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Ex-gestores da Cultura em Rio Branco são condenados a devolver quase meio milhão de reais aos cofres públicos
Decisão dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre foi publicada nessa quinta-feira (29), no diário oficial do órgão. Ex-diretor diz que recorreu da decisão e que tomou medidas administrativos assim que ficou sabendo das irregularidades ainda em 2017.
Ex-diretor presidente, Sérgio de Carvalho, diz que recorreu da decisão e que tomou todas as medidas administrativas quando percebeu irregularidades – Foto: Arquivo pessoal
Por Iryá Rodrigues
Os ex-gestores da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB) foram condenados a devolverem quase meio milhão de reais aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2017. A decisão é dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Entre os condenados estão o ex-diretor presidente, Sérgio de Carvalho, e o ex-diretor administrativo e financeiro, Eros Asfury Barroso.
Carvalho afirmou que recorreu da decisão e que tomou medidas administrativos assim que ficou sabendo de possíveis irregularidades, inclusive, pediu uma auditoria ainda em 2017. A reportagem não conseguiu contato com Barroso.
“No final de 2017, quando fui percebendo que poderia estar acontecendo problemas burocráticos, processuais, minha primeira ação foi conversar com a Controladoria do Município, chamei uma auditoria em todos os contratos e fiz uma solicitação também de controles internos. Tomei todas as ações que poderia ter tomado naquele momento e continuei tomando até sanar todos os problemas. Agora, nesse pedido de revisão, acredito muito no bom senso dos conselheiros e que vão entender que não fiquei inerte e corrigi os problemas que tinha”, afirmou Carvalho.
A condenação, segundo publicação do TCE-AC, é por conta da ausência de justificativas para contratação de uma cooperativa que prestava serviços gerais, pagamentos feitos com valores dobrados para a cooperativa sem a devida comprovação dos serviços prestados.
Também foram encontradas irregularidades no pagamento a uma empresa responsável por apresentações musicais, apresentações de teatro amador e apresentações artísticas de dança.
Segundo o TCE-AC, não havia comprovação da efetiva execução dos serviços e da finalidade pública de parte deles. Os dois foram condenados a devolverem o valor de R$ 427.294,32.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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