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Evo Morales libera ‘micro-tráfico’ de drogas na Bolívia e população protesta
Presidente da Bolívia, Evo Morales, com seu tradicional colar de folha de coca.
Alexandre Lima, com agências
O presidente da Bolívia, Evo Morales, em mais uma de suas atribuições, se pode dizer que comprou briga de vez com a população. Como todos sabem, cerca de 13 Artigos foram introduzidos no Código Penal onde vem gerando uma onda de protestos por quase todo o País.
Um dos maiores protestos que vinha crescendo no País, onde foi registrado confrontos entre policiais e médicos, tinha como pauta, a Lei 205, que penalizava os profissionais da saúde que por ventura, acontecesse um sinistro com óbito de um paciente, deveria responder civil e criminalmente, podendo ser condenado a anos de cadeia e até a perca do registro.
Pais, mães, professores e alunos fizeram protesto contra a Lei 107, na cidade de Cochabamba.
O levante dos profissionais ao que parece, acabou nesta terça-feira, dia 9, após uma reunião entre representantes da categoria e o governo para negociar, sendo que outros setores ainda se mantêm contra o novo Código Penal do País.
Para piorar, uma das Leis como o Artigo 107, chamou atenção dos pais principalmente. Esta penaliza a comercialização de substancias de narcóticos e narcóticos ou psicotrópicos nos montantes mencionados no parágrafo I e nas subsecções a), b), c), d), e), f) e g), simplesmente penalizando uma certa quantidade de gramas (…), o que significa que pode ser comercializado”.
Diz o comunicado:
A) A quantidade de cannabis exceda cinco mil gramas.
b) A quantidade de derivados de cannabis exceda quinhentos gramas.
c) A quantidade de pasta de base de cocaína ou seus derivados exceda mil e quinhentos gramas.
d) A quantidade de cocaína ou seus derivados exceda mil gramas.
e) A quantidade de ópio exceda cem gramas.
f) A quantidade de derivados do ópio exceda dez gramas.
g) A quantidade de drogas sintéticas emergentes ou seus derivados exceda cem unidades ou mais de cinco gramas de ingrediente ativo.
O referido artigo afirma no parágrafo I que “a pessoa que, por ele próprio ou por outro, possui, oferece, compra, vende, fornece, distribui, intermediários ou entrega de substâncias narcóticas ou psicotrópicas, será punida com pena de prisão de 14 a 20 anos e confisco…”.
Diante dessas novas normas, entidades como associações de pais e mãe, professores, educacionais do País, estão preocupados com o tráfico que pode aumentar entre os filhos e alunos nas escolas, uma vez que não será permitido o combate ao comércio nos estabelecimentos de ensino.
Outra preocupação, seria a migração de estrangeiros para comprar essas quantidades no País sem se preocupar com a fiscalização, além do comércio ‘legal’ se espalhar pelas cidades, podendo causar um problema na saúde pública com aumento de dependentes químicos.
Veja a Lei abaixo (em espanhol)
CAPÍTULO VII CRÍMENES CONTRA EL BIENESTAR INDIVIDUAL Y COMÚN SECCIÓN I TRÁFICO ILÍCITO DE SUSTANCIAS CONTROLADAS ARTÍCULO 107. (COMERCIALIZACIÓN DE SUSTANCIAS ESTUPEFACIENTES O PSICOTRÓPICAS). I. La persona que, por sí o por medio de otra, posea, oferte, compre, venda, suministre, distribuya, intermedie o entregue sustancias estupefacientes o psicotrópicas señaladas en las Listas I, II, III y IV del Anexo de la Ley de Lucha contra el Tráfico Ilícito de Sustancias Controladas, será sancionada de conformidad con los siguientes parámetros:
1.
Con sanción de prisión de catorce (14) a veinte (20) años y decomiso, cuando:
a) La cantidad de cannabis exceda de cinco mil (5000) gramos;
b) La cantidad de derivados de cannabis exceda de quinientos (500) gramos;
c) La cantidad de pasta base de cocaína o sus derivados exceda de mil quinientos (1500) gramos;
d) La cantidad de cocaína o sus derivados exceda de mil (1000) gramos;
e) La cantidad de opio exceda de cien (100) gramos;
f) La cantidad de derivados de opio exceda de diez (10) gramos; o,64
g) La cantidad de drogas sintéticas, emergentes o sus derivados exceda de cien (100) unidades o más de cinco (5) gramos de principio activo.
2.
Con sanción de prisión de siete (7) a doce (12) años y decomiso, cuando:
a) La cantidad de cannabis exceda de dos mil (2000) hasta cinco mil (5000) gramos;
b) La cantidad de derivados de cannabis exceda de ciento cincuenta (150) hasta quinientos (500) gramos;
c) La cantidad de pasta base de cocaína o sus derivados exceda de quinientos (500) hasta mil quinientos (1500) gramos;
d) La cantidad de cocaína o sus derivados exceda de doscientos cincuenta (250) hasta mil (1000) gramos;
e) La cantidad de opio exceda de cincuenta (50) hasta cien (100) gramos;
f) La cantidad de derivados de opio exceda de dos punto cinco (2.5) hasta diez (10) gramos;
g) La cantidad de drogas sintéticas, emergentes o sus derivados exceda de cincuenta (50) hasta cien (100) unidades o de dos punto cinco (2.5) hasta cinco (5) gramos de principio activo.
3.
Con sanción de prisión de tres (3) a seis (6) años y decomiso, cuando:
a) La cantidad de cannabis exceda de cien (100) hasta dos mil (2000) gramos;
b) La cantidad de derivados de cannabis exceda de diez (10) hasta ciento cincuenta (150) gramos;
c) La cantidad de pasta base de cocaína o sus derivados exceda de cincuenta (50) hasta quinientos (500) gramos;
d) La cantidad de cocaína o sus derivados exceda de veinticinco (25) hasta doscientos cincuenta (250) gramos;
e) La cantidad de opio exceda de cinco (5) hasta cincuenta (50) gramos;
f) La cantidad de derivados de opio exceda de cero punto veinticinco (0.25) hasta dos punto cinco (2.5) gramos; o,
g) La cantidad de drogas sintéticas, emergentes o sus derivados exceda de (5) hasta cincuenta (50) unidades o cero punto dos (0.2) hasta dos punto cinco (2.5) gramos de principio activo.
II. Las cantidades punibles de otras sustancias psicotrópicas o estupefacientes comprendidas en el Anexo de la Ley de Lucha contra el Tráfico Ilícito de 65 Sustancias Controladas correspondientes a cada uno de los parámetros descritos en el Parágrafo I del presente Artículo, serán determinadas por Ley especial.
III. En caso de comercialización de varias sustancias, en la calificación legal de la conducta se tomará como referencia el parámetro de la sustancia o cantidad más grave.
IV. En la individualización de la sanción, además de las circunstancias generales señaladas en el Artículo 43 (Individualización) de este Código, la jueza, juez o tribunal tomará en cuenta la letalidad de la sustancia.
V. Además de las circunstancias previstas en el Artículo 45 (Circunstancias Agravantes) de este Código, también se consideran agravantes los siguientes casos:
1. Si la comercialización se realiza al interior de establecimientos educativos, asistenciales, culturales, deportivos, carcelarios o en sus inmediaciones dentro de un radio de trescientos (300) metros;
2. Si la persona autora desempeña el cargo de profesor, docente, encargado o responsable del establecimiento donde comete la infracción; o,
3. Si para la comisión del hecho, se hubiera utilizado armas, explosivos u otros materiales igualmente lesivos.
VI. A las personas jurídicas se impondrá decomiso y multa sancionadora; atendiendo las circunstancias del caso concreto y la gravedad del daño causado, la jueza, juez o tribunal podrá además imponer sanciones prohibitivas o la pérdida de la personalidad jurídica cuando concurran las circunstancias descritas en el Artículo 72 (Pérdida de la Personalidad Jurídica) de este Código.
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Enquete: Cristina Filgueira vence votação sobre quem merece ser a Rainha do Rodeio da Expoacre 2025
Votação ficou ativa desde a última terça (22) e foi encerrada às 17h desta quinta (24). Estudante de educação física foi a escolhida pelos leitores com mais de 67% dos votos
Cristina Filgueira foi a a preferida dos leitores do g1 sobre quem merece vencer o título de rainha do rodeio da Expoacre 2025 — Foto: Arquivo pessoal/Natan Negreiros
Com 68,35% dos votos, a estudante de educação física Cristina Filgueira, de Rio Branco, foi a vencedora da enquete e foi eleita a Rainha do Rodeio da Expoacre 2025 pelos internautas. As outras 11 candidatas também foram votadas.
O g1/Acre promoveu a votação desde a última terça-feira (22), após publicar a reportagem que mostra as candidatas ao título este ano. No total, foram mais de 7 mil votos.
Na enquete, finalizada às 17h desta quinta (24), 68,35% dos votos foram para Cristina Filgueira. Em 2º lugar ficou a Miriane Rodrigues, que teve 7,74%, e em 3º ficou Débora Neves com 7,39%. O top 5 fechou com Maria Luana com 5,87% dos votos, e Camila Ribeiro, com 4,02%.
A enquete do g1/acre é simbólica, independente e não tem influência no concurso organizado pela Associação dos Colunistas do Acre (Acos) e a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).
Nesta quinta-feira (24), a Rainha do Rodeio, a Princesa do Laço e a Madrinha dos Peões serão escolhidas na 26ª edição do concurso ano auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na capital acreana, a partir das 19h.
“Com imensa emoção, venho agradecer por ter sido escolhida na enquete como a favorita ao título de Rainha do Rodeio. Essa conquista, para mim, vai muito além de números. É resultado de uma caminhada de fé, esforço e superação. Esse sonho não nasceu agora, vem sendo construído com muito suor, noites mal dormidas, choros silenciosos e a coragem de seguir mesmo nos momentos mais difíceis. Cada etapa dessa jornada foi marcada por lutas internas e externas, mas também por uma vontade inabalável de chegar até aqui”, disse a vencedora.
Concurso
A concorrência ao título de Rainha do Rodeio da Expoacre 2025 está a todo vapor e promete grandes emoções este ano. A 26ª edição do concurso conta com 12 candidatas Rio Branco, do Bujari e Xapuri, interior do estado.
A escolha das finalistas foi feita em uma pré-seletiva no início de julho, após o encerramento das inscrições em junho, que contou com 87 inscrições.
Para eleger a Rainha do Rodeio, quatro características vão ser avaliadas pelo júri, sendo: beleza, simpatia, oratória e performance country.
Conheça as 12 candidatas que disputam o título de Rainha do Rodeio da Expoacre 2024 — Foto: Arquivo pessoal
Além da coroa e faixa para rainha e princesa, na 50ª edição da feira o título de Madrinha dos Peões será definido por voto popular. A votação será feita através de totens instalados em pontos estratégicos do Parque de Exposições Wildy Viana durante os primeiros dias da Expoacre.
As candidatas também poderão fazer campanhas com QR Codes e o público contará com internet gratuita para votar.
Confira a premiação para as vencedoras:
- R$ 10 mil – Rainha do Rodeio
- R$ 5 mil – Princesa do Laço
- R$ 3 mil – Madrinha dos Peões
No ano passado, a vencedora da competição foi a estudante e empreendedora Hillary Katrine. Além dela, a estudante Sarah Cristinny foi coroada como Princesa do Laço, e a frentista Eduarda Freitas foi escolhida como Madrinha dos Peões.
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O trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos tem garantido o acolhimento, a escuta e o acesso a direitos básicos para a população em situação de rua
Prefeitura oferece outros dispositivos de apoio a esse público, como o Centro Pop, que oferece apoio psicológico e atividades de reintegração e o Restaurante Popular. Foto: cedida
A abordagem social tem se mostrado fundamental na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, tem levado serviços essenciais a esse público, criando uma rede de apoio que muitos consideram como família.
O Serviço Especializado em Abordagem Social é uma das principais frentes dessa política de assistência social, atuando diretamente nas ruas e identificando pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.
De acordo com Fernanda Monteiro, técnica de Referência do SEAS, o trabalho é realizado diretamente nos territórios — como são chamados os locais escolhidos por essas pessoas para moradia, muitas vezes sob pontes ou em áreas afastadas.
“Territórios são os locais que eles escolhem como morada. Muitas vezes por diversos fatores como o rompimento de vínculos com a família ou questões relacionadas ao uso de substâncias. Eles saem de casa mesmo tendo uma rede de apoio, decidindo estar nos territórios”, explicou Fernanda.
Em Rio Branco, a equipe monitora atualmente cerca de oito territórios, incluindo a ponte do bairro Raimundo Melo e a ponte do Horto Florestal. As visitas são periódicas e envolvem diversas ações, como a retirada de documentos, entrega de alimentos e, principalmente, a escuta. Além da presença constante, o vínculo criado entre a equipe e as pessoas atendidas é um dos principais diferenciais do serviço.
“Eles têm o SEAS como família. Muitas vezes, nós, do Poder Público, somos o único amparo deles. Por isso, nos veem como uma rede de apoio, um setor que pode, muitas vezes, resgatá-los das drogas ou até mesmo de situações de violência. Essas pessoas contam com a nossa presença no território de forma diária, nos enxergam como família, não apenas como garantidores de direitos”, afirmou Fernanda.
Além do SEAS, a Prefeitura oferece outros dispositivos de apoio a esse público, como o Centro Pop, que oferece apoio psicológico e atividades de reintegração e o Restaurante Popular, com a oferta de refeições.
Gabriel Ferreira, coordenador do Centro Pop, destaca que mais de 600 pessoas estão cadastradas no serviço do espaço, o que evidencia a dimensão da demanda e a importância das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.
“O Plano Individual de Atendimento (PIA) é fundamental na política de saída das ruas, principalmente para conhecer as individualidades e as necessidades dessas pessoas. Quando me refiro aos ‘meninos’, estou falando das pessoas em situação de rua. Essa forma de chamá-los ajuda a criar vínculos mais próximos. Sabemos que essas pessoas muitas vezes sofrem estigmas, e para que se abram e sejam sinceras, é necessário tempo, paciência e comprometimento. O PIA existe justamente para nos ensinar e ajudar a ter comprometimento com a vida dessas pessoas”, explicou Gabriel.
O trabalho realizado pela prefeitura vai muito além da oferta de serviços: ele representa uma verdadeira chance de recomeço para aqueles que vivem à margem. Em meio aos desafios diários, a presença constante das equipes nos territórios reafirma o compromisso do poder público com a dignidade humana e demonstra que, mesmo nas situações mais difíceis, é possível construir caminhos de cuidado, respeito e transformação.
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“Atenção! Os ingressos para os shows da ExpoAcre não estão à venda. A retirada é gratuita, com 2kg de alimento, nos pontos oficiais. Denuncie qualquer venda irregular para o canal de atendimento 190!”
Conforme a nota, os bilhetes para a pista são distribuídos gratuitamente, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, nos postos oficiais de troca. Foto: captada
O governo do Estado do Acre emitiu uma nota pública nesta quinta-feira, 24, orientando a população a denunciar qualquer prática de venda irregular de ingressos para os shows nacionais da Expoacre. Conforme a nota, os bilhetes para a pista são distribuídos gratuitamente, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, nos postos oficiais de troca.
“A retirada de ingressos é feita somente nos postos oficiais de troca, mediante doação de 2 kg de alimentos”, esclarece o comunicado. A ação tem caráter social e visa arrecadar alimentos para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade.
Diante de relatos sobre a comercialização ilegal dos ingressos, o governo pede que os cidadãos denunciem essas práticas por meio do telefone 190 ou comparecendo à delegacia mais próxima para registrar boletim de ocorrência. “Não é permitida a venda de ingressos para o espaço da pista dos shows nacionais da Expoacre”, reforça o texto.
Em publicação nas redes sociais, a legenda utilizada pela equipe de comunicação também alerta: “Atenção! Os ingressos para os shows da ExpoAcre não estão à venda. A retirada é gratuita, com 2kg de alimento, nos pontos oficiais. Denuncie qualquer venda irregular para o canal de atendimento 190!”
A Expoacre é o maior evento agropecuário do estado e conta com programação cultural que inclui artistas de renome nacional, como Jorge & Matheus, Zezé di Camargo & Luciano, Matheus & Kauã e Gusttavo Lima. A entrada no espaço dos shows, porém, está condicionada à entrega de alimentos e não envolve cobrança em dinheiro.
Até o momento, o governo não informou se houve autuação de pessoas envolvidas na prática ilegal.
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