Acre
Estão iludindo o governador e ele nem “percebe”
O melhor amigo não é aquele que elogia facilmente, mas o que critica e está atento quando a gente comete algum erro. Na minha avaliação o grande erro do governador Tião Viana (PT), que foi um dos melhores senadores da história do Acre, é ouvir elogios demais. Isso faz com que pense estar nos braços do povo. Mas qualquer um que viajar pelo Acre vai perceber rapidamente que isso não é verdade. Existe muita insatisfação social. Um dos sintomas dessa “ilusão” do governador é o caso da enchente do Rio Madeira. O problema extrapolou a esfera política. Uma situação de risco social eminente. Mas em nenhum momento o governador convocou toda a Bancada Federal do Acre para uma ação conjunta. Preferiu multiplicar-se em 10 e tornar-se uma espécie de “salvador da pátria”. Assumiu o ônus e o bônus. Um erro grande de avaliação.
Quem poderia ajudar
Como um “herói das estrelas” o governador dispensou apoios de figuras políticas de oposição que poderiam ser de grande valia. O deputado federal Gladson Cameli (PP) goza de grande prestígio no Ministério das Cidades. O mesmo vale para o deputado federal Flaviano Melo (PMDB) que representa o segundo mais importante partido brasileiro no plano do Governo Federal. Petecão (PSD) é senador e vai por aí……
Como seria
Se o governador Tião Viana (PT) tivesse convocado e pedido ajuda para a Bancada Federal teria dividido a “responsabilidade” de uma situação que afeta todos os acreanos. A enchente do rio Madeira e o isolamento do Acre não é político, mas será transformado num “cavalo de batalha” eleitoral para o PT e a oposição. Isso está escrito nas estrelas.
Como cobrar sem pedir?
Vejo postagens de secretários de estado e puxa-sacos nas redes sociais cobrando mais solidariedade da oposição com a situação. Mas os parlamentares oposicionistas nem foram ouvidos, não foram chamados, mas ignorados. Será que alguém acredita que um deputado ou um senador pode tomar decisões que ultrapassem as linhas do executivo? Parlamentares não são demandadores de despesa e, portanto, não tem poder de decisão.
Ouve mais e fala menos
Outro erro crasso do atual Governo foi ter dispensado a colaboração dos ex-governadores Jorge Viana (PT) e Binho Marques (PT). Os dois tiveram 12 anos no comando do Acre. Eles têm uma preciosa experiência, que na minha opinião, foi simplesmente dispensada por Tião Viana (PT).
Andando para trás
Binho Marques (PT) descentralizou a saúde pública do Estado. O governador Tião Viana (PT) deveria escolher um técnico da sua equipe, que não seja um puxa-saco, manda-lo a Cruzeiro do Sul para ver se o funcionamento da saúde no Juruá melhorou ou piorou. Tião resolveu centralizar de novo e o resultado são reclamações constantes.
Clima de medo
Ninguém tem coragem de falar a verdade para o governador daquilo que está acontecendo no Estado. Preferem manter os privilégios gerados por elogios fáceis. Tudo bem. Existe uma lei de ação e reação e cada um que assuma as consequências dos seus atos. Só estou cumprindo o meu papel de analista político.
O caso das bicicletas elétricas
Por acaso, eu tive uma bicicleta elétrica quando morei em Cruzeiro do Sul. Comprei do Márcio Rebouças atual sócio do ex-secretário Cassiano Marques. Se o Governo do Acre conseguir provar que essas bicicletas servem para uso na zona rural vou me calar. Mas a minha experiência como usuário mostrou exatamente o contrário. Façam um teste de resistência das bicicletas num ramal qualquer do Estado por um mês e, depois, fiquem a vontade em gastar R$ 13,5 milhões.
Silêncio…
Mas se o Governo não fizer esse teste quem poderia realiza-lo a bem do dinheiro público seria o Ministério Público Estadual (MPE). Basta colocar uma bicicleta elétrica à disposição de um professor rural em qualquer ramal. Se depois de 30 dias a bicicleta ainda tiver andando podem comprar sem medo.
A hora do debate
Não importa quem vai ganhar as eleições no Acre. Mas alguma coisa na maneira de conduzir as coisas deve mudar. Não dá mais para impor decisões e valorizar pessoas incompetentes apenas por critérios políticos. Seja a FPA ou a oposição a governar o Acre nos próximos quatro anos é preciso valorizar mais o conhecimento técnico e menos a capacidade de puxar o saco.
Não sabe se vai ou se fica
Leio que o deputado federal Henrique Afonso (PV) voltou a integrar o grupo de oposição de Tião Bocalom (DEM). Agora, como pré-candidato à reeleição. Se era para continuar como deputado federal porque Henrique não manteve-se na FPA? Afinal, apesar das suas reclamações, conseguiu três mandatos seguidos dentro da coligação.
Questão de credibilidade
As recentes decisões políticas do deputado federal Henrique Afonso (PV) foram desastrosas. Na minha avaliação, deveria ter permanecido na FPA até decidir um rumo certo para sua “brilhante” carreira política. Um desperdício…
A cara da oposição
Se Tião Bocalom (DEM) e Márcio Bittar (PSDB) se digladiarem durante a campanha para o Governo quem sairá fortalecido será Tião Viana (PT). Deveriam preocupar-se em apresentar planos de um governo de transição para o Acre que despertem a confiança da população. E fazer o debate sobre os erros e acertos do adversário comum que é a FPA. Se repetirem o script das eleições anteriores teremos mais quatro anos de Governo da FPA. Isso é tão óbvio quanto o próximo nascer do sol.
Nota complementar
Eu já tinha escrito a coluna quando entrei nas redes sociais e li uma nota do senador Sérgio Petecão (PSD) de que o governador Tião Viana (PT) finalmente convocou toda a Bancada Federal para ações conjuntas sobre a cheia do Rio Madeira e o isolamento do Acre. Antes de tarde do que nunca, já dizia o velho filósofo chinês. Fui também informado que Tião Viana (PT) convocou os prefeitos de oposição para abrir diálogo. Segundo uma fonte, os prefeitos não devem atender o chamado. As mágoas que ficaram nesses quase quatro anos pela falta de diálogo deve falar mais alto. A convocação foi entendida por alguns prefeitos como uma decisão tardia do governador em vésperas de eleições.
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Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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