar as circunstâncias do óbito.
Histórico do atendimento
De acordo com informações, Jefferson era natural de Rondônia e residia em Brasileia, onde cursava medicina em uma instituição de ensino na cidade de Cobija/Bolívia.
Segundo relatos, o jovem apresentou fortes dores de cabeça na quarta-feira (25) e buscou atendimento no hospital, onde recebeu medicação e foi liberado. Ainda na mesma noite, ele retornou à unidade, foi novamente medicado e recebeu soro intravenoso, mas veio a óbito na manhã de quinta-feira.
O MPAC oficiou a delegacia responsável pelo caso para que informe o número do inquérito instaurado e indique quais diligências já foram determinadas para apurar as circunstâncias do óbito. Foto: captada
O MPAC informou que seguirá acompanhando o andamento das investigações, sem detalhar prazos ou possíveis medidas adicionais neste momento. A apuração deve esclarecer se houve falhas no atendimento ou outras circunstâncias relacionadas à morte do estudante.
Destaques:
MPAC oficia delegacia para obter informações sobre inquérito
Estudante de medicina morreu após atendimento no Hospital Regional do Alto Acre
Jovem passou por duas avaliações no período de 24 horas
Caso está sob investigação policial e acompanhamento ministerial
Brasiléia concentra esforços para esclarecer circunstâncias do óbito
O caso reacende o debate sobre a qualidade do atendimento na rede pública de saúde no interior do Acre, especialmente em municípios de fronteira como Brasileia, onde a demanda por serviços hospitalares é ampliada pela presença de estudantes e moradores de cidades vizinhas. A atuação do MPAC reforça a necessidade de transparência e responsabilização em casos que envolvem possíveis falhas na prestação de serviços essenciais.
O jovem apresentou fortes dores de cabeça na quarta-feira (25) e buscou atendimento no hospital. Foto: captada
Iniciativa do Idaf em parceria com Araac e InpEV atenderá pequenos e médios produtores em regiões remotas; ação visa destinação correta e eliminação de passivo ambiental no campo
A devolução correta das embalagens é fundamental para a preservação do meio ambiente e saúde pública.
Coleta itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos reforça sustentabilidade no campo acreano
O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), em parceria com a Associação das Revendas Agropecuárias do Estado do Acre (Araac) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), divulgou o calendário oficial da campanha itinerante de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos para o ano de 2026.
A ação itinerante é voltada prioritariamente a pequenos e médios produtores rurais localizados em regiões distantes das unidades fixas de recebimento. O objetivo central é garantir a destinação ambientalmente correta das embalagens, reduzindo o passivo deixado no campo e promovendo práticas sustentáveis na agricultura.
Logística e organização para o produtor
As coletas ocorrerão das 7h às 16h, em datas e locais previamente divulgados, permitindo que os produtores se programem para a devolução. O material recolhido será encaminhado à Unidade de Recebimento em Rio Branco, de onde seguirá para destinação final adequada – como reciclagem ou incineração – em operações gerenciadas pelo InpEV, referência nacional na logística reversa de defensivos agrícolas.
Orientações técnicas para devolução correta
O coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos do Idaf, Marcelo Machado, reforçou a importância do procedimento correto por parte do agricultor:
“O produtor não deve esquecer de realizar a tríplice lavagem das embalagens ainda no momento do preparo da calda, despejando a água de enxágue no tanque do pulverizador. Após a lavagem, a embalagem deve ser inutilizada, perfurando-se o fundo, a fim de evitar qualquer reutilização indevida.”
A tríplice lavagem é exigência legal e etapa essencial para garantir que as embalagens estejam seguras para o transporte e o reaproveitamento industrial.
Compromisso ambiental e legal
A devolução correta das embalagens de agrotóxicos é fundamental para:
✅ Preservação do meio ambiente, evitando contaminação do solo, da água e dos alimentos
✅ Proteção da saúde pública, ao eliminar riscos de exposição a produtos químicos
✅ Cumprimento da legislação ambiental, que torna obrigatória a destinação adequada
Além de atender às exigências legais, a prática demonstra o compromisso do produtor rural acreano com uma agricultura mais sustentável, responsável e segura.
O recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos em Xapuri, fica na Rua Luiz Ramos, número 331, Bairro Pantanal.
Destaques:
Campanha itinerante atenderá pequenos e médios produtores em regiões remotas
Calendário 2026 já está definido com datas e locais de coleta
Parceria entre Idaf, Araac e InpEV garante logística reversa eficiente
Tríplice lavagem e inutilização são etapas obrigatórias para devolução
Material coletado segue para reciclagem ou incineração em unidade especializada
A iniciativa integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os compromissos do Acre com a agropecuária de baixo carbono. O estado, que tem na produção familiar um de seus pilares econômicos, busca conciliar o uso de defensivos agrícolas com a preservação ambiental e a saúde das comunidades rurais. A campanha itinerante é considerada uma ferramenta essencial para alcançar produtores em áreas de difícil acesso, onde a infraestrutura de coleta ainda é limitada.
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