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Ex-prefeito do Bujari é condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos

Ex-prefeito do Bujari Raimundo Gomes o “Tonheiro” foi condenado a devolver R$ 400 mil — Foto: Caio Fulgêncio / G1
Por Alcinete Gadelha
O ex-prefeito da cidade de Bujari, no interior do Acre, Antônio Raimundo de Brito Ramos, conhecido como Tonheiro, foi condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos do município, após decisão da justiça divulgada nesta semana.
O ex-gestor ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Além disso ele deve pagar multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida durante o ano de 2014.
A reportagem não conseguiu contato com Ramos, nem com os advogados listados no processo.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), no dia 8 de outubro, mas, foi divulgada apenas nesta semana. O órgão informou que a denúncia do Ministério Público apontava que durante os anos de 2013 e 2014, quando exerceu o cargo de prefeito, Ramos teria deixado de prestar contas de R$ 400 mil recebidos por meio de um convênio com Ministério da Integração Nacional (MI). O que levou a condenação por improbidade administrativa.
O TJ informou que Brito teria dito em juízo que a verba recebida por meio do convênio federal, que previa o calçamento de ruas com tijolos maciços, foi utilizada para outras finalidades, como honorários pela prestação de serviços e na folha de pagamento de salários. A ação deixou o município impedido de receber repasses federais.
Devido à conduta do ex-prefeito, o município ficou impedido de acessar recursos e receber repasses federais, e causou prejuízos em diversas áreas, além de ficar impedido de celebrar novos convênios e receber repasses federais, em razão de inscrição em cadastro de inadimplentes, segundo a sentença.
Indisponibilidade
Em junho de 2017, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. O valor bloqueado à época foi de mais de R$ 125 mil. Na sentença foi mantida a decisão de indisponibilidade devido a irregularidades na prestação de contas de repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com relação às irregularidades na oferta de merenda escolar, a publicação do MP, quando divulgou a instauração do inquérito, afirmava que houve aplicação indevida dos recursos. Segundo o MP, o relatório apontava que os alimentos estavam acondicionados de forma inadequada, além de movimentação dos recursos em conta não específica e compra de produtos a preços acima da média de mercado.
Preso em operação da PF
O ex-prefeito Antônio Raimundo de Brito Ramos foi preso durante a ‘Operação Labor’ da Polícia Federal em em setembro de 2016. Após a prisão, o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu mais três inquéritos contra ele.
Ramos e os prefeitos de Santa Rosa do Purus, Rivelino Mota, e Plácido de Castro, Roney Firmino, que também chegaram a ser presos, foram apontados pela PF como responsáveis por um esquema de fraude em licitações públicas.
Em reportagem, outubro de 2016, a Promotoria de Justiça do Bujari, por meio da assessoria de imprensa, informou que as investigações iniciaram após a Controladoria Geral da União (CGU) enviar relatórios sobre possíveis irregularidades no uso dos recursos federais.
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Adolescente de 15 anos morre afogado em açude na zona rural de Porto Acre
Raylan Wenny visitava a família da namorada quando tentou atravessar o açude a nado; Polícia Civil investigará o caso
Um adolescente identificado como Raylan Wenny, de 15 anos, morreu afogado na tarde deste sábado (12), em um açude localizado no Projeto de Assentamento Tocantins, zona rural de Porto Acre, no interior do Acre. O jovem, morador da região do São Francisco, havia ido visitar a família da namorada quando ocorreu o acidente.
De acordo com informações de amigos e familiares, após o almoço, Raylan saiu da residência e foi até um açude próximo para se banhar. Durante a tentativa de atravessar o manancial nadando, acabou se afogando. Familiares da namorada ainda tentaram prestar socorro, mas, ao retirá-lo da água, o adolescente já estava sem vida.
A Polícia Militar foi acionada e confirmou a ocorrência ao chegar ao local, isolando a área até a chegada da equipe da Polícia Técnico-Científica. Peritos criminais e agentes de necropsia realizaram os procedimentos no local e encaminharam o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco. Após os exames, o corpo foi liberado para a família realizar o velório e sepultamento.
Raylan era integrante do Grupo Raízes da Capoeira, que publicou uma nota de pesar ainda na noite de sábado. Na mensagem, o grupo lamentou a perda e destacou a alegria e o comprometimento do jovem durante os treinos e apresentações.
Embora a morte seja tratada, a princípio, como acidental, a Polícia Civil de Porto Acre investigará o caso para esclarecer completamente as circunstâncias da tragédia.
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Homem é preso por tráfico de drogas no bairro Eldorado
Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas na tarde desse sábado (12), durante uma operação realizada por equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Acre, no bairro Eldorado, em Rio Branco.
A ação contou com a atuação de policiais da Companhia de Policiamento de Choque (CpChoque) e da Companhia de Operações Especiais (COE). Os militares avistaram um indivíduo saindo de uma residência com um volume suspeito no bolso. Ao notar a aproximação das viaturas, o homem tentou fugir, mas foi rapidamente alcançado e abordado.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram uma pequena bolsa preta contendo seis trouxinhas de substância análoga à cocaína, duas pequenas barras de material semelhante à maconha e uma quantia em dinheiro.
Ao observar o interior da casa de onde o suspeito havia saído, os policiais visualizaram, pelas frestas, um saco com três tijolos de uma substância aparentando ser maconha. Ao ser questionado, o homem confessou ser o proprietário do entorpecente e informou que a chave do imóvel estava em seu bolso.
Com acesso à residência, os policiais localizaram os três tijolos de maconha, além de um invólucro contendo substância análoga à cocaína, duas balanças de precisão, materiais utilizados para embalar drogas e um carregador de pistola.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) junto com todo o material apreendido, onde foi autuado por tráfico de drogas. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.
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Menor é apreendido com motocicleta roubada no bairro Canaã, em Rio Branco
Um adolescente foi apreendido pela Polícia Militar na noite deste sábado (12), após ser flagrado conduzindo uma motocicleta com restrição de roubo/furto na Avenida Durval Camilo, no bairro Canaã, em Rio Branco.
A ação teve início após uma denúncia anônima feita via número 190, informando que um indivíduo estaria circulando pela região com uma motocicleta roubada. Com base nas informações, uma equipe de rádio patrulhamento do 2º Batalhão da PM foi deslocada para averiguar a situação.
Durante o patrulhamento, os policiais localizaram um adolescente conduzindo uma motocicleta modelo Honda CG 150 Fan, de cor cinza. Ao ser abordado, nada de ilícito foi encontrado com o menor, mas ao consultar os dados do veículo, foi constatada a restrição de roubo.
Diante dos fatos, os militares deram voz de apreensão ao menor, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA)para os procedimentos legais. A motocicleta também foi apreendida e será devolvida ao legítimo proprietário.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que buscará identificar a origem do veículo e as circunstâncias que levaram o adolescente a estar em sua posse.
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