Acre
Ex-secretário e assessores ligados ao PT e governo do Acre desviaram R$ 2 milhões, diz MPE
Ministério Público pede a condenação de Osvaldo Leal, Sérgio Roberto e mais 14 servidores pelo desvio de R$ 2 milhões
Ac24horas.com
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social pediu a condenação do ex-secretário de saúde do Estado do Acre, Osvaldo Leal, o Secretário Adjunto de Gestão em Saúde da SESACRE, à época dos fatos, Sérgio Roberto e mais quatorze servidores do governo do Acre, pelo desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos.
Esta é a primeira Ação Civil Pública daquele que pode ser o maior esquema montado dentro da gestão petista na saúde do Acre. As empresas Kampa Viagens, Serviços e Eventos, Nilce´s Tur Agência de Viagem e Turismo e Serras Turismo também são arroladas como réus. O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública. O volume com mais de 3 mil páginas demorou cerca de 40 dias para ser peticionado. A complexidade dos casos exigiu o desmembramento dos procedimentos em três diferentes Inquéritos Civis Públicos.
A entrevista exclusiva de Sérgio Roberto ao ac24horas, concedida no dia 22 de março de 2011, noticiando a ocorrência das várias irregularidades é citada como uma das fontes de investigação do caso que ficou conhecido como: “escândalo UTI no Ar”. Na quebra do silêncio, Sérgio Roberto revelou como aconteceu a fraude no SUS.
Segundo a denúncia, a farra com o dinheiro público no escândalo relacionado aos desvios de recursos no faturamento de serviços de UTI’s, fretamento de aeronaves para voos em território nacional, todos regidos pelo contrato 317/2007, ocorreu desde a simples emissão de bilhetes para passagens aéreas e terrestres ao superfaturamento e serviços não contemplados no objeto contratual. O consórcio foi formalizado entre as empresas Kampa Viagens, Serviços e Eventos Ltda, Nilce’sTur Nilce Agência de Viagens e Turismo Ltda e Serra’s Turismo Agência de Viagens Ltda.
A INVESTIGAÇÃO – A investigação iniciada pelo Ministério Público em 2011 foi um dos mais de 300 processos deixados sem conclusão pela ex-promotora Waldirene Cordeiro – esposa do ex-secretário da fazenda, Mâncio Lima Cordeiro – e atual desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. Waldirene foi indicada pelo atual governador Sebastião Viana, como desembargadora, através de escolha pela lista tríplice.
Estranhamente, mesmo com a existência de irregularidades detectadas na execução do Consórcio das empresas citadas, o contrato teve sua vigência prorrogada por mais um ano, de 15 de setembro de 2010 à 15 de setembro de 2011, no primeiro ano de gestão do governador Sebastião Viana. Para o Ministério Público, tal ato, extrapolou o princípio da razoabilidade e precaução no trato com a coisa pública.
Todos os documentos foram periciados pelo Setor Científico do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual. O relatório concluiu que “houve a malversação ao erário público por parte da consorciada Nilce’s Tur, ocasionando as responsabilidades solidárias às demais consorciadas Kampa Turismo e Serra’s Turismo, previsto em contrato firmado e a conduta irregular no processo de fretamento da UTI no AR, por parte do Servidor Público Alex Barreto da Silva”.
Diligências e solicitações de informações e documentos foram procedidas pelo Ministério Público. O prejuízo inicial era de R$ 917 mil. Mas segundo a investigação, as irregularidades e fraudes não se limitaram às emissões irregulares de passagens aéreas conforme se constata no Relatório Final de Ação de Controle da Controladoria Geral do Estado. O prejuízo estimado ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões.
PEDIDO DE CONDENAÇÃO – Alex Barreto da Silva encabeça a lista de réus. Ele era Gerente de Execução Financeira à época dos fatos e tentou suicídio após o escândalo vir á tona, ingerindo veneno usado para matar rato. Barreto chegou a ser internado em uma UTI no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). O rombo foi descoberto pela equipe de transição do atual governador Sebastião Viana, no apagar das luzes da gestão do petista Binho Marques.
A denúncia segue pedindo a condenação de Osvaldo de Souza Leal Júnior e Sérgio Roberto Gomes de Souza. Secretário e Secretário Adjunto de Gestão, respectivamente, ambos eram os homens de confiança do ex-governador Binho Marques e ordenadores de despesas da Sesacre. A ex-gerente de execução financeira da Sesacre, Rosa Satiko Nakamura, também é apontada no processo como réu.
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Gleisson de Souza Barbosa, de 38 anos, confessou participação nos ataques que deixaram quatro feridos, incluindo uma criança de 1 ano e 4 meses.
A Justiça decretou a prisão preventiva de Gleisson de Souza Barbosa, de 38 anos, na tarde desta segunda-feira (9), durante audiência de custódia realizada na Cidade da Justiça, em Rio Branco. O motorista é apontado como responsável por transportar integrantes de uma facção criminosa na noite do último sábado (8), facilitando dois ataques a tiros que deixaram quatro pessoas feridas.
Entre as vítimas está uma criança de 1 ano e 4 meses, que foi atingida por um disparo na cabeça. A menina sofreu perda de massa encefálica, passou por procedimentos cirúrgicos de emergência e segue internada em estado grave na UTI do Hospital da Criança. As outras três vítimas baleadas estão fora de perigo e em recuperação.
Preso no domingo (9), Gleisson inicialmente negou envolvimento no crime, alegando ter sido sequestrado. No entanto, durante o depoimento, confessou sua participação nos ataques. A Justiça indiciou o motorista pelos crimes de tentativa de homicídio e integração em organização criminosa. Ele permanecerá preso enquanto as investigações prosseguem.
A Polícia Civil segue trabalhando para localizar e prender os demais ocupantes do veículo, além de apreender as armas utilizadas no crime.
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A presidente do Deracre, Sula Ximenes, informou ao vice-prefeito Juarez Leitão que o órgão recebeu R$ 7,5 milhões para a construção da ponte de concreto sobre o Igarapé Aristides
Parceria entre o Deracre e a Prefeitura de Feijó também inclui melhorias no Ramal do Envira, que liga o Acre ao Amazonas. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), e a Prefeitura de Feijó firmaram uma parceria para a realização de obras de infraestrutura no município. Em reunião realizada nesta segunda-feira (10), foram alinhadas ações prioritárias, como a construção de uma ponte de concreto sobre o Igarapé Aristides, a pavimentação da Rua Pedro Alexandrino e a melhoria da estrada do Ramal do Envira, que liga o Acre ao Amazonas.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que o órgão recebeu R$ 7,5 milhões para a construção da ponte de concreto, que terá 36 metros de extensão e garantirá a ligação com a estrada de acesso ao aeroporto de Feijó, recentemente pavimentada pelo estado. “Nosso governador, Gladson Cameli, tem trabalhado para cuidar do povo, e é isso que estamos fazendo. Este é mais um compromisso concretizado, graças também ao apoio do senador Márcio Bittar, que garantiu os recursos para essa obra tão importante para os feijoenses”, afirmou Sula.
Além da ponte, foi anunciado um investimento de R$ 2,4 milhões para a pavimentação e adequação da Rua Pedro Alexandrino, uma das principais vias urbanas de Feijó. A obra incluirá sistema de drenagem, passeios públicos acessíveis e sinalização de trânsito, com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Veloso.
Deracre realizou vistorias no aeródromo de Feijó, garantindo a adequação à Anac e a segurança operacional para a região. Foto: Ascom/Deracre
Outro ponto discutido na reunião foi a programação de manutenção de ramais para o período do verão, visando garantir a trafegabilidade e a segurança nas estradas rurais. A presidente do Deracre também realizou uma vistoria preliminar no aeródromo de Feijó, acompanhada do diretor de Portos e Aeroportos, Sócrates Guimarães. Ela explicou que o órgão fará as intervenções necessárias na pista de pouso e na sede do aeródromo, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para garantir a segurança operacional.
Construção de ponte, pavimentação de vias urbanas e manutenção de ramais estão entre as ações prioritárias; investimentos somam R$ 9,9 milhões. Foto: assessoria
As obras anunciadas reforçam o compromisso do governo do Acre em promover o desenvolvimento regional e melhorar a qualidade de vida da população. Com investimentos que somam R$ 9,9 milhões, as ações devem impulsionar a economia local, facilitar o transporte de pessoas e mercadorias e garantir maior segurança e acessibilidade para os moradores de Feijó.
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No mês da mulher, o Sebrae homenageia trajetórias de sucesso do empreendedorismo feminino acreano.
O empreendedorismo feminino envolve uma luta por igualdade e a superação de obstáculos. Para mulheres mais velhas, a jornada é desafiadora, mas oferece oportunidades únicas. Um exemplo disso é Lucilene Gomes, dona da marca Sabor Nativo (@sabor.nativo.ac), especializada em doces artesanais da Amazônia, como geleia de cupuaçu e doces de castanha. Aos 58 anos, ela iniciou seu negócio devido a problemas financeiros familiares. Agora, com três filhos e sete netos, ela relembra suas motivações para ingressar no caminho do empreendedorismo. “Tudo começou quando meu esposo ficou desempregado. Pensando na família e nas nossas crianças, decidi produzir meus doces. Então, comecei a fazer os produtos e a vender de porta em porta, percorrendo todos os cantos, até conseguir estruturar a empresa”, explica a empreendedora.
Apoio do Sebrae
Com o crescimento do seu negócio, dona Lucilene buscou, em 2021, o auxílio do Sebrae no Acre para formalizar sua empresa e obter apoio administrativo. “Depois que procurei o Sebrae, me senti verdadeiramente uma empresária. Pude participar de palestras que ajudaram na minha autoestima. Eles me auxiliaram desde a parte técnica até a financeira, além de promover mudanças no meu negócio”, comenta. Uma das principais mudanças foi a melhoria nas embalagens de seus produtos. O acréscimo de adesivos com a data de validade e a tabela nutricional nos potes deu uma nova identidade à marca, ajudando na sua profissionalização. Exposições em eventos locais, como a Expoacre, também possibilitaram maior reconhecimento e crescimento da empresa. “Foi uma vitrine muito conceituada. Indo pelo Sebrae, como no ano passado, quando participei da feira da Expoacre, fui bem recebida e vista, o que foi um grande incentivo para a Sabor Nativo”, afirma.
Empreendedorismo Feminino
Dona Lucilene aponta que, apesar das dificuldades, considera a terceira idade a melhor fase para aproveitar e desfrutar do trabalho.
“Eu, como uma mulher de cabelos brancos e com 20 anos de experiência no mercado, incentivo todas as mulheres a empreender. É muito gratificante, é uma área com a qual me identifico profundamente e que faço com muito amor e carinho. Foi assim que sempre sustentei meus filhos, que hoje são homens e mulheres realizados e agradecidos”, finaliza.
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