Cotidiano
Ex-presidente da Sanacre é condenado a devolver mais de R$ 3 milhões
Polanco sugeriu que a decisão aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte de Controle Externo fosse encaminhada a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul
Cezar Negreiros
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) rejeitou a prestação de contas do ex-presidente da Companhia de Saneamento do Acre (SANACRE), Marcelo Messias de Carvalho, correspondente ao exercício de 2019. A relatora do processo nº 137.490/2020, conselheira Naluh Gouveia determinou a devolução de mais de R$ 3 milhões, acrescido de uma multa estipulada em torno de R$310 mil, a decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros presente a sessão remota do Tribunal.
Em seguida, o presidente da Corte de Contas conselheiro Ronald Polanco refutou a prestação de contas do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, correspondente ao exercício de 2019. Determinou a instauração de um processo para tomada de contas especial destinado a apurar a transferência de 24 milhões para as contas bancárias de uma Organização Não-Governamental (ONG), ligada a área ambiental, um gasto de R$ 20 mi, destinado a aquisição de material de consumo, mais um montante de R$18 mi, em obras executadas no municípios e a quantia de 7.5 mi, para compra de máquinas que não aparecer no inventário patrimonial da prefeitura do Vale do Juruá.
Polanco sugeriu que a decisão aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte de Controle Externo fosse encaminhada a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, para que os vereadores posar votar a prestação de contas da gestão passada, conforme determina a legislação vigente. Os conselheiros acompanharam a recomendação do relatório do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha Mendonça que pediu a reprovação das contas do ex-prefeito que apresentava contradição da não comprovação do bens móveis e imóveis mediante o inventário patrimonial do município analisado pelos auditores da Corte.
O conselheiro Antônio Jorge Malehiros, relator do processo nº 138.266/2020, negou provimento do recurso do ex-prefeito de Senador Guiomard, André Maia por descumprimento da Resolução TCE/AC nº 87/2013, de enviu intempestivo do 2º bimestre de 2017. Como as decisões cabem recursos, os ex-gestores devem aguardar a publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do TCE-AC para contestar o veredicto e pedir a revogação das medidas punitivas.
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Obras da nova maternidade de Rio Branco avançam para a segunda fase
As obras da Maternidade Marieta Messias Cameli, em Rio Branco, seguem para a segunda fase. A primeira etapa está em fase de acabamentos, com serviços de instalação elétrica, de gás e ar-condicionado, pintura e revestimentos. Já na segunda, avançam as construções dos prédios anexos e a fundação do prédio principal.
O fiscal da obra e diretor de Execução e Fiscalização da Secretaria de Obras Públicas, Denis Amorim, explica o andamento dos trabalhos. “A primeira etapa está próxima dos acabamentos. Na segunda fase, trabalhamos no momento nos prédios anexos, com a parte de contrapiso, pilares, vigas, fundações, laje do primeiro pavimento, bem como da infraestrutura, com instalações de esgoto e elétricas, e sistema de proteção contra descargas atmosféricas [SPDA]”, disse.
A maternidade está sendo construída em cinco etapas. Quando concluída, terá 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica, 16 salas de pré-parto, parto e pós-parto, sete salas de cirurgia e parto cesariano, além de leitos de UTI adulto, UTI neonatal e unidades de cuidados intermediários. Também contará com a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, para atendimento de gestantes de alto risco.
De acordo com o secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, os blocos prontos são entregues gradualmente para a Secretaria de Saúde. “O governador Gladson Cameli tem determinado celeridade nas obras, visando trazer quanto antes eficiência e modernização ao Acre. A nova maternidade terá uma estrutura digna de ser referência no país e poderá beneficiar a população a cada etapa que concluirmos”, afirmou.
Mais de 60 operários trabalham na construção. O pedreiro José Francisco Marques afirma que a obra gerou empregos para profissionais que estavam sem trabalho. “É a oportunidade de trabalho que tem ajudado no sustento da minha família, assim como tem sido para outros que também estavam desempregados”, disse.
As informações são da Agência de Notícias do Acre.
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Xapuri é escolhida pelo CNJ para sediar programa Justiça Itinerante na Amazônia Legal em 2025
Iniciativa levará serviços jurídicos e cidadãos à população em junho; cidade foi selecionada por indicadores sociais e ambientais, junto com Boca do Acre (AM)

Os critérios para a escolha das duas cidades foram o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as taxas de desmatamento, de pobreza, de assentamentos, de unidades de conservação e a população indígena. Foto GM/Xapuri
Xapuri, no Acre, foi um dos dois municípios selecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber a 3ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, prevista para junho deste ano. A outra cidade escolhida foi Boca do Acre, no Amazonas.
Serviços oferecidos:
Documentação civil básica
Regularização fundiária e ambiental
Atendimento previdenciário e trabalhista
Ações para infância, juventude e populações indígenas
Critérios de seleção:
O CNJ considerou:
- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
- Taxas de desmatamento e pobreza
- Presença de assentamentos e unidades de conservação
- População indígena local
Resultados da edição 2024:
Na última edição, realizada em Lábrea e Humaitá (AM), o programa realizou:
14 mil atendimentos
Serviços em 7 eixos temáticos
Atendimento a comunidades remotas
“Esta é uma oportunidade para levar cidadania a populações que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços judiciários”, destacou representante do CNJ. Em Xapuri, a expectativa é beneficiar especialmente:
- Comunidades rurais
- Populações tradicionais
- Famílias em situação de vulnerabilidade
Próximos passos:
As instituições locais já começam a articular a logística para receber a caravana itinerante, que deve mobilizar:
- Juízes
- Servidores do judiciário
- Representantes de órgãos parceiros
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário em reduzir as desigualdades regionais e garantir acesso à justiça na Amazônia Legal. Em breve serão divulgadas datas específicas e locais de atendimento em Xapuri.
Por que Xapuri foi escolhida?
- Histórico de desafios fundiários
- Presença de comunidades extrativistas
- Necessidade de serviços jurídicos especializados
Os serviços foram oferecidos com base nos eixos temáticos da cidadania, previdenciário, trabalhista, ambiental, fundiário, da infância e indígena.
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Acre registra aumento de 101% nos casos de violência doméstica em 2025, com 905 mulheres agredidas em dois meses
Dados do MPAC revelam que Rio Branco concentra 51,8% das ocorrências; especialistas alertam para necessidade de políticas urgentes de proteção às vítimas

Esses dados destacam a urgência de ações para combater a violência doméstica no estado e oferecer apoio às vítimas. Foto/Art
Os primeiros dois meses de 2025 registraram um cenário alarmante de violência contra mulheres no Acre: 905 casos de agressão doméstica foram contabilizados pelo Painel de Registros de Ocorrências do Ministério Público Estadual (MPAC). Os números representam um aumento de 101,11% em relação ao mesmo período de 2024, quando 450 casos foram reportados.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), intensifica as ações de conscientização e atendimentos para mulheres, com o objetivo de ofertar suporte às vítimas de violência e prevenir que aconteçam novos casos, inclusive de feminicídios. Os serviços jurídicos, de assistência social e psicológicos também são realizados nos municípios do interior do Acre.

Secretaria da Mulher intensifica ações de conscientização e atendimentos para mulheres. Foto: Neto Lucena/Secom
Destaques dos registros:
- Janeiro/2025: 441 casos
- Fevereiro/2025: 464 casos
- Rio Branco: 469 ocorrências (51,82% do total)
- Cruzeiro do Sul: 95 casos
- Sena Madureira: 57 registros
- Santa Rosa do Purus: 1 caso (menor incidência)
Análise territorial:
A capital Rio Branco responde por mais da metade das ocorrências, seguida por Cruzeiro do Sul, que já apresenta quase 100 casos em 60 dias. Os dados revelam uma epidemia de violência de gênero que atinge todo o estado, com variações entre os municípios.
“Estes números exigem uma resposta imediata e multissetorial”, afirma a promotora Dulce Helena Franco, do MPAC. “Precisamos fortalecer a rede de proteção, melhorar a fiscalização de medidas protetivas e investir em políticas preventivas.”
Ações em andamento:
Intensificação do monitoramento eletrônico de agressores
Campanhas educativas em escolas e comunidades
Ampliação dos canais de denúncia
Capacitação de agentes públicos
Como denunciar:
As vítimas podem buscar ajuda através do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), Delegacias Especializadas ou diretamente no Ministério Público. O MPAC ressalta a importância de romper o ciclo de violência através da denúncia.
O Acre segue a tendência de aumento de casos observada em outros estados brasileiros, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados de 2025 projetam um ano crítico para a segurança das mulheres acreanas caso não haja intervenções imediatas.

Cruzeiro do Sul ocupa a segunda posição, com 95 casos, seguido por Sena Madureira, que registrou 57 casos, e Tarauacá, com 26. Foto: cedida
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