Brasil
Ex-funcionária que fez alerta diz que não teria poder de barrar voo da Chapecoense
‘A única autoridade é a direção geral de Aeronáutica Civil. Eles são a instituição que fiscaliza e autoriza todos os voos na Bolívia’, disse Celia Castedo.
G1
A ex-funcionária da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares de Navegação Aérea da Bolívia (Aasana) Celia Castedo Monasterio, que assinou o plano de voo do avião da LaMia que caiu na Colômbia, falou pela primeira vez depois da tragédia com o voo da Chapecoense.
Na entrevista, ela disse não se sentir responsável pela tragédia. “Em nenhum momento me senti responsável por algo que não fiz, não sou autoridade, por isso não me sinto responsável”.
Embora no documento apareçam o carimbo e a assinatura de Celia Castedo, ela diz que não tinha poder de autorizar ou impedir a decolagem do voo da LaMia. “Não temos essa autoridade. Só recebemos o plano de voo”, disse.
“A única autoridade é a direção geral de Aeronáutica Civil. Eles são a instituição que fiscaliza e autoriza todos os voos na Bolívia”, acrescentou.
‘Em nenhum momento me senti responsável por algo que não fiz, não sou autoridade, por isso não me sinto responsável’, disse Celia Castedo (Foto: Reprodução/Jornal Hoje)
Celia Castedo, que é acusada de homicídio culposo na Bolívia e pediu asilo no Brasil, diz que dois superiores diretos dela pediram para modificar o relatório, que apontou problemas no voo
A técnica aeroportuária trabalhava há 30 anos no aeroporto de Santa Cruz de la Sierra, ponto de partida do voo da LaMia.
Em 2 de dezembro, o Jornal Hoje revelou o plano de voo feito pelo piloto. Nele, Célia Castedo fez cinco observações questionando o documento. Entre elas, o fato de o tempo de voo ser idêntico ao da autonomia da aeronave, ou seja, sem margem de segurança.
“Das cinco observações, a que me chamou mais atenção e a qual reforcei três vezes foi a autonomia do voo. O combustível era exatamente para o tempo da rota. Mas, é claro, a parte de informação suplementar é de conhecimento unicamente da empresa aérea, a parte operacional e o comando é do piloto ou do despachante do voo. Essa parte a linha aérea é a única que pode fazer alguma modificação”, afirmou.
Na entrevista, Celia ainda fez uma grave denúncia. Questionada se ela foi orientada a adulterar o relatório que tinha feito, ela respondeu que sim e falou que a orientação veio da chefia da Aasana, órgão em que ela trabalhava.
“Sim. No dia seguinte me pediram por telefone, verbalmente, que mandasse por uma rede interna da instituição (Aasana) um informe rápido sobre o que se passou no meu contato, no recebimento do plano de voo, e que explicasse, de forma clara, como eu o recebi e o que aconteceu com a pessoa. Ou seja, que esclarecesse quando eles receberam no sistema o meu informe, imediatamente me chamaram dizendo que modificasse o meu informe. No mesmo instante respondi que não faria de novo o informe”.
A investigação das autoridades colombianas apontou que a principal causa do acidente foi falta de combustível e que a Bolívia omitiu informações sobre o voo.
Para o governo boliviano, Celia Castedo deixou o pais ilegalmente, utilizando a fronteira que liga Puerto Súarez a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A boliviana teve o registro de refugiada aceito pelo governo brasileiro e aguarda o pedido de asilo, que tramita no Ministério da Justiça, em Brasília.
Celia diz que decidiu vir para o Brasil depois de ser ameaçada em seu país. “No dia seguinte ao acidente, recebi ameaças escritas, ameaças de morte, me responsabilizando pelo acidente”.
“Pedi refúgio ao Brasil porque na Bolívia perdi todos os meus direitos, me acusaram diretamente e não me deram prazo para provar minha inocência porque num só dia me processaram 2 vezes”.
Entrevista
Celia concedeu uma entrevista exclusiva ao canal SporTV, que foi reproduzida pelo Jornal Hoje. A reportagem é de Fred Justo, Allan Caldas, Douglas Antunes e Marcos Thomas. Por questões de segurança, a pedido da família, a reportagem não divulgou a cidade brasileira na qual Celia está.
Foram quase 20 dias negociando a quebra de um silêncio. Logo após o acidente, Célia Castedo se refugiou no Brasil.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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