Acre
Ex-secretário e assessores ligados ao PT e governo do Acre desviaram R$ 2 milhões, diz MPE
Ministério Público pede a condenação de Osvaldo Leal, Sérgio Roberto e mais 14 servidores pelo desvio de R$ 2 milhões
Ac24horas.com
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social pediu a condenação do ex-secretário de saúde do Estado do Acre, Osvaldo Leal, o Secretário Adjunto de Gestão em Saúde da SESACRE, à época dos fatos, Sérgio Roberto e mais quatorze servidores do governo do Acre, pelo desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos.
Esta é a primeira Ação Civil Pública daquele que pode ser o maior esquema montado dentro da gestão petista na saúde do Acre. As empresas Kampa Viagens, Serviços e Eventos, Nilce´s Tur Agência de Viagem e Turismo e Serras Turismo também são arroladas como réus. O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública. O volume com mais de 3 mil páginas demorou cerca de 40 dias para ser peticionado. A complexidade dos casos exigiu o desmembramento dos procedimentos em três diferentes Inquéritos Civis Públicos.
A entrevista exclusiva de Sérgio Roberto ao ac24horas, concedida no dia 22 de março de 2011, noticiando a ocorrência das várias irregularidades é citada como uma das fontes de investigação do caso que ficou conhecido como: “escândalo UTI no Ar”. Na quebra do silêncio, Sérgio Roberto revelou como aconteceu a fraude no SUS.
Segundo a denúncia, a farra com o dinheiro público no escândalo relacionado aos desvios de recursos no faturamento de serviços de UTI’s, fretamento de aeronaves para voos em território nacional, todos regidos pelo contrato 317/2007, ocorreu desde a simples emissão de bilhetes para passagens aéreas e terrestres ao superfaturamento e serviços não contemplados no objeto contratual. O consórcio foi formalizado entre as empresas Kampa Viagens, Serviços e Eventos Ltda, Nilce’sTur Nilce Agência de Viagens e Turismo Ltda e Serra’s Turismo Agência de Viagens Ltda.
A INVESTIGAÇÃO – A investigação iniciada pelo Ministério Público em 2011 foi um dos mais de 300 processos deixados sem conclusão pela ex-promotora Waldirene Cordeiro – esposa do ex-secretário da fazenda, Mâncio Lima Cordeiro – e atual desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. Waldirene foi indicada pelo atual governador Sebastião Viana, como desembargadora, através de escolha pela lista tríplice.
Estranhamente, mesmo com a existência de irregularidades detectadas na execução do Consórcio das empresas citadas, o contrato teve sua vigência prorrogada por mais um ano, de 15 de setembro de 2010 à 15 de setembro de 2011, no primeiro ano de gestão do governador Sebastião Viana. Para o Ministério Público, tal ato, extrapolou o princípio da razoabilidade e precaução no trato com a coisa pública.
Todos os documentos foram periciados pelo Setor Científico do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual. O relatório concluiu que “houve a malversação ao erário público por parte da consorciada Nilce’s Tur, ocasionando as responsabilidades solidárias às demais consorciadas Kampa Turismo e Serra’s Turismo, previsto em contrato firmado e a conduta irregular no processo de fretamento da UTI no AR, por parte do Servidor Público Alex Barreto da Silva”.
Diligências e solicitações de informações e documentos foram procedidas pelo Ministério Público. O prejuízo inicial era de R$ 917 mil. Mas segundo a investigação, as irregularidades e fraudes não se limitaram às emissões irregulares de passagens aéreas conforme se constata no Relatório Final de Ação de Controle da Controladoria Geral do Estado. O prejuízo estimado ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões.
PEDIDO DE CONDENAÇÃO – Alex Barreto da Silva encabeça a lista de réus. Ele era Gerente de Execução Financeira à época dos fatos e tentou suicídio após o escândalo vir á tona, ingerindo veneno usado para matar rato. Barreto chegou a ser internado em uma UTI no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). O rombo foi descoberto pela equipe de transição do atual governador Sebastião Viana, no apagar das luzes da gestão do petista Binho Marques.
A denúncia segue pedindo a condenação de Osvaldo de Souza Leal Júnior e Sérgio Roberto Gomes de Souza. Secretário e Secretário Adjunto de Gestão, respectivamente, ambos eram os homens de confiança do ex-governador Binho Marques e ordenadores de despesas da Sesacre. A ex-gerente de execução financeira da Sesacre, Rosa Satiko Nakamura, também é apontada no processo como réu.
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Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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