Acre
Ex-secretário e assessores ligados ao PT e governo do Acre desviaram R$ 2 milhões, diz MPE
Ministério Público pede a condenação de Osvaldo Leal, Sérgio Roberto e mais 14 servidores pelo desvio de R$ 2 milhões
Ac24horas.com
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social pediu a condenação do ex-secretário de saúde do Estado do Acre, Osvaldo Leal, o Secretário Adjunto de Gestão em Saúde da SESACRE, à época dos fatos, Sérgio Roberto e mais quatorze servidores do governo do Acre, pelo desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos.
Esta é a primeira Ação Civil Pública daquele que pode ser o maior esquema montado dentro da gestão petista na saúde do Acre. As empresas Kampa Viagens, Serviços e Eventos, Nilce´s Tur Agência de Viagem e Turismo e Serras Turismo também são arroladas como réus. O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública. O volume com mais de 3 mil páginas demorou cerca de 40 dias para ser peticionado. A complexidade dos casos exigiu o desmembramento dos procedimentos em três diferentes Inquéritos Civis Públicos.
A entrevista exclusiva de Sérgio Roberto ao ac24horas, concedida no dia 22 de março de 2011, noticiando a ocorrência das várias irregularidades é citada como uma das fontes de investigação do caso que ficou conhecido como: “escândalo UTI no Ar”. Na quebra do silêncio, Sérgio Roberto revelou como aconteceu a fraude no SUS.
Segundo a denúncia, a farra com o dinheiro público no escândalo relacionado aos desvios de recursos no faturamento de serviços de UTI’s, fretamento de aeronaves para voos em território nacional, todos regidos pelo contrato 317/2007, ocorreu desde a simples emissão de bilhetes para passagens aéreas e terrestres ao superfaturamento e serviços não contemplados no objeto contratual. O consórcio foi formalizado entre as empresas Kampa Viagens, Serviços e Eventos Ltda, Nilce’sTur Nilce Agência de Viagens e Turismo Ltda e Serra’s Turismo Agência de Viagens Ltda.
A INVESTIGAÇÃO – A investigação iniciada pelo Ministério Público em 2011 foi um dos mais de 300 processos deixados sem conclusão pela ex-promotora Waldirene Cordeiro – esposa do ex-secretário da fazenda, Mâncio Lima Cordeiro – e atual desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. Waldirene foi indicada pelo atual governador Sebastião Viana, como desembargadora, através de escolha pela lista tríplice.
Estranhamente, mesmo com a existência de irregularidades detectadas na execução do Consórcio das empresas citadas, o contrato teve sua vigência prorrogada por mais um ano, de 15 de setembro de 2010 à 15 de setembro de 2011, no primeiro ano de gestão do governador Sebastião Viana. Para o Ministério Público, tal ato, extrapolou o princípio da razoabilidade e precaução no trato com a coisa pública.
Todos os documentos foram periciados pelo Setor Científico do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual. O relatório concluiu que “houve a malversação ao erário público por parte da consorciada Nilce’s Tur, ocasionando as responsabilidades solidárias às demais consorciadas Kampa Turismo e Serra’s Turismo, previsto em contrato firmado e a conduta irregular no processo de fretamento da UTI no AR, por parte do Servidor Público Alex Barreto da Silva”.
Diligências e solicitações de informações e documentos foram procedidas pelo Ministério Público. O prejuízo inicial era de R$ 917 mil. Mas segundo a investigação, as irregularidades e fraudes não se limitaram às emissões irregulares de passagens aéreas conforme se constata no Relatório Final de Ação de Controle da Controladoria Geral do Estado. O prejuízo estimado ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões.
PEDIDO DE CONDENAÇÃO – Alex Barreto da Silva encabeça a lista de réus. Ele era Gerente de Execução Financeira à época dos fatos e tentou suicídio após o escândalo vir á tona, ingerindo veneno usado para matar rato. Barreto chegou a ser internado em uma UTI no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). O rombo foi descoberto pela equipe de transição do atual governador Sebastião Viana, no apagar das luzes da gestão do petista Binho Marques.
A denúncia segue pedindo a condenação de Osvaldo de Souza Leal Júnior e Sérgio Roberto Gomes de Souza. Secretário e Secretário Adjunto de Gestão, respectivamente, ambos eram os homens de confiança do ex-governador Binho Marques e ordenadores de despesas da Sesacre. A ex-gerente de execução financeira da Sesacre, Rosa Satiko Nakamura, também é apontada no processo como réu.
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Após rejeição de docentes, discussão foi adiada para a próxima segunda-feira (29)
Por Anieli Amorim – A categoria docente da Ufac se reuniu nesta quinta-feira (25), durante a Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Associação de Docentes (ADufac), para discutir a pauta centrada na avaliação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo governo federal na rodada de negociações promovida nos dias 10 e 19 de abril.
Após o debate, os professores e professoras rejeitaram a proposta por ampla maioria, que obteve apenas três votos favoráveis. A discussão da greve foi adiada para a próxima segunda-feira (29).
Assembléias são realizadas na Adufac/Foto: ContilNet
A proposta de antecipação dessa discussão, tendo em vista o crescente movimento grevista no âmbito das universidades, institutos federais e colégios federais no país, envolvendo técnicos-admistrativos e docentes, serviu para debater a pauta da greve no dia 8 de maio.
A diretoria da ADufac submeteu a proposta à votação da plenária, que também foi aprovada por ampla maioria. A primeira chamada ocorrerá às 8h30, e a segunda chamada será às 9h do dia 29 de abril. A convocação oficial será enviada pela secretaria da ADufac, via e-mail, ao banco de associados/as do sindicato.
Além disso, a diretoria reforça a participação dos docentes de participarem e votarem, independe da filiação.
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Equipe técnica da Sesacre já está traçando uma visita técnica em conjunto com o Programa Nacional de Controle Malária do Ministério da Saúde Foto: Arquivo
No Dia Mundial da Luta Contra a Malária, celebrado em todo o mundo nesta quinta-feira, 25, dados registrados pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) revelam que, em 2022, foram notificados 6.139 casos da doença e, em 2023, 5.204 casos, o que representa uma redução de 15,2% das ocorrências no estado.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, os municípios com maior incidência da enfermidade se encontram no Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nos três primeiros meses de 2024, foram confirmados 1.042 casos. Desses, 95,3% foram registrados nesses municípios.
O Acre está entre os estados com as maiores taxas da doença, representando 3,9% do total de número de casos de malária registrados na região amazônica em 2023. “Por isso, o Estado aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035”, declarou o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Júnior Pinheiro.
Apesar de potencialmente fatal, a malária é uma doença curável e evitável. É causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Existem cinco espécies de parasitas que causam malária em humanos; entre elas, o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax representam a maior ameaça.
Sintomas
Os sintomas mais comuns são: calafrios, febre alta (no início contínua e depois com frequência de três em três dias), dores de cabeça e musculares, taquicardia (aumento dos batimentos cardíacos), aumento do baço e, por vezes, delírios. No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença. Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Transmissão
O protozoário é transmitido ao homem pelo sangue, geralmente pela picada da fêmea do mosquito Anopheles infectada por Plasmodium ou, mais raramente, por outro tipo de meio que coloque o sangue de uma pessoa infectada em contato com o de outra sadia, como ocorre no compartilhamento de seringas (comum no caso de usuários de drogas), transfusão de sangue ou da mãe para o feto, na gravidez.
Tratamento
Em geral, após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
Medidas de prevenção individual: uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas, roupas que protejam pernas e braços, uso de repelentes e telas em portas e janelas.
Medidas de prevenção coletiva: drenagem, obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterros, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoria da moradia e das condições de trabalho e uso racional da terra.
Fontes:
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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