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Eventos extremos: curso capacita gestores e técnicos municipais de proteção e defesa civil
Fruto de parceria entre instituições, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu, nesta segunda-feira (26), o “1º Curso Internacional de Proteção e Defesa Civil: Preparação para o Enfrentamento dos Eventos Extremos e das Mudanças Climáticas”.
Além do MP acreano, são parceiros na realização da capacitação o Corpo de Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Associação dos Municípios do Acre (Amac) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que abriga em seu auditório o curso com carga de 40 horas e com previsão de encerramento para o dia 30 de agosto.
O curso foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu) e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de implementar a Lei 12.608/2012, a qual prevê ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, deixando claro as competências de cada ente federado.
Também o TCE, através do presidente Cristóvão Messias, foi chamado a somar, aderindo com entusiasmo à celebração dessa parceria. Depois a Amac foi procurada, visando à articulação dos municípios, que, de igual modo, prontamente se dispôs a ajudar.
A ideia surgiu diante da necessidade de alinhar os conhecimentos nessa área, e todos os municípios acreanos foram chamados para participar da capacitação, enviando gestores e técnicos de defesa civil. Além deles, participam servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, representantes dos governos do Peru e Bolívia e técnicos de Rondônia, Pará, Alagoas.
A abertura do curso contou com a presença da vereadora de Rio Branco Elzinha Mendonça, do secretário de estado de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha, secretário de estado do Meio Ambiente, Israel Milani, e do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas Alves.
Representando a procuradora-geral de Justiça, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou a prioridade que a temática do meio ambiente e Política Nacional de Proteção e Defesa Civil tem para o órgão ministerial e citou o reconhecimento do trabalho desenvolvido por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), inclusive ganhando o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo ele, o sucesso que o MP vem alcançando se deve também à integração e cooperação com outras instituições.
“O MP fica muito feliz com esta parceria com outros órgãos públicos, e quero agradecer a todas as autoridades e dizer que esse curso acontece devido ao estabelecimento de parcerias. Para que cumpramos nossa atuação, para que possamos desempenhar nossas funções institucionais, a cooperação e a integração são fundamentais”, disse.
A coordenadora do Caop/Maphu, Rita de Cássia Nogueira Lima, resumiu a importância quanto ao cumprimento da Lei 12.608/2012 e reiterou a preocupação com os cuidados que os municípios devem manter em relação à segurança da população, em especial com a capacitação de um corpo técnico para mapear os riscos, prevenir e evitar a ocorrência de desastres e, não sendo possível, pelo menos mitigar os danos.
“A importância desse evento é enorme, haja vista que se constata que a Lei nº 12.608/2012 não vem sendo observada, cumprida, e ela visa à segurança da população, à prevenção e à gestão de riscos de desastres. Com esse curso, o objetivo ė que os técnicos dos municípios adquiram conhecimentos, que sejam capacitados, que saibam o que fazer quando se surgirem riscos de desastres, com o fito de se evitar, e, se não tiver como evitar, ao menos mitigar os danos”, afirmou a procuradora de Justiça.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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